CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1861

presidência do El." sr. visconde de laborim vice-presidente

,-, . . (Conde de Mello

Secretários: os dignos pares Ur. , , „ ,

° r t Visconde de Balsemão

(Presente o sr. Ministro da Fazenda, Antonio José d'Avila),

As 3 horas, achando-se presente numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, que se julgou approvada por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da correspondência.

O sr. Presiãente: — Peço a attenção da camará e do sr. ministro da fazenda para o que vou dizer.

O sr. presidente do conselho lembrou como objectos de grande consideração, e que exigiam a maior pressa na sua fcoluçàoos seguintes projectos: 1.°, o que diz respeito aos vinhos do Douro; 2.°, sobre a desamortisação; 3.°, sobre o credito predial»

Devo dizer a v. ex.a que esta camará tomou estes projectos na consideração que mereciam, e como exigindo a maior pressa; e que hoje informando-me sobre este assumpto, vim no conhecimento, de que em quanto ao projecto dos vinhos, pertence elle á commissão de que é presidente o sr. marquez de Ficalho, no qual a camará não pôde deixar de reconhecer um cavalheiro zeloso e exacto no cumprimento dos seus deveres. Estou certo, e v. ex.a também o deve crer, que a commissão não deixará, de apresentar os seus trabalhos assim que os tenha promptos.

Pelo que respeita ao projecto de desamortisação, sou informado de que a cominissào se tem reunido por vezes, e considerado este objecto como de alta importância, empregando todo o zelo que é possivel para que não seja n'ella demorado; e espero que dará o seu parecer com a possivel brevidade.

A respeito do projecto sobre o credito predial, este assumpto é também de grande ponderação, o por consequência é de esperar que não deixe de ser tratado com toda a cordura, maduresa e prudência, pois a precipitação numa matéria d'esta natureza, em vez de ser conveniente, é prejudicial aos interesses publico*. Confio em que a commissão ha de dar- conta do seu exame sobre este assumpto logo que possa satisfazer aos desejos da camará e do governo.

O sr. Ministro ãa Fazenãa (Avila): — Pediu a palavra para agradecer ao ex,mo n*. presidente da camará a benevolência com que deu esta explicação ao governo; e em segundo logar para declarar á camará que o sr. presidente do conselho o encarregou de participar que não pôde assistir a esta sessão por motivos de serviço.

Diria também duas palavras em relação a um dos projectos de que se fez menção.

Não pôde deixar de dar testemunho da satisfação que elle, orador, teve, quando, chamado ao seio da commissão, viu que o projecto de desamortisação estava muito adiantado; e tanto que se podiam considerar os trabalhos da commissão já concluidos; devendo coíar-se que estes tra-