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N.° 7 SESSÃO DE 80 DE OUTUBRO DE 1804

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Conde d’Avila

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Torna assento o digno par eleito Firmino João Lopes. — Correspondencia. — Tiveram segunda leitura os projectos dos dignos pares José Caetano Rebello e D. Luiz da Camara Leme. — O digno par conde d’Avila justifica faltas de dois dignos pares. — O digno par Camara Leme participa a installação da commissão de incompatibilidades. — O digno par Palmeirim apresenta um parecer da commissão de verificação de poderes. Foi lido, e a imprimir. — O digno par conde de Castro justifica as suas faltas. — O digno par conde de Lagoaça refere-se ao que se está passando em S. Thomé, e pede informações ao governo. Responde o sr. presidente do conselho. Falla sôbre o mesmo assumpto o digno par Vaz Preto, que manda para a mesa um requerimento. E lido e expedido. Responde ao digno par o sr. presidente do conselho. — O digno par conde de Thomar apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos, e pronuncia breves palavras sôbre a vaccina anti-diphterica. É lido o requerimento e expedido. Falla o sr. presidente do conselho em resposta ao digno par. — O digno par Thomás Ribeiro annuncia que deseja conversar com o sr. ministro da marinha, e faz varias considerações sobre assumptos do ultramar. Toma a palavra para responder a este digno par o sr. presidente do conselho. — O digno par Jeronymo Pimentel participa a constituição da commissão de legislação. — O digno par Camara Leme propõe que seja aggregado á commissão de incompatibilidades o digno par Thomás Ribeiro. A camara approva. — O digno par José Luciano de Castro apresenta á mesa um diploma de par eleito, um requerimento e uma nota de interpellação ao sr., ministro da justiça, entrando em seguida em considerações ácerca de negocios do ultramar. Responde o sr. presidente do conselho ao digno par. — O sr. presidente consulta a camara se quer que se passe á ordem do dia ou fallem os dignos pares inscriptos. A camara delibera affirmativamente. — O digno par Rebello da Silva justifica as suas faltas. — O digno par Thomás Ribeiro refere-se ainda ao ultramar, e termina declarando que não acceita a honra de fazer parte da commissão de incompatibilidades. — Faliam ainda sobre o incidente de S. Thomé os dignos pares conde do Lagoaça e Luciano de Castro, respondendo o sr. presidente do conselho. — O sr. presidente declara que se vae passar á ordem do dia.

Ordem do dia: leu-se na mesa, e foi approvado, o parecer n.° 44, attinente á eleição do sr. Vellez Caldeira Castel-Branco. — Procedeu-se á eleição supplementar de tres membros para a commissão dos negocios ecclesiasticos. — O sr. presidente designou a ordem do dia para a proxima sessão e encerrou a presente.

Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde? achando-se presentes 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Esteve presente á sessão o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares os srs. Tavares Pontes e José Maria da Costa a introduzirem na sala, a fim de prestar juramento, o digno par o sr. Firmino João Lopes.

Introduzido na sala, o digno par prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: — Vae-se dar conta do expediente.

Leram-se na mesa os seguintes:

Officios

Do sr. ministro da fazenda acompanhando a remessa de 150 exemplares do orçamento geral do estado para o exercicio de 1894-1895.

Da presidencia da camara dos senhores deputados enviando 150 exemplares do Annuario da mesma camara.

Do sr. ministro da justiça enviando os documentos pedidos pelo digno par sr. Barros Gomes, ácerca do estado em que se encontram os processos de aposentação do clero parochial.

Do sr. ministro da guerra, acompanhando a remessa de 90 exemplares das contas do seu ministerio, na gerencia de 1892-1893.

Tiveram segunda leitura e foram enviados ás commissões competentes os projectos apresentados na sessão precedente pelos dignos pares José Caetano Rebello e D. Luiz da Camara Leme.

O sr. Conde d’Avila: — Tenho a honra de participar a v. ex.a e á camara que os dignos pares os srs. Barbosa du Bocage e José Ignacio Holbeche não comparecem á sessão por falta de saude.

O sr. Presidente: — -Estão inscriptos antes da ordem do dia os dignos pares os srs. conde de Castro, conde do Lagoaça, Manuel Vaz Preto, conde de Thomar, D. Luiz da Camara Leme e Thomás Ribeiro.

O sr. Presidente: — Tem a palavra, por parte da commissão do incompatibilidades, o digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: — É para participar a v. ex.a e á camara que a commissão de incompatibilidades se acha installada, tendo nomeado para seu presidente o sr. José Luciano de Castro, e para secretario o sr. Marçal Pacheco.

O sr. Palmeirim: — É para mandar para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes, approvando a eleição do sr. Francisco de Barros Coelho e Campos pelo collegio districtal de Vizeu.

Foi lido na mesa.

O sr. Presidente: — Vae a imprimir.

O sr. Conde de Castro: — E para participar a v. ex.a e á camara que por motivo de doença tenho deixado de comparecer ás ultimas sessões.

O sr. Conde de Lagoaça: — Referindo-se ao incidente de S. Thomé, diz que o governo declarara á camara, n’uma das passadas sessões, que os aggressores do sr. Antonio Maria de Carvalho tinham sido presos. O orador recebeu hontem um telegramma que lhe annunciava que aquelles individuos haviam sido postos em liberdade.

Estranha que este acontecimento, a seu ver tumultuario, se tenha dado, e por isso roga ao sr. presidente do conselho, de quem é amigo pessoal e politico, que inste com o seu collega da pasta da marinha, para que seja substituído n’aquella ilha o governador que lá está e a cuja responsabilidade se devem imputar estes factos.

(O discurso do digno par publicar-se-ha na integra, quando s. ex.a o revir.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Sobre o assumpto a que se referiu o digno par o sr. conde de Lagoaça, o que posso dizer a s. ex.a

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