CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.°11

EM 24 DE OUTUBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho dá conhecimento á Camara de um officio que recebeu da Companhia Portugueza dos Phosphoros referente á renovação do monopolio dos tabacos, e dirige a este respeito perguntas ao Sr. Ministro da Fazenda. - Responde ao Digno Par o Sr. Ministro.- O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros dá explicações sobre as relações entre o Estado Independente do Congo e a nossa provincia de Angola. Refere-se ao mesmo assumpto o Digno Par José de Azevedo Castello Brancoo. Volta de novo a usar da palavra o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa allude tambem ao assumpto de que se occuparam os oradores que o antecederam, e termina reportando-se a irregularidades em Figueiró dos Vinhos, Mirandella e Alijó. Respondem ao Digno Par o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro da Fazenda. - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho refere-se novamente ao orneio da Companhia dos Phosphoros.- O Digno Par Sr. João Arroyo allude á Conferencia de Bruxellas e á alliança ingleza. - O Digno Par Sr. José de Alpoim rectifica um telegramma por S. Exa. apresentado na sessão anterior, enviado por empregados da Companhia dos Tabacos.

Ordem do dia - Continuação da discussão do contrato dos Tabacos. Usam da palavra o Digno Par Sr. Julio de Vilhena, Sr. Presidente do Conselho, e os Dignos Pares Sebastião Baracho e Teixeira de Sousa.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 26 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados á Presidencia da Camara dos Dignos Pares do Reino, communicando que o Deputado Affonso Augusto da Costa pediu que fossem enviadas "copias das cartas politicas de 16, 17 e 19 de maio de 1906, dirigidas pelo Chefe do Estado ao Exmo. Sr. Conselheiro Hintze Ribeiro".

Idem do Ministerio da Fazenda, satisfazendo os requerimentos do Digno Par Sr. Antonio da Costa e Silva.

Idem do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, satisfazendo os requerimentos do Digno Sr. Pimentel Pinto.

Idem do Ministerio da Guerra, enviando extractos dos contratos superiores a 500$000 réis celebrados durante os annos economicos de 1905-1906 e 1900-1906.

O Sr. Presidente: - Estão sobre a mesa varios documentos requeridos pelo Digno Par Sr. Jacinto Candido. Vão ser-lhe entregues.

O Sr. Sebastião Baracho: - Quando hontem me achava nos claustros da Camara, conferenciando com a commissão dos operarios manipuladores de tabaco, um emissario da Companhia dos Phosphoros entregou-me um officio da parte da direcção d'aquelle estabelecimento bancario. Mostrei-o, apenas, na Camara, ao Digno Par, Sr. João Arroyo. Tinha-o na algibeira quando falei; e não usei d'elle, aguardando a sua publicação na integra nos jornaes da noite, ou nos de hoje, de manhã. Como tal não succedesse, fiz tenção de o apresentar á Camara, e ouvir sobre o caso o meu particular amigo, o Sr. Julio de Vilhena, a quem muito considero de longa data, e a quem devo, na minha larga vida publica, a unica fineza que me foi feita: - S.Ex.a foi quem me nomeou em 1891, commissario regio na provincia de Angola.

Concordou o Digno Par commigo, na apresentação dos dois documentos, cuja leitura vou fazer, começando pelo officio que pessoalmente me era endereçado.

Eil-o:

" Companhia Portugueza de Phosphoros. - Illmo. e Exmo. Sr. - Julgamos cumprir um dever de cortezia, passando ás mãos de V. Exa. , por copia, o officio que n'esta data entregámos a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda.

Deus guarde a V. Exa. - Lisboa, 23 de outubro de 1906. - Illmo. e Exmo. Sr. General Sebastião de Sousa Dantas Baracho - Digno Par do Reino.- Companhia Portugueza de Phosphoros. = Os Administradores, (aã) Jorge O'Neill = J. W. H. Bleck = M. de Castro Guimarães".

Quiz satisfazer para commigo um dever de cortezia a Companhia dos Phosphoros, naturalmente, por eu ter sido o auctor das propostas com que ella concorda?

Pela minha parte, amplio essa cortezia, informando o paiz de assumpto, que bem o merece.

Não podia eu proceder por outra forma. Se não desse publicidade a estes documentos, poder-se-hia suppor que eu mantinha correspondencia secreta com a Companhia dos Phosphoros.

Ora, felizmente, não sustento rela-