DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 51

dendo a tão justificado empenho tem a administração colonial continuado a merecer ao meu governo a mais desvelada attenção.

No periodo decorrido desde a ultima sessão legislativa tem o governo, pela auctorisação que lhe é conferida pelo acto addicional á carta constitucional da monarchia, decretado numerosas providencias tendentes a melhorar varios ramos de administração nas provincias ultramarinas, e a crear novas e valiosas receitas, principalmente nas possessões africanas.

Na presente sessão ser-vos-hão apresentadas differentes propostas de interesse colonial, e entre ellas não deixarão de merecer a vossa especial attenção as que têem por fim habilitar o ministerio da marinha e ultramar com os meios necessarios para dar vigoroso e largo impulso aos melhoramentos de que mais carecem as nossas possessões ultramarinas, no intuito de facilitar o seu progresso economico, sem que por isso venha a ser aggravado com sacrificios novos o thesouro da metropole.

O meu governo comprehende quanto ha a esperar de acertados emprehendimentos nas provincias de alem mar, e mediante o vosso sabio concurso ha de empenhar-se em dar zeloso cumprimento ás obrigações que a urgencia e a importancia d'este serviço lhe impõem.

A marinha de guerra não póde desde já ser augmentada como compete a uma nação maritima e colonial, e como corresponde ás suas gloriosas tradições, mas ser-vos-hão presentes propostas de lei no sentido de preparar os principaes elementos do seu futuro desenvolvimento.

Dignos pares e srs. deputados da nação portugueza:

Ardua e trabalhosa foi a tarefa que vos coube na passada sessão. Penoso encargo é o de exigir novos sacrificios a todas as classes de cidadãos para occorrer a impreteriveis necessidades publicas. E todavia, perante qualquer hesitação, grandes teriam sido as vossas responsabilidades. Adiar não seria resolver; seria apenas multiplicar as difficuldades, aggravando-as. Felizmente soubestes elevar-vos á comprehensão dos vossos deveres, e acceitar nobremente diante do paiz as consequencias da vossa dolorosa missão. Por sua parte a nação, compenetrada da gravidade das circumstancias, e persuadida da inevitavel urgencia de acudir pelo seu credito e de solver os seus compromissos, sujeitou-se tranquilla e resignada ás provações, que em nome do bem publico lhe foram impostas. O paiz e os seus representantes cumpriram briosamente os seus deveres.

Espero que na sessão, que vae abrir-se, proseguireis com igual vigor no estudo dos graves assumptos que serão submettidos ao vosso exame, e de cuja acertada solução depende em grande parte o progressivo melhoramento das condições economicas do reino e a indispensavel consolidação da sua situação financeira.

Está aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Está em discussão o parecer que acaba de ser lido.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Acaba v. exa. de sujeitar á discussão d'esta camara o projecto de resposta ao discurso da corôa, que eu julgava dever ser thema de larguissimos debates para apreciação de todos os actos do governo. Como, porém, nenhum membro da camara pediu a palavra sobre elle, creio que ha um certo accordo entre os membros da opposição de não abrir debate n'este momento, julgando talvez que não é conveniente discutir o projecto de resposta ao discurso da corôa, e reservando para outra conjunctura provocar debates especiaes sobre cada uma das questões que agora se poderiam ventilar.

Francamente declaro a v. exa. e á camara que me era muito facil deslocar a questão e mandar para a mesa uma longinquas, bem como para quaesquer melhoramentos administrativos de onde possa provir gloria para a patria e a satisfação de interesses physicos e moraes para os cidadãos. Do mesmo modo se associará a camara a tudo o que possa concorrer para preparar os principaes elementos do futuro desenvolvimento da marinha de guerra, instrumento e testemunho de nossas passadas grandezas.

Pelo que toca aos nossos melhoramentos coloniaes registará com jubilo, a promessa de que em virtude d'elles não será aggravado com sacrificios novos o thesouro da metropole.

Senhor. A camara dos pares cooperando com o governo de Vossa Magestade na sessão passada para melhorar as nossas condições financeiras, cumpriu o seu dever, e o paiz acceitou com resignação e patriotismo a parte dos sacrificios votados que estão em via de execução. Na presente sessão legislativa a camara, fiel ás suas tradições, empregará todo o seu zêlo em desempenho das altas funcções que a lei fundamental lhe commetteu, velando na guarda da constituição, cooperando com o governo para promover o bem geral da nação, correspondendo assim á alta confiança de Vossa Magestade. E inspirando-se nos sentimentos de lealdade e dedicação que deve ao throno e á dynastia, tão identificados com o povo e com as instituições liberaes, a camara faz ardentes votos pela prosperidade de Vossa Magestade, de Sua Magestade a Rainha e de toda a real familia.

Sala da commissão, em 21 de janeiro de 1881. = Duque d'Avila e de Bolama = José de Mello Gouveia = Antonio Rodrigues Sampaio, relator.

nota de interpellação ao sr. presidente do conselho, a fim de saber de s. exa. qual a rasão constitucional da nomeação de novos pares. Assim não discutiria a resposta ao discurso do throno, como aliás o poderia fazer no exercicio pleno dos meus direitos, reservando-me para, na occasião de verificar essa interpellação, fazer valer todos os argumentos que posso formular contra uma tal nomeação. Dir-me-íam depois que essa questão vinha deslocada, porque tinha o seu logar natural na discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.

Sr. presidente, eu não posso votar a resposta ao discurso da corôa como um mero cumprimento á corôa.

Na crise difficilima em que nos encontrâmos não satisfaz o meu espirito o tomar como uma demonstração, aliás banalissima, de respeito pelo chefe do estado, essa resposta; entretanto, eu não queria encetar o debate, esperava que