SESSÃO N.° 11 DE 27 DE MAIO DE 1908 11

Encontra-se no Discurso da Coroa uma serie de propostas que constituem o plano geral do Governo. Temos o Orçamento Geral do Estado; temos diversas medidas de Fazenda, como o novo contrato com o Banco de Portugal, e a proposta para a conversão da nossa divida interna; temos propostas para reformar as pautas da alfandega e para reformar a policia de Lisboa; propostas referentes a regulamentos, etc., etc.

Cousa notavel: ao mesmo tempo que o Parlamento é que approva regulamentos, o poder executivo é quem decreta as leis!

Temos ainda depois o inquerito industrial.

O Sr. Sebastião Baracho: — Por emquanto só cá temos o centeio, que é cereal de baixa categoria.

O Orador: — Ora francamente, pode o Sr. Presidente do Conselho ser um pouco folgasão, um pouco makavenco mas parece-me que deveria ter mais alguma attenção para com o Parlamento, para não vir trazer-nos um projecto de resposta ao Discurso da Coroa com um numero de medidas que, para as discutir, não bastaria uma sessão, uma legislatura, nem talvez um reinado inteiro.

E tudo isto para que?

Para, como muito bem disse o Sr. Baracho, depois de vinte e seis dias de sessão trazer-nos apenas um projecto sobre centeio.

Sr. Presidente: se o projecto de resposta ao Discurso da Coroa se considera como um programma de Governo, que se propõe fazer uma larga remodelação da vida social, é ainda acanhado, sobretudo no ponto de vista governativo.

Se é um plano de trabalhos parlamentares, é de uma exuberancia tal, que á elaboração d'esse documento, ou presidiu uma falta de bom senso e de bom criterio, ou o Governo não tratou o Parlamento com aquella seriedade que temos direito de exigir.

Sr. Presidente: vou concluir.

Estou cansado. Tinha ainda muito que dizer, mas guardo-me para outra occasião. A Camara pode estar certa de que não faltarei, e hei de tratar d’estas questões em successivas sessões, e por parcelas.

Tudo a seu tempo ha de ser considerado, e nenhuma das minhas considerações obedecerá a outro proposito que não seja o de bem servir o meu Pais.

Sr. Presidente: ha problemas de importancia capital, primaria, que interessam directamente a vida nacional, e secundaria. Ora entre todos os problemas fundamentaes e primarios, que affectam a vida geral da nação está, indiscutivelmente, o que se refere á questão financeira.

Deixemo-nos de illusões, deixemo-nos de andar a fazer reclamos baratos e faceis, deixemo-nos de retaliações politicas, e procedamos como homens que querem, acima de tudo, manter integra a autonomia do país, a dignidade e independencia da nação. Encaremos de frente, com coragem e energia, o problema financeiro, mas com proposito firme lhe dar solução radical e completa (Apoiados).

E, para a questão financeira, a primeira cousa que ha, como para todas as questões, é saber pô-la com clareza, nitidez, inteira verdade, com todos os subsidies para que ella possa ser resolvida.

Sr. Presidente: aqui ficam estas considerações, que deixo submettidas á apreciação da Camara e do Governo, e prometto que hei de voltar a todos estes assuntos sempre com este criterio e sempre com este proposito de bem servir o país. (Vozes: — Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: — Como faltam apenas alguns minutos para a hora do encerramento da sessão, não sei se o Digno Par Veiga Beirão quer começar hoje o seu discurso, ou se prefere usar da palavra na sessão seguinte.

O Sr. Francisco Beirão: — Peço a V. Exa. que me reserve a palavra para a sessão seguinte.

O Sr. Presidente: — O Sr. Garrett pediu a palavra para tratar de um negocio urgente, e o Sr. Alpoim para antes de se encerrar a sessão.

O negocio urgente a que o Sr. Garrett se quer referir é o incidente occorrido por occasião da chegada dos estudantes de Coimbra. Pergunto á Camara se reconhece a urgencia...

Vozes: — Fale, fale.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Camara, tem o Digno Par a palavra.

O Sr. Almeida Garrett: — É effectivamente para me occupar dos acontecimentos relativos á vinda a Lisboa dos estudantes de Coimbra que eu pedi a palavra.

A Academia de Coimbra, no uso do direito que ninguem pode con testar-lhe, entendeu que devia manifestar perante o Monarcha actual o seu sentimento pelos factos occorridos, e felicitá-lo pelo advento do seu reinado, fazendo votos pelas suas prosperidades.

Vieram 380 alumnos de todas as faculdades, delegados de quinhentos e tantos, e não vieram todos, porque alguns lutavam com falta de meios.

A Academia quis proceder com toda a correcção e convidou os seus professores e reitor, nosso sympathico e illustre collega (Apoiados) que tem gerido todos os assuntos da Universidade de forma a tornar-se querido e respeitado de todos.

A Academia convidou os seus professores e o seu reitor, porquê?

Primeiro: para destruir uma lenda antiga, de que a Academia odeia o seu professorado.

Segundo: porque queria fazer ver exactamente o contrario, isto é, que ella estimava os seus professores e por isso queria ser apresentada a Suas Majestades juntamente com as faculdades.

Toda a viagem correu admiravelmente. Houve manifestações em varios pontos da linha. Nalgumas estacões até os manifestantes chegaram a entrar no comboio, mas na gare de Lisboa, apesar da manifestação unanime, houve uma nota discordante e lamentavel.

Fomos prevenidos no caminho de que havia de haver em Lisboa á nossa chegada uma contra-manifestação. Isto quer dizer que a autoridade havia de saber tambem o que se projectava fazer. Não pode haver duvidas a esse respeito.

Quando descemos das carruagens fomos logo recebidos por uma onda de estudantes. Houve effectivamente uma contra-manifestação. Depois de sairmos da gare, no pavimento superior da estação e na escada que conduz ao primeiro pavimento, é que se deu o conflicto.

Academicos de Lisboa cujo numero não posso precisar, postados na escada e na grade que lhe serve de reparo, avançaram para nos bater com bengalas.

Não se pode admittir tal!

O Sr. Conde de Bertiandos: - É uma vergonha.

O Orador: — Vim aqui com sacrificio da minha saude, porque entendi que devia vir como professor da Universidade acompanhar os meus alumnos e sem outro qualquer intuito.

Não quero fatigar V. Exa. nem a Camara, vou tratar de resumir o muito que teria a dizer sobre o assunto.

Consta-me desde já que ha cinco academicos feridos. Um d'elles é parente proximo do nosso collega o Sr. D. João de Alarcão; outro é parente do nosso collega e actual Ministro da Justiça, Sr. Campos Henriques; e um é filho de um collega meu da Universidade, o Dr. Assis, Conde de Felgueiras.