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68 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre o requerimento do digno par o sr. conde de Rio Maior.

Os dignos pares que são do voto que o sr. conde de Rio Maior retire a substituição a um artigo do projecto de resposta ao discurso da corôa, que hontem mandou para a mesa, tenham a bondade de se levantar.

Foi concedida a retirada da substituição.

Eu não sei se a camara quererá votar este projecto por paragraphos ou em globo.

Vozes: - Em globo.

O sr. Marquez de Vallada: - Pedi a palavra.

O sr. Presidente: - Eu posso dar a palavra para explicações ao digno par depois da votação, mas se o digno par quer usar d'ella antes, terei que a dar primeiro ao sr. visconde de Fonte Arcada.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, eu pedi a palavra sobre a resposta ao discurso da corôa, e serei muito breve: eram apenas duas palavras. O digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, cedeu da palavra.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, se a discussão continua eu então não cedo da palavra, porque eu fiz a declaração, que só cedia d'ella se não houvesse mais ninguem que quizesse fallar sobre o projecto em discussão, mas se ella continuar, n'esse caso tambem direi algumas palavras.

O sr. Presidente: - Ha um termo medio para conciliarmos as diversas opiniões, portanto proporei á camara se entende que a materia se acha sufficientemente discutida. (Apoiados.) E se resolver affirmativamente, darei a palavra depois da votação, ao sr. marquez de Vallada para explicações.

Consultada a camara resolveu affirmativamente. Na mesa procedeu se á leitura do projecto, que, depois de lido, foi posto á votação em globo, como se havia resolvido, ficando approvado.

O sr. Presidente: - Eu devia dar a palavra ao sr. marquez de Vallada para explicações; mas o sr. ministro do reino pediu-a por parte do governo. Dou-a, pois, primeiro a s. exma., e depois a darei ao sr. marquez de Vallada.

Tem a palavra o sr. ministro do reino.

O sr. Ministro do Reino (Rodrigues Sampaio): - É para mandar para a mesa uma proposta, pedindo á camara que permitta que os dignos pares, conde de Rio Maior, Sequeira Pinto e Carlos Maria Eugenio de Almeida, possam accumular as funcções legislativas com os cargos que exercem dependentes do ministerio do reino.

É concebida no seguinte teor:

Proposta

Por se dar o caso de urgente necessidade de serviço publico, pede o governo á camara dos dignos pares do reino haja de permittir, em conformidade do artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, que os dignos pares abaixo mencionados possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o dos seus logares na capital:

Conde de Rio Maior, provedor da santa casa da misericordia de Lisboa;

Carlos Maria Eugenio de Almeida, provedor da casa pia.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 12 de fevereiro de 1873.= Antonio Rodrigues Sampaio.

Apresentou-se tambem a seguinte

Proposta

Por se dar caso de urgente necessidade do serviço publico, pede o governo á camara dos dignos pares do reino haja de permittir, na conformidade do artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, que o digno par, conselheiro Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto, possa accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o do seu logar de ajudante do conselheiro procurador geral da corôa e fazenda.

Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 12 de fevereiro de 1873.= Augusto Cesar Barjona de Freitas.

Lidas na mesa estas propostas, foram approvadas.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, tencionava, na discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, usar da palavra para tratar das questões politica e social, porque estão ellas tão intimamente ligadas que não se podem separar; todavia, em presença das circumstancias graves do paiz vizinho, e em consequencia da agitação que se ha transmittido a todos os espiritos, julgo que a prudencia nos aconselha, e a boa politica nos obriga, a dar treguas a estes debates.

Pouca utilidade advirá á causa publica se tratarmos de certa ordem de questões, sem ao mesmo tempo nos occuparmos de outras. Era necessario examinar todas ellas, estabelecer certos principios e tirar d'elles as consequencias verdadeiras.

Julgo que não o posso nem devo fazer n'esta occasião, porque os annos que tenho de experiencia parlamentar me obrigam a ser prudente e cauteloso.

Limito-me, portanto, a estas poucas palavras, declarando que, sem me fazer cargo de approvar a politica consubstanciada na resposta ao discurso da corôa, fórmo ardentes votos pela felicidade do Rei, pela independencia da patria e pela prosperidade do povo.

Tenho concluido.

O sr. Presidente: - Não sei se ha mais algum digno par que tenha pedido a palavra para explicações...

Vozes: - Não ha.

Então a sessão seguinte verificar-se-ha no proximo sabbado.

Está levantada a sessão.

Eram mais de cinco horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 12 de fevereiro de 1873

Exmos. srs.: Marquez d'Avila e de Bolama; Conde de Castro; Duques, de Loulé, de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Sá da Bandeira, de Sabugosa, de Pombal, de Vallada; Condes, das Alcaçovas, de Bertiandos, de Cabral, de Castello Branco, de Cavalleiros, de Fonte Nova, de Fornos de Algodres, de Linhares, da Ponte, da Ribeira, de Rio Maior, de Sobral; Bispos, de Bragança, de Lamego, de Vizeu; Viscondes, de Algés, de Almeidinha, de Asseca, de Benagazil, de Chancelleiros, de Condeixa, de Fonte Arcada, de Ovar, de Portocarrero, da Praia Grande, de Seabra, da Silva Carvalho; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Gamboa e Liz, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Xavier da Silva, Custodio Rebello de Carvalho, Sequeira Pinto, Mártens Ferrão, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Franzini, Braamcamp, Luiz de Castro Guimarães, Andrade Corvo.

Rectificações

No discurso do digno par, sr. visconde de Fonte Arcada, proferido na sessão de 11 do corrente, a pag. 57, col. 2.ª, lin. 25, onde se lê = a empreza allega que não tem as carruagens promptas = deve juntar-se =por causa das greves dos operarios =.