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N.º 11
SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1897
Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa
Secretarios - os dignos pares
Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - Leram-se na mesa varios documentos apresentados na sessão de 3 de fevereiro, e em seguida mencionou-se o expediente. - O sr. presidente annuncia que a deputação de pezames pela morte da Senhora Duqueza de Montpensier fôra recebida por Suas Magestades. - O sr. presidente do conselho declara demissionario o ministerio a que presidia. - O sr. presidente encerra a sessão, designando dia para comparecimento da dignos pares.
Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 23 dignos pares, o sr. presidente abriu a sessão.
A acta da sessão anterior foi approvada, não havendo reclamação.
(Entra na sala o sr. presidente do conselho.)
Foram lidos os seguintes documentos apresentados no dia 3 do corrente, e de que então a camara não tomou conhecimento por se ter encerrado a sessão em signal de sentimento pela morte da Senhora Duqueza de Montpensier:
Do digno par Antonio de Serpa o seguinte:
Projecto de lei
Senhores. - N'outros tempos, ainda não muito remotos, era a physica considerada como independente de conhecimentos mathematicos. Hoje a physica mathematica é uma sciencia considerada como muito importante. Assim se pensa na Allemanha, que, em questões de ensino das sciencias, é hoje tida como auctoridade das mais competentes.
Foi por esta ordem de idéas que, na faculdade de mathematica da universidade de Coimbra, foi creada, ainda não ha muito tempo, a cadeira de physica mathematica.
Não vemos a rasão pela qual não seja creada uma igual cadeira na escola polytechnica de Lisboa, que, em conhecimentos mathematicos, instrue a mocidade que deseja habilitar-se para a applicação pratica d'estes conhecimentos.
É para este fim que tenho a honra de submetter á vossa approvação o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° É creada na escola polytechnica de Lisboa uma cadeira de physica mathematica, igual á que existe da mesma natureza na faculdade de mathematica da universidade de Coimbra.
§ unico. O governo regulará, tendo ouvido o conselho da mesma escola, os cursos em que a frequencia e o exame final d'esta cadeira serão obrigatorios.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões da camara dos pares, em 6 de fevereiro de 1897. = A. de Serpa Pimentel.
Para a commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.
Do digno par D. Luiz da Camara Leme:
Representação de varios proprietarios e lavradores de Angola, pedindo a creação de granjas agricolas, a extincção completa dos chamados serviçaes e a liberdade bancaria.
Para a commissão do ultramar.
Do digno par Frederico Arouca a seguinte:
Declaração
Declaro que tenho faltado a algumas sessões por motivo de saude; e se estivesse presente, quando foi votado o parecer da resposta ao discurso da corôa, teria approvado o parecer.
Sala das sessões, em 3 de fevereiro de 1897. = Frederico Arouca.
Para o archivo.
Mencionou-se em seguida o seguinte expediente:
Officio do sr. José Vicente Barbosa du Bocage, presidente do conselho de administração da companhia de Moçambique, remettendo uma representação d'esta companhia, dirigida á camara dos dignos pares do reino.
Para a commissão do ultramar.
O sr. Presidente. - A deputação encarregada de apresentar a Suas Magestades os pezames, por parte desta camara, pelo fallecimento da Senhora Duqueza de Montpensier, desempenhou-se d'essa commissão, e foi recebida por Suas Magestades com a maior benevolencia.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, tendo o governo entendido dever propor ao poder moderador uma nomeação de pares, nos termos da lei de 3 de abril de 1896, e tendo o augusto chefe do estado julgado não dever assentir ao que lhe era proposto, deu o gabinete, a que tenho a honra de presidir, a sua demissão, que Sua Magestade El-Rei se dignou acceitar, auctorisando-me a declarar que encarregaria da organisação do novo ministerio o sr. conselheiro José Luciano de Castro.
O sr. Presidente: - Em vista da declaração do sr. presidente do conselho, vou encerrar a sessão. Convido os dignos pares a reunirem-se na proxima segunda feira, e nos dias que se seguirem, até que esteja constituido o novo ministerio.
Está levantada a sessão.
Eram duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 6 de fevereiro de 1807
Exmos. srs. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquezes, de Fontes Pereira de Mello, das Minas, da Praia e de Monforte (Duarte); Condes, da Azarujinha, de Bertiandos, de Carnide, de Lagoaça, de Magalhães, de Thomar; Viscondes, de Asseca, de Athouguia; Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Cau da Costa, Sequeira Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Jeronymo Pimentel, Gomes Lages, Baptista de Andrade, Pimentel Pinto, Camara Leme.
O redactor = Alves Pereira.