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N.º 11

SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. Camara Leme pi opõe um voto de sentimento pela morte de Antonio Ferreira da Silva Porto. É approvada a urgencia da proposta e entra em discussão.- O digno par o sr. Costa Lobo pede ao sr. ministro da marinha informações sobre a expedição Valladim e sobre a morte de Silva Porto.- O sr. ministro da marinha narra as circumstancias em que se suicidou Silva Porto e confirma a noticia do assassinato de Valladim e de Couceiro.- O digno par o sr. Costa Lobo propõe um voto de sentimento por esses acontecimentos. Esta proposta entra em discussão.- O digno par o sr. Vaz Preto diz que deve ser approvada por acclamação.- O digno par o sr. conde do. Bomfim falla sobre as necessidades do ultramar, e manda para a mesa dois requerimentos.- O digno par o sr. Rodrigo Pequito faz o elogio de Silva Porto e refere-se tambem á expedição Valladim.- O digno par o sr. Cypriano Jardim. em nome do exercito, associa-se á proposta do sr. Costa Lobo.- O digno par o sr. Luiz de Lencastre faz vai ias considerações sobre as provincias ultramarinas.- O digno par o sr. Barros Gomes faz o elogio de Silva Porto, e refere-se a um feito recente em Ambuella.- O sr. Camara Leme requer a retirada da sua proposta. A camara resolve affirmativamento.- O digno paro sr. conde de Arriaga faz varias considerações sob) e a occupação e colonisação na África.- O digno, par o sr. Pereira Dias falla tambem sobre o assumpto colonial.- É approvada a proposta do sr. Costa Lobo.- O digno par o sr. Vaz Preto manda para a mesa um requerimento.- O sr. Barros Gomes pede esclarecimentos ao governo sobre o contrato da mala real portugueza e sobre a companhia do Moçambique.- Responde-lhe o sr. ministro da marinha, e annuncia o que se conseguiu do regulo de Gungunhama.- O sr. Barros Gomes agradece.- O ar. Rodrigo Pequito apresenta uma justificação de faltas.- O sr. ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta de accumulação de funcções. Approvada.- O sr. Luiz de Lencastre manda para a mesa uma representação da commissão districtal da Guarda.- O sr. Costa Lobo communica á camara a constituição da commissão de reforma do regimento.- O sr. presidente encerra a sessão e designa a mesma ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 23 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente. Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. ministro da fazenda, enviando á camara, para serem distribuidos, 160 exemplares do relatorio e propostas de fazenda.

Officio do sr. ministro da fazenda, enviando á camara, para serem distribuidos, 160 exemplares da proposta de lei, rectificando as receitas e as despezas do estado, ordinarias e extraordinarias, da metropole, no exercicio de l889-1890.

(Estava presente o sr. ministro da marinha. Entrou durante a sessão o sr. ministro da fazenda.)

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Sr. presidente, tencionava hoje tomo a palavra para fazer algumas considerações com relação ás questões graves que se levantam sobre as nossas provincias ultramarinas, na costa occidental e na oriental.

Estas questões sr. presidente, prendem com a nomeação, que não quero nem posso agora apreciar, de um alto personagem politico e distincto talento.

Como a responsabilidade d'essa nomeação não póde deixar de pertencer ao sr. presidente do conselho, eu pediria ao sr. ministro da marinha a fineza de communicar a s. exa. que desejo, na proxima sessão, a sua presença n'esta casa, para fazer algumas reflexões e perguntas a proposito d'este facto.

Sr. presidente, são muito desconsoladoras as noticias que que quasi todos os dias nos têem vindo das nossas possessões ultramarinas. Ainda hontem, na outra camara, fui surprehendido pela triste noticia da morte do bravo e benemerito cidadão Antonio Ferreira da Silva Porto, que prestou grandes e importantes serviços ao seu paiz nas inhospitas terras de alem-mar. (Muitos apoiados.)

Não sei, sr. presidente, quem é culpado do que está acontecendo em África. Não sei se é a fatalidade que nos persegue, se a incuria e desleixo que temos tido ha dezenas de annos pelas questões africanas, que hoje estão chamando a attenção do todos os paizes da Europa.

Por agora não direi mais nada a este respeito.

Sr. presidente, na camara dos senhores deputados foi hontem votada por acclamação e unanimidade uma proposta de profundo sentimento pela perda do benemerito cidadão o sr. Antonio Ferreira da Silva Porto, e de agradecimento nacional pelos importantes serviços por elles prestados á patria, nos sertões de África.

De conformidade com este sentimento manifestado na outra casa do parlamento, tomo a liberdade de mandar para a mesa uma proposta, de que peço a urgencia.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta do digno par.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Proposta

A camara associa-se ao sentimento profundo votado na sessão de hontem na camara dos senhores deputados pela morte do benemerito cidadão Antonio Ferreira da Silva Porto, affirmando o reconhecimento nacional á memoria dos seus relevantes serviços á civilisação e á patria na costa Occidental da África. = Camara Leme.

O sr. Presidente: - Os dignos pares, que julgam urgente esta proposta, queiram ter a bondade de se levantar.

Foi, approvada a urgencia.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que admittem á discussão esta proposta, tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida e entrou em discussão.

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, quando hontem insisti para que se prolongasse a sessão até estar presente algum dos srs. ministros, era exactamente para a camara ser informada do que havia de verdade com relação as tristes noticias que tinham vindo de África, e ao mesmo tempo poder manifestar a sua profunda magua, caso fossem verdadeiras similhantes noticias.

Sr. presidente, não ha duvida, infelizmente, que se sui-

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