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NUM. 40.

ANNO 1846,

.Woo.111»........................ Subscreve-»-

JP0r]«eis mezes........'..".'."............................""'...................

Por três mezes .................................................. _ ^

I0500Í)

Custam

Numero avulso, por falha........................

Annuncios, pur linha .....................................

CommunicafU-s e correspondências de interesse particular, por linha .

A corresiKindencia devem ser entregues na

correspondeac.a offlcial, assim como a entrega ou troca d* periódico», tanto imcicjrnn, cumu e.lrnn¥'ir«.. será dirigida ao eseriptono da Redacção, na IMPRIMIA NACIOKAL

#040 £100 $060

, a' frauca de P°rte' ao Adrainulr.u1np Joio DK ^,,ruuE TVBORDV , na li.j i da Administração do DIÁRIO, na rua Augusta n.°129- os annunciog e commumcados

LISBOA: SEGUNDA FEIRA l(> DE FEVEREIRO,

S DAS Blagestades e Altezas continuam a passar, no Paço de Belém, s^m novidade na sua importante saúde.

SSCJB.ST.&S.ZA BE SSTAU^ KQS ME0OCI0S

B O REIETO.

/^o^FonwAKDO-Ãlu com a proposta do Governador Lf Civil doDistrclo da Guarda, cm vista do ar-%o terceiro, par.igrafo primeiro do Código Administrativo- Hei por bem que o Concelho de San-seja annexado ao de Cèa para o cíTeilo de serem regidos ambos pur um só Adrai-fiislrador, salva a rxislenci.i de cad.i um como Cflncelho separado O Conde do Ihomar, Par do BeítrQ, Conselheiro d'Esl?do, Ministro e Scereta-«o d1 Esta d o dos Negócios do Hemo, nssirn o le-BJia entendido, c f ca executar. Pnco de líolám. dez de Fevereiro de mil oitocentos quarenta de Tliomar.

DO TH£SOUHO PUBX.ICO.

presente n Sua Magrstade a UA MIA a conta qne o Governador Civil do Dislncto de Santarém dirigiu pelo Inbunal do Thesouro Pu-em data de drz do corrente roei ern nu-nnveccntos e TIS, expondo as duvidas que occorrem a respeito, primeiru, de quem deve as declarações respectivas aos criados de ~|»rmifã para o pag-menlo (ta laxa geral, que faz parle ai contribuição pessoal, por isso que (ícamio êflfS ora no c,impo, ora nas abegoarjas e palbei-rof, não possuem ddmiulio certo, e os lavradores ^OC muitas vezes precisam de um e ntdis criados desta natureza ig: oram a nnior parte dus nomes dftíieP, vjsto sírem ni iltcvcs c demor.irem-se rc-jfUlarmmle pouco tempo n. m fiida anu» , e se-gundn de deverem O'i não i onsid< r.irc m-se cavalgaduras menores, para obrigar no pagaiwnlu d«i iliarid, os jumentos que quasi todos os moradores nos subúrbios da Capital doquflle Distnclo precisam ter pnra lhes tranu-porlarcm a grandes disljncias as íerramentas e tmrfs indispensáveis para seu sustento, sendo sígtrns tão msi^nifiesnlcs que pouco mais valem e a impoilancia d,i cullecta a Mesma Au-Senhora Manda, pelo referido Tribunal, de-eJarnr ao predito í.t.vernador Civil, quanto ao primeiro objecto de que tracta n.i dita conla, que m artigo oitenta e nove do liegulamenlo de vinte fá Dezembro ultimo se adia determinado quem «leve prestar as declainções para a contribuirão pessoal, cumprindo «nos chefes de família racucio-Sar todos os criados que. cblivr rem .10 seu serviço, guando fizerem as ditss clcclarcições, quer os tenham nas casas de suas residências, quer no tampo, c lhos sejam precisos por muito ou por pouco tempo, e quanto ao fcguudo, que em allen-çlo aos differenles serviços para que são deslina-tfes os jumentos, ao seu insignificante valor, e o serem muitas vozes indispensáveis á classe dos Cidadãos menos abastados, razões pelas quaes seus donos letm sido sempre isentos do respectivo imposto desde que se estabeleceu, vnão devem agora entender-se comprehendidos na classificação das Cavalgaduras menores de que tracta o artigo setenta e dous do predito Regulamento; mas sim ficar isentos do imposto que compele, segundo o mesmo Regulamento, aos possuidores de cavalgaduras menores Tribunal do Thesouro Publico, 14 de Fevereiro de 1846. = José António Mana de Sousa Àzevedo.=~ParA o Governador Civil do Districto de Santarém.

CAMARÁ DOS DIGNOS PABES.

Sessão de 6 de Fevereiro de 18 \6.

(Presidia o Sr. Palriarcba.)

ABUio-SE a Sessão pela uma hora e quarto da larde: estiveram presentes 54 Dignos Pares, «ntre os quaes os Sr 'Ministros dollemo, da Fa-«enda , e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Secretario Conde de Penaraacór leu a tela da Sessão antecedente, que ficou appro-

nda.

-: ORDEM DO DIA.

I - Conclue a discussão do Projecto de Resposta

ao Discurso do Throno. ="• Tinha a palavra , c disse

O Sr DcorK DE PAUIELLA :—Sr. Presidente, . o Digno Par que honlem fallou em ultimo l-gar j tornou a suscitar a questão sol/re a admissão ,í discussão das emendas propostas, e o Sr. Ministro dos Negócios do Reino, quando outro di.i me fel H honra de responder-me, Nimbem locou nesta malcria , julgo-me por tanto obrigado a ih/.fT mm1) algumas pdja\ r,is sobre o assumpto para »us-tpíilar a upimão que primeiro enaitli.

A Cimira eslava certamente no seu direito , podia pm virlude do nosso Regimento recusai o ndnnUir á disciiísao qualquer proposta , isao não enlr.i em duvida DJ.IS , convêm que assim o faça , deve fare-Ie, ou eslá costumada a Taze-lo em todos os casos? Não se admiltc a' discussão uma proposta, quando sequer aparta Ia de lodo, isto <_ com='com' de='de' hn='hn' nenhumi='nenhumi' emenda='emenda' ihrrna='ihrrna' parte='parte' camará1='camará1' tia='tia' projecto='projecto' resulta='resulta' tc-ri.im='tc-ri.im' couta='couta' menos='menos' julga='julga' um='um' hímido='hímido' tal='tal' como='como' actual='actual' combateram='combateram' discorrer='discorrer' ao='ao' pa-rrcer='pa-rrcer' sobre='sobre' as='as' pôde='pôde' esta='esta' ido='ido' pjila='pjila' nutra='nutra' effeclinmcnle='effeclinmcnle' miiorin='miiorin' convcnscn-le='convcnscn-le' _11='_11' haja='haja' que='que' d-i='d-i' eíteclivamenle='eíteclivamenle' no='no' propostas='propostas' leni='leni' consentimento='consentimento' feito='feito' sovai='sovai' senão='senão' inconveniente='inconveniente' se='se' era='era' discussão='discussão' discutir='discutir' recusar='recusar' pares='pares' dias='dias' camará='camará' lera='lera' não='não' innucncin='innucncin' ltcspostn='ltcspostn' rejeitada='rejeitada' mas='mas' _='_' mine='mine' tag0:_='_:_' á='á' a='a' exame='exame' c='c' os='os' e='e' ci='ci' oiiaiidu='oiiaiidu' proposta='proposta' h='h' justificam='justificam' rejeitadas='rejeitadas' haver='haver' omend.i='omend.i' ca-o='ca-o' n='n' quando='quando' o='o' iimn='iimn' admissão='admissão' alguns='alguns' w='w' discus-sio='discus-sio' da='da' deixai='deixai' coroa='coroa' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>mmis«ão , não querem que se responda ao Discurso do Thnmo. Sr. Presidente , nisto creio que l< dos os meus illuslres collrgns serão domes-mo parecer. Eu cslou sempre convencido das opiniões que sustenta, e enlão desrjo que cilas sejam disculid.is, por me persundir que o debate as poderá fa?er ttiumphar, e no caso de estar enganado , lambem desejo que se di?culatn para que1 chcguo B moHtrftr-se a necessidade ria sua rejeição. Não rlis«.e por lanl-i que a Camará linha decidido i!e uma maneira centraria ao seu Kfgunpiiio , mas sim que talvez houvesse procedido de uma maneira umltana aos precedentes, po:s que tudo aquillo que se discute parece que st» dcic ndmillir á discussão, assim como cumpre rejeitar desde logo aquillo que se não quer discutir

Os n um dos Sr." Ministros, que fallou em outra Sficsão , tirou desta não admisíão das emen» d,is uma illação que me não parece funJada, por que eu tinha npprllado , t; ã n só para a conscien-ci.i da Camará (como elle disse), mas lambem para a consciência dos Sr s Ministros e da Nação toda , visto qtic estamos aqui faltando n'u ma Iri-liuna donde as nossns palavras soam por todo o Reino , e por conseguinte quando o que se assc-xfra e geralmente sabido, escusado c addunr provas , e de nada serve respondcr-se com negações O Sr Ministro porém foi de opinião que a Camará manifestíia pelo seu voto, que não an-nuia a essa íípcellacão ; esta illação , não me parece fundada , f nccrcscento que a reputo muito pouco lógica. À Camará nãoquiz admittir as emendas a discussão, mas não deve dahi inferir-se qi.e cila implicitamente declarasse que não acreditava lerem havido excessos illegaes, desordens, c pcrluibaçõcs do socego publico durante a época das eleições. Deixo poréra esta questão , e\ou Iraclar de apresentar claramente a questão principal.

Sr Presidente , não se tracla, nem se tracloii , nem se podia Iraclar aqui da legitimidade da outra Camará; e sobre esse ponto, se fosse necessário fazer amdn raais declarações , mais protes-IPS , eu os fana. Considero n Camará dos Sr."Deputados comopcrfcilamenle legal e legitimamente conslituida (apoiados). Não podia entrar em duvida a este respeito, ainda mesmo quando nas eleições tivesse ha\ido irregularulades ainda mais escandalosas, do que as qne eu supponho que occorreram ; ainda mesmo que assim fuisc . a Camará eslava eleita , e uma vez constituída deve considerar-se como legitima. Também sei que não é licito olraclar-sc nesta Casa de objectos que pertencem exclusivamente á outra, assim como a outra não poderia atacar as prerogatMas desta — islo éreciproco (apoiados) • mas aqui de maneira nenhuma se Inclava (ao menos pela minha parle) de offender o melindre nem o caracter dos Cavalheiros de que se compõem a Camará dos Sr." Deputados; não duvido de que Iodos ellcs, desde o primeiro ale ao ultimo , sejam os mais dignos: mas a questão não é essa. O de que se tractou neste debate foi, se nn occasião das eleições o Governo puniu como devia pelo cumpnmcnlo escrupuloso da lei, se ficou tão passivo como lhe cumpria , se empregou Iodos os meios que delle dependiam para fazer raanler a ordem, e sobretu-

do, se os aulhondades subordinadas por excessivo empenho de auxiliar os candidatos do Governo, não ultrapassaram, em muitas das eleições, os iimiles das suas faculdades, abusando Kihre lurio du pretexto de prevenir desordens , que se receavam da parle dn opposicãe , em lugar de se Imnlar , u.nin deviam, a reprimir as que polissem susular-se , por culpa tanlo de um como de outro paitido. Por consequência creio quo não era preciso recorrer a aulhondades es-triplas para nos ensinar quaes ião os verdadeiros princípios constilucionars, porque cm nada do quu eu disse linha f m visla f-iicr a menor offensa ás pessoas dos Sr." Deputados, e ainda menos atacar as prprogalivas da Camará Electiva , rna-mffslfi unicamente uma desapprovacão dos actos rnmistcriaes , dirigida ns pessoas dos Sr s Mmis-Iros , e não aos membros da outra Camará. Ci-tou-sc aqui o exemplo de I ord Chalam , unicamente pura provar que tambcm na Camará Alia de outro paiz havia exemplos de se fazerem propostas , que n.is suas consequências tinh.im referencia á Camará Eiecliva , c allegou-se o da moção de Lord Chalnm quando propozera na Camará dos Pares, que se dirigisse uma mensagem á Coroa [idr.i di&solvcr a Camará dos Communs. Mas, respondeu-se que essa moção não linha sidoapprova-dn — e pareceu que Inumphavam , lauto os Sr." Ministros como os que os apoiavam nesta Camará, julgando que assim destruíam o exemplo1 Enganam-se porém , o que se queria somente dizer era, que aqueilc grande homem d'E§lado não linha julgado violar os preceitos constilucionaes propoudo a mensagem para a dissolução da Camará Electiva de Inglaterra. Poder-sc-iam ler apresentado outros cxf mplos ainda m.iis recentes , entre elles o do btll ria reforma do Parlamento , proposto ainda ha poucos annos por Lord Grey na Camará dos Pares: o alcance delle era nada menos que uma ref.iima eleitoral, ou o completo transtorno de lodo o syslema eleitoral de Inglalerra : mas nem por isso foi julgado como urna transgressão dos privilégios legislativos da Camará dos Communs, sendo a final approvado em ambas as Casas do Parlamento

O que eu acabo de indicar parece-me que basta para provar, que a opposicão desta Camará se ncocollocou n'um terrenoaoti-couslitucional, por ler feilo menção das eleições, pnncipalmenle quando o fez, referindo-se á parle que nellas tomou o Mmisteno, c de maneira nenhuma ao seu resultado.

Disse se que deste lado se não tinham citado faclos (ao menos especificados) além dos que occorreram em ura só ciiculo eleitoral, e que esses mesmos não tinham sido provados. Eu creio que nem os faclos occorridos no Diblnclo de Aveiro era necessário provar, e não entro por isso na questão se foram ou não provados; mas parece-me que algumas das coarctadas dadas a respeito delles pelos Sr." Ministros, foram de muito pouco elTeilo. Pelo que; loca á pnmeiia qucslâo — um aholelamcnlo mandado fazer como castigo cm certa povoação — quando o Sr. Mmislro dos Ne-goLios do Uemo perguntou se, ainda mesmo no caso dehavtr algurn excesso por parte da Aulho-ridade nesse fado, isso linha comparação com o crime praticado pelos habitantes da referida povoação, que se quizera castigar, de cortar arvo-rrs frucliferas e mfruttiferas, assolando assim as propnedades de vários indivíduos daquclles contornos, eu responderia que este ultimo crime c sem duvida m.iis odioso do que o primeiro, mas que havia uma grande dilfcrenca, e era, que se o primeiro fora uma Iransgressão das leis, o segundo fora um castigo arbitrariamente imposto, e que este, por isso que c.omtnellido pelas Aulhondades do Governo , não tem comparação com aqueilc, em que só se tornaram rcos alguns indivíduos particulares • as Aulhoridadcs publicas devem o exemplo aos povos, mcumbe-lhes ler perfeito conhecimento do que é pcrimltido, c do que é prohibido, condições e^las que podem fal-lar aos que incorrem cm qualquer crime ou delicio, quando se não acham revestidos de autho-ridade : alem de que, as consequências para o Paiz, e para a Sociedade cm geral, são inquestionavelmente maiores, quando ha excessos com-mellidos por aquelles, que tem como missão, e como obrigação, impedi-los aosoulros, do que da parle dos povos, que devem ser ensinados pelo exemplo.

O Sr. Ministro dos Negócios do Reino. —Apoio essa doutrina , mas a apphcacão ..

O Orador. — Creio que é correcta. Agora, passando a outro ponto daquelles que aqui se tem locado — as ordens de prisão assignadas embran-eo — confesso ingenuamente aos Sr.8 Minislrosy

que elles se defendem muilo mal, talvez porque o assumpto não admitia defeca. Disseram SS. Ex." que assjm se praticava ! Péssima pratica é essa ; pralica que eu dcsapprovo, e que mealrevo mesmo a denunciar como prejudicialissima (apoiados). Ainda a respeilo de passaportes poderia ella lolerar-se, poslo que as Authoridadcs deveriam ter a nmor cautela no modo porque punham a sua assígnalura cm laes papeis, mas ordens de prisão asnqnadas cm branco, dislnbuidas em quan-lidade (como parece que foram eslas de que aqui se tem Inllado) , e confiadas a vários indivíduos, é na verdade cousa inaudita ' (apoiados.J Observou-se que era do costume, c indispensável para o serviço, que os Governadores Civis depositassem a MU conGança a este respeito era algum Empregado (por exemplo, no seu immedialo) entregando-lhe as taes ordens para qualquer occorren-cia, cm lempo que ellcs se não achassem presentes : mas no caso em questão, parece que não foi ao Empregado immediato que ellas foram confiadas; por consequência, quando da revelação deste facto se não tirasse mais que a possibilidade do Governo vir a adoptar medidas para que se não repita de futuro, já se linha alcançado um fim salular (apoiados), e quando o Mmislerio não julgue conveniente adoptar similhantes medidas, já pelo menos se Oca sabendo, que exisle esta pratica, para que todos avaliem os inconvenientes que delia podem resultar.

