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Sessão de 1 de maio de 1868

PRESIDENCIA DO EX.mo SR. DUQUE DE LOULÉ

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios os dignos pares Conde de Fonte Nova

Costa Lobo.

(Assistiu o sr. presidente do conselho de ministros e ministro do reino.)

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Presidente: — A grande deputação que a camara nomeou para ir ao paço felicitar Sua Magestade pelo anniversario da outorga da carta constitucional foi recebida com a costumada benevolencia pelo mesmo augusto senhor.

Vae ler-se a allocução que a deputação dirigiu a Sua Magestade, e a resposta que El-Rei se dignou dar.

(O sr. conde de Fonte Nova leu os dois documentos, que já se publicaram no Diario de Lisboa n.° 97, de 30 de abril.)

Deu-se conta da seguinte:

Correspondência,

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, participando que está definitivamente constituida a camara para a actual sessão legislativa, sendo a mesa com posta dos ex.mos srs. deputados: presidente, José Maria da Costa e Silva; vice-presidente, Antonio Pequito Seixas de Andrade; secretarios, José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello, e José de Faria Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria; vice-secretarios, Joaquim Antonio de Calça e Pina, e Francisco da Silveira Vianna.

Teve o competente destino.

Um officio do ministerio do reino, remettendo, para ficar depositado no archivo da camara, o autographo do decreto das côrtes geraes de 22 de junho de 1867, que, depois de sanccionado por Sua Magestade El-Rei, serviu para a promulgação da carta de lei de 27 d'aquelle mez.

Teve o competente destino.

Um officio do ministerio da guerra, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, oitenta exemplares das contas do mesmo ministerio, relativos á gerencia de 1866— 1867, e ao exercicio de 1865-1866.

Teve o competente destino.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo cem exemplares do relatorio e documentos do ministerio da fazenda relativos á gerencia, do anno findo de 1867, da administração transacta, para serem distribuidos pelos dignos pares

Teve o competente destino.

O sr. Visconde de Villa Maior: — Peço desculpa a V. ex.ª e á camara de não ter comparecido ás sessões passadas, porque a distancia e a difficuldade das jornadas a isso me obrigaram.

Agora peço a V. ex.ª a bondade de me inscrever logo que compareça s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas, para fazer-lhe uma pergunta.

O sr. Costa Lobo: — Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte nota de interpellação ao sr. ministro do reino, que passo a ler:

«Requeiro que seja avisado o ex.mo sr. ministro do reino de que desejo interpella-lo sobre o estado anarchico em que se encontra a ilha da Madeira.

«Camara dos dignos pares, 1 de maio de 1868. = Antonio de Sousa Silva Costa Lobo.»

Depois de lida na mesa, decidiu a camara que tivesse o costumado andamento.

O sr. Rebello da Silva: — Vou ter a honra de ler á camara o projecto de resposta ao discurso da corôa (leu).

Depois de Hão na mesa, mandou-se imprimir para se distribuir pelos dignos pares.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Fui encarregado pelo digno par o sr. marquez de Sousa de participar a V. ex.ª e á camara que, por motivos justificados, não póde comparecer á sessão de hoje.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Vae entrar-se na ordem do dia que é a eleição dos tres membros que faltam para se completar a commissão de marinha e ultramar.

O sr. Margiochi: — Como se vae proceder á eleição dos membros que faltam para essa commissão, peço a V. ex.ª o favor de mandar ler na mesa os nomes dos dignos pares que já foram eleitos, e os d'aquelles mais votados na ultima sessão.

O sr. Secretario (Costa Lobo): — Os dignos pares que foram eleitos, como consta da acta, são os seguintes (leu).

Quanto aos mais votados, seria agora muito difficil poder verificar-se quaes foram. (Pausa).

Feita a chamada dos dignos pares, e recolhidas na uma as listas da votação

O sr. Presidente: — Peço aos srs. secretarios queiram ter a bondade de vir para a mesa para se apurar o escrutinio.

Tendo entrado na uma 24 listas, procedeu-se ao apuramento dos votos, e saíram eleitos os dignos pares os srs.:

Marquez de Ficalho, com...................14 votos

José Maria Baldy..........................11 »

Visconde de Ovar.......................... 9 »

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares a formularem as suas listas para a eleição da commissão de administração publica, que é composta de 7 membros.

Feita a chamada, e tendo entrado na uma as listas dos votos, subiram os srs. secretarios á mesa para se proceder ao escrutinio. Feita a contagem, verificou-se terem entrado na uma 23 listas, e procedendo-se ao apuramento saíram eleitos os dignos pares os srs:

Duque de Loulé, com.......................14 votos

Conde de Thomar.........................13 »

Braamcamp............................... 13 »

Reis e Vasconcellos........................13 »

Conde de Cabral..........................13 »

O sr. Presidente: — Faltam dois membros para completar esta commissão...

Vozes: — Não ha numero.

O sr. Presidente: — Já não ha numero na sala. A ordem do dia para segunda feira será a eleição dos dois membros que faltam para completar a commissão de administração publica, e as outras commissões designadas no regimento.

Está fechada a sessão.

Eram tres horas e meia da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 1 de maio de 1868

Ex.mos srs.: Duque de Loulé; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada; Condes, d'Avila, de Cabral, de Fonte Nova, de Paraty; Viscondes, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Ovar, de Soares Franco, de Villa Maior; Barões, de S. Pedro, de Foscôa; Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Ferrão, Margiochi, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Baldy, Rebello dá Silva, Fonseca Magalhães, Fernandes Thomás, e Ferrer.