10 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O Sr. Conde de Bertiandos (interrompendo): — Isso não se sabe: pode ser que amanhã tudo mude...

O Orador: — Não me lisonjeio. Em 1902 pronunciei aqui um discurso, neste mesmo logar, sobre um projecto de lei que respeitava á questão de fazenda. Esse discurso está publicado num folheto intitulado: Vida nova e vida velha.

Ha vicios velhos na nossa vida financeira? Acabem com esses vicios. Façam um orçamento claro; apresentem contas que todos comprehendam.

Conheço o que é da minha casa particular, que, graças a Deus, sei administrar. Conheço a minha situação financeira, e conheço-a dia a dia. É preciso tambem que todo o cidadão conheça a administração publica.

Em 1902 tive a satisfação de ouvir aqui o nosso collega o Sr. Pereira de Miranda dizer um conjunto de verdades.

O Ministro da Fazenda de então, que era o Sr. Mattozo Santos, deu inteira razão a S. Exa.

Nada se fez; e depois de seis annos passados continua o mesmo regimen.

O Sr. Conde de Bertiandos (interrompendo): — Peor... peor...

O Orador: — O que ha de grave, é que cada um de nós, que quiser trazer o seu contingente sobre as cousas publicas — porque este trabalho deve ser a funcção principal do Parlamento — sabe que são inuteis quantos esforços empregar nesse sentido.

Os Ministros tratam de conjurar todas as difficuldades que possam pôr em perigo a sua existencia ministerial.

São todos muito boas pessoas, comtanto que não haja uma difficuldade politica.

Se um orador tenta aprofundar qualquer assunto, perguntam em voz baixa aos collegas: quando acabará este maçador de falar? quanto tempo durará esta sessão?

Chegam a dizer que malbaratamos o tempo, quando a final, alem d'este projecto, não ha outro sobre a mesa para discutir

Como havemos de conquistar as sympathias, as adhesões, a confiança publica se nos estamos a mystificar e a pretender mvstificar os outros?

O Sr. capitão Machado...

O Sr. Sebastião Baracho: — Aliás, coronel.

O Sr. João Arroyo: — Já é coronel?

O Sr. Francisco José Machado: — Sim, senhor.

O Orador: — O Sr. coronel Machado disse aqui, ha dias, absolutas verdades, com respeito á instrucção primaria. Mostrou aos menos sabedores do assunto o absurdo, a vergonha d'esses programmas, que ahi estão em vigor.

Todos sabem que o Digno Par Sr. Machado tem razão; mas não ha tempo para estas ninharias, e continuam os nossos filhos sob a pressão tremenda d'esses programmas atrofiadores.

O Sr. Francisco José Machado: — Vou apresentar a V. Exa. se me dá licença, outro absurdo: no nosso tempo fazia-se exame de instrucçao primaria em maio, para as crianças terem tempo de se revigorarem durante as ferias, e se alguns eram mais estudiosos e adeantados iam fazer ainda exame de instrucção secundaria.

Agora os exames de instrucção primaria são feitos em agosto, durante o
mês que deve ser para ferias. É outra incongruencia.

O Orador: — Pode o Digno Par estar certo e seguro de que enquanto esse assunto não for promovido á categoria de questão politica, que implique qualquer moção de desconfiança ao Governo, não seremos attendidos. Até lá ninguem nos ouve.

Como querem que o Parlamento coopere com o Governo?

Tenho aqui um projecto de lei desde 1902, assinado pelos Srs. Dantas Baracho, Conde de Bertiandos e Camara Leme, e por mim, sobre o uso das autorizações concedidas ao poder executivo.

Esse meu projecto de lei foi enviado á commissão respectiva, e lá ficou eternamente a dormir o somno dos justos.

Toda a gente concorda em que é preciso aumentar o ordenado dos Ministros.

O Sr. Sebastião Baracho: — Votando-se, antes, uma lei de responsabilidade ministerial rigorosa... talvez.

O Orador: — Todos estes projectos de iniciativa individual dormem nas commissões.

O Governo suscita todas as difficuldades que pode para entravar a marcha dos projectos de iniciativa individual.

Ora este estado de cousas, que é verdadeiramente anomalo, que é uma degenerescencia do regimen parlamentar não pode continuar.

É preciso que todos nos unamos e procuremos romper este circulo de ferro que impede a nossa justa intervenção.

Nós apresentamos uma medida, e a Camara depois vota contra?

Está no seu direito.

Veem agora a pêlo as eleições.

Pouco depois da organização do Gabinete actual, encontrei-me com o Sr. Presidente do Conselho e perguntei-lhe qual era a attitude que o Governo adoptaria nas eleições que se iam effectuar; se S. Exa. m'a poderia dizer ou se isso constituia segredo de Estado.

O Governo — disse me o Sr. Ferreira do Amaral — perante as eleições faz o seguinte:

— O Governo preside ás eleições e garante inteira liberdade na urna. Não tem candidatos proprios, porque não quer fazer politica.

Pedirei aos chefes dos partidos que façam eleger alguns amigos meus pelos seus eleitores.

Os dois partidos tradicionaes teem as maiorias certas e seguras.

As minorias ficam para os outros...

O Sr. Sebastião Baracho: — Fez-se, porem, o contrario.

O Orador: — Eu disse ao Sr. Presidente do Conselho: muito bem, acho óptimo que V. Exa. siga por esse caminho. Os dois grandes partidos terão a maioria, e os outros agrupamentos disputarão as minorias, e assim todos terão representação em Côrtes, conforme as suas forças.

O que S. Exa. fez, todos nós sabemos — a ponto da sua influencia lhe dar quinze Deputados. Tem quinze Deputados seus.

Sr. Presidente: não quero irritar o debate, não quero pôr azedume, nesta discussão, porque tenho receio que isso me leve muito longe, mas direi que este Discurso da Coroa dá para muito.

Aproveito a occasião de estar presente o Sr. Ministro da Fazenda, para fazer algumas considerações sobre o orçamento.

Quando antigamente se discutia o projecto de resposta ao Discurso da Coroa, era costume estar presente o Sr. Presidente do Conselho, mas o Sr. Ferreira do Amaral, com a maior facilidade, não comparece aqui.

O Sr. Sebastião Baracho: — Está no batuque academico!

O Orador: — Mas eu, Sr. Presidente, não só estranho a ausencia do Sr. Presidente do Conselho, como as palavras que ás vezes profere, e as expressões de que usa. Assim, ha dias, falou nos makavencos e até se declarou makavenco. Pode dizer-se que S. Exa. bate o record do humorismo.

O Sr. Sebastião Baracho: — Pois eu tenho pena de não ter sido makavenco.

O Orador: — É nisto que se vae passando o tempo.