O Sr. Ministro da Fazenda, que hontcm fallou largamente, sendo ouvido com aquella allenção que sempre se lhe presta, cançou-se, parece-me que um pouco inutilmente, em demonstrar que tambcm em outros paizes se praticavam illegah-dades na occasião das eleições; que nos Estados-Unidos da America havia, nessas épocas, via» de facto, grandes violências — c violências que, se não houve exageração nas expressões de S. Ex.a, são em verdade horrorosas;—que em Inglaterra era notório o emprego de meios pecuniários de corrupção, para conseguir assento na Camará dos Communs. Mas estes exemplos não devem ser seguidos, e creio que os temos muito melhores a imitar, do que esses dos vícios que occorrem nas eleições daquclles dous paizes (apoiados).

O Sr. Ministro dos Negócios do Reino : — A op-posicão mandou-nos lá estudar.

O Orador: — Pois eu ia accrescentar, que procuremos chegar ao gráo de liberdade civil e de illustração que tem atlingido a nação ingleza , t; lambem a sociedade americana — poslo que acompanhada de uma ccrla rudeza, talvez effei-lo da democracia levada ao ullimo grau;—mas imitar unicamente os exemplos, que abi se encontram de corrupção, seria um systema vicioso, que por modo algum devemos querer adoptar. Todavia é forçoso confessar, que esses vícios, que occorrem naGrã-Bretanha por occasião das eleições, deixando agora de parle a imperfeição, que em todo o tempo, e em lodo o mundo, ha de sempre fazer falhar qualquer tenlaliva dos homens para cvilar fraudes, esses vícios, digo, é impossível evita-los inteiramente, isto excede os litmlesdas forças humanas , e sesimilhanles excas-sos cxislem aclualmente em Inglaterra, é porque o direito eleitoral se exerce naquelle paiz desde uma época remota, em que a sociedade se não achava constituída, como o eslá felizmenle agora, e em que se considerava como consequência legitima da influencia da nobreza e da propriedade, aquillo mesmo que hoje com razão rsprovd-mos como abuso; mas o tempo lambem tem servido para emendar, até cerlo ponto, os males que d'ahi resultam É assim que a Camará dos Communs, eleita antes do bill da reforma, quasi que inleiraraenle, pela influencia da grande aristocracia da Inglaterra, represcnlava com tudo, e com bastante exactidão, o espirito publico do paiz. porque nella sempre achavam cabimento os homens mais inlelhgenles , e porque os candidatos, ainda mesmo os mais seguros da sua eleição, sempre se apresentaram cm Inglaterra para ta/cr uma punlica profissão de fé perante os eleitores, cnslume esle, que eu muito desejas ia vòr praticar em Portugal, mesmo com o nosso systema de eleições indirectas Desta maneira lornar-se-ia impossível, o que alias pôde acontecer entre nós (nnicaraenle o digo como hypolhcse) — uma Camará de Deputados, composta quasi toda ds membros desconhecidos dos eleitores, e indicados nas listas, que todas emanam de um centro eommum, o qual não só indirectamente, mas lambem por vias occultat exerce uma graúda influencia no paiz.

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uns delias fosse conhecido no distncto 01 !« se fi?esse a eleição (lefiro-me a summidí"l"s provi.,-ciaes e niumcipaes) do que vc-Ia foi (nada (iumo acorleee muitas veres) ds homens muilo dislfn-ctos, mas que com íudo não gosam da confiança que resultaria do conhecimento dos indivíduos que os elegem, se a sua escolha rccabose em pessoas residentes s preponderantes cm cida um dos círculos cleitoraes.

Sr, Presidente, o Sr. Ministro dos Negócios rio Remo, que alins rae traclou coru corte?1.», que eu não posso deixar de lhe agradecer, e que c bera própria do seu caracter, c da posiçio pl'1-*ada em que se acha collocado, que eu sou f» primeiro n reconhecer em grande parte mi-rec -da pelos seus talentos e serviços, chamou ms a leireno, indicando o desejo de que eu sjxplic.i^s^ mais claramente os meus pensamentos ou assentou talvez que eu os não tinha, e que o que eu insinuara em outra Sessão eram palavras vacas, por ventura nascidas da incerteza do meu modo de pensar não era assim, e eu vou pedir Jices1-ça a S. Ex.a, e á Gamara para rae explicar com mais alguma extensão, porque creio que nisso mesmo dou um testemunho do meu respeito para com es Dignos Pares.

Não tenho motivo para dissimular o que penso, antes cicio que um dos deveres de quem tem a honra de se assentar nestas cadeiras e expor sempre a verdade • não tenho ambição nenhuma ; e não digo isto por orgulho, mas por ser chegs-do á idade em que a ambição pa'ia, porque paia com as forças , e quaulo a receio também o não tenho, porque não vejo de que.

Eu disse cm outra Sessão que entendia que o Ministério se não achava «mimado inteiramente daquelle espirito que muito lhe desejava, qual era vê-lo sobranceiro a pequenas paixões, a ré cordaçõcs do passado, ao cspir >o de partido, e principalmente á influencia de associações de catacumbas, e a ligações de similhante natureza Para motivar o que acabo de diz*r, vejo-me obrigado a recoidar alguns fdctos, que parecerá talvez desagradável lepelir; mns não o façu por motivo nenhum que possa ser reputado despeiíu-so, e unicamente procederei deste rrsodo para seguir o fio dos meus raciocínios. Eu declarei que põo gostava de revoluções, nem de revolucionários, de conspirnções, nem de conspiradores desejei sempre a liberdade legal no meu Pai?, quero dizer, o Governo representativo , mas desejei não menos que este se obtivesse por meios Ic-lícitos, e abertos, e foi por issj que cm -2 eu dissenti da revolução (falíamos chra-meuíe), ou da conlra-revolução que eníão occur-icu. Estimei o fira que se conseguiu, mas julgo que poderia t

Cabe neste logar alludir á imprensa pcrudica relativamente a uma accussção recente, que pessoalmente me diz respeito, c não \ern fura de propósito. Sinceramente confesso que não leio periódicos . não tenho dl posição para I,SQ, nem mesmo muito tempo, e por tanto se olho p.ira al-gum jornal c porque ás \vjes me mislra-n inn ou outro artigo que me possa interessar. Vi um dentes d:as u m numero de certo periódico cm que .se di7id de uma maneira assas clara, poslo que eom ti-nlaliva de emhuçu, que eu ac malhara ao Governo qua acabasse com a liberdade de im-rpren™, e que, pur não haver siJo acolhido este meu conselho. Unha passado pjra a opposirão ! Ora isio é inuilo abs-irdo, \ai mesmo além do abs-.-rdo, puis na verdade, se eu passasse para a

no por IHJ motivo, a cousa seria até ridlcu- j l.i. Eslmi costumado a soffrcr d,i imprensa assal-t"S L"i > continuados que me tem comp^l.imrnlc calpj/vdo- digo-fl SBHI vaidade; c-tne mdiíTtíienle p.-rfeilTPente o que hoje se escrete, puripie sri que (|iiasj uirnca não se escreve mis joiiia^s aquil-U> que se pensa, e que o publico não ncreditj aquiliu que ncllfs iô enlrelanlo nuuc-i esperei que m« fjsic «iltnbuida am-i l«1 idón Deilaro na prescnc i do'. ST.S SJiniítrus, que nunca lal cuaselh.i liies dei, e soi^re tudo que nunca um lal motivo pi,dm influir paia eu rne coilocar na (!|irjiisiL'flo. Não asseverarei se ns época cn; que se con'Diir^m no E\CL ulivo poderes e\tr5m projc-LÍ > (j,,ra ailerar n lei exislenle , declaro tarn-bem que n julgo muito imperfeita, e até convido os Si.* Ministros a que procedam á s-.ia alterarão, por meios legaes, e co,n a approvação das Camarás, mas protesl,)' q.io me não lembra se, na época a que me rcííio, tive occasião de emit-tir aSguni parecer sobre este assumpto, enlrelau-t') nunca podia passar me pela imaginação quo a !ci o'a imprensa fosse aPeiaaa por meios inLons-titucionaes , neru que ossá , ou outra qualquer medida houvesse da ser arbitrariamente tomaria pelos Sr s Ministros.

Eu ji disse quaes foram os motivos que suc-ccssu mente me arT.islaram da poiitna dos Ôr * Minislros Não approvci a revolução de 18i'2, p?o obstante isso procurei sustenta-los aié á m-Tasio que se fez naquclla mesma Conslituiçãú que algum dellestinha restaurado Fiz-lhes então n Ojipobição que a Cariara conheço , franca , sincera e leal , e não sem ler prevenido antes disse os Sr.s Mniistros mab fdi insultado nessa occa-sião com muitos vitupenos , querendo se representar como um desvio o que cin mini não era mais do que a conservação dos princípios que sempre te iho sustenta J o.

Depois disto motivos particulares de ftimilia me obiigaram a anccntar do lleino , não rae oc-cupei mala de política , e voltei a Portugal nesta mesma idéa Achei porém os et>pinloj muito agi-Udos ,nnda dos aco.^lecimentos que linlnm tido logar n^s eleições, qupisando-se u;n grandíssimo nuraorj de indivíduos de que a acção ú) Governo, e sobre tuJo o exuberante íeio dos seus Empregados, havia excedido tudo que cm laes oc-csàiõcs se linhi visto pr.ilicnr parcceu-me! então quo esle terceiro moino justificava da miuiia p.irte uma jiiala desconfi.inç» dj systema e da política adopta loa polo Ministério. Este systemn e ohí.i política redui-se a consejuti [ins sem ailcndcr aos meios (apoiados) • e isto quo eu não posso admitiu , e a islu é que se hmiia a mitirn opposicão

Oi Sr.s Ministros dizem-nos — conhervámos a orde-n publica. A este respeito já aqui observei outro du, sem querer com isso diminuir a satisfação que a Nação toda experimenta (e eu em particular) pur ver que não hn revoluções , iic;n tão potiLO negar o iperccimeziio que por este motivo cibe ao Governo, c digo novamente que esse merecimento não cabe s'j «10 Governo , que era gr.inde parle tíeve allnbuir-se a alguns dos que o precederam, aquellcs que o apoiaram, e á tendência geral dos povos, tanto dentro corno fora de Porlu-ga! , que é o que eu chamei cspu Ao do tanpo , o qu.il opera de uma m.int ira irresistível. Mas é preciso, Sr Presidente, que esle socego, que nós todos tanto apreciamos , não haja de comprar-se á custa de um sacrifício por minirao que seja , da noisa liberdade.

Perguntou o Sr Ministro dos Negócios do Hci-no, se eu suspeitava o Governo de ter idéas hos-lís á liberdade. Não lhas atlribuo laes não sua-peilo que S Es a, nem nenhum dos seus Colle-gas alimente projecto* liherticidas , ainda que projectos similhantes tcin ji achado abiigo no peito de homens muito grandes do nosso tempo , quuido pela serie de aconlei imenlus fipparncem coliocadoá em posições elevadas — e esses também negaram os seus projectos antes de os levarem a efreito Napoleão, no principio da sja cnr-rciiri, c um e^e/nplo disto — não supponho po;s, que os Sr s Mmi=lrus aspirem alanto, mns lenho mi do que definhe u amor da liberdade pela ma-neua por q'ie os Sr s Ministros a tem tornado il-lusoriii , pcios meios que lera empicgado pard superar todas as resistências , e para exercer a acção do Governo no Poiz.

Tornando a fdll.ir do passado , o Decreto do l " de Agosto prostrou a independência do3 Juizes aoj pés dos Sr.s Ministros.

Direi agor.i que as maiorias excessivamente numerosas e compactas, longe de auxih.irem o Ministério prejudicam no fundo a sua verdadeira força. È sabido que Luiz 18.' se viu constrangido a diibofver a Camará , a que SP deu o nome deintiouvablc, npezar da sua subserviência ministerial, por ser contraria aos sentimentos da nação fr

Ouvi dizei que havia o projecto de propor uma nora lei eleitoral , se clle existe nãj posso deixar de o appnjvar, e no caso de não existir, pe-dirci licença (isto sem idéa de offender nem re-mol-imenle osrJircilos dj outra Camará) para apre-senlar^.iqiii uma proposta a esse respeito.

O Si. Mmittio du!> tfegociot do Rwio —Está tio seu direito.

O Oiadoí —Certamente; mas julgo fazer um sen iço deixando essa iniciativa ao Governo, por-

que serú recebida cora mais probabihdaJc de^e-gutmeato , e lescrvo-me pira a discutir.

O Sr. Ministro da Fa/end.i tirou I.ontem umn iliacão d"a duração d-o sctinl Ministério, c disse — que não podei ia ter-se sustentado por u.is pouco» de annos um Ministério que não rcprest-ntosàe os interesses da grande maKHia do Pau- Em primeiro logni S Ex.3 diaeudo isto, qui7 talvez estabelecer uin,i hypwthíse • nós fromoi aind.i muilo novos no syslenui da liberdade , e portanto a opinião pubina cm Poilugal não tem ainda a forca nem os tneios de mamfcstar-se como cm Inglatei-ra c na Frarjca , onde a hypolhcsc de S E< seria mais justamente apphc.^vel , mas nem mesmo a esscj p.ny^s se podo dizer que o seja , ao menos de um modo absoluto em Franca subsi*-liu o ministério ViSelle uns poneos de an HJS , e era clle brm impopular, veiu depois outro que ora ainda m ti is impopular, e ao qual faltavam além disto os lalenlos que se encontravam no primeiro , e com tudo esle mesmo se leria provavel-nuule suslcíiLado , senão íos.e a temendnde que commelleu, e que foi causa da revolução de 1830 Portanto o argumento do br Minutro da Fazenda nada prova.

Parece-me que os Sr.8 Mimulros , não deixaram de reconhecer em parte a dautrina que sustento, qunndo consentiram quo ficasse a fracção df o,)posição que existe agora em uma das Camarás, podendo talvez rfjeila-la, e havendo quem pensasse que sslo seru o melhor (uão sei se dentro dos seus próprios conselhos), entielanto os Sr.5 Ministros mesmo conrioram cm deixar esse desafogo a uma das opiniões do Paiz.

Sr. Riesidenle, eu desejaria ver o Ministério sobranceiro a todos os partidos, ou que não considerasse em Portugal senão dous partidos — o da ordem e o da desordem. Temos presenciado exemplos de desordens praticadas muilas vezes p,»i seplembnstas, e outras vezes lambem por chamados cartistas, uns e outros devem ser reprimidos na pratica das tentativas desorganisado-rãs. Eu não conheço verdadeiros partidos em Portugal senão o liberal e o absolutista, nas ou-Iras fracções , a que ordinariamente se dí lambem a denominação de patlidos, ptedomma talvez mais a differcnça de mleresses do que mesmo a de princípios (apoiados ifpclidosj.

