124 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

cousas da nossa marinha; é sobre o criterio do governo, sobre a orientação que se devia seguir na reorganisação da nossa marinha.

Qual convem ao nosso paiz, é uma marinha de paz, ou uma marinha de guerra; uma marinha de combate, ou uma marinha para o serviço colonial?

Sem haver uma orientação clara e definida parece que os differentes governos quasi todos se têem occupado mais com a reorganisação da marinha de guerra do que com a da marinha colonial, sem que todavia deixassem ultimamente de attender a esta, tanto quanto possivel dentro dos recursos de que dispunham.

Por mera curiosidade tenho visto trabalhos de alguns dos nossos mais distinctos officiaes sobre projectos para a reorganisação da nossa marinha. Entre elles lembro-me dos srs. Ferreira do Amaral, Ferreira de Almeida e Teixeira de Guimarães.

Segundo a opinião deste distincto official que eu tive por collega numa commissão de serviço publico onde tive occasião de apreciar as suas qualidades, intelligencia e illustração especial nós podiamos tratar da reorganisação da marinha dentro das forças orçamentaes, dando uma modificação ao arsenal onde se teia gasto muito dinheiro até agora, e com pouco resultado.

N'esta parte todos os conhecedores do assumpto são concordes; todos opinam que a base principal para reforma da nossa marinha é um novo arsenal no outro lado do Tejo, e nas condições que reclama a moderna sciencia das construcções navaes.

Apesar da minha incompetencia no assumpto, parece-me que o trabalho d'estes officiaes de marinha é incompleto.

Cada um encara differentemente o problema politico, referente á nossa marinha.

A primeira cousa a que se deve attender n'este assumpto tão importante é considerar o objectivo da nossa politica externa, e as circumstancias especiaes do nosso paiz. D'ahi deve derivar o plano da reorganisação do nosso material naval, assentando definitivamente no numero, qualidade e typo dos diversos navios a construir.

Assim, estabelecido esse plano, não será d'este ou d'aquelle governo, será o plano do paiz, devendo prevalecer a despeito de quaesquer mudanças ministeriaes.

Todos reconhecem que não ha nação alguma que tenha portos de mar, que possa prescindir de marinha, mas, consoante essas nações são ou não coloniaes, assim; organisação da sua marinha deve obedecer a certos e determinados principios.

Para uma nação que não tem dominio colonial, a marinha serve para affirmar a sua força militar e manter o seu poder maritimo.

Para as nações que têem largo dominio colonial, a marinha, alem de preencher esse fim, deve attender á necessidade das communicações entre a metropole e as colonias, e ao serviço d'estas.

A marinha da Grecia, da Russia, da Suecia, da Noruega e de todos os outros paizes que não têem colonias, não póde obedecer á mesma organisação da marinha da Allemanha, da Inglaterra, da França, de Portugal, etc.

Terá a nossa marinha, na acquisição que havemos feito de vasos de guerra, seguido a verdadeira orientação a que se deve attender nas condições especiaes do nosso paiz?

Serão os cruzadores, as canhoneiras torpedeiros, os typos de que mais carece a nossa marinha?

Não sei; digam-no os competentes. Nem eu podia de certo formar juizo seguro diante da diversidade de opiniões que sobre o assumpto tenho visto,

Ignoro tambem qual é a este respeito a orientação do sr. ministro da marinha; mas, vendo que renovou a iniciativa de um projecto do seu antecessor para que fosse construido no nosso arsenal um cruzador protegido de aço, parece-me que s. exa. vae na esteira dos que o precederam no exercicio da sua pasta, sacrificando talvez um pouco as necessidades das colonias á organisação de uma marinha de guerra.

Comparando o estado em que se encontra a nossa marinha com aquelle em que estava ha annos atrás, não muito distantes, vê-se que tem havido n'ella um certo augmento.

No ultimo consulado do partido progressista, para o anno de 1888-1889, a força naval era apenas de 2:982 praças distribuidas por 25 navios. Esta força tem subido gradualmente a ponto que no anno passado era de 4:898 praças, distribuidas por 61 navios.

No projecto que se discute, pede-se auctorisação para se fixar a força naval em 4:856 praças, distribuidas por 60 navios.

Comparando, portanto, o que havia em 1889 com o inventario que nos apresenta hoje este projecto, vemos que tem havido um augmento notavel, relativamente importante, um augmento de quasi o dobro na força naval, e de mais do dobro nos navios, 150 por cento n'estes.

É verdade que figura pela primeira vez no elenco dos nossos navios de guerra o cruzador, a que já me referi, mas vemos que, tendo nós no anno passado cinco corvetas, o mesmo elenco ou inventario apresenta-nos n'este anno apenas quatro.

Da mesma fórma desappareceram d'ali uma lancha canhoneira, dois vapores, uma barca, e o navio escola da artilheria naval.

Que destino tiveram?

De certo o tempo na sua acção destruidora os inutilisou, ou tiveram outro destino que as conveniencias do serviço lhe deram.

m todo o caso desejava saber como desappareceu essa corveta, e que destino tiveram os outros navios que não figuram aqui.

Aos orçamentos do estado de outros annos vinham annexos mappas que enumeravam os navios, designando-os todos; mas n'este não vem.

Tambem apparece ali a mais um transporte e dois navios escolas; desejava saber quando, e por quem foi adquirido aquelle transporte.

Quanto á força naval, vejo que n'este anno, em relação ao passado, ha uma diminuição de 40 e tantas praças.

Vejo, porém, que a despeza augmenta em 286 contos de réis, o que não sei como se justifique ou explique.

Eu não conheço bem os contratos feitos com casas estrangeiras para a construcção de novos vasos de guerra, não sei tambem em que altura estão essas construcções;
desejava, porém, saber se o sr. Barros Gomes conservou nas suas commissões todos os officiaes que estavam encarregados de fiscalisar essas construcções, officiaes por cuja nomeação tão censurado foi o ministerio transacto.

Fazendo esta pergunta, não pretendo censurar eu o actual sr. ministro da marinha, antes louval-o se á que s. exa., conservando esses officiaes, reconheceu o acerto com que procedeu o seu antecessor nomeando-os.

De certo que o sr. ministro da marinha não conta que ainda n'este anno economico esteja prompto algum d'aquelles navios, porque de contrario já o incluiria na lista que indica este projecto, para ter para elle a força necessaria.

Com os officiaes não se preoccupa o nobre ministro, porque esses, creio, que ha mais que suficientes.

Segundo vi n'um documento official publicado no Diario do governo, em dezembro ultimo, ha officiaes a mais do que o quadro comporta, e nada menos que uns 84.

Por elle vi que existiam a mais 2 vice-almirantes, 4 contra-almirantes, 18 capitães de mar e guerra, 15 capitães de fragata, 24 capitães tenentes, e 21 primeiros tenentes.