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66 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Principiou expondo que, por mais de uma vez n'esta casa, o nobre e distincto seu amigo, o sr. marquez de Sá, tem chamado a attenção do governo sobre as fortificações de Lisboa. Todos sabem que esta é uma idéa ha muito arreigada no espirito do digno par, e com muita rasão sustenta a necessidade de estarmos fortificados para, no caso de guerra, poder defender-se o paiz de algum exercito estrangeiro.

O orador concorda perfeitamente com s. exma. N'esta necessidade, e mesmo a lei que auctorisa o governo a levantar a somma de 400:000$000 réis para as fortificações de Lisboa e Porto é vigente na parte em que ainda se não fez uso d'ella. Restam 200:000$000 réis approximadamente. Mas os apuros da fazenda publica, as difficuldades com que se ha lutado, o desejo de melhorar o nosso estado financeiro, porque melhorado este estado melhoram todas as outras dependencias da administração publica, e este desejo e anhelo é que têem obstado ao andamento dos trabalhos das fortificações.

As circumstancias variadas que todos têem presenciado, chamam a attenção do governo para a defeza do paiz, não porque o paiz vá ser atacado, mas porque se deve collocar na altura que essas circumstancias exigem.

Presume o orador que se póde tratar, com incontestavel vantagem, das nossas fortificações, e julga que o nobre marquez de Sá não se recusará, como homem muito conhecedor d'estes assumptos, como engenheiro distincto, que tem um credito notavel no paiz e fóra d'elle, não duvidará prestar o seu apoio ao governo, como militar, no desenvolvimento d'ellas, e dentro dos limites das circumstancias do thesouro.

Com relação ás fortificações, presume ter respondido ao precedente orador.

Quanto á reforma da constituição do estado, já por mais de uma vez se tem expressado sobre este assumpto, dentro e fóra d'esta casa. Julga que a reforma da carta feita por todos, sem exclusão de nenhuma bandeira e de nenhum partido, póde e deve ser muito vantajosa.

A reforma constitucional feita por todos os partidos e mutuo accordo, sem ficar uma bandeira para nenhum partido, a qual possa depois transformar-se em pomo de discordia no paiz, é desejo do governo, como acabava de expor. Mas se prevalecer a idéa de um dos partidos fazer exclusivamente essa reforma, então só haverá mais um elemento de desordem. N'estes termos reitera altamente as suas declarações precedentemente feitas, e sobejamente repetidas, e que novamente affirma, de estar prompto a combinar com o digno par e todos os homens publicos, para cooperar para esta reforma pelos meios mais conducentes á sua realisação. É esta uma declaração categorica de o governo estar prompto a entrar em qualquer combinação para a realisação de tão nobre fim e patriotico intuito.

O sr. Marquez de Ficalho: - Duas palavras pedindo prudencia, não ficam mal a um velho. É o que vou fazer; mas a prudencia não quer dizer que se abandone a boa vontade e a decisão de cumprirmos rigorosamente o nosso dever; e qual é elle perante os graves acontecimentos? É respeitar, e nem sequer commentar o que se passa nos estranhos, e velarmos dia e noite pelo que nos pertence, e o que nos pertence é morrer portuguezes, porque portuguezes nascemos; é darmos graças a Deus por nos dar um monarcha tão bondoso; é conservarmos as instituições livres, que tanto sangue e fortuna custou; e para as almas nobres custou ainda mais, porque tivemos de derramar sangue de parentes e amigos.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Não julgo a patria em perigo (apoiados), porque entendo que a nossa independencia e os nossos direitos como nação hão de continuar a ser respeitados pelas outras nações.

Os acontecimentos que, nestes ultimos dias, se têem dado no reino vizinho são comtudo graves, e não podem deixar de chamar a attenção de todos.

O acto praticado pelo soberano, que foi, do reino vizinho pertence á historia, mas não me parece haver inconveniente em dizer que esse acto foi praticado por esse soberano com dignidade, e sem desprestigio do principio que representava.

A representação nacional d'esse mesmo paiz acaba tambem de exercer os seus direitos. Respeitemos os direitos de todos, e tratemos dos nossos negocios com o cuidado devido. Cumpra o governo o seu dever, e cumpramos todos nós o nosso.

Sr. presidente, o meu espirito, bem como, segundo me parece, o de todos os membros d'esta casa, está pouco disposto para o assumpto em discussão.

A opportunidade passou. Desejaria antes ver n'aquelles bancos um governo do paiz, em quem tivesse confiança, do que estar a recordar erros dos srs. ministros; no entanto como a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa continua, direi alguma cousa para explicar o meu voto, que não podia expressar pela simples approvação ou rejeição do parecer.

Direi muito menos do que tencionava, serei muito breve.

parecer em discussão tem duas partes: uma que diz respeito á formalidade annual, em que a monarchia e a representação nacional. se affirmam e saudam; essa parte declaro que a approvo, e não só como dever constitucional, mas tambem por convicção propria. Sou liberal e progressista, mas monarchico. Quero a liberdade como um direito natural e como meio do progresso, quero a liberdade e progresso como aspiração da perfectibilidade humana, e como aspiração do justo, mas entendo que a liberdade póde andar perfeitamente alliada com a monarchia. A suprema magistratura hereditaria, com uma verdadeira representação nacional e com a effectiva e real responsabilidade dos ministros, dá-me sufficiente garantia de liberdade.

A outra parte do projecto em discussão, a que diz respeito á politica do governo, é que eu não approvo.

Em um dos primeiros periodos do discurso da corôa declara-se o soberano satisfeito e agradecido pela recepção que teve em todos os pontos do paiz por onde passou com a sua familia. Aprecio e estimo, sr. presidente, mas não me admiro. Esse facto tem se dado sempre que o soberano tem viajado no paiz.

Já o presenciei como auctoridade e sem ser auctoridade. Não é nada de novo. O povo portuguez distingue perfeitamente o soberano do seu governo. Póde não sympathisar com este sem afrouxar nas demonstrações de consideração para com o chefe do estado. Não foi a sympathia no governo que reflectiu na corôa, pelo contrario. Se d'esta vez parece ter impressionado mais o soberano, é isto devido de certo ao estylo dos srs. ministros, cuja redacção e responsabilidade é a d'esse documento.

O que é notavel, sr. presidente, é que os srs. ministros se não lembrassem de que entre os jubilos se dirigiram tambem ao soberano vozes dos que pediam justiça.

Creio que esse modo de proceder não é menos inconstitucional do que os festejos, nem seria menos grato ao soberano como prova de confiança n'uma das suas attribuições constitucionaes.

Mas, sr. presidente, admira tanto mais que, para attenuar o effeito produzido por essas representações e pelas que se lhes seguiram, o governo ou os seus amigos promoveram representações, se não contrarias, de benevolencia para com o governo; e umas e outras foram pelo governo entregues á critica parcial dos seus jornaes affeiçoados. Cabe-me aqui dizer ao digno par, o sr. conde de Rio Maior, a quem eu felicito pelo modo por que se tem apresentado n'esta casa do parlamento, que não me parece que s. exma. podesse affirmar que essas representações favoraveis ao governo significavam para elle a opinião da maioria do paiz. Primeiro do que tudo, eu entendo que nós não podemos saber o que ellas representavam, por isso que a critica era apaixonada censuravam-se os adversarios do governo, e talvez se som-