SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Conde de Fonte Nova
Visconde de Soares Franco

Ás duas horas e um quarto, sendo presentes 21 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, enviando oitenta exemplares do relatorio dos actos do mesmo ministerio, no decurso do anno de 1869.

Outro do mesmo ministerio, em relação á remessa de oitenta exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico no anno economico de 1868-1869; e igual numero de contas de despeza do ministerio da fazenda, comprehendendo a gerencia do mesmo anno e do exercicio de 1867-1868.

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando o decreto organico em que se comprehendem os diversos serviços d'esse ministerio, reformados em virtude da auctorisação legislativa, e nos termos da carta de lei de 23 de agosto proximo passado.

Communicação do digno par conde de Cavalleiros, de se ausentar para paiz estrangeiro em consequencia do seu mau estado de saude; pedindo á camara lhe releve a falta da sua comparencia.

Outro do sr. ministro da fazenda, remettendo oitenta exemplares do relatorio e propostas de lei apresentadas no dia anterior na camara dos senhores deputados.

Tiveram o devido destino.

O sr. D. Antonio José de Mello: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que não tenho comparecido ás sessões por incommodo de saude, tambem declaro, por parte do sr. conde de Campanhã, que por igual motivo não tem comparecido.

ORDEM D0 DIA

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia que é a discussão do projecto de resposta ao discurso do throno.

O sr. Marquez de Vallada: - Parece-me que não se póde entrar na ordem do dia sem estar presente algum dos srs. ministros. A discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa é altamente politica, e nós não podemos estar aqui a fallar e a pedir explicações sem haver quem nos responda, nem quem as dê. Portanto, pedia a v. exa. que, com aquella sabedoria que eu sou o primeiro a reconhecer e a respeitar, haja de mandar avisar os srs. ministros de que a camara vae entrar na discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, e por minutos, de certo, podemos adiar a discussão até que chegue algum membro do gabinete. Esta é a pratica que se tem usado sempre, e que não podemos deixar de seguir.

(Pausa.)

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Pergunto a v. exa. se ha algum trabalho de que se occupe a camara alem do projecto de resposta ao discurso da corôa? Eu não vejo os srs. ministros nas suas cadeiras, e entendo que não se póde discutir o projecto de resposta sem a presença de ss. exas. Se ha algum outro trabalho de que a camara se possa occupar antes da discussão do projecto, muito bem, se não ha, não devemos esperar. Os srs. ministros sabem perfeitamente que v. exa. deu para ordem do dia de hoje o projecto de resposta á falla do throno. Já passa das duas horas, e não vejo presente nenhum d'elles. Em resumo, o que tenho a dizer é, se ha algum trabalho de que possamos tratar antes do projecto, vamos a elle, e entretanto virão os srs. ministros; se não ha, vamo-nos embora.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Apoiado.

O sr. Presidente: - Já mandei á outra camara avisar os srs. ministros, e por momentos deve chegar algum d'elles.

(Pausa.)

(Entrou o sr. ministro dos negocios da marinha.)

O sr. Presidente: - Acaba de entrar o sr. ministro da marinha. Vae ler-se o projecto de resposta ao discurso da corôa.

O sr. secretario leu-o.

É do teor seguinte:

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza. - Ao seio da representação nacional venho hoje exercer um dos mais gratos deveres da realeza constitucional, tendo sido de novo consultada a vontade do paiz e o direito eleitoral desassombradamente exercido no meio de geral tranquillidade.

Continua, sem alteração as nossas amigaveis relações com as potencias estrangeiras.

Ser-vos-hão presentes as reformas meu governo effectuadas nas diversas provincias da publica administração, no periodo respectivo, e em desempenho das faculdades conferidas pela carta de lei de 23 de agosto ultimo.

Igualmente vos dará conta o meu governo do uso que fez, assim da auctorisação legal para emissão do emprestimo, como das demais que pela mesma fórma lhe foram confiadas.

Alem das proposições já enumeradas e especificadas ao abrir-se a anterior sessão legislativa, empenhar-se-ha o meu governo na reforma da camara dos dignos pares, de accordo com a letra da con-

Senhor. - A presença de Vossa Magestade no seio da representação nacionalm é sempre um acontecimento auspicioso, que prende cada vex mais á nação portugueza a augusta dynastia de Vossa Magestade.

Tendo sido ultimamente consultada de novo a vontade do paiz, que usou do direito que as instituições lhe garantem, foi grato á camara dos pares ouvir a declaração de que esse direito fôra dessambradamente exercido no meio de geral tranquillidade.

Na devida conta aprecia a camara a certeza de que continuam sem alteração as nossas amigaveis relações com as potencias estrangeiras.

A camara constata jubilosamente de paz e affirmação da nossa independencia, cuja inalteravel conservação é a primeira e a mais decidida aspirações do povo portuguez.

As reformas effectuadas nas diversas provincias da publica administração, em desempenho das faculdades conferidas pela carta de lei de 23 de agosto do anno proximo findo, e o uso feito pelo governo de Vossa Magestade da auctorisação legal para a emissão do emprestimo, serão objecto de attenção e exame para a camara dos pares folgará se observar que em taes medidas foram sempre considerados os verdadeiros interesses publicos.

Não menos serão objecto de estudo e exame para a camara as propostas que o governo de Vossa Magestade apresentar ao corpo legislativo, e designadamente a que fixe a responsabilidade dos mi-