DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 37

Para lhe responder seria abusar da benevolencia da camara, repetindo os meus argumentos sem talvez convencer o meu nobre amigo.

Parece-me, pois, n'esta parte, nada mais ter que responder, promettendo, porém, habilitar-me para poder dar mais circumstanciadas explicações a s. exa.

(O orador não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Conde de Cavalleiros: - Sr. presidente, eu creio que não fiz a menor allusão ao sr. ministro sobre a questão do julgamento dos soldados da guarda municipal, que tiveram a desgraça de praticar aquelles desvarios. A responsabilidade de s. exa. não existe até aqui, mas essa responsabilidade começa d'aqui em diante, e eu peço a s. exa. que mande saber se em todos os casos se tem procedido da mesma maneira, e se não tem sido em conselho de investigação que costuma ser apreciado o procedimento das praças d'aquelle corpo, dando muitas vezes em resultado o serem expulsas da guarda.

É a primeira vez que praças de pret praticando um abuso de força, e um crime, tão offensivo da disciplina, são julgadas por tribunaes civis.

Nada mais tenho a dizer, e peço desculpa a v. exa. e á camara de ter entrado em questões tão elevadas, em que de certo não devo considerar-me habilitado a tentar as minhas forças.

O sr. Palmeirim (Sobre a ordem): - Por parte da commissão de guerra, peço para ser aggregado á mesma commissão o digno par o sr. Sousa Pinto.

Consultada a camara foi approvado este pedido.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Appresentou varias considerações para combater a organisação do actual gabinete, que disse considerar uma restauração.

Significou os seus desejos de que se respeitassem os principios e as praticas constitucionaes, se tratasse de elaborar as leis de que o paiz carece, como as respectivas á organisação do exercito, ao systema eleitoral e outras mais que enunciou.

O sr. Marquez de Vallada: - Apoiado, tem toda a rasão, e eu posso citar factos bem convincentes.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Desenvolveu mais largamente os pontos em que a administração publica carece de reforma.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - A lei eleitoral está já apresentada pelo ministerio anterior.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Insistiu nos motivos que o levavam a combater a ultima organisação ministerial.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - O digno par, e meu amigo, não é, como s. exa. disse, um espirito tristonho, nem eu lh'o chamarei; mas, sem offensa, parece-me que o posso considerar um espirito excentrico. A rasão d'isto não consiste em que haja aberração no seu espirito, porém sim em que, não estando filiado em nenhum dos partidos militantes, está mais á sua vontade na exposição das suas idéas, e póde, com mais facilidade, usando das altas faculdades que Deus lhe concedeu, discorrer sobre os negocios publicos.

Todos nós temos o direito incontestavel, e alguns dignos pares têem usado d'elle, de apreciar as condições em que se fez a ultima transformação politica.

Tambem é costume, principalmente por parte da opposicão, examinar e discutir tudo quanto se tem dado com relação a transformações politicas, á saída de um ministerio, á entrada de outro; mas, eu noto que ha tempo a esta parte, e noto com um certo orgulho, tenho até uma certa vaidade n'isso, que essas perguntas só a mim são dirigidas. Vi entrar para o ministerio o meu amigo, o sr. marquez d'Avila, e todos saudaram a sua entrada, todos se agruparam em roda d'elle, opposição e maioria deram-lhe o seu apoio, ninguem lhe perguntou por que tinha entrado, nem por que havia saído. Saíu depois o sr. Carlos Bento, reuniram-se as camaras, e ninguem lhe perguntou a causa da sua saída nem o motivo da sua entrada; mas, apenas eu me apresentei com o ministerio, de que tenho a honra de fazer parte, todos querem saber o motivo por que saí o anno passado, e por que entrei agora.

O digno par, que teve tanta benevolencia para commigo, benevolencia a que estou já acostumado ha muitos annos, e que tambem ha muitos annos me distingue com a sua amisade; o digno par, com quem já militei politicamente na opposição durante um longo espaço de tempo, e que depois se afastou seguindo cada um de nós o seu caminho, porque cada um póde estar onde quizer, sobretudo quando adornado com as altas qualidades do digno par, porque não póde estar senão honrado; ha de permittir-me lhe diga, que saí do ministerio por estar doente, e não poder continuar, por falta de forças, na gerencia dos negocios publicos.

Repito, saí por motivo de doença, e as minhas forças não me permittiam continuar na gerencia dos negocios publicos; um anno depois sou atacado por ter commettido aquelle attentado! E o que me surprehende é o ataque partir, não dos meus amigos politicos, d'aquelles que se deviam ter mortificado pela minha saída, mas dos meus adversarios! N'este ponto declaro que sou impenitente. Se tiver a desgraça de estar outra vez tão doente como n'aquella occasião me senti, abandono logo o poder. Declaro isto para que os cavalheiros meus amigos, a quem tal procedimento não agrade, possam considerar, se devem ou não retirar-me desde já o seu voto. Em eu não podendo lutar com a doença que Deus me der, abandono os conselhos da corôa e deixo a melhores mãos as redeas da administração.

Os chefes de partido, sr. presidente, não se decretam, não se impõem, não se legislam; é chefe quem o partido reconhece como tal. Se quizerem reconhecer-me como chefe de partido, honram-me muito com isso, porque têem sido chefes os homens mais eminentes de todos os partidos; se não quizerem reconhecer-me como tal, continuo militando como simples soldado do meu partido; honro-me com isso e tomo toda a responsabilidade dos actos d'elle. Honro-me com as leis, com as obras que esse partido tiver deixado! E alegro-me quando passeio por essa terra, que é tão minha como d'elle e de todos nós, em ver alguma cousa porque se conhece que a civilisação tem entrado n'este paiz e essa alguma cousa feita nas epochas em que tenho tido a honra de gerir os negocios publicos; alegro-me em primeiro logar como portuguez, e em segundo como partidario.

Podem não ver: ha gente que não vê, ou não quer ver; póde-se desconhecer tudo quanto se tem feito, mas os monumentos existem levantados por toda a parte do paiz: n'esses monumentos não está o meu nome, está uma data, e essa data é que me honra, satisfaz e recompensa; aliás, declaro que não podia resistir aos dissabores que muitas vezes me produzem as arguições injustas com que sou mimoseado, não só pelos meus adversarios, mas ainda por antigos amigos meus.

Só me queixo da injustiça.

Se metter a mão na minha consciencia, reconheço que tenho empregado a vida, a saude, tudo quanto Deus me concedeu, em serviço d'este paiz, com mais ou menos proveito, segundo as circumstancias e favor da Providencia.

«Não fiz nada! Este partido não fez nada!»

Sr. presidente, não quero entrar n'esse debate.

O digno par e meu amigo, de certo não exige que eu o siga em todos os pontos da sua argumentação; não porque eu não tenha rasões de sobra para produzir em favor da politica adoptada por este governo; essas rasões podem não parecer boas...

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Declarou aguardar os actos do gabinete para julgar por elles da marcha governativa.

O Orador: - Agradeço ao digno par a sua interrupção e, se eu fosse vaidoso, ainda ella me lisonjeava mais.