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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sessão de 4 de maio de 1868

PRESIDENCIA DO EX.mo SR. DUQUE DE LOULÉ

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios os dignos pares Marquez de Sabugosa

Visconde Soares Franco.

Pelas duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario marquez de Sabugosa mencionou: Uni officio do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 80 exemplares das contas do dito ministerio pertencentes á gerencia do anno economico de 1866-1867, e ao exercicio de 1865—1866, e bem assim as contas dos exercicios findos no ultimo de junho de 1866. Foram distribuidos.

O sr. Costa Lobo: — Pedi a palavra, sr. presidente, para chamar a attenção de V. ex.ª sobre o atrazo em que se encontra a publicação das nossas sessões no Diario de Lisboa. Hoje vem publicada a sessão de segunda feira da semana passada! Isto, como acamara e v. ex.ª conhecem, tem um grande inconveniente. Esta manhã li eu já a sessão da camara dos communs, da noite de quinta feira. Assim em Portugal pôde mais facilmente obter-se conhecimento dos debates das camaras de Inglaterra, do que das questões que se ventilam n'esta camara, e o que digo com relação á Inglaterra, digo-o a respeito da Austria, e de todos os paizes em que ha parlamentos. Por consequencia pedia a V. ex.ª se dignasse tomar algumas providencias sobre o atrazo que se nota na publicação das nossas sessões, atrazo que traz graves inconvenientes comsigo. Em primeiro logar porque, o que aqui se diz não é sómente para se ouvir debaixo d'estas abobadas, e dentro d'esta casa, mas tambem, e principalmente, para que o paiz o saiba. Esta camara não é apenas uma parte do corpo legislativo, é tambem uma escola de educação constitucional, e assim é necessario que o paiz tome conhecimento do que n'ella se diz, e se passa, e que esteja ao facto das questões que aqui se ventilam, dos argumentos que se apresentam, e das resoluções que se tomam. Em segundo logar, é tambem certo que cada um dos dignos pares, que falla n'esta camara, tem todo o interesse em que o paiz saiba quaes são as suas idéas em tal ou tal assumpto, e conheça as suas opiniões. Ora, alem d'estas rasões, para que as sessões se publiquem o mais depressa possivel, ha ainda uma outra não menos importante, e é, que o publico entra geralmente no conhecimento das nossas sessões por meio dos extractos publicados nos jornaes, e se esses extractos forem inexactos, como bastantes vezes acontece, dizendo-se até o contrario do que aqui se passa, dá isto em resultado espalharem-se entre o publico boatos absurdos e noções erroneas, e sem fundamento, inconveniente este a que immediatamente se obstaria se as sessões apparecessem publicadas com a brevidade que é para desejar; mas, quando entre a publicação d'esses extractos e a das nossas -sessões ha um tão grande intervallo, não é possivel evitar-se o mal que aponto, de modo que quando as sessões se chegam a publicar já a opinião publica se occupa de outro assumpto, tendo-lhe ficado no espirito um juizo menos verdadeiro. Finalmente, por estas e por outras muitas rasões, que poderia apresentar, chamo a attenção da mesa esperando que se tomem algumas providencias a este respeito.

O sr. Presidente: — Eu acho que o digno par tem muita rasão no reparo que fez; porém não estou n'este momento habilitado para informar a s. ex.ª das causas que sobrevieram para o atrazo da publicação das sessões d'esta camara; mas eu examinarei e verei se é possivel que essa publicação seja feita com a brevidade que o digno par e nós todos desejamos.