se faça, declaro positivamente que não voto nenhuma linha

ferrea, nem nenhuma obra pomposa.

(O orador não reviu os seus discursos.)

O sr. Visconde de Villa Maior: — Agradeço ao illustre ministro das obras publicas as esperanças que me deu de em breve tempo poderem as populações que precisam trabalho encontrar meios de subsistencia. Eu não pedi cousa alguma exagerada; o que pedi é extremamente modesto, limitado e justo.

As camaras municipaes têem tambem desejo de promover trabalho aos que d'elle carecem, mas não se acham habilitadas, nem para fazer os estudos, nem para mandar executar as obras; não só porque lhes falta o pessoal technico, mas tambem os recursos necessarios, pois todos sabem que as dificuldades com que luta o estado, com relação á receita publica, são as mesmas com que lutam as camaras municipaes. Os recursos que ellas têem são limitados, e geralmente os homens (e com isto não quero offender a intelligencia dos provincianos) que compõem as camaras municipaes não se acham habilitados para resolverem com facilidade estes assumptos, e darem, por conseqüência, boa direcção aos trabalhos. '

Certa camara municipal, tendo os maiores desejos de obviar á crise actual, mandou começar algumas obras. Para isso chamou toda a gente que carecia de trabalho. Vieram não só os trabalhadores d'aquelle concelho, mas os de outros concelhos proximos, que tambem são pobres, e dentro em poucos dias absorveu-se o capital disponivel e ficaram, os homens, depois do quinze dias de trabalho, outra vez sem ter que fazer, o a camara sem meios. Eu sei que esta camara trata de pedir ao parlamento auctorisação para levantar um emprestimo, e se o governo lhe facultar os engenheiros, como espero lhe facultará, para dirigirem os estudos, poder-se-ha tirar algum resultado; mas isso é para mais tarde; só d'aqui a dois mezes se podem abrir esses trabalhos. Para o momento actual porém não é possivel, ainda mesmo que ella consiga fazer já esse emprestimo.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — -Sr. presidente, não hasta só dizer-se o estado em que se acha o paiz, é preciso conhecerem-se as circumstancias que o têem levado a esse estado. Essas circumstancias são muitas e diversas, e eu, que não posso' ser taxado de muito ministerial, não entendo que o governo possa fazer tudo, nem hei de censura-lo porque não faz cousas impossiveis.

A crise do trabalho tem sido grande. Entretanto as ultimas chuvas têem concorrido em parte para melhorar este estado, e parece-me que os trabalhos agricolas hão de ir tendo maior desenvolvimento.

Antes da chuva, um amigo meu que tem uma propriedade na Outra Banda, para dar que fazer aos seus trabalhadores, mandou escalrachar uma terra que quer pôr de vinha para o anno, e sabe V. ex.ª como se fazia este trabalho? Era de picareta. Ora, quando as cousas estão n'este estado, quando a falta de chuva tem sido de tal modo que as terras estão duras como uma pedreira, como é possivel dar-se desenvolvimento aos trabalhos agricolas, o que o governo dê trabalho a todos que o não têem?! Entretanto parece-me que o tempo annuncia que teremos mais alguma chuva, e isto então de certo facilitará os trabalhos do campo.

Por esta occasião tenho que fazer uma recommendação ao sr. ministro das obras publicas, que é: quando se fizerem em grande escala os trabalhos de viação, uma das cousas que s. ex.ª (levo ter em vista, é proceder de modo que esses trabalhos não vão fazer concorrencia com os trabalhos do campo, que não podem esperar.

Se o governo não prestar toda a attenção a este objecto, acontecerá que os salarios agricolas hão de subir muito; e quando se pretende que os generos sejam o mais baratos possivel, como poderá isso ser quando o grangeio for caro? Por consequencia não basta dar grande desenvolvimento aos trabalhos publicos, é preciso combina-los de maneira que não vão implicar com os trabalhos dos campos taes como sachar, ceifar e outros, que dentro em pouco devem começar. È bom dar o desenvolvimento possivel aos trabalhