DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 65

por isso que não vejo cousa nenhuma melhor, não se preenche o fim que se tem em vista.

Caímos no mesmo defeito de organisar corpos que não correspondem ao que d'elles se espera, e fica ne exercito certa emulação, porque os officiaes adquirem postos, e vem competir com os mais antigos.

Talvez que um deposito permanente evitasse a necessidade de crear corpos expedicionarios, e ficava existindo a vantagem de haver um corpo que conhecia os seus officiaes e tinha a ligação que dá a bandeira.

Quanto a dispor-se dos corpos do exercito, ha differentes modos de faze-lo, para evitar que se possa dizer que o governo queria desfazer-se de um ou outro regimento. Ha a sorte, a escala e o offerecimento, e eu estou convencido que para isso todos se offereciam.

Peço desculpa de ter tomado tempo á camara com estas reflexões, que não têem por fim fazer guerra ao governo. Se não sou ministerial, se divirjo de alguns actos da sua administração e da sua politica, nem por isso ficâmos mal. Cada um cumpra o seu dever.

Ali está o sr. Fontes, de quem algumas vezes tenho diverjido, mas de quem sou sinceramente amigo. Ainda que, n'esta occasião, estivessem nas cadeiras do governo outros cavalheiros, dava-lhes o meu voto, porque entendo que as sim cumpria o meu dever em tão solemne occasião.

O sr. Presidente: - Como não ha mais ninguem inscripto, vou pôr á votação o projecto na sua generalidade.

Posto á votação o projecto na sua generalidade, foi approvado, e seguidamente foram approvados sem discussão todos os seus artigos.

O sr. Presidente: - Este decreto tem de ser submettido á real sancção, e deve ser presente a Sua Magestade pela mesma deputação que ha de apresentar o que hontem foi approvado, e outro que já o foi anteriormente.

Desejava, pois, que o sr. presidente do conselho me dissesse se Sua Magestade recebe ámanhã a deputação.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Declarou estar auctorisado por Sua Magestade a significar á camara que ámanhã, pela uma hora da tarde, se dignará receber a indicada deputação.

O sr. Presidente: - Agora devia continuar a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, mas o sr. marquez de Sá pediu que se lhe concedesse a palavra quando estivesse, presente o sr. presidente do conselho; se a camara permitte, concedo primeiro a palavra a s. exma., e depois continuaremos com a ordem do dia (apoiados}.

Á vista do assentimento da camara, tem a palavra o sr. marquez de Sá.

O sr. Marquez de Sá: - Farei algumas observações a respeito das nossas colonias, e ácerca das occorrencias do reino vizinho.

Como estas occorrencias podem ter influencia em o nosso paiz, entendo que seria conveniente tomar algumas medidas de prevenção, preparando-nos assim para qualquer eventualidade.

Não tratarei agora da reorganisação do exercito, mas lembro a necessidade de collocarmos o que temos no estado de poder fazer face aos acontecimentos.

Para se conseguir isto, é necessario que haja pontos de apoio, porque um pequeno exercito que não tem pontos fortificados, nos quaes se possa apoiar, difficilmente póde sustentar-se.

Ha uma lei, promulgada em 1861, pela qual o governo foi auctorisado a fortificar Lisboa e Porto. Para este fim votaram as côrtes, sendo v. exma., sr. presidente, o ministro da fazenda, uma certa somma.

Depois de um estudo minucioso feito pelos engenheiros, inaugurou Sua Magestade os trabalhos em 1863 na serra de Monsanto, e continuaram até outubro de 1865; e desde então até hoje cessaram. Se tivessem continuado regularmente, podia estar Lisboa cercada de reductos, que, se se attentasse contra ella, por um golpe de mão, a poriam a coberto. Em 1871 outra lei foi feita, em que não só se deu auctorisação ao governo, mas se lhe impoz o dever de proseguir estas fortificações. O artigo 1.° d'esta lei determina que as obras de fortificação da cidade de Lisboa seriam continuadas n'aquelle anno e nos seguintes; e no artigo 2.° que as quantias auctorisadas pela lei de 1861, e ainda não despendidas n'estas obras, seriam n'ellas empregadas exclusivamente.

Estas sommas disponiveis importam em uns 300:000$000 réis. Ora, o sr. ministro da guerra, presidente do conselho, declarou que estava de accordo em que continuassem as obras. Mas, como no orçamento do seu ministerio, apresentado este anno, não ha verba para este fim, e no discurso da corôa igualmente se não falla em fortificações, por isso peço ao sr. ministro que queira declarar se a sua intenção é executar a lei, ordenando a continuação d'aquelles trabalhos.

Isto por uma parte; quanto á outra, sr. presidente, parece-me que, nas circumstancias presentes, é da conveniencia de todas as fracções do partido liberal concorrerem com o seu apoio para a manutenção das instituições, e para essa manutenção convem que o governo se determine a apresentar as reformas necessarias, porque é o modo de evitar dissensões que podem ser perigosas.- Ha tres propostas apresentadas na camara dos senhores deputados para a reforma constitucional. No anno passado, o discurso da corôa dizia que havia de intentar-se essa reforma, n'este anno o discurso é omisso a tal respeito. O sr. presidente do conselho declarou na outra camara, que entendia acertado que todos os partidos politicos fossem de accordo n'essa reforma. Partilho a opinião de s. exma. Convem consultar as differentes fracções politicas; ha certos pontos em que todos concordam, e eu julgo muito possivel chegar-se a um accordo geral, para que essa reforma se faça quanto antes, o que considero urgente, porque são muitas vezes as demoras dos governos em promoverem as reformas necessarias, que dão origem a perturbações. E uma das causas a que attribuo a maior parte das discordias politicas e revoluções, que tem havido em Portugal, é não se ter feito uma lei eleitoral, que tirasse ao poder executivo toda a ingerencia nas eleições. Se se examinar a historia das differentes revoluções que têem havido desde 1836 para cá, ver-se-ha que a origem d'ellas foram as eleições, querendo o poder executivo fazer eleger deputados seus. Deixem correr as eleições livremente, e sujeitem-se ás suas consequencias. Esta e a verdadeira indole dos governos representativos.

Se estas medidas, a respeito da reforma da carta e da reforma da lei eleitoral, fossem tomadas, realisar-se-ia um grande progresso, approximando-nos dos paizes mais bem organisados como, por exemplo, a Belgica que ha quarenta annos terá gosado, sem interrupção, da mais completa liberdade e socego, e augmentado em prosperidade, o que é devido ás suas instituições.

Comparando-se a Belgica com as republicas de origem hespanhola na America, vêem-se grandes differenças; n'uma a liberdade e a ordem, em muitas das outras a anarchia, as revolta?, a guerra civil, os assassinatos dos presidentes, etc.

A liberdade, e a ordem de que tem gosado o Brazil, e a sua integridade, deve-se em grande parte á fórma de governo que adoptou. E isto não é opinião minha, é opinião de um distincto diplomata americano que foi ministro no Rio de Janeiro, como consta de documentos apresentados ao congresso nos Estados Unidos, em que comparava o verdadeiro estado do Brazil com as republicas-hispano-americanas. Elle attribuia a ordem mantida no Brazil á conservação do systema estabelecido pelo fundador do imperio.

O governo deve, pois, tomar providencias tanto a respeito da defeza do paiz, como a respeito dos meios para evitar para o futuro as causas das dissenções entre as differentes fracções liberaes.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: -