Mas, Sr. Presidente, eu sustenlo que um Governo honesto é o quo basta para reger Portugal, e que ha-de ser mais forte d-o qua qualquer oulio composto de lalenlos superiores , comtdnlo que não siga o systema de que o fim justifica os meios. Fui chamado a este campo , e agora não responderei por negação (como já Gz em nulra Sessão) mas appellarei para o Paiz mleiro. Existem sociedades secretas, que exercem influencia no Governe; qual esta seja, não o direi eu, porque não penetro nos seus tnyíleno<_ ssnentes='ssnentes' de='de' nolabildades='nolabildades' áquellas='áquellas' tag0:idos='du:idos' ongemnas='ongemnas' tenentes='tenentes' do='do' bem='bem' lei='lei' nem='nem' rae='rae' me='me' são='são' tornam='tornam' te-icm='te-icm' an-uuíncn='an-uuíncn' ver='ver' homens='homens' appare-cer='appare-cer' alterem='alterem' in='in' em='em' catacumbas='catacumbas' estou='estou' chefes='chefes' dfts='dfts' as='as' na='na' cora='cora' puro='puro' gostei='gostei' preceito='preceito' sujeitar='sujeitar' seja='seja' nalural='nalural' sua='sua' considerarão.='considerarão.' estabelece='estabelece' que='que' s.ibrr='s.ibrr' factos='factos' jer.irchias='jer.irchias' quaes='quaes' nenhumas='nenhumas' repcnlmamcntc='repcnlmamcntc' senão='senão' logar='logar' quero='quero' por='por' se='se' causas='causas' desse='desse' ítulhondíides='ítulhondíides' promovidos='promovidos' sem='sem' não='não' privado='privado' _='_' só='só' a='a' nunca='nunca' os='os' accommodo='accommodo' e='e' é.='é.' ou='ou' merecracnlos='merecracnlos' i='i' derivam='derivam' vedado='vedado' o='o' p='p' sociedade='sociedade' conhecer='conhecer' minha='minha' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:du'>

Sr Presidente , ha muito tempo que os S) a Ministros conhecem este m.-u mod> de pensar, que estou corto será o de toda a gente sincera, e por isso espero que me farão justiça Também escuso de fazer aqui protestação de que não pretendo nemievementc oífendcr a nenhum indivíduo que pertença a essas sociedades , e considero mesmo que enlre elles ha mmlos da maior capacidade , honradez, e oieiccimenlo E lolavia certo que as sociedades secietas esisicm ha mui Los ânuos om Portugal, e permanecem aclua!mcn(e, sendo lucoííipatneis com o bom Governo, e ainda mais mcorpaliveis Jcom o Governo constitucional do que com qualquer outro, porque a essência desta forina de Governo é n publicidade, e a essen-cn das sociedades secretas é o contrario , rstão em oppjsição directa com ella (sussurro}. Os Sr * Ministros talvez julguem que bastara responder negativamente ou com somso á gente sensata do Pdiz Talvez mesmo SS Ex." rae peçam provas disto que eu digo, e a prova que eu darei é esta— quando em relação á pojitica uão seja necessário pertencer a sociedades secretas, é inne-gavel que essa qualidade se torna importanUssi-m

O Digno Par quo se assenta atrás de ruim , e que ha pouco pediu a palavra—não creio qtie seja para entrar nas matérias de que ulterior-mc-ule me lenho occupado , porcrue rnc pirece que lambera não poderá faílar nellas com pcrfei-causa , assim como a mira

to conhecimento de

me acontece — o Sr. Conde de Villa Real disse-honlem que , sustentava o actual Ministério porque não sabia se outro que viesse depois seria peiof. isso taufbfein eu não sei ; mas parece-ãte que y receio de oglro n>áa não é uma rasão fMt-ra sustentar o qu« senão julga bom. S Ex.* para mostrar a sua independência (que ninguém *qiii poz em dutida) disse-nos u que tinha ec-corrido oganno passado por occàsiao de se dís-cult-r urna proposta do Governo sobre Fazenda, cuju resultado , se a opinião do Digno Par fosse approvaua , seria o retirar-se o Ministério. S. Ex.J não fez mzis _do que eu já havia feito; e somente accresccnlarei ter sido uma grande for-tum que não prevalecesse então a opinião do Digno Par, por quanto (segundo ouvi ao Sr. Ministro da Fazenda) as nossas finanças estão em lal giau

Falliindú ainda nas elejções, observarei qua rae admirou que da p.irte dos Sr.* Ministros se* não fizesse us>o de duas respostas, que eu suppuv nhã seriam as primeiras, e talvez as umcas, qtre se nos dessem sobre esse assumpto . uma «rã que se tinham havido excessos nas ultimas eleições, igualmente os linha havido em todas as precedentes a outra, que eu lambera esperava, era * que o Governo e os seus amigos se viam obrigas- * dos a empregar certos esforços, por quanto, a não ser assim, os contrários os empregariam, -e por conseguinte que era em prapria defeza que ellcs usavam de armas aliás prohíbídas,

Era quanto á primeira asserção, GU poderia nega-la, ao menos pela parle que me toca, pofqa«r Sr Presidente, não me accusa de certo a conf-i ciência de haver concorrido eas épocas em que fui Ministro para que a liberdade das elaieões fosse comprimida, ou as eleições ciciadas. Mas ainda quando eu nio queira responder por negação^ direi quejulgo, ainda menoi perdoável agora do que o fora n'oulro tempo, o empregar meios si-milhanles, porque elles já não são necessários, pois que chegámos felizmente a uma época em que a tendência geral dos povos é a de exereer^ pacificamcnle os seus direitos. Os Sr.s Ministros enlendem (vislas as opsuiães que honlem susten* taram) que g^sam das sympathias de uma grande maioria deste Paiz. * por consequência devem pensar que -sempre se manifestaria o reflexo dessa maioria nas eleições geraes ; mas, mesmo quando suppozessem, que as intrigas dos seus adversários combateriam a opinião publica, que snp-poem a sou favor, sempre deviam esperar conseguir pelo menos uma maioria na Carasra , e uma tal maioria, livre e legularmenle eleita, lhes dana, ereio eu, uma foiça inoral incontestável. esta á a minha opinião.

Agora era quanto aos meios empregados pelos/ adversários do Governo, c principalmeiite os mei0sí\ de vrolencia , quem é qua poderá dauar de pi, dnplorar, e de&cjpprovar altamente? Ninguém, Sf.J-Presidente- mas i;u neste caso direi ainda (fiOffl^ nms força do que diss» quando rae reíen á eleí» cão deAveno) que e sem comparação muito niaJãfV «responsabilidade de umGoverno que usa deM^y milhanles meios, do que das que Irada m de íb»,;, fazer opposicão, porque os Ministras lera ridsde, exgrcem-a em nome da Soberana, aos outros o exemplo, esJão adsliiclos a pnr com a sua principal obrigação» que é-o exemplo de moralidade ao Paiz (apoiados} . i ponlo é o mais fundamental de todos.

-Sr. Presidente, o que é mais para lamentar diversas eleições a que se tem procedido, e da com mais excesso nas ultimas, é a sacão, as ameaças, as promessas, as empregos que ha por taes occasiyes, u'uma ptl«v vra, a agitação que predomina cm todas sés da sociedade, e, o que eu considero o de todus os males, o desencanto das tbeorías titucionaes, essa espécie de mdtfferençg, a povos são levados a foria de veretn tomadas puras ficções aquillo que se lhes apresentada ft mo verdades, persuadindo-se por taoto de qãe dirtito de representarem os seus mtereSftes niões consiste smplesmcnte na obngâçla de lançar na urna um bocadinho de papel em se acham esenplos certos nomes, que tfees mandados da capital por pessoas que» a parte das vezes, nem elleb coahee^mt

Já outro dia fallci neste assumpto, Sr. Ministro da Justiça respondau, pare que se defendia, mas amuo pareceu-me qas se coudoiuaava ainda mais. Disse S. Es.1 principio se fallára muito em listas que depois mí-nos, e que hoj« já se não d isso quasi nenhuma importância • é por mo motivo qus eu acabo de referir; porqS» se perdeu a esperança de resistir ás e por laalo lambem falta o animo para ter, é deste modo que se vai introduzindo alento. O syslema de listas marcadas por ; tão vicioso, que lenho por inútil qualqoer monslração a esse respeito B, ssnão, na eu á Cambra, naquelles casos era qaeonoiso Regimento manda fazer as votações por êsÊFstioiio-(corao é quando se traela d« assaH3pt0spe^eãô«|fr_ se os membros desta Casa levassem á ftfaa-, ^noS listas encarnadas, outros azucs, outras verdes. Tenda-se por tal forma corao votavsja, perjunto,r curnprir-se-ia assim á risca o artigo eta xjtie s/é determina que taes votações sejam secretaif Fio^ por cetto pois cora mais razão se Ipplicá islo, mesmo ao que acobi) de dizsr com reTerenfia r esta, e a todas as outras «leíçõejs em que se Re* lon tal abuso.

Sr. Presidente, tenho falMo tanto, e dtio tí$ francamente o que penso relalivameute a esta matéria, que julgo desnecessário, e at^lalvez impossível acciescenlar mais nada com proveito da discussão.

Sobre os outros pontos doDísc&rsOj de que se traclou, direr pouco.

Como se fallou era finanças, e boateas S. Ex..*

daí

Página 185

o Sr. Ministro da Fazenda no, aprescmlou um quadro tão físo»Jtà"0 relativamente a este objecto, declarojp»-ett faço \olos para que elle senão engaM* e P?** que jis suas prophecias se realizem r ijtttrftaflro, não é só como membro dc-Ma CwBâFUí »** Inibem na rnmha qualufa-ic de m-dí?ídfejwi'tícil|or' qilf'>iMiilo desejarei que assim Mn» abstendo me de discoirer sobre emqtidnl-, <_-s lermus='lermus' fiir='fiir' fa.iniadoij='fa.iniadoij' aprc-='aprc-' applaudi-lo.='applaudi-lo.' incontestáveis='incontestáveis' ezes='ezes' pelo='pelo' verdade='verdade' dás='dás' s.='s.' pr.ilica='pr.ilica' ísfp='ísfp' como='como' influir='influir' siibi-a='siibi-a' im='im' c.un='c.un' i-slddo='i-slddo' pociu='pociu' _que='_que' as='as' seja='seja' direi='direi' dós='dós' hermomelro='hermomelro' dos='dos' tanto='tanto' desfaria='desfaria' ajuizar='ajuizar' tuuiiuu='tuuiiuu' se='se' por='por' fundado='fundado' infallivel='infallivel' _='_' a='a' d='d' e='e' manejos='manejos' apresentasse='apresentasse' cm='cm' m='m' n='n' o='o' p='p' r='r' t='t' u='u' qual='qual' apoiados='apoiados' todos='todos' prero='prero' iinm-iili.='iinm-iili.' serei='serei' n.='n.' de='de' estado='estado' finanças='finanças' do='do' experiência='experiência' orra-hfnlos='orra-hfnlos' diz='diz' calcule='calcule' das='das' sempre='sempre' um='um' pai='pai' mi='mi' pra='pra' iti='iti' wttmdarle='wttmdarle' prospero='prospero' duslundos='duslundos' esse='esse' miiiicicnte='miiiicicnte' eu='eu' esta='esta' estarem='estarem' descida='descida' que='que' factos='factos' pu-='pu-' lem-ptífíuiamenle='lem-ptífíuiamenle' nos='nos' lume='lume' nossas='nossas' para='para' pard='pard' credito='credito' ex.='ex.' fundos='fundos' não='não' só='só' primeiro='primeiro' quer='quer' muitas='muitas' sabemos='sabemos' é='é' aules='aules' lutào='lutào' podem='podem' ó='ó' algarismos='algarismos' finança='finança' sr.mineiro='sr.mineiro' hd='hd' quei='quei' ffnsqças='ffnsqças'>

O Sr. Mimstro da Fazenda . — Espero satisfazer o desejo do nobre Duque.

O Orador —fiínito o coimarei. Não posso deixar de dizer taa.bem uma palavra sobre Seminários.

Sr. Presidente, invocou-se o rcspeildbiliSMrao testjmnnho de V. Em " para assim provar, que o tíoverno Iraclavu. muito deste importante assumpto : eu não ti\e a bonr.i ríe faliar a V Em * a rcspeilo de Semnunns, depois que começou a presente discussão, mas invocarei agoi.i lambem o seu testiraimho consciem ioso para que saiba-BJOS se se lera feito quanto basta relaiivamenle 30 estabelecimento dos Seminários?

O Sr. Conde da Taipa —Apoiado.

O Sr. Ministro da .hutiça — Apoiadissimo.

O Orador- — Sim Senhor, apoudissimu. A Lei dos Seminários passou na ullima Sessão, o n respeito dellcs desejaria eu \òr menos Regulamentos, menos Portaria;,, cm uma pal.ivra , menos matéria escnpla , e mais alguma eousa levada a efeito, por exemplo, desejava \èr já eslabc-l*ci-

A respeito de estrddas c caminhos de ferro , demasiado leria f n a tlizer sobro esse assumpto que certamente exj^e a mars serid allenção das -Camar.-s , nus sóun i.lc obsei varei (e nisto chamo-me á ignorancij) que não &ei se na Sessão passada o Governo íui aulborisado a fa/er cami-iihos de ferro9. . .

OS), Mimai m cia Fazenda —Foi.

O Orador : — Enlão peço licença para dizer, foliando em principio #(raJ, c- com iodo o respeito devido as deuiões das Camarás, que, se o GoveJno eslá au(hons«do para isso, fdcn volos para que exerç.i ossd .iiillioridiidc de uma m.mci-ra profícua para o PÍIIZ , mas não era cerlamcíile e te um objecto pá ia o qiiril toiniesse i!,ir uma simples tiulhorisacào ,10 Governo. A questão das fSlradas de ferro mercdd ser discutida a fundo, ,e ein publico , para que ie nos não viesse hoje aqui dizer , que se uào quer fazer uma eslrjda ^dessa espécie paia o Porto, mas sim para ties-panha. Ó, Sr. Presidente, pois terá isto por ven-Ttura uma cousa que se deva resolver definilna-merile sem que o Pui/ ao menos ouça as opiniões dos seus Procuiadores ? (apoiados.) Ha muito que tfizer, em pró e em contra relativamente! as asserções etuiltidas pelo Sr. Ministro da Fazenda sobre ai resultados de um caminho de feiro xle Lisboa até Madrid, com exclusão absoluta de oulra qual-jjuer linha. Mas, dando mesmo como averiguada " a máxima conveniência de levar a effcilo essa es-tfada, queria eu que o Governo, antes de dccla-far que eslava resolvido a fjze-la, se tivesse preparado por meio de negociações com o Governo Hespanhol com a certe/a das muluas concessões -que se lornam indispensáveis n'uma empreza de tal magnitude • não sei se houve algum accordo ã esle respeito, mas devia have-Jo. Allcrou-se uma Lei, que Unha sido Jargamenle disculida para dar essa aulhonsação ao Miuistcno , e os , Sr.3 Ministros largaram de si essa authonsação para a darem á Companhia das Obras Publicas' J3u sei bem que a Companhia não pôde proceder á factura de nenhuma obra sem ter primeiro apresentado o seu plano ao Governo, e esle ir de accordo com ella mas, não obstante, entendo que a acção de uma lal corporação abrange demasiado, por isso que priva os membros do Corpo Legislativo de poderem discutir com fruclo as diversas qucslões que o estabelccimenlo de um ca-:-Uinho de ferro naluralmenlesuscita. Desejava que aqui podessemos entrar no exame das grandes despezas que se estão fazendo com as estradas or-djnanasj para conhecermos, se a applicação cíes-,ses tantos mil braços, que por parte do Governo se disse estarem empregados tias grandes eslra-das, não seria preferível que se empregassem primeiro nas que se ramificam ao redor de Lis-~ boa (ao menos dez ou doze léguas), para que a animação se fosse estendendo do centro para as extremidades do Reino, cm rez de Irabalhar como se faz na estrada de Lisboa ao Porlo, sem ^egoimenlo continuo, e deixando grandes mler-TaHos intransitáveis entre as fracções da estrada em qnc se trabalha.

^ ST. Presidente, eu só quiz fazer allusao a lacs

^pestões para declarar que, nesle ponlo, os illi-

-toitados volos de confiança que se deram ao Go-

-fernõ me não satisfariam se eu livesse assistido

J* deliberações desta Camará. Creio porém que a

àpnca dos Sr.' Ministros, a utilidade do Paiz e

a satisfação devida á Nação inteira, exigem que

anles de levar á execução a cmprcza da estrada j de ferro , SS. EEx.83 tenham ,i bondade de c»n- | sultar o Parlamento, ou ao menos de lho dar uc-easuo para manifestar as suas opiniões relaliid-mcutc a objecto de tamanha importância (apoiados)

O Kr. VIÍCONDI: DE LABOIUH —Sr. Presidente, eu linlM a palavra M>»ire ,i m.ilena, mas pi'di a lia pouco subn- a ordem pni.i rhj-er que a f.ilh que aiMba de fa?er i» nolne Duque de Pahnclij , nosso Presidente, <_ que='que' de='de' acho='acho' uemo='uemo' negócios='negócios' dos='dos' ornamentos='ornamentos' do='do' mi.jihlio='mi.jihlio' traclou='traclou' me='me' um='um' sr-liculares='sr-liculares' combater='combater' p.ira='p.ira' habilitado='habilitado' não='não' _='_' c='c' e='e' sr.='sr.' ao='ao' p='p' eu='eu' ca-rnar.i='ca-rnar.i' alguns='alguns' dirigm-sc='dirigm-sc' pailicularmcnle='pailicularmcnle' desli='desli'>r isso , Sr Presidente , me parece que, não só as conveniências m.ts também ns interesses particulares, exigem que eu c r-d.i do palavra paia drir nccasião a que S. Ex.1 o br, Mmislio dos rsegocios do Reino falle e responda ao nobre Duque (apoiado*),

O Sr. \ iCE-1'KESiOEKTE — Devo declarar que o Sr Ministro d u» .Negócios d.> Reino já tinlia pedido ,i palavra por parle do Governo

O Sr MIMSTBO nos Nscor-os no Rrsso • — íjiidinio eu pedi a palavra por parle (3o do\erno foi por entendei que. sendo o discurso do n-ibre Duque de Palmella nrr.a anilrse d.j v.inos idos dos Ministros, n,io podia deixar de se llu> oíTe-reccr «tlguina respoila lodavia eu não quero privar o Sr Viscoude de Labnrim de que use da pdla\r,i iiesi.i discussão no seu lugar, nem a Camará de l-r o gosto de ouvir a S. Ex."

