N.º 11

SESSÃO DE 28 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Jeronymo da Cunha Pimentel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- O sr. presidente nomeia a deputação que tem de representar a camara no congresso para a arbitragem de paz.-Expediente.- Os dignos pares Sequeira Pinto e conde de Paraty participam, respectivamente, a constituição das commissões de legislação e negocios externos.- O digno par conde do Casal Ribeiro justifica as suas falta ás sessões anteriores.- O digno par Fernando Larcher requer que o parecer n.° 4 seja incluido no numero dos pareceres que estão dados para ordem do dia da sessão de hoje.- É approvado este requerimento.- O digno par Pereira de Miranda participa ter-se constituido já ha alguns dias a commissão de fazenda. Requer que seja aggregado á mesma commissão o digno par conde de Macedo. É approvado este requerimento.- É interrompida a sessão até que o governo se faça representar--Reaberta a sessão entra-se na

Ordem do dia: E posto em discussão o parecer n.° 2, e approvado depois de considerações apresentadas pelo digno par Jeronymo Pimentel e ministro da marinha.- O digno par conde de Lagoaça participa que se constituiu a commissão de obras publicas.- O digno par conde de Macedo manda para a mesa um parecer da commissão do ultramar.- Lido na mesa é mandado imprimir.- É lido e approvado sem discussão o parecer n.° 3.- É posto em discussão o parecer n.° 4 e approvado depois do digno par Fernando Larcher declarar que todos os pareceres que tem relatado eram sobre assumptos de natureza constitucional.- O digno par Ernesto Hintze Ribeiro queixa-se da falta de documentos que pediu e manda para a mesa dois requerimentos pedindo novos documentos.- São expedidos.- Elegem-se as commissões de commercio e industria e de petições.- O digno par conde de Bertiandos manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao ministerio das obras publicas e apresenta considerações sobre a questão argicola.- O requerimento é expedido.- Discursam sobre o assumpto respeitante á agricultura os dignos pares José Maria dos Santos, Pereira Dias, conde de Bertiandos e ministro da marinha.- Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Entrou depois de aberta a sessão o sr. ministro da marinha.

As duas horas e um quarto da tarde, verificando-se a presença de 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: - Em virtude de uma auctorisação que me foi concedida nomeei para membros da commissão que ha de representar a camara dos dignos pares do reino na conferencia inter-parlamentar, relativa á paz por arbitragem, que se realisa em Bruxellas nos dias 8 a 12 do proximo mez de agosto, os seguintes dignos pares:

Antonio de Serpa Pimentel.
Thomaz Ribeiro.
Marquez de Fronteira.
Marquez da Praia e de Monforte.
Conde de Thomar.
Conde, de Lagoaça.
Arthur Hintze Ribeiro.
Visconde de Athouguia.
Francisco Simões Margiochi.

O digno par o sr. Marino João Franzini, encarregou-me de participar á camara que por incommodo de saude, não póde assistir á sessão, nem comparecer nas commissões que foram convocadas para hoje.

Mencionou-se o seguinte expedinte:

Officio do sr. vice-presidente desta camara, participando que mão póde comparecer á sessão de hoje, nem á reunião das commissões para hoje convocadas, por incommodo de saude.

A secretaria.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 26 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar o contingente de recrutas para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal, no anno de 1897.

Á commissão de guerra.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 26 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim estabelecer alguns preceitos com relação ás condições de remissão do serviço activo dos recrutas pertencentes aos contingentes dos annos anteriores ao de 1896.

Á commissão de guerra.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 26 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar os contratos celebrados em 11 de março de 1897 entre o governo e a companhia real dos caminhos de ferro de Africa, para elevação das tarifas na linha ferrea de Loanda a Ambaca, e para a construcção do prolongamento d'esta linha até Malange.

Á commissão do ultramar, ouvida a de fazenda.

Officio da camara dos senhores deputados pedindo, em vista de um requerimento do sr. deputado José da Cruz Caldeira, uma nota dos alumnos que concorreram á matricula no ultimo anno lectivo, nas duas aulas estabelecidas no edificio das côrtes.

Á secretaria.

Officio do digno par conde do Restello, datado de 27 do corrente, pedindo licença á camara a fim de sair para fora do reino em tratamento da sua saude.

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 22 do corrente, remettendo os documentos pedidos pelo o digno par o sr, Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Á secretaria.

Officios do sr. ministro da guerra, datados de 24 e 27 do corrente, remettendo os documentos pedidos nas sessões de 13 e 15 d'este mez pelo digno par Pimentel Pinto.

Á secretaria.

Officio do sr. ministro da guerra, datado de 27 do corrente, satisfazendo o pedido feito na sessão de 13 d'este mez, pelo digno par Jeronymo Pimentel.

Á secretaria.