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54 DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

resse grave para a igreja nem nenhum principio de salvação publica para o estado, um venerando prelado, cujas vestes prelaticas tinham com effeito reflexos vermelho, como os tem sempre a purpura cardinalicia.

Voltemos, porém, sr. presidente ao ponto importante sobre o qual eu provoquei, ha pouco, a resposta do sr. presidente do conselho. Nem se estranhe que seja tão grande a minha insistencia, ou, direi melhor, a nossa insistencia em pedirmos ao governo que nos diga qual a rasão constitucional da nomeação dos novos pares. E sinceramente confesso que me parece singularmente extraordinario (e da mesma opinião já a camara sabe que é tambem o sr. visconde de Seabra) que, sendo a resposta ao discurso da corôa uma como que revista politica de todos os factos sociaes e de todos os actos do governo e de todos os successos politicos que se tenham dado no intervallo das duas sessões, nenhuma referencia se faça ao importante acontecimento politico da nomeação de novos pares!

E mais extraordinario se torna ainda o silencio do discurso da corôa a tal respeito, quando não deixou de expor e commentar o facto de que as eleições de deputados nos circulos vagos se realisaram com perfeita tranquillidade.

Sr. presidente, creio que é mais regular e normal que se proceda ás eleições supplementares nos circulos vagos do que se nomeiem novos pares sem rasão constitucional que justifique essa nomeação. Diga-nos, pois, o illustre presidente do conselho o que o discurso da corôa não nos póde explicar. Perguntei já a s. exa. qual a rasão da nomeação de novos pares? S. exa. não a deu; qual a rasão da escolha d'elles, s. exa. não a disse; qual o motivo por que preferiu para a nomeação esta conjunctura, e nem uma palavra, nem uma syllaba o illustre ministro proferiu a tal respeito!

Oh! senhores, pois não vale a pena conhecer a rasão de todos estes factos? Pois o governo não deve ter todo o interesse em os explicar, em procurar que essa explicação seja a justificação d'elles? E se o governo o não quer dizer, que o digam áquelles sobre quem recaíu a graça da prerogativa real.

Digam-nos, senhores, o que vem aqui fazer? (Hilaridade.) São o cavallo de Troia, como figuradamente disse o sr. visconde de Seabra? Trazem no bojo, sob e costado de madeira, preparados e apparelhados todos os elementos de guerra? Diga-se e saiba-se isso. Se é a guerra o que o governo quer, eu de mim confesso que com ella conto e para ella venho preparado, tanto quanto o podem permittir os fracos recursos de que disponho.

E aqui permitta-me v. exa. que eu abra um parenthesis e que eu diga porque conto com a guerra e porque me preparei para ella. Respondo assim áquelles dos meus amigos e áquelles dos meus collegas, que tambem o são, e aos que, não o sendo, nem por isso deixam de ter commigo as relações de uma boa camaradagem politica, a todos respondo sobre um facto que me diz respeito e sobre um ponto que parece interessal-os: se dada a nomeação de novos pares eu estava resolvido a continuar no exercicio das minhas funcções n'esta camara. Agradecendo por esta fórma o cuidado e interesse de que lhes sou devedor, e que os mal intencionados poderiam confundir com o desejo de me verem pelas costas, (Riso.) respondo a taes perguntas com a seguinte explicação.

Revi, de caso pensado o fiz, o discurso em que na passada sessão me referi á nomeação de novos pares. Vem essa referencia intercallada nas considerações que apresentei sobre uma proposta do governo que eu não rejeitei. E, diga-se a verdade, em mais de uma occasião votei, ou antes votámos os membros da opposição n'esta casa, mais de uma das propostas do governo.

Dizia eu então, e chamo sobre este ponto a attenção da camara, para que ninguem me accuse de renegar hoje o que eu disse hontem, para que se não diga que sou hoje contradictorio com aquella minha declaração, o que do certo feriria dasagradavelmente a minha susceptibilidade, dizia ou então: «Se por desgraça d'este paiz, depois de tantos annos de pratica do systema parlamentar, eu visse, esquecidos as boas praxes parlamentares, invertidos todos os principios do systema, que na mesma sessão em que entraram aqui vinte e seis pares, nomeados pelo poder moderador, sob a responsabilidade do governo que aconselhou essa nomeação, ainda para assegurar o apoio d'esta camara, o mesmo governo pedia e aconselhava á corôa a nomeação de novos pares, eu, firmemente o declaro, não me conservarei n'esta casa senão o tempo necessario para verberar com as objurgatorias merecidas (é o que estou fazendo agora), com toda a insistencia de energia e de animo (é o que continuarei fazendo depois) uma tão violenta offensa á independencia de opinião d'esta camara, e um tão imprudente attentado contra todos os principios do nosso regimen politico.

«O sr. Conde de Rio Maior: - Apoiado, apoiado.»

(Sinto que não esteja presente o digno par. Continuaria s. exa. a apoiar-me ainda, se um pertinaz soffrimento, com sentimento meu e da camara, o não impedisse hoje de estar assistindo aos nossos debates.

(Continua lendo.)

«Affirmo mais: esse acto será uma ameaça dirigida ás nossas instituições, affrontando a dignidade d'ellas e pondo em riscos os mais sagrados interesses do paiz. (Apoiados.)

«Não creio que isto se tento mas se, desgraçadamente, tal facto se désse, eu sei o que o meu dever me impunha, e sei que não havia de deixar preterido o cumprimento d'elle.»

Aqui tem v. exa. o que eu disse n'aquella sessão. Se eu quizesse recorrer a essas interpretações e evasivas, por onde muitas vezes politicamente, sobretudo nos bancos do poder, se escoa toda a responsabilidade da palavra, nem citava o que disse, nem interpretava o que pensei então.

Como a camara ouviu e como algum dos membros d'esta casa se lembrará de certo, eu dizia:

«Se na mesma sessão em que entraram aqui vinte e seis pares o governo aconselhasse á corôa ainda a nomeação de mais outros...»

Visivelmente eu não me referia nem podia referir senão ao boato, que então corria, de que seriam nomeados ainda novos pares no fim da sessão passada para que e contrato do caminho de ferro de Torres Vedras, cuja approvação encontrava, segundo se dizia, uma grande reluctancia de opinião n'esta casa, podesse ser approvado. Ora, os novos pares foram nomeados n'esta sessão e não na passada. Não e de crer que mesmo, discutindo-se o contrato de Torres, o venham votar n'esta camara depois de o terem já approvado na outra. Fallo, bem entendido, dos novos pares que tinham assento na outra casa do parlamento. Portanto, a conjunctura, é outra, a hypothese a que eu me referia na minha declaração não se deu; ainda assim, porém, torna-a extensiva ás circumstancias em que nos encontrâmos e mantenho-a para todos os effeitos, affirmando hoje o que sustentei então. Nem póde deixar de ser assim. A nomeação de novos pares é tão offensiva dos principios constitucionaes hoje como hontem. Então como hoje constitue uma sophismação dos principios do systema representativo e tende apenas, como muito bem disse o digne par que me precedeu, a converter esta camara n'uma chancella.

Sr. presidente, recebi a investidura do pariato, não da attribuição do poder moderador, mas do preceito da carta, que constitue para o pariato e direito hereditario. O meu logar n'esta casa devo-o á constituição e não a nenhum dos poderes constituidos. Estou, pois, completamente independente com relação a elles e recebo apenas da minha consciencia e do cumprimento do meu dever a inspiração que determina os meus actos na vida publica. Pretende o governo converter esta camara n'uma chancella? Bem, pois eu hei de estar n'esta camara, e assim o affirmei aos srs. ministros antes da nomeação dos novos pares, tanto