O Sr VIVCONDE DELvBOiiiíi, — F.n renuncio, se 6 necessário, [i^ra que S Ex.a falle.

O Sr M. misJXEGocms DoRecso —Nunra nu-vi com laulo prs/er o nobre Duque de Palmella, como ua presente oecasião S lix " íali&feE com-pleUmenle ao que eu havia exigido, ao que ru muito desejava , ao que desej.iva o Governo, ao que , no meu enlrnder, devia desrj.ir a C.imaia e H Ndção. — S. líx." annuiu ao mc-u podnlo, e leve a bondade de definir, de explicar, c desenvolver de uma maneira clara os m«>lmis, poique em sua consciência entendeu, que devia abamio-mr o Governo, a quem aliás linha assislido com os seus conselhos, e prestado apoio.

Começarei por agradecer ao nobre Duque as expressões, que me dirigiu eneaircendo ns minhas qualidades, e reconhecendo os meus serviços, e iera eu me persuadir de que mereço lan-lo , f.irei uma ubservac.ão.—Sinlo que b. lix " quizessc lei lanla bondade , porque e>lou certo de que hade ser \ichma ilplla perante o jornalismo, orpo d,i uppoiição, estou ciTlo de que liã-i du custnr-llie earas as expressõcí) com que se dl gnon honr

O Sr. Duque de Paimrlla : — Isso não me importa a mim.

O Orador —Todos sabem que é pratica con-slanle , sy^lema impreterivelmente Sfguidn, não querer n opposição reconhecer nos seus adversários políticos tdlenln, merecimento, ou serviços, qualidades são rstas (na sua opinião) exclusivas da sua gente' Sn.to por tanto que o nubre Duque leniu de vir d soflYci por meu respeito, iiids repito, que sou muito reconhecido a S. Es." pela sua bondade

Vamos á questão • eu não entendia que o Governo unha hoje ser combalido, e que o seusys-lema vinha ser avaliado pelos actos, que haviam sido prdliaadus durante a ausência do Corpo Le-gialdlivo — eu entendia que os aclos doGoverno, que haviam sido objecto d.is discussões d a Camará transada , pndmn sim lembrar-se accidmlal-mcnle, mas entendia ao mesmo tempo, que não podiam ser o objecto pnncipal da presente discussão ; eu entendia que ludo isso , por ser ma-leria relha, e julgada, não podia hoje ser addu-zidd curao fundamento principal para agredir o Governo — eu entendia que acontecimentos sanc-cionados pelo Corpo Legislativo não podiam de nuvo ser tr.izidos á arena parlamentar para se questionar a legalidade dd sua origem (apoiados). Ainda bem, Sr. Presidente, que eu fallo hoje desaífronl.ido, ainda bem que o Governo se apresenta hoje ao parlamento sem dar .í opposição mo-livo para censura pela gerência dos negócios, durante o longo inlerxalo, era que deixou de eslar reunido o Corpo Legislativo — ainda bom que a opposição não achando maleria para agredir senão nas eleições (e logo Iractdiei desle objecto) se vê obrigada a ir proeura-la nos aclos já discutidos , e já approvados pelas Camarás' Eala única eircumslaneid não depõe ella fortemenlc em abono do Governo' (apoiados)!. ..

É muito difficil seguir passo a passo um dis-cur»o, que além rle muilo eloquente, foi lambem exlenso, e que além dislo comprehendeu rauilos c variados objeclos, verei se as nolas, que lomei me habilitam para não deixar sem rcspotla pelo menos a principal, e verei lambem se posso lembrar-me cie alguns dcs pontos capilaes locados em outros discursos.

O nobre Duque veio ninda hoje renovar aques-lão da rcjíicíio das emendas dd oppoeitão, e «d-millmdo o direito da Camará para rejeil.ir simi-Ihantes emendas, mostrou o gi,indc sentimento, que lhe assistia por observar, que se havia feilo uso de um lal direito, 1.* porque entendia ser contra a pratica geralmente ieguida nesta Casa , 2.° porque n maioria mosliava assim, que não queria o exame da verdade , e 3.° finalmente ; porque com uma lal rejeição nada se havia conseguido, pois que effectivamenle a sua matéria se esUva discutindo. Não me parece que seja exacto ser conslanlemenle seguido pela Camará o sysle-raa de adraillir á discussão todas as emendas — creio que em diííeranlcs occasiões tem ellas sido rejeitadas in hmme — mas ainda admiltido um lal systema, a Camará é sempre Juiz competente para avaliar as cncumstancias da npresentacão, e usando de um direilo dado pelo Regimento, nunca

pôde haver molivo para censura (apoiados) Mas o que não pôde dizer-se por forma alguma , é , a C.irnara rejeitasse as emendas, porque não qnrr n exame ela verdade ! Se o Sr. Duque de 1'dliwlU refieclissf bem nu que fhs?e para com-Iwler a fíecMSJO da Canidia, ohsprvsru que a ler-i.is suas rrfz>i osld «m fnpira.iicção coma Se .1 Câmara rejeitando rn linnnc as r-mnii! is nada ccn-r^mii , porque r-ão evitou a iSo da sua t,iji^ria, puis (jtie Osta effecliva-"it! eslá disculmi1!), com1) podná di?cr-sc q tu1 "> quer evitar v cxamo dj verdade (apoiado* •;

De\o acredit.ir quo a Camará, volando sobre uma rmcnda aprcsenlad.i por um Digno Par. qua abandonava as fileiras da maioria, quiz por tal forma, e p^r na» modo Ião claro, e positivo, dar a sua desaprovação a um tal procedimento (apoiados flcracs da via\ona)'

Acompanho o nobre Duque de Palmella em quanlo diíSe, que depoucti v.ile negar aqui a verdade , porque alraz de nós, porque lá fora está um Tribun.il respeitável . o Tribunal da opinião publica , que c aquellc que ern ultima instancia lem iíc r,i>s julgar.—!iu lambem nppello para esse Tribunal , e faço-o com lanla mais vantagem, quanto lenho rrn favor do Governo, e da sun po-lilicd oi factos (apoiados).

È cerlo que nos governos representantivos são 03 homens , e os syslemas definilivamenle julgados perante o Tribunal da opinião publica , mas lambem é verdade, que existem meios de prov.ir essa mesma opinião publica— estes, hddjS.Ex.3 perrinltir-me qup eu o diga , eslão Iodos do lado ilo (idveriio. ii^lcs meies eslão tlefinidos , e não pôde a opposirão deixar de reconhecer, quefeila a nppallnção [iiiia o povo uma e mintas vezes, quando o resultado é o mesmo , esta definitivamente dnda a sentença. Eis o nosso caso lem-se procedido nada menos, que a três eleiçõesgeracs para Dcpuladoc—o rcsullndo lera sido sempre a favor da política do Governo, que maior prova de que a opinião publica está conformo, (apoiados)?

Estes são os princípios, e a propósito não deixarei sem resposta uma observaçffo feila pelo Sr. Conde da Taipa, a quem mnilo respeito, S. E\." ha de permitlir-me, qnc lhe diga, que discorreu um pouco inconvenientemente.

O Sr. Conde da Taipa. — Paciência! (riso),

O Otadur —O Digno Par propondo-se responder ao Sr. felnmlro das Jusliçns , a quem rcprc-senlou como accnsdiirío a opposição de ignorar ale ds primeiras h Uras

O Sr. Conde da Taipa. — N .ida , nada.

O Oiador —O Digno Par que se dignou dei-xii ao Sr. Ministro das Justiças a sua grande eloquência , uproveilou a parle do discurso do meu Collega cotuerncnle ao$ piincipios. cslra-nho.i que o Sr. Mmislro das Justiças pari mostrar quaes os princípios que deviam regular sobre uma das imporUnlPS questões, aqui traeladas, nos fizesse a Icilura de alguns publicistas. S. Ex." negou que os princípios se. aprendessem nos livros , e cslabeleceii como mconleslavel «que os

O Sr. Cunde da Taipa. — Nada , nada , não é assim.

O Orador • — O Digno Par assim o disse, e m u Ho claramente, toda a Camará o ouvio (apoiados) eu smlo na verdade que os Dignos Pares da opposição, quando faliam, esl.ibeleçam certas proposições, e snslenlem certos princípios, e que ao ver (iemjnslrado o seu absurdo, ou a sua nicons-titucionalidade, neguem o que disseram1 eu smlo que muitos dos discursos, que aqui são proferidos, npparcçam depois muito alterados : eu smlo que se envergonhem dever publicado o que uma vei disseram no Parlamenlo.

O Sr Conde da Taipa —É grande causa de veigunha.

O Oradoí —È nos livros que se aprendem as doutrinas — c não quero lodavia dizer que se devam regeitar os precedentes rie íngl.ilerra , e sobre islo lambem logo direi duas palavras.

Toquei neste, ponto jiotque me parece não deve deixar de no(ar-?c como muito imporlanlc s parle do discurso do nobre Duque de Palmella sobre o dimlo, que. assisle á Camará dos P.ires para discutir a validade das eleições, c por consequência a legalidade ria constituição da Camará dos Deputados, ó esta uma das mais importantes questões, que tem sido tracladns.

Para responder aos discursos dos oradores da opposição , qnc su encarregaram de traclar eslá qtirMão, bastará, que uíTereça AÍ razões apresentadas pelo nobre Duquu de Palrtu lia—se eu possuíra as notrts lacliigrajiliicns dfsie discurso faria delias presente a opposir.lo — d.tida ninguém Ira-cluu a questão roais cabalmente , ainda ninguém moslron o absurdo, c a ineonstilucionalidade das proposições estabelecidas pela opposição c ultimamente suslenladas pelo br. Conde da 1'aipa ' (ajotadus).

E notável que o Digno Par censurando honlem » Sr. Minislro das Jtisliçds pui hd\cr dilo , que como Ministro aqtn proleslari.i , como faria como Deputado na outra Ca&a , conlia a doutrina m-cunslilucional , que se sustentava de poder csla Camará disculir e julgar si bru a legalidade da consliluicão da oulra Cambra — parque (segundo S. Ex.*) Ides protestos eram prohibidos pelo nosso regimcnlo, que ale prohibe os proleslos aos membros desla Casa •—é nolflvcl digo que cahisse logo irnrnediatamcnlc no erro , que assim censurava o Digno Par imilando o exemplo do Sr. Ministro das Justiças, declarou que na qualidade de Par, lambem proleslava contra as doutrinas suslenladas pelo meu Collega ! ! Eis-aqui mais uma prova da coherencia com que argumenla, e combate a opposição '

Ainda que porém eu não careça de desenvolver esta mnlcria , porque o Sr. Duque de Palmella a tractou cxcellenlemenle destruindo Ludo o que a

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opposíção havia estabelecido como consiilncional, e que eu chamarei anarchico

O Sr. Conde da Taipa- — Muito bem (riso).

O Orador; — Apesar de tudo, repilo que me parere n propósito dizer duas palavras iobre os l.ics jner^dí-ilrs dr Inglaterra. Se a proposição genérica , que se eildbeleceu , de que quem não se confurma cmn os precedentes rio Inglaterra quer D absolutismo, fosse >erdadeno, eu poderia facilmente mostrar com a própria moção de Lord Chalam, (jiie os Dignos Pares effeclivãmente que-retn u absolutismo Antes de tudo dc\o observar, que estou conforme com o que acaba de dizer o nobre Duque de Palmella.'— Em Inglaterra ha bons e ma'os precedentes , abracemos aquelles — e desprezemos estes (apoiados). Vamos a essa mordo com que a opposíção tanto nos tem argumentado Essa moção não foi aquella a que se referiu o Sr. Ministro das Justiças — Lord Chalara havu feito muitas moções (disse o Sr. Conde da Taipa) como a opposição não tinha bem especificado aqueila a que se referia , não admira que o meu Collega se referisse a uma outra. A opposição quiz faliar da moção de Lord Chatam por oc-casião da decisão da Gamara dos Commuus, expulsando um membro da opposição mais votado, e aduiittmdo um Deputado ministerial menos votado.

O Sr. Conde da Taipa —Apoiado.

O Oradoí —Muil,o bem- que analogia ha entre c.'l,i questão c a que nos occupa? — Lord Chaliitn propunha uma mensagem para dissolver a Camará dos Deputados, porque havia esta resolvido uma questão contra a expressa Icíira da Ift, mas lonl Chatam não duvidava da legalidade d,i constituirão da Camará , pelo contrario reconheci-.! . (apoiados).

Vozes da esquerda' — Mas em Inglaterra não se pó* em duvida o direito de fazer a mensagem .

O Oiador • — Não julgo necessário entrar agora nesta questão, assas selem dito por uma e outra parle , razões fortes lera sido produzidas de um e outro lado, e poderá dizer-se que é objecto de opinião : o meu caso é o dos precedentes, e sobre este ponto direi, que se os Dignos Pares recorrem aos precedentes delnglatcna para sustentar o direito de mensagem, devem recorrer para justificar as doutrinas sustentadas pela maioria desta Camará. Em Inglaterra essa famosa mensagem não teve logar, porque a moção foi rejeitada

— aqui o simples enunciado delia fez alarmar a Camará contra o seu conteúdo. Se em Inglaterra as razões derejeicão foram as que aqui influíram para tal idéa ser combalida, não sabemos nós — todos sabem que os discursos desse grande esla-diita sobre esta importante questão — assim como os discursos dos oradores, que combateram a moção, não correm impressos — não podemos saber se essa moção foi rejeitada pelo fundamento de inconsliliicionalidade, se por outros ; esta falta, que é muito lamentada por vários escriptores, torna-se para nós mais sensível neste momento, por que a questão, á vista desses importantes discursos, ficaria mais clara : mas o argumento colhe

— admittido o precedente para a apresentação da mensagem, deve colher para a sua rejeição (apoiados); e não ha porlanlo molivo para queixa contra o que se tem dito do nosso lado, e muito menos para se dizer, que quer o absolutismo quem não se conforma com os precedentes de Inglaterra ! Bem podem.ver os Dignos Pares da opposição, que eu lhes podia voltar o argumento f apoiados).

Ainda mais em Inglaterra a opposição combate, é verdade, com todas as forças para sustentar as suas idéas e os seus svstemas, mas uma vez tomadas as resoluções, é a primeira a conformar-se com cilas — eaconlece o mesmo enlre nós? A presente discussão o eslá mostrando. A Camará entendeu, que devia rejeitar a emenda do Sr. Barreto Ferraz, c ainda hoje apesar disso se veio questionar, ainda hoje se veio censurar a decisão tomada; ainda hoje foi esta decisão taxada de anomalia!—o que todavia não pôde jus-tificar-se senão pelo sentimento, que teve o nobre Duque de ver assim rejeitada a emenda de um novo membro da opposição — eu entendo que a Camará , ou antes a maioria, procedeu como devia ; se a maioria eslá de accordo cem a política do Governo — se a maioria está decidida a sustentar essa política, — nenhuma outra occa-sião se lhe offcrecia mais própria, como eu já disse, e repito, do que a rejeição de uma emenda, que além de conter doulnmas contrarias ás que a maioria sustenta, era apresentada por um Digno Par, que sahia das fileiras da maioria para a opposição (apoiados).

Passemos a outro [tonto, que merece ser esclarecido, apezar de que hoje deixou de merecer a consideração da opposição, ficando em \ié as observações feitas já por um dos meus collcgas — fallo da proposição, que foi estabelecida pelo Sr. Presidente desta Gamara — «de que a Camará dos Deputados parecia mais um Conselhn tio (inicnw, do que uma representação da opinião n.cioinl »

O Sr. Duque de 1'almella —Peço a palavra para me explicar sobre este ponto, porque mu es-queceu locar nellc.

O Orador —Folgarei muito de ourir as explicações do nobre Duque de !Ja!mclla — estimarei que S,Ex.a explique por um modo salisfailii-no o que disse a tal respeito; creio purúm que não posso ser lavado de pouco axaclo, porque eu referi as próprias expressões, que se conlém no discurso de S. Ex.n, já publicado no Diário do Governo; e se altenderraos a correcção qua nelle se nota, ou liaremos de suppôi que foi revisto por S. Ex.8, ou por pessoa da sua confiança.

Eis-aqui como S. Et." se explica —« de modo « que mais parece «m Conselho do Governo, do « que uma Camará composta de Kepresentanles «com diversas opiniões c interesses.»

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g"i-, que assim se pretende lançar sobre os ser- ' Vidcres do Eslado — os homens, que noite e dia SP occupam no serviço da Nação; os homens, qao noiíe e dia trabalham para bem cumprir os seus deveres, merecem ser traclados por outra forma (apoiados) um homem qualquei, só porque c: Empregado Publico, não deixa de ser um homem ' independente, um homem de probidade (apwadni gcraesj. Se isto c verdade, para que se pretende assim lançar tanto desfavor na Camará dos Deputados, só porque alli existem Empregados Públicos'' E se esses Empregados Públicos forem na máxima parle proprietários, então muilo menos razão haverá para se fallar como sefallou (apota-doi). Quando se avançou que a Camará dos Deputados e mais um Conselho do Governo, do que uma Gamara representante de diferentes htleres-ses e opiniões, tc-re-se em vista a estatística da mesma Camará9 Em objectos de tanta grividade, cumpre não argumentar sem conhecimento de causa ! Permilla-me o nobre Buque que eu assevere, som receio de se me provar o contrario, que nunca houve uma Camará de Deputados aonde estivesse tão bem representada a propriedade, e os capitães, como na actual—eu peço ao Digno Par. que compare esta Camará, a que aliás denominou Conselho do Governo, com as Camarás que apoiaram a S. Ex.a como Ministro, e que veja qual representa melhor a propriedade e os capitães ' (Apoiados.)

Depois do que tenho dito cumpre concluir, que effectivamenle nesta parte, como em outras muitas, a Nação tem feito progressos. Eu não sei se o nobre Duque tem razão em quanto sustenta , que conviria mais á Nação uma Gamara composta de talentos medíocres, e de algumas Notabihda-dcs mumcipaes , do que uma Gamara como a aclual— o que eu assevero é , que a Camará actual dos Deputados , abundando em proprietários, em capitalistas, e em empregados públicos, tem em si todos os elementos de ordem, e os que são necessários para promover a prosperidade da Nação (apoiados).

Ó nobre Duque de Palmella, a quem pela sua elevada posição só compelia tractar a questão da resposta ao Discurso da Coroa cmgrande, no mais importante do syslcma de administração de Gabinete , e na sua polilica , baixou aos aconleci-menlos de Aveiro; e lambem se propoz demonstrar, que o Governo não devia merecer o apoio da Gamara, porque havia consentido um acto tão atroz como o celebre abolelamento dos quatro soldados1 Não posso explicar este procedimento" do digno Presidente desta Gamara, senão pelo m-teiessc que supponho tomar na causa do novo membro da opposicão '

Parece-me que se pertende dar a este facto maior importância do que na realidade tem, e que se tem apresentado, mais com o intuito de achar pretextos para atacar o Governo, do que para exigir o cumprimento da lei — quem tanto clama contra um abolelamento de quatro soldados , devei ia primeiro esligmaltsar devidamente o corte das vinhas e das atvores (apoia-dos). Não me parece que se demonstrasse que se havia m-Oingido um castigo sera processo, e sem sentença . seria necessário provar que o aboletamenlo não é um encargo municipal, c que este abjecto não está confiado as Aulhondades administrativas. Este objecto, aliás pouco importante, e*sta de sobejo esclarecido

Também não esqueceram ao nobre Duque de Palmella as ordens de prisão assignadaj» em branco1 Já se disse que não eram otdens de prisão, já se disse que são apenas uma t&salva para o carcereiro — já se disse que nesta qualidade nenhum perigo podiam resultar da existência de taes ordens. S. Ex.a, porém , ainda se mostrou muito receoso do abuso que podia fazer-se de laes ordens, màxime sendo rlibtnbuidas a milhares de pessoas , como S. Ex.* suppoz que haviam effo-clivamcnle sido distribuídas. Sobre este ponto ha falta de esclarecimentos, é no entanto fora de duvida , qne o próprio Sr Barreto Fcfrn?, apre-sentantedestes documentos, disseque elleshaviam-sido dados a um tal Alferes Ferreira. £u j'á pro-melti á Camará, que havia pedir esclarecimentos sobre este fado, °é natural que venham muito salifactonos. Em todo o caso lembro que na oc-casião era que foram apresentadas essas 01 âens , eu fiz o seguinte dilema — que ou essas ordens tinham snlo roubadas do gabinete do Governador Civil , ou se havia corrompido algum empregado da sua confiança , e que em qualquer dos c.i se havia commettido uma immoral idade revoltante (apoiados).

Eu esperava que o Digno Par que apresentou estes papeis, e\plica-se este ponlo, mas até agora estou esperando pela resposta , c no entanto este negocio é seno (apoiados) \ A única resposta que se deu, consiste, em que basta que a assignalura seja verdadeira , e q

Sr. Presidente vou seguindo, como posso, o discurso do digno Presidente desta Camará, mas não deixarei sem resposta , o que hontem disse o Digno Par o Sr. Visconde de Sá da Bandeira. S. Ex." pertende» fazer persuadir que o meu co!-lega. o Sr. Ministro da Fazenda, vem a esta Gamara dar prelecções de nnmoralidade e corrupção , era quanto nos fez o iclalono das violências e meios de corrupção, que se emprcg.im em Inglaterra para obter o triurapho eleitoral. Não , Senhores, e necessário não inverter assim o que se diz, e não transtornar os factos a opposicão havia feito a historia dos acontecimentos 'qae li-

veram Jogar duratrte as eleições a que ultima- < ueríle se procedeu, a oppos'ição 'havia muilo exagerado , os cacos referidos eiam pouco iraporlan-, e não obstante havia-se exclamado de «iin modo espantoso , e havia se dito que tncs factos não aconteceriam por certo em «m paiz hern or-sa^o , e conslilucionalmenle governado'—n Inglaterra tinha sido Ira/ida pnra exemplo- que cousa mais natural . que fazei a narração do que se passa cm Inglaterra por taes occasiões* E a Camará viu que effeclivamenle as r-leições se fizeram entre nós com minto mais regularidade, do que cm paizes que dislruclam a liberdade ha minto mais tempo—e quom poderá estranhir qne por occasião de eleições, e;n que tanto se exaltam as paixões dos pai lidos, em que e mesmo indispensável que elles mostrem vida , appa-rccam alguns acontecimentos? Cumpre, o verdade , fazei que ellcs não cheguem ao ponlo de Iransloruar a tranquillidade , e a paz publica , e foi só neste sentido que o Governo obrou , como tem sido claramente provado. O meu honrado col-Icga não veiu portanto dai lições de iiasioralida-de e corrupção —fez a comparação para mosliar qne não havia razão pnra lauta exclamação e ramlu mais da parte daquelles, que para demonstrar as suas assersões recorriam ao exemplo de Inglaterra.

O Sr. Duque de Palmella amia hoje reconheceu, que effeclívarrrentc em Inglaterra , e nos Es-lados-Unides , se praticavam muitos dos factos , aque aíludio o meu honrado collega , mas quiz considerar tudo isso , como resultado do estado de baibanãade , em que se achavam esiss Nações, quando adoptaram o sy»teon de liberdade ! Eu quero admiltir, ale cerlo ponto, esse estado de barbaridade, mas possuindo a Inglnlena a sua liberdade á mais de 150 annos , é forçoso concluir, que laes restos de barbaridade lera cf-feclivamenle desapparecido , e neste suppostoS que para mirn é incontestável , devemos também concluir, que se nesse paiz tão civihsado, nesse pniz clássico da liberdade , durante as eleições , se fazem muitas cousas fora da regra commum , que admiração p iderá haver do que entre nós acconleça o mesmo' Não podemos por certo exigir mais do nosso povo de que se exige naquellc paiz.

Segundo o que observei, o Digno Par pareceu querer exigir, que os partidos políticos fossem um composto não de homens possuídos de paixões , mas de Anjos ' — Pelo menos pcrtendeu que o Governo fosse ura corpo sem acção para permillir o desafogo a todas as crenças políticas — o nobre Duque censura o Governo, porque exp-edio Circulares aos SCIM Agentes , d tím do esclarecerem o po\o contra as calufanias , que por escripto e verbalmente eram publicadas por toda a pirle contra o mesmo Governo , c contra o partido político a que pertence1 O Nobre Duque queria que o Governo em logar disto deixasse subsistir CSSÍKS calnmnias, permiltisse o des-aíogo aos seus contrários, em uma palavra, que se concertasse mero espectador do combate, isto é que esperasse co.n resolução a vtcloria dos seus adversários 'S. Sx a estando na opposicão entende , que o Governo de.'ia assim obrar, e en-tederá bem , mas eu Membro do Governo entendi, e entenderam os outros Membros do Gabiuc-le, que tínhamos uma rigorosa obrigarão de não deixar correr as calumnias , que (.outra nós e conlia o nosso partido se publicavam, entendemos que era mister esclarecer o povo nos seus interesses— entendemos que éramos responsáveis perante os homens, que nos tem honrado com ô seu apoio , se obrássemos por outra forma (apoiados).

Se o Nobre Duque entende, que o Governo, 'que aliás se deve conciderar Chgffe d'um partido político, é obrigado a conservar-se sem acção, eu lhe asseguro, que o seu pirtido nunca obteria viclorí.i alguma , c que S. Ex.a não se conservaria Ministro três horas . .

O Sr. Duqife de Palmella — Eu cohiento-me com menos

O Sr Ministro — Bem sei que S Ex ' não tem a ambição de ser Ministro, mas colocado em tal posição, creio, que o nlo dcsej-iria largar com a nota de Ministro sem acção. Eu entendo , e digo francamente, que o Governo não só deve empregar os meios tendentes a destruir as ca-lurani,i , que a opposicão contra elle e contra o seu písrtidii polilic.) espalha cm todo o Paiz, mas que tern uma rigosi obrigação de mostrar , que tem vida durante as eleições , e que se empenha para conseguir uma maioria , que esteja de ac-cordo co.n o seu systcma de Administração e de política. Creio que todos assim pensam, pele menos creio que todos os Governos leoa procedido neste sentido , e não obstante , devo deixar lodo o desafogo á opposição para lamentar a sua derrota, e para tirar toda a importância aolnurn-pho do Governo — é por isto que me não admira perlnidcr a opposição mostrar , que as eleições foram o resultado da violência , e da coicção Esta é a lingoagcm da opposicão em todas as época» — c sem remontar mais longe basta, que refira o que se tem passado, desde que live a honra de ser chamado aos conselhos da Rainha. O ftíinrjteno de 20 de Novembro foi organisa-do na presença d'uma Gamara , que lhe preslou sim o seu appoio, em que Unha é verdade uma maioria, mas em que exislia uma minoria forte , tenaz, e que embaraçava o andamento dos negócios pela forma , que de todos é conhceida — \quelle Ministério entendeu, que devia aconselhar

Em 1S42 ura grande aconlecimenlo teve logar

no nosso Paiz, e fui misler proceder a novas elei-

; ÇIJ« —a maioria a favor do Gabinete ainda foi

maior que em 18Í0 — e que vimos nós então'

A opposição gritando contra a violência — contra ] a coacção, e contra as irregulandadfS '

Em 18Í5 uma In cena appellacão é feita para D povo , e nolc-se bem , que esta appellacão pa-íiia ser demorada , pois que havia bem fundadas razões para sustentar, que a legislatura devia du-ar mais um anno (apoiados) , mas fui tal o desejo, que o Govi-rno leve de condescender com a opposição (nso), era tal a cerleza qne o Governo tinha da confiança da Nação, que não hesitou um momento era abraçar a proposta da opposição

— procedeu se por tanto a uma teiceira eleição , o resultado é o que estamos presenceando , mas o comportamento da opposicão lambem está de accordo com os seus antecedentes — a opposição agora , co.-no sempre, grila contra as \iolcncias, e contra as arbitrariedades (apo ados) ' E não se espere, que pruceiia de outra fórrna . em quanto Yião obtiver a maioria—chegado esse momento espero eu ver tudo sanclificatlo — ludo legal, tudo regular (apmados) '

Queixa-sc o nobre Duque de que o Governo consentisse , que só viesse um diminuto numero de membros da opposicão á Gamara electiva — era primeiro logar não estava na mão do Governo o regular as eleições de modo , que fossem eleitos Deputados , ou o numero dos Deputados da t>ppoiição, que julgasse conveniente, em segundo logar não vejo molivo para que se lastime a falta de uma opposição forte em numero — se é pequena, quer dizer *e é pouco numerosa a opposição da Gamara electiva — não poderá negar-se que é composta das summidades políticas — maior gloria lhe resultará se com os seus esforços conseguir a mudança de Administração , que julga infestar o Paiz — pela minha pai te declaro, que se eítivera na opposição, eslimana achar-me collocado em si-milhanle caso. — E'do mais se a opposição, só tem em vista discutir as matérias , esclarecer as questões, não tem ella os meios de o conseguir? Não temos nós visto opposições em numero igual ter conseguido farer mudar a face de um paiz — poderá citar muitos exemplos, mas não desejo repelir o que todos sabem.—Trabalhe a opposicão no sentido dos interesses da Nação , discuta com calma — esclareça a opinião — apresente o seu syslema — e conseguirá poder formar essa opinião publica , qus diz possuii lá fora , mas que effe-clivamente fica era palavras; c quando assim fal-lo é, porque a opposição trazida aos factos é sempre vencida (rumores na esquerda)

Não devera admirar-se do que Jigo — sempre que a opposicão largar o campo das generalidades a victoria sera sempre do Governo (apoiados)

E não se diga, que o Governo se acha hoje em muito melhor posição , que os Governos anteriores— não se persuada o nobre Duque de Palmei-la que o Gaoinete não tem contra quem luctar l

— Quanto se engana S Es."1 Além daí grandes diíTiculdades, qus o Governo tinha a vencer, nova» tem apparecido, que não são de pequena importância. Quando esteve a opposição mais forte do que actualmente ? Basta que ella conte nas suas fileiras o digno Presidente desta Gamara pira se considarar mais forte que nunca ' Eu espero não obstante , que se a opposicão ale agora lem sido conslaotemente balida, hide apesar dos novos alliados continuar ase-lo (apoiados em toda a maioria) 9

Sr. Piesidente, eu não esperava, que o movimento de 27 di; Janeiro de 18Í2 — esse granle acontecimento , que , na opinião do Sr. Duque de Palmella, tece um resultado nobie, c desejado por todos os bons portugueses, havn servir de motivo para que S. Er a agredisse hoje o Governo' Eu estava persuadido de que csíe facto resultado do voto nacional, e abraçado pela Coroa, sancciona-do era fim pelo Corpo Legislativo havia na presente sessão servir de fundamento principal para censuras, e avaliar a política do Gabinete' Eu considerava este grande aconlecimenlo como facto julgado (apoiados). Eu pude bem conceber , que na época cm que um ta! facto existiu , ê na sessão parlamentai, que oseguiu, ostiomensque lhe eram adversos, ou que mais propriamente eram adversos ás pessoas, que neile tomaram parle , se esfoiçassem por desacredita-lo, por tirar-lhe toda à força c toda a nacronalriade — tudo isto eu posso minto bem conceber, mas que venham hoje desacreditar, desvirtuar, e tirar toda a foiça a esse acontecimento os homens, que em 1842 o sustentaram , que o concederam , como tendo um resultado nobre , e desejado por todos os bon« portugueres ' Eis o que eu (confesso) não esperava (upo-ados) '

Mas o que prova tudo isto' Prova, que não se encontra matéria para agredir Q Governo, e para justificar mudança de política ! Não bastara porém refírir esse fasto, como tendo sido uma revolução , e para o nosso caso pouco importa que lhe chamem revolução ou restauração, era necessário para o tornar menos importante, e para lançar todo o odioso sobre os que nelle tomaram parle, o» o dirigiram, que seallnbuisse n uma conspirarão das sociedades secretas' E foi esse grande acontecimento promovido pelas sociedades secretas, foi resultado das sins conspirações ? Digo eu, que não — dizem Iodos os quê ticlle tomaram parle, que não—(apoiados) diz a Nação que não

— e disse-o o Sr. Duque dePahnella (sensação). Sim, disse-o o Sr. Duque de Palmella, que sendo consultado pelo Governo em 18Í-2 sobre os pontos, qua devia conter a falia do Throno, e sobre a sua redacção , escreveu pela sua própria mão , emendando o mesmo discurso, que o movimento de 27 de Janeiro fora o voto nacional espontaneamente manifestado (sentarão geral)' Se tudo isto é verdade, se o nobre Duque de Palmella veio nessa mesma época Sustentar o Governo , que era composto dos homens , que não só haviam tomado parle, mis haviam dirigido esse movimento, para que vera boje fazer reviver esta matéria, que deve ser julgada velha (apoiados)?" De mais como pôde combinar-se o dizer o digno Presidente da Camará , que deseja ver mantida a Carta-—que t) resultado do movimento de

de Janeiro foi nobre , e desejado por todas- Qf1 3oòs portuguezes , em quanto por outra lados* esfurc.i por demonsl^a.r ,, qne a Carta existe hoje em virtude de unja cmvpiração das sociedades se^' creias? Será isto qirerer a Carta9 De certo nãa (apoiados).

Não posso realmente èonceber, como sendo o ' Sr. Duiue de Palm«Uã nm homem dolado das mais eminentes qu*lidades. tua homem de grande talento, abandonasse o campo do raciocínio, o campo que verdadriratnenlè The compete pela alta posição, que oecupa dentro e fora da Gamai a, par.i baixar ao poiíto em que o Vimos1 Não poiso tonceber como S. Ex *, qtff afias podia, era virtude do seu talento, achar atgvm motive serio para atacar o ii o vem o, o fosse procurar was conspirações das sociedíideí secretas J Ess-assutiedades raetlem grande susto ao Digno Par, e no entanto eslou convencido de que ellas não tem felietaetite a .importância que lhe liga, pelo menos posso rauilo francamente draer, qae nlo mfhiéra, Beis influirão jámai» nos actos do Governo ; e qae Testou convencido de que urna grande jtarte dôstft> dmduos°que promoveram a re«tauração tia Carta não perteiicera a taes sociedad»«.

Quando foliava o nobre Duque observei S. Ex.s se dirigiu n" um aparte ao Sr, Conde

lla Real (que parecia um pouco enfadatlo o que ouvia), e Ih* dis«e que S Et." uada pó-dia dizer a tal respeito, porqu* sabia que M»4 pertencia a laes sociedades. Ora eu não s»i i* o Sr. Conde deVillaReal pertence, creio O Sr. Conde 'de Villa Rral • — Não O Sr. Ministro • — Fico certo de qire não , tenee. Creio que o Sr. Duque de PtkttelUf. bem não pertence.

O St . Duque de Palmella ' — È verdade, O Sr. Ministro • — Muito bem, tudo isto ha de porém S. Ex." permitlir»me que liie tíífã» que se moitra, ou pretende mostrar lio 6em ift* formado a tal respeito, que todas se convencerão de que e ff e c ti vara ente é membro dessas soeieâa-, dês secretas (riso geral).

O Sr. Duqus de Palmella : — Dou a minha pá* lavra de honra. -

O Sr. Ministro — Ao meãos ha de cottfesssf que parece commungar á mesma mesa fòist*}* Realmente o objecto é para rir — neita época vir foliar ao Parlamento em sociedades secretas, e para desvirtuar a origem da Carta, é na Verdade motivo d« risa' Qusr S. Ex.8 saber o qae são essas sociedades secretas, rjuer saber a importância que cilas tem ? Pôde dingrr-se a algqcm da opposição que, segundo lenho ouvido ha poucos dias» leeebeu o baptismo (riso geral).

Eu bem sei que ha o coslume ní> n&sso Paiz de altnb-uir os 'grandes acontecimentos ii socte?* dades secretas , mas x]u«tn conhecer ã stta impar* tancia não ha de avançar taea proposições: mais particularmente, quanto á restauração da Cartas são destituídas de todo o fondaraento as saspeiU*. do Sr. Duque de Palmella, e para ctraVéncer**fr bastará que lhe rtiga que toda a gettt* actedft*» que o Sr. Jo»é da Silva Carvalho o chefe da maçonaria, e que no entanto S, foi um dos qiie protestou contra o movir 27 de Janeiro (apoiados). Sena elle dos conspiradores1' (riso)

O Sr. Presidente — Mas veja o Sr. se pôde não frzcr referencias . .

O Sr Ministro • -^Sr. Presidente, este não pôde realmente ser tractado com «« se eu deixasse sem a devida resposta as rações do Sr. Duque de Palmella, alguma ria ligar-lhes importância, e acreditar que fundadas as soas a cc u sacões. A.mda lenbè SHÉfÉ dizer nesta matéria. "' *A

O que eu não imperava sobre tudo &q bre Diiqne de Palmella viesse %ss«verar «qualidade de membro das sociedade* « era a única habilitação para os altos Esla asserção é por extremo afffontôla grande parte dos membros desta Camatà, ceberãm as suas nomeações do aeluaí (apmados). Esta asserção é f#Hateeaí& ifif«fíiMi| a muitos empregados qae esião átentror«_" Gamara (apoiados). É possível ! pede o ser membro das sociedades «ecr*ta« ~é te bilitação para os altos empregos f Emmencn, cujas virtudes, cujo lalentd, recimenlo . . ( O Si . Prvndeníe tfuerentfa V. Eminência não lem tjtre explitar-ife, rece disso , todos o conhece®*

O Sr. Presidente : -^ Eti peco licesça nislro e á Gamara para dar nraâ bm cão, ou anlos para fazer uma dedãta só nunca pertenci a sociedades secretas, «JS pré as lenho aborrecido e detòstadô,

O Sr. Ministro: — Mailo fceffl-, essas sociedades fosíem ha-brlitaÇãô empregos, o Sr. Duque de PalmeH* ei membros da sua família entre oâ sãs íouclades! Eu tenho ^ssigoado (ai leria muita honra em a^signar) Caria*

Decretos conferindo altas parentes de S. Ex." — acas« o ftfc dess'e a tal habilitação' Elles qu»

O S; Matquez das

O Sr. Ministro -— Eis-aq^ii tem € Sr. Duque de Palmella ã confirmar O bo de diter.

O Sr. touque de Paíntótó "^ 4 firma a regra

O Sr. Mnuslro • — Mas ea faço t lacão para a maior parte dos BifQQS digo bem, paia todos

( Muitos Pares a quererem

Concluindo sobre csiã toatetta parece ser muito inconrenieBte tfa*e*-fe menlo, -e muito mais conío motivo úe contra o Governo ; que a cousMer» pna do caracter éo atfbre BfKfue* e acabar de ama vez «om «ita aceasa^fê clarar por voiva, e %H fiómè da "Gabinete, rejeito por mexa-la, par injusta, e dademu

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O fffiWr fratfae me convencerá jamais de «ç|i «fundamento, porque retirou o SPU aTe"m de o ter já honrado com _-e-cwrn 03 scuí serviços depeis de á explicita declaração, que S. Ex.a declarou, que a sua lha acabado com as suas e com o seu volo sobre as medidas, illegaes. e inconstituciunse. quê para fora do Remo, e quenames-Como foi então procurar em taes motivos de agressão conlra o Governo? eram sufilcientes, cnlão, pelo que S Ex * >, existiam já em 1812, existiam quando Adi honrou com o seu apoio, existiam quando se gBSentati do Paiz '

Mas S. Ex.a nebta parle fui mais explicito, regressou ^effeclivamenie uessa idéa, mas achando Gt espíritos exaltados por causa das eleições, en-teftdeu que ainda era tempo dc continuai a sua vppenção ' ' ' E se esses espíritos não estivessem exaHados* Continuaria S. Ex a a fazer opposição aoGoverno? Parece que não pelas suas próprias declarações Como então fazer reviver cousas, que em nenhum caso deviam ser trazidas ao Parlamento (apmadosj? Tudo islo prova o que já disse, que á falia de razões plausíveis para com-baler oGoverno, se vão aproveilar estas tnngmfi-cancias!

Não podendo negar-se, que o Paiz gosa de tranquilidade e paz. tem-se pcrlendido negar todo o merecimento ao Governe nesta pai lê- o Digno Presidenle desta Gamam faligou-sc em demonstrar, que essa Irarquilliiiadu — essa paz não €Ta só devida aoGoverno — que era lambem detida aos que o lem apoiado — ás medidas do Corpo Legislativo— á índole do povo purluguez — e em fira ao cansaço das revoluções, e lendcncia dc todos os povos para a estabilidade e para a Ordcin. Quero admillir tudo quanlo disse o Digno Par, mas quem asseverou, que só ao Governo é devida a tranquillidade e a p,iz de que gosnmos? 0iase-o o discurso da Coroa? Disse-o a Commis-gi0? Nem um nem outra. A que propósito formou por lanlo um frágil caílello, e ataca Io com artiíbena grossa ('apoiados).

AUriboam aquém quiserem essa tranquillida-^ e paz, raas reconheçam que < ffeclivamenlc fiísle, e não lem sido necessário fazer poucos fifteTÍfieios para oblc-la ' Já se i cutam pelo menos três revoltas as que e com a lei, tju com as coiivernen< ias publicas, vijnm até que çonlff o Governo é criminoso ou censur.i-vel, não venham rriisUirar com esta questão o homem das alfaces (uso) de que nos deu miliua o Sr. Conde da Taipa como sendo um dos que sppareceu a votar no Concelho de AIrneirim (uso) ' Bm verdade estas accusações podem desperlar por um momcnlo riso ua Assembléa, mas nada pro-faoi contra a poíitrca do Governo. Eu reconheço, que a não se Inncar mão deslns ínsignificnn-eíãs, pouco se poderá dizer cotHra o Governo, raas não redieuhsemos esla discussão (apoiados).

Lancemos a nossa visla sjbrc o passado — e digam os Dignos Pares, qual c a época cm que íanto se occupasse o Governo dos interesses ma-tefiaes dOPaiz9 Quaudo sedesemolreu com mais força o espirito de empreza ' Eriole-se bem, que é tal a desconfiança que ha do Governo , que aigumns dessas erhprezas são ua máxima parte fur-madas de inimigos políticos do Governo. Creio que esses indivíduos querem arrmnvr-se por ob-spquio ao Ministério (nso). E quem ignora, que alguns dos qac aqui nos combatem , lem feito contractos com o Guvcrno «m objectas da mnis alta imporlancin , c que são Directores dó Em-prezas , em que lem empregado avultadas -soin-mas?

Chamo ã allenção sobre o estado do nosso credito, que eu considero ainda como um K-sultado dessa tranquilidade , e paz , de que gosamos ha annos. Sobre e-sle ponto já o meu collega o Sr. Ministro da Fazenda disse o que commna , enão me faria cargo de fallar sobre esla matéria , se eu não visse , que só passo que se reconhece um extraordinário augmenlo de credito, se quer li-rar lodo o merecimento a este facto. O Digno Par o Sr. Conde da Taipa avançoa , que todos sabem como se fazem subir os fundos , qnc é um dos argumentos com que se provou a existência do nosso credito. Srm , é possível talvez fazer subir os fundos momentaneamente, mas conservar essa subida por mmlos mezes, par alguns annos, não é negocio tão fácil , como acredita o Digno ^af Os especuladores — os possuidores de fundos tem conhecimentos bastantes para verificar a fvaiiâade (apovados). Atlenda o Digno Par a que fâ nossos fundos estavam a 33 quando esto Mi-'ftiilerio tomou conta dos Negócios , e que foi em "HtlufJe das suas medidas, e d'um syslema cnns-%aatètnenle seguido, que elles subiram giadual-Vantc , * de modo que hoje estão a €1 , e já es-tmrram a mais. Será fácil conseguir esla grande ifAntagem f Porque o não fizeram os oulros Go-tffSo (apwado) ?

Pàflabem reconheço que o credito dos nossos fendes provém do prempto e fitl pagamento dos ^ÍÍTidendos — c que esse pagamento será conli-fffiíMÍ-o, porque uma forte garantia existe nasstim-"tiít especialmente votadas para esse fim , c quo %fe arrecadadas pela Junta do Credilo Publico. se islo é verdade . a que proposilo propagar aterradoras dentro e fora da Csrnara? Eu

desejava , que eiu uma questão de crediío pu-iiluo, qiie é uma questão verdadeiramente na-cinnal , não hntncsbe Governo, nem opposiç.lo , (apmado) t u desejava . que todos a profia se" e»-furcassem por demonstrar , que a nossa dividd publica tanto externa , como interna lera mais forie garantias, que as dividas da maior parle iLs Nações —eu desejava que bem longe de se Irabalhar para allcrrar os estrangeiros e nacio-naes, se trabalhasse por convence-los, de que •nenhum uso podem fazer melhor do seu dinheiro , qnc applica-lo ao desenvolvimento dos interesses malenaes da nossa terra , e mesmo ao em-pregu tios nossos fundos (apoiado) Se a oppnsi-çào paramentar, e etlra-parlarrjpnlar obrasse assim , eu estou convencido de que o nosso crrdilo anula leria fr-ilo maiores progressos—• os terrores, qn« constantemente se espalham, deixam pelo meros cm duvida. Quem assim combate, quem asnm espalha o terror não ataca o Governo— oíTendc os mleresses da Nação (apoiado). Quem assim combate, é porque não quer ver melhorado o credito rio nosso Paiz — é porque, em uma palavra , deseja a cunlinuaçÃo da desordem, e da anarchia '

O Sr Conde da Taipa . — 4pinado , apoiado O Orador:—Estimo minto oinir que o Digno P.ir me apoífl — é isso unia evidente pniva de que as asserções do Governo são tão verdadeiras

— e a sua causa Ião jtisla , que nté o Sr. Conde da Taipa o recwihece (nso qeral)

E não quererá o Governo a lihrrd.ide da Nação? Eis um outro ponto importante que eonvem esclarecer,. A velha opnosicão , ó clara, queacha cltrnlados contra a liberdade em ou mais insignificantes actos do Go\erno, e a esla poui-o lenho eu que responder — nau posso porém dispensar-me de fazer algumas considerações sobre o que a inl respeito disse o Sr. Duque dePalmeila S. E\.a fez-nos a honra de dizer, que não si.s-putava dns intenções do Governo , mas que drs-cobria nos seus actos um certo espmlo, umas certas tendências , que lhe induziam uma certa desconfi.iuça sobra a futura so:le i!o 1'aiz, c sobro a sua hberdadv. Para prov.ir csif espirito, para justificar essas len-lencias , que prnxai nos ajircsenldu o nobre Duqun? Ntnhumar outras, além das nifdidas , que o Governo publicou ex-Iraurdinarumcnlc depois (íos aonnU-cniiPtilos do Torre;! NOVMS — este puniu foi dest-hcjo debatido em uma e oulrd ("asa — o Gmcriio Jliitlfiouu o seu prncerjirnenío , e o Pnrlam(iit-> otadn l? E-^a nitite-ria sendo velha não r!ti\e jám.iis 'íerur de fundamento p;trn juslifienr a actiidl < ppusição ale porque, Segundo iis piopru* declarado's de S. Ex ", depois desse facto julgado enleve no propósito tle apoiar o Governo. Sr. Presidente , as lendencias do Go\eri)t), e espirito d t) Governo, assim como 01 seus tickis sio dirigidos, nem K"fn outro fim , além da sustentação da Coroa de hua Miigeslade

— da Lei fundamental do Estado — e da ptuspe-r i d,t fie fio Pa i z (apoiado)

l) nnhrc Duque He 1'almella fi-z uma fippellação para o (Inverno sobre uni facto qnr rião foi tocado na discussão, mas que sr-gundo S. Ex." duse foi referido p>ir u/a jornal — creio que uão devo recusar-me ao pedido dc S. E\.tt, c que devo contar o failo com toda a verdade, e só a vprdaiJn me parece qtie será exigida pelo nobre Duque de Palmclla.

O Sr Duque de PalmeUa • — Apoiado.

O Orador —Antes de tudo devo ponderar que não se persuada S Ex.1 qim é elle unicamente a viclima da imprensa periódica—delia são e tem iiidu victimas todos os que se acham em elevada posição f apoiados) Pelo que me diz rcs-peilo , não obstante não occupar tão elevada posição, como S. Ev.a, crno que não tenho sido menos viclim.i (vozes —é verdade) ha por ahi jurn.il, que tem consagrado Ires artigos de fundo naweiina ful/ia a csla insignificante pessoa* (nso) Deixa-los escrever á sua vontade fapoiados).

Vamos ao facto • é verdade que o nolm Duque nunca aconselhou o Governo para que dictdtonal-mente publicasse uma lei de liberdade de imprensa— é certo no entanto, que achando-se reunido oGoverno em Conselho d'Eslado paralracíar ric medidas iclalivas á re\olla de Torres Novas, S. Ex.* lembrou , que não seria máo aproveildr essa occasião para se publicar uma lei repressiva dos abusos e da immoralidade da imprensa.

O St. Duguc de Palmclla —Não me lembro.

O Orado) — Este facto poderá ser alleslado por todos os que estiveram presentes, nem eu vejo que dahi pnss

Direi lambem alguma cousa sobre o caminho de ferro O Sr. Duque de Palrnella labora em equivoco em quanto suppõe que uma matéria ião importante não fui apresentada ao Parlamento . — não só foi apresentada , mris o sobejamente dn-culid.i Também labora em outro equivoco cm quanto suppõs , que o cominho dc ferro , contra-clndo com n Companhia das Olirns Publicas , ó o caminho dc ferro de Lisboa ao Porlo, que S Ex a considera de menos nantagern com relação 3'ique deicn.i antes f.ner em direcção a ílespanha , e de modo que ligasse com o ciminho dc ferro, que por ventura virá a fazcr-se na nação Mginha Estamos exactamente nesse caso, porque o caminho contrariado dc\e paitir das margens do Tejo ás fronteiras de Hcspnnha , por este lado estamos bem , e n.i posição de escolher o que m«ns convenha, nol*í S. Ex." que de propósito se designaram as margens do Tejo e s« fallou em fronteiras de ílcspanha paia se c^colhtr o que for maib conveniente, e em todo DCJSO que \enha a ligar com os que se fizerem naquellc paiz. Tudo cila por

tanto dep§odente ainda da conveniência que o Governo entender, que pôde resultar deste caminho ric ferro—-n nobre Duque sabe que ao Governo compele entre outras cousas aapprovacã>i di/spla-nos , e que será eila nada se poderá f,izcr (apoia-dos). Não me parece que sejam fund.KÍos os receios qu- foram mostrados, de que nunca teremos ca-unnhos de ferro, e que existe mesmo a impossibilidade de os lermos, ou seja pela n nhuma concorrência que nelles haveria , ou seja porque aposição lupogrophica do nosso Paiz se não presta á factura dos me^mns caminhos de ferro — não estou por uma UC.TI por outra cousa , quanlo á primeira parle já um dos meus collepas d:sse quanto basta para destruir as razões oíTerecidas por parte da oppusição . quanto ,í Sfgunda |)aile devo antes rsíar pelo voto dos homens coiapr1-leulcs do que pelo que a tal respeito disse o Di-giio Par: bastara ver que dilTfrentes Companhias se ripresenlam para cmitraclar, eu não posso sup-pòr que cilas queiram arrumar-se , e perder os seus capitães.

Também se accusmi o Governo de não querer ec.inoruidS, e nté o Sr. Conde da Taipa avançou, que está na impossibilidade dc as f«azer. E^la é uma das aceitações banaes, que a opposição tem sempre apresentado contra o Governo — mas trazida aos factos nada pró»d Eu já disse em outra occasião, quo lanc.iva a lu\a a crppokição para nccfitar-me o combate ueste ponto quando qui-zrrera entrar crn um exame sério, o Governo não h ri de rrcusar-sc Não lenho duvida ern .lííirmar, que nenhum Governo tem fVil» lanla economia , e lanlos cortes na cifra dadespez.i como o actual. Mis não é isto só , porque eu uão me conlento somente com as economias, se com ellas se pre-judiinr o serviço publico (apoiados), o Governo íom uma cifra menor, quo a consumi-la por outras Administrações, tem fulo mais serviço e mais pagamentos. Se considerarmos as Obras Pu-blicns veremos que nunca ellas tiveram tanto mo-nineiiln , como agora , e se considerarmos os pagamentos , veremos, que nunca andaram mais regulares — quando foram pagos com tanta pon-lunlidatlc 01 dividendos da nossi divida lanlo eximia , corno mlerca ? Quando foram os Empregados piibliroj tão regularmente pfgos dos seus vencimentos9 E se fallarmos dos prets ao exercito , todos snbcm quando o Sr. ÍHique da l'er-tnra tomou conta da pasta da guerra se achivam .ilgumis Dniiòcs Militares com ilezeM-lf quiiuc-nab em alrazo , e quo exule agora? — EUão os preli em dia . estes factos são os que provam , e que a oppnsição devia ronsidnar antes de accvuar (.ipinarius) Ella purúm ronlenla-se em dcciaiar minto ousidamente — que o Governo nem quer economias, nem lern a pn^siSiiliiiadc de as fjzer. Porque não larga o campo das briualitl&dfs e porque não desce ao dos fados9 Oh ' isso não fará a oppoiiçãu por ccilu, porque então a sua derrota é iufallivt'1, assim como é seg-uro o tri-umpho fio Governo (apoiados).

Neste ponto, como uns accusaçõcs feitas contra o Governo por allentar conlra a liberdade a opposição hoje dos factos — e se lhe exigimos o seu programma — c o syslema que entende deve ser substituído ao d u Governo, nos responde — «a nos-« ga obrigação é declamar, e destruir oGoverno — « nós não nos devemos comprornelter no futuro » — Esla Iiiigoafrem podia ser empregada em outras épocas, mas actualmente cila íó prova, que a op-poMção som syslema não nfftírecc garantias para ser Governo ' (apoiados) Não basta oslcnlar prin-ci|)íos de !ií erdade , não basta pregar bc-Ilas lheorias, é necessário confirma-las com a pratica (apmados). E desgraçadamente o systcma das opposições entre nós tem-se limitado ás Ihconas, por honra da opposição , pelo seu próprio interesso, fido interesse da Nação, eu lhe rogo que rntre com lealdade na discussão das grandes questões — naqiicllas de qu-1 dependo a organi-sdção do Paiz — e a prosperidade da Fazenda publica ' (apoiadni) Declamar é fácil , destruir todos sabem, até os doidos, (ruo) mas creâr, mas orgauisar, isso é mais diíKcil — hi um ponto em que a opposição muilo póJe ajudar o Governo , ó em aperfeiçoar. — Sim: se as medidas não são perfeitas auxilie-nos a opposiçío com as scas luzes — rnas não venha estabelecer proposições que Iodas se podem voltar contra ella. Fal-lo por exemplo da que estabeleceu o Digno Par o E\ m* Visconde de Sá da Bandeira — de que o Regulamento das contribuições, tendo de ser executado por empregados do pai lido do Governo nrnhuma garantia oíTerecia nos conlribinntcs. O Sr Visconde de Sá —Não é isso O Orador —Porque lendo em parle de ser executado pelas Camarás Municipacs , que são do pai lido do Governo , nenhuma garantia effere-cia aos contribuintes.

O AV. Visconde de Sá —Isso sim . . OOiador- — Ainda bera: esla proposição é muito absoluta para ser convenientemente apresentada em primeiro logar devo diver, que nem todas as Camarás Mumcipaes são compos-les dc amigos do Governo . muitas pertencem á opposição — e ao mrnos eu esperava que es-las fossem mais bem consideradas pelo Digno Par — cm secundo logar lodns sabem que a Lei estabelece muitos recursos para serem emendadas as injustiças e vexames que se fizerem , em terceiro logar finalmente nós somos m.iis generosos c< m os nossos contrários, nós não podemos suppòr , que em questões Je meu e de leu, as idéas políticas possam inílun para se violar a Lei, longe dc nós um tal pensamento' Não aciedila-mos que as Camarás da opposição. na parte que Ihrs loca , hão de cumprir o seu dever , mas lemos direito p.ira exibir que o mesmo se deve pensar das Camarás d<_ que='que' de='de' digo='digo' juntas='juntas' governo='governo' do='do' districto='districto' camarás='camarás' noo='noo' empicgadus='empicgadus' contribuições.='contribuições.' isto='isto' das='das' tem='tem' respeito='respeito' partido='partido' _='_' regulamento='regulamento' a='a' executar='executar' os='os' mu-mupacs='mu-mupacs' e='e' dns='dns' o='o' p='p' eu='eu' todos='todos' apoiados='apoiados' geraes='geraes'>

Não sei a que propósito veiu ainda a questão

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das eleições' Pareceu querer-se inculcar qnegran-des adernados se commetteram — referindc-se ai-guiis ferimenlos — e incêndios. Eu desejava que me não obrigassem a enlrar de novo neste campo. Aproveitarei no entanto a occasião para declarar ao Sr. Duque de Palmella que eu não nego que alguns desses fsctos existiram, masquequasi todos elles recaíram sobre os amigos do Gaverno (apoiadoij, e quQ esla circurnslancia não deixa de provar que foram devidos á opposição (apoiados). Eu porjcria. dar conhecimento á Camará de alguns desses factos, e poderia comprova-los com documentos que o Sr. Conde da Taipa de cerlo não combateria por pouco axactos, pois que elles se acham .nssign.idos por um digno Empregado, de cuja probidade, e inteireza ninguém poderá duvidar, íallo do ex-Goveruador Civil de Leiria o Sr. D. JoiéFclix da Camará (apoiados). Eu poderia mostrar entre outras cousas, que este digno Empregado londo ido em virtude de seu dever a uma povoação de seu Dislncto cora o fim de conciliar os partidos próximos a passar avias de fado, esleve em jzíro de perder a vida, porque os agentes da opposição exaltaram as massas a tal ponlo, que ale fizeram leranlar as mulheres conlra a primeira lulhoridade Adminislraliva (nsoj. E um facto, fizeram persuadir a essas pobres mu-, lheres, que oGoverno queria tributar os seus ca-bcllos com um tostão friso) pobres mulheres ' Elias tinham razão em não querer os seus cabellos tributados (nso geral).

Sr. Presidente, eslou cançado, e não obstante, ainda linha que responder a oulros argumentos, observo porém que a hora passou á rnuilo e que não devo abusar da benevolência da Camará . concluirei, que as opposições em toda a parle grilam conlra o Governo, e que a nossa excede UiddS as ruías — não fallo lanto da opposição parlamentar, como da exlra-parlamenlar — faço justiça aos membros da opposição de que não querem revoltas — estou convencido de que desejam circunscrever-se dentro do« limites conslilucio-naes — mas por isso mesmo eu conto que a opposição parlamentar reprovará a lingoagem empregada pelos seus órgãos — uão é seduzindo os povos, não é chamando-os á desordem, que nós havemos de mostrar, que comprehcndcinos os nossos deveres (apoiados). Por fim direi que em França Mr. Thiers, órgão da opposição, appelloa paia o "iiistincto da Gamai a, em quanto Mr. Guizot por parle do Governo appellou para o entendi-mento da mesma Camará. Enlre nós o Sr. Duque de Palmclla, orando do Indo da opposição, appel-Jnu para a consciência da Camará formada sobre asscrsõis ragas, porque S. Ex.a declarou que não se fana cargo de as provar eu por parle do Governo, appeliu sim para a consciência da Gamara , mas formada sobre os factos — é somente pelos fados, que oGoverno pede, e espera ser julgado (apoiados —Vozes muito bem, tnuítobetnj. Muitas vozes —Votos. Votos. O Sr. C. DA TAIP* requereu que a votação fosse nominal (apoiados).

-----Assim se resolveu uuanimemenle , depois

da malena ler sido julgada sufficientemenle discutida por maioria.

O Sr. D DE PALMELLA pediu, que a Camará quizessc ouvir-lhe uma explicação, simplesmcnle sobre fados pcssoaes, e rnuilo cúria. Vozes — Depois Depois. O Sr. YiCE-PRHsiDBNTE consultou os Dignos Pares sobre se bastaria que a volação nominal reca-hisse nos §§. impugnados, e fpram de parecer,

O Sr. Silva Canalha que essa votação livesse logar sobre o projecto de Resposta na sua generalidade ,

O Sr. Dnqne de Palmclla da mesma forma ; O Sr. Mello liíei/ner que por§§.—declarando lambem que se veria obrigado a rejeilar o projecto se fosse proposto em globo ;

O Sr Conde dc Lairadw que a Camará votasse como quizessc (supposlo achasse razão ao Sr. Brey-ner) com lanlo que se entendesse, não obstante a qualidade doseu volo, queelle queria que houvesse Resposta ao Discurso do Thruno.

-----Conforrnando-se a Camará com a opinião

do Sr. Silva Carvalho, foi proposto o projeclo de Resposla em globo

Disseram =apnj010= os Dignos Pares

Palnarcha de Lisboa,

M. de Fronteira,

M de Ponte de Lima,

M. de Santa Iria,

Arcebispo de Évora,

C. dos Arcos,

C da Cunha,

C. do PenaGel,

C. de Penamacòr,

C. da Ponte dc Santa Maria,

C. dc Porlo Còvo,

C. de Sarapayo,

C. de Semodães,

C. de Thomar,

C do Tojal,

C. dc Villa Real,

Bispo de Beja,

Bispo de Bragança,

Bispo de Eivas,

Bispo dc Lamego,

V. de Àlcobaça,

V. de Ferreira,

V. de Labunra,

V. da Serra do Pilar,

V. de Viilarmlio de S. Romão,

S. da \rrud-i,

B de Poito de RJoz,

B. de S. João d'Areias,

I*, da Vargem da Ordem,

í.íirpnda,

D Carlos Ã! iscarcnhas,

Pereira ric Magalhães,

Alârgiochi,

Gomes dc Castro,

Pinieutcl Freire,

fcilva Carvalho,

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J 88

e disseram -^rejeito — os Dignos Pares

D. de Paimella,

Aí de Loulé,

M. das Minas,

M. do Niza,

C. das Alcáçovas,

C. das Actas,

C de Lavradio,

C. de Lumiares,

C. da Ribeua Grande,

C. da Taipa,

V. de Fonte Arcaria,

V. de Si da Bandeira,

P. J. Machado.

Ficou por tanto approvaão o projecto de Resposta por 37 volos contra 13

O Sr. YicE-PijEsiDEME declarou, que a profira a Sessão lês ia Jogar na Segunda fesra (9), deu paia ordem do dia as explicações para quo vários oradores se achavam inseriptos , e disse que de-pois se discutiria a questão prévia (proposta pelo Sr. Visconde de Laborirn) sobre se ,cs pareceres das Comraissões da anlei:or legislatura caducavam ou não, devendo a final passar-se a discussão do que dizia respeito ao Sr. Conde de Avillez, no caso da resolução daCaruaia ser negativa. Fechou esta Sessão pelas cinco horas menos una quarto

Enala. — No Diário N.°38, pag. 173, co!.4.a, ]m. 70 (discurso do Sr. Ministro da Fazenda) , onde se ie Villas pobie*, lèa-se Yúlas podres.

GAMARA BOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÍO DE 14 DE FEIEREIRO oc 1846. (Presidência do Si Gorjão Hennquesj

Poi:co depois do meio dia se abriu a Sessão, achando-se presentes 72 Sr.s Deputados.

Lida a acta da Sessão antecedente , foi appro-vada.

Em seguida foram introduzidos na Sala os Sr.s Deputados Fiancisio António da Fonseca, e Sa-varcs de Lemos, que prestaram o juramento do estylo , e tomaram assento

Mencionou-se a seguinte correspondência

Um Oíficío do Ministério do Reino, participando que no dia 15 de Fevereiro corrente, terá logar , pelas dez horas da manhã , na Parocliial igreja Santa Maria de Belern , a cerimonia da imposição do baircte cardinalício ao Palnarcha da Santa Igreja de Lisbon, Dando Sua Mageshde a H UÍSHA , em seguida a este acto audiência publica ao referido Cardeal no Palácio de Belém

O Sr. PnnsiDENTL . — Eu creio que esla Gamara , tomando na devida conta a eommunicação que pelo Governo de Sua Magesladc acaba de lhe ser feita , não hesitara em manifestar a sua consideração por um objecto tão digno de!!<_:_ votai='votai' _='_'> do que uma grande deputação assista por oarte desta Gamara aquella solemnidade (apoiados ge-racsj é esta a minha proposta.

A Camará decidiu affinnalivainenle.

Outro OQicio de Francisco ígnacio iíubião, enviando alguns exemplares da representação acerca da (Iluminação d gaz , que os Proprietários e Adminislr«uor das fundições da Cidade do Porlo acabdm de dirigir a Sua Magcstade-,— Mandaram-se distribuir.

O Sr. PESSOA CABRAL participou que o Sr. Deputado Francisco Caetano das Neves agradecia á Camará a licença que lhe havia concedido , e que tendo-se augmenlido mais a sua moléstia amanha se ausentava da Capitai.

O Sr. CARLOS DENTO declarou que'a Commissão das Penitenciarias se achava constituída, lendo nomeado para Presidente o Sr. íiodngo da Fonseca, para Secretario o Sr. DMS e Sousa, c para liela-íor a elle declaranlc.

O Sr. JOÃO FE\O mandou para a Mesa uma representação dos Povos do Concelho de Santa &iar-tha do Bouro, Districto de Braga, sobre divisão de território.

O Sr AFFONSECA (sobre a ordem) rcqoereu que a Sessão «c tornasse permanente, em quanto senão votasse o piojecío de resposta ao Discurso do Throno. — \ Camará approvou o re-queiiRienlo.

O Sr. PKS-SIDESTC diisc que a grande Deputação que haua de assistir á cercmonia da imposição do bnnete cardmiihcio ao Palnarcha de Lisboa , era compostn , ale n do Presidente Vice Presidente, dos Sr." D. Marcos, DI.IJ c Sou sã. Arcebispo de Mytilene , Florido Bodrigues , Aguiar, Euzebso Cândido, Paula lidslos, Kcbello Cabral, Cerveira eSousi, João Elias, ePessinha.

Passou-se á

OPDlílI DO D!\

Continuarão da discussão do P injecto de Resposta

ao Discui&o do Throno (V. Diário de 11 do

corrente.)

O Sr. AGUIAR continuando o seu discurso hon-tem encetado, declarou que seria breve, correspondendo assim á benevoleecia com que a Camará o havia tractado.

Disse que a opposição divcrgh muito do Governo em princípios , poiqne , era primeiro lo-gar, elln queria a fiel observância da Carta (O Sr. A. Álbano . = Apoiado) Mas era a oij$erva>i-cia da Carta , como a anlendia a opposispo , isto é , que ella devia reger em todo o Paiz , não podendo o Poder Legislativo abdicar a sua alln-buição de fazer leis. entretanto o Governo en-lend"ia o contrario, porque solicitara e linha alcançado uma Lei que o aiithonsava a legislar para* o Ultramar , principio absurdo, pelo qual se estabelecera alli o absolutismo E ainda se o Governo usasse desta lei com as condições com quo ella fora votada , o mil não seria tão gr.m-de , mas elle etcedèra essas condições , consli-tuiudo-se legislador perpetuo nas Possessões Ul-Liamarmas, quando a Lei só o aulhonsava a legislar para essas Províncias em c.iso de urgente necessidade c na ausência do Parlamento , ohri-g,mdn-o comludo a dar parte , na sua primeira reunião, do uso qne tivesse feito da Lei entretanto julgara o Governo que a authorisíição era

pormanenie, c que podia legislar sem urgente necessidade ou força maior. Que pelo Derreto de 13 de iNToveraS)ro ultimo se orgatmou no Ultr.imar a força armada, estabelecendo os soldos e gratificações, objecto este pertencente ao Poiler Legislativo, e sobie o qual devera ter sido ouriclo o Consc-ihnd''listado ò Governo Não, uma Circular expedida pela Se^rela-na do íleino dizia que talvez os agraciados que não haviam pago tivessem algum motivo plausível para tal procedimento, c então, não desejando o Governo vexa-los, pela publicação de seus n oro es no Diário do Governo, os cunudava a d »-parecerem na Secretaria para se farcrem os arranjos necessários a fim de não sei em vexados; E poderia o Governo ter fulo islo, depois de haver ponderado a gravidade do faclo? Demais , a lei devia ser igual para todos mas não acontecera assim, porque a respeito dos ecclesiasticos providos ens difíerentes beneheios se publicou uma lista dos que não tinham pago os dircilos di mercê Desejaria que o Governo podesse explicar estes e outros factos de igual natureza , porque não tinha interesse algum em desacredita-lo

Uif-se que a opposicão entendia que o ataque feito ri um cidadão era corno se fosse feito a toda a sociedade, entretanto a doutrina contraria fora suçlciiUiia por parle da maiorn, sem que o Governo a refutasse nem a poderia refutar um Governo que considera »'a uma deportação como urna simples transferencia, c qus julgava desculpar ejst; acto ihamando-!h? sustud'a Já eile (uraJor) contara que um cidadão foi pieso c detido alem do prazo Ifgal, sem se llie form.ir culpa, o lenlo requerido a sua soltara, como tin'n dneit) afazer, St- lhe respondeu o supplicanle não está preso , esla cm custodia paia certas averiguações. Que-na acredilai que o Governo r;ão uidenaia tal fatio, mas o caso era que ainda se uã > linha procedido contra a aulhoridade, que Ião escandalosamente abusou das suas funcções. Depois dijlu, que segurança, que iiberdnde, qus urdem ínvia neste paiz? Era esla a ordeií) peia qiirtl um D

Entendia a opposição qua o direito eleiíoial deve ser ura a realidade, qae deve sei exercido corn inteira liberdade Tnlvez o Governo não cn-lenJesse o couhario , mas empregara todos os meios para obter o resultado contrario. Não renovai ia a nanacão dus factas a tal respeilo, que já se haua ouvidu, porque elles estavam presentes á ine^orM de iodos os Sr.s Deputados. Pofltí-m di/er-se que esses factos já estavam julgad)b poi umt-ibundl respeilavel, no que la.ubem con-toidcTd, mas acima desse tribunal havia outro superior, que era o da opinião publica.

É dizia-se que a upposiçdo failav» em forca ormadn, não ciUnilo uns só tacto9 Pois a Camará HÃO se recotdnva dos qua alii schaviarn aprc-stntaJo, por exemplo, acerca das \sscmbleas do Minho ? O negocio e&tava dc-cidido, c e!le rcspei-lava a decisão da Camará , mas entendia que isso o não podiii i.upedir de considerar pgoia as eleições em rehção a respon^abiliilade moral do Govmio, e era debaixo fl^sta consideração que diíia que as eleições forain um ullraje á moral e ao piiz

Tombem a opposicão entendia que o direito de propriedade, e os quo dei IP se derivam eram urn objecto pnmano a resp -ito dn3 garantias so-ciacs e do governo rrpresenl-Jlivu, c entretanto este direito havia sido invadido. >ão se admit-líiti um facto que a IR! respeito ínvia sido narrado , mas vcru se fiziara o mesmo a respeiío de outro q;je ia apresentar Que a Camará AJu-nn ipil de Lisbon linha dfíTerentcs foros, quasi todos sujeitos aos credores , e entretanto o Governo aulhonsnrn a mesma Camará para vender todos CT*GS foros por íiucrmções, ficando estas substituídas \\i>s foros para garaulia dos credores. Perguntava, como podia o Governo assim transferir uma nyp)t>eca? P»der'a dizer o Governo que não fòia soa intenção comprehender esla espécie , mas ofício era que não fez dislinc-ção alguma. O certo era qus com isto se linha querido fazer una ensaio para medidas que de futuro se tcniionav.i adoptar , nms podia estolher-sc oiit-o objecto pira esse ensaio.

Enle.KÍia a opposicão que uma lei de eleições era a primeira base do systema representativo, pois que delia deve resultar a escolha de cidadãos qne representem o Paiz. Em lhese não podia o Governo negar este principio, mas na pratica mostrara não o querer adoptar, pois tendo m ultmn lesçishtuia uma maioria espinlosa, po-di.i fac.lraenie fazrr passar uma lei eleitoral, alé.n do que, a oposição v-será ao ponto a que nãopofíia ser chamida, pois apresenfára uai nro-

j'eclo ile lei eleitoral: entretanto o Governo impedira que houvesse uma boa lei de eleições, e com que f n rida mento o fez7 Com o receio da glande despia que causaria ao Thesouro a publicação dos recensearncnt >s, e islo apesnr de ler declarado que o déficit acabara, havendo até um excedente' *

A opposição entendia q.ie o chamado direito dcmissoiio de*ia ser limiiado aos empregos que pelas suas condições o tornavam indispensável, e que uma lei devia regular ouso desse direito o Governo entendia, pelo contrario, que não podia dirigir os negócios públicos sem dernittirem-pregndos aos centos; e não se limitava aos de confiança, áceica dosquacs não hesitaria em conceder ao Governo esse ditetto demissono quando tão fácil lhe era fazer essa dislincção, e não de-miliir centeuaies de homens carregados de serviços ao Paiz c ao Throno nem os mesmos Juizes encaparam ao Governo, pois tendo passado iim.i lei, que ré peitava nos seus cffeilos, mas que achava iníqua, nem essa mesma fora cumprida , porquanto, se o Juiz se collocava uas cir-cumjlaucias de sahir tio quadro da Magistratura, acaso podei ia elle sei pnvado da sua carreira sera uma sentença, sem uma decisão declaralo-na do facto ? E entretanto ahi eslava o Diário do Governo cheio de demissões de Juizes de Direi-lo, a quem o Governo imputava faclos que não fo a m providos. Dada a desgraça de ler passado um i tal lei, o Governo deveria ter usado delia cooi a inaior paicimonia.

Entendia .1 opposicão que o bem do serviço rccl&mav.i uma lai de habilitações para os empregos públicos. Difficil eia cila por ccrlo , mas, se aljum irfiiiislerio havia aqucrn ella-fosse fácil era o dctual.

Entendia mjis, qus os empregados indicados por crimes de concussão, suborno, c outros, não podiam deixai de ser processados e accusados perante os Inbunacs competentes, mas o Governo julgava-se aulhorisado com o Código Administrativo para seguir o contrario. Muitos factos havia a este respeito, a maior parle dos quaes não Cintura no Diário. Que o Escrivão da Administração de Cmlra foi a indiciado por haver recebido salários, que lhe não eram devidos não sabia o que elle cia no seu ofíicio, mas sabia quu linha feilo grandes sei viços .10 Governo nas eleições, por isso talvez este declarara que para o procedimento accusalono «rã precisa a sua licença, não se lembrando de que elle próprio havia estabelecido, que para a aecusação de uai tlegedor de Paroclua não CM precisa a sua aulhorisaç^o, por não ser mi magistrado. Mas que no ca-^o presente, dissera o-G-cMU}Dio ao Governador Civil de Lisboa que se habilitasse a informar o Governo, paia este rkcivlir com i unhecnnento rio causa o faclo er.i que o Escrivão lá eslava, continuando lalvpE a lev.ir salários que lhe não são devidos

Ta m bera não podia Jeixar de mencionar ouíro facto impurtsnlc, o acontecido com o Escrivão da Administração, e um Oiíicial de diligencias de Almada, faclo que se dissera não ser exactamente como o nurara a opposição, dizendo-se que o homem espancado ora um agente eleitoral da opposicão . belli) regra ! SB o fosse, poderia ser espancado. Também se perguntara se elle tinha atacado a Aulhcrida 3e, se linha começado a oin-pregar as vias de facto? Podia ser tudo islo exacto; enlrelanlo, eui quanto se não apresenlassc melhor documenlo io que oquelle que ia Isr, a Camará não dc-via acreditar essas circurnslancias. O caso era que o h>mem fora espancado, e ainda cm cima levado em custodia Leu um Officio do Adnnnisliador do Concelho, o qual declarava que esse homem não tora píezo á sua ordem, e que por isso o mniulára soltar. Pcrgualou em seguida, se era crível que, lendo elle coramellido esses crimes de resistência ás Authondades, e de vias de faclo, fosae solto só por sirmlhmte fundamento9 Não era possível Demais, esle acto era escandaloso porque authonsava os empregados públicos a conunellerem similhatiles excessos , muito mais quando se havia procedido de uma mnnein diversa a respeilo de outros einpre-gndos : por isso que um empregado de fiscalisa-cão, no Minho, sendo arguido dos mesmos crimes, o Sr . Ministro da Fazenda o dcmiltíra em consequência de trr prevaricado, mandando-o mct-ter em processo depois de demillido, quando pelo rssultado do processo se podia reconhecer estar o homem innocente.

A opposição entendia que o povo devia pagar tributos, mas queria que aquelles que se lhe im-pozessem fossem os menos vexatórios, e somente os absolutamente necessários para as despezas do serviço publico; e com lúcio impostos «e Unham votado solicitados pelo Sr. Mmistio sem se terem feito as necessárias economias. Que o Governo havia pi oposto a reducção dos Bispados, não só [))r conveniência publica, mas como uma medida económica , porém concedendo-lhe o Corpo Le-gislalivo a aulhorisacãò necessária para esse fim, elle não a reahsára.

A oprjosícno não exigi* que se fizessem econo-m as que estorvassem o serviço publico, mas aquellas que era indispensável fazerem-se, c que o Governo mesmo reconhecia podcrcm-se fazer. Além disso, o Governo tinha declarado que em quanlu se não fizesse a reJucção dos Bispados, e se organisas^cm as Calhedracs, não nomearia Co-ucgos paia as Sés, e eíTcctivãmente tinha despachado alguns.

A opposição entendia que a liberdade de imprensa era unia garantia essencial dos direitos dos cidadãos, e que queoi altentasse contra ella allenlava contra a Carta , o Governo não negara cato principio em abstracto, mas aã pratica linha-o desconhecido. O Governo não ignorara o facto de se ter suspendido a remessa de um jornal para as Províncias, e isto depois da suspensão das garantias, qmndo a liberdade de imprensa então se tornava miis necpssarn. Também o Governo sabia do procedimento mlenlado conlra ura jornal publicado no Porto, a Coa/wão, e com quanio este

faclo não fosse ordenado directamente pelo Ga-v orno, linha sido intentado pelo Ministério Publico, e por consequência por agentes do Governo , e se esse procedimento era fundado na cir-cuaaslancia desse jornal não se achar habilitado, a rcspeilo de oalros jornaes se dava a mesma cir-curnstaacia , e conlra eiles deveria ler havido igual procedimento.

Alludindo ao discurso do Sr. Castilho, observou que o Sr. Deputado, defendendo os actos do Governo, e os resultados obtidos era consequência da restauração da Carla, dissera que esta se achava restabelecida como se promeltera; porém o caso eslava em se verificar se a execução que se dava á Cai ta , a tornava uma realidade^ e se os meios que para isso se empregaram eram tendentes á sua consolidação , e de que o fossem não eslava elle (orador) persuadido.

Era quanto ao restabelecimento da ordem de^ pois da restauração, lambem antes dessa época havia ordem no Paiz, raai ordem legal e coui liberdade.

Também antes da restauração o Throno era acatado, e respeitadas as prerogalivas da Coroa j assim como se achavam restabelecidas as relações som as polencns estrangeiras, e os Ir ac lados posteriores eram consequência dessas relações.

Tinha-se desenvolvido o direito de associaeíroj mas desgraçado desenvolvimento «rã a q u el íe, pois ao passo que se apresentavam tantas prospenda-des, o Paiz gemia em miséria ; e todas as obras que se prometteram começar nos diversos Distfi-cios, ainda estavam em projecto.

A respeilo do restabelecimento d o credito, convinha examinar se elle era real ou fictício, pjar-que lendo um Sr. Ministro dito no parlamento que ao actual Governo cabia a gloria de ler feito um empréstimo de 4-000 contos a 5 por cento ( posteriormente (segundo lhe constava) tinha a«Jo'-obrigado a dar 6 e 7 por cento por alguns adian-tamensoá, e a consequência deste atigmenío de juro era ter diminuído o credito do Goverco.

Concluiu dizendo, que tendo promettido 5êC breve, terminaria o seu discurso para não abusar da benevolência da Gamara.

O Sr. MINISTRO DI JUSTIÇA.—Sr. Presidente/ esla discussão marchava plácida, e mais que plácida, grave e tolerante —cada orador, cada De^-pulado tinha feito timbre de guardar á risca todas as regras de cortezia e urbanidade para com aquelle dus seus collegas, que ou precisava de rectificar um facto — ou de corrigir um equivoco na má intelligencia de um principio • o iliustre Deputado que primeiro loínou parte na presente discussão do ladu da opposição, é a maior e mais palpitanle prova desta verdade , p irque já durão» lê o discurso do m?u nobre amigo o Sr. Vai Preto, já durante o do meu nobre am go o Sr. Agostinho AH>ano, ma» de uma vês se levantou, oil para explicar uma proposição, ou corrigir a in-telligencia dada a alguma das proposições por S. Ex." emanadas — chfgon ate algumas vezes a fa»-zcr desnecessariamente a expansão de seo notório patriotismo (apoiado).

Ninguém, Sr. Presidente, se linha lembrado de reclamar a observância ngorosa do Regimento^ antes ás próprias observações, que V. Es." fez de alto dessa cadeira, pareceu corre«ponder-sc eettt-certo reparo, qne bem mostrava o senlirnenla d^r viva tolerância cm que a Cama ia estiva parapro* gredir da mesma forma no restante da discussão (apodados).

Appellou V. Ex.a para o futuro, e se bem quê a Gamara na Sessão immediata parecesse estar possuída das mesmas idéas, UTia voz veio cortap4

— ainda não eram passadas vinte e quatro hqfai»

— esla bem fundada esperança da melhor hariEfoaif na discussão '

Foi, Sr. Presidente, o illusíre Deputado, qBS em terceiro logar fallou por parte da QpptíSÍçàT»gh que veio romper essa espécie de que a maioria e minoria parecia haverem tacita sim, mas nem por isso menos te; eui logar da sua proclamada tolerância ap receu o mais inqualificável exclusivismo-** O Ministro do ííeinj podia dízct ao illu&trc que lesse cerlo documento, cuja leitura parecòt *íf útil ao ciciaiecimento de certa, questão, mt& ÕJfif mslro da—Justiça não" =

Esta espécie de despeito não me morliJB,çojB, nem podia mortificar, antes encheu o imfru próprio, porque os despeitos do iliustre nãohumilham, exaltam -—nãoabatem, Felizmenle nenhum outro Deputado ou subsequenlemente seguiu o seu exemplofapaôí»; dfsj. — Felizmente a minha completa « ÍnWt| obediência aos preceitos do Regimento, o iliustre Deputado não usasse de alguma cencia de ostensivo enfado.... pira mletro seu discurso: — felizmente a Camará teve sião de o ver progredir neste debate, no diccionano as mais acrimoniosas palavras, para substituir o raeiocmio pela violenta e infundada declamação (apoiados}f thodo que não pôde esclarecer* antes corrompe^ verdade — e que hoje reprova altamente ^ JíOiB senso parlamentar (apoiados repefidojj*

OSr. Jeronymo José de Mello^:—-é verdade apoiado.