N.º 11

SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios-os dignos pares Visconde de Soares Franco Jayme Larcher

(Assistia o sr. ministro dos estrangeiros e da marinha, Andrade Corvo).

As duas horas e dez minutos da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, declarou-se aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Larcher a vir tomar o logar de segundo secretario.

O sr. Larcher occupou o logar designado.

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara que a grande deputação, encarregada de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa, foi recebida por El-Rei com a costumada benevolencia. Por esta occasião foi submettido á sanccão real o decreto ultimamente approvado por esta camara.

Tem a palavra antes da ordem do dia o sr. Miguel Osorio.

O sr. Miguel Osorio: - Pedi a palavra antes da ordem do dia, porque desejo chamar a attenção do sr. ministro da marinha sobre um artigo que eu tomo a liberdade de lhe mandar, e que saiu publicado no Jornal do commercio de sabbado. Como tem faltado opportunidade, por isso reservei para hoje fallar neste assumpto, como tencionava já ha alguns dias.

No referido artigo fazem-se accusações graves a empregados do ultramar; diz-se que estão ali exercendo sevicias inauditas, dando chibatadas em cidadãos, etc.

Eu sei que ha sempre uma certa exageração a respeito de factos occorridos no ultramar, e que chegam ao conhecimento da metropole por meio de correspondencias muitas vezes apaixonadas; mas entendo tambem dever do parlamento não deixar passar em silencio factos desta natureza.

Estou certo que o sr. ministro da marinha, logo que seja informado da verdade destas occorrencias, ha de proceder como lhe cumpre, nem eu lhe faço a injustiça de acreditar que s. exa. auctorise um procedimento tão barbaro como o que é attribuido ao funccionario de que se trata.

As accusações recaem sobre o tenente Francisco Pereira Sardinha, no padre Carlos, superior da missão e no governador Hugo de Lacerda.

Se não fosse a circumstancia de ler este artigo n'um jornal que, na sua politica, procura ser o mais favoravel ao governo, não daria eu tambem tanto peso áquellas asserções, que, aliás, a não serem verdadeiras, é preciso serem desmentidas. Em todo o caso, s. exa. tomará as providencias que lhe parecerem convenientes, averiguando o fundamento do artigo que deposito nas suas mãos.

Tenho tambem de dirigir uma nota de interpellação ao sr. ministro da marinha ácerca das nossas relações com a santa sé, em consequencia dos factos a que alludi na ultima sessão, por isso que o governo me não respondeu cabalmente n'aquelle momento, - talvez por julgar ser menos opportuno. Como não formulei ainda a nota, reservo-me para a apresentar na proxima sessão.

O sr. Conde do Casal Ribeiro:- A commissão de

fazenda pede que lhe seja aggregado o digno par o sr. Barjona de Freitas.

Visconde de Soares Franco Jayme Larcher

O sr. Presidente: - A commissão de fazenda deseja que lhe seja aggregado o sr. Barjona de Freitas. Os dignos pares que approvam esta indicação, feito pelo sr. conde do Casal Ribeiro, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Vaz Preto: - Eu pedia a v. exa. tivesse a bondade de me declarar se na mesa ha uns documentos que no anno passado requeri, pelo ministerio da guerra e pelo da justiça, relativamente á creação de comarcas?

O sr. Presidente: - Vou mandar saber na secretaria, e depois responderei ao digno par.

O sr. Barros e Sá: - Peço licença para depositar na mesa um parecer da commissão de fazenda, relativo á pretensão dos credores da extincta companhia união mercantil.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Vaz Preto. - Sr. presidente, emquanto v. exa. me não responde á minha pergunta, aproveitando a palavra que v. exa. me concedeu, pedirei a v. exa. que de para ordem do dia, a fim de entrar em discussão, o parecer n.° 152, vindo da camara dos senhores deputados, e que aqui tem o n.° 188. Este parecer refere-se a duas estradas reaes, que se pretende prolongar, e são a estrada real n.° 78, que será prolongada até a fortaleza de Sagres, e a estrada, tambem real, de l.ª classe n.° 76, que será prolongada com o fim de ligar Monchique á linha ferrea de Casevel.

O projecto já foi approvado na camara dos senhores deputados; a commissão desta camara já deu o seu parecer: portanto julgo não haver inconveniente em ser discutido mais este melhoramento para o Algarve.

Eu desejo este melhoramento, assim como melhoramentos para todo o paiz; mas o que não desejo é que sejam feitos dictatorialmente, e muito principalmente quando as circumstancias o não reclamam.

Passarei a outro assumpto.

Sr. presidente, eu estou convencido de que os documentos, a que alludi, não vieram nem virão, posto que sejam muito necessarios para dar luz ás discussões que aqui terão logar. Depois de ter ouvido nas ultimas sessões o sr. presidente do conselho nas reflexões que fez, discutindo a resposta ao discurso da corôa, convenço-me mais da vantagem d'estes esclarecimentos, que derramarão muita claridade no debate.

A questão a que esses documentos se referem é gravissima, pois referem-se a despezas feitas com o armamento do exercito, em que tem havido grande desperdicio. Deve por isso ser tratada com toda a seriedade, e ao governo incumbe o rigoroso dever de fornecer á camara os esclarecimentos que lhe forem pedidos, e todos os meios para que ella possa formar o seu juizo.

Sr. presidente, eu não pedi a palavra quando se discutiu a resposta ao discurso da corôa, não porque as phrases do sr. Fontes me não tivessem impressionado desagradavelmente com as asserções absurdas e idéas erróneas, que tão emphaticamente expendeu, e as suas palavras não estivessem em completa contradiccão com os seus actos; mas porque entendi que ia prejudicar questões que devem ser tratadas em especial e com todo o cuidado, e que eu desejo tratar. Por isso, e nesta occasião, conside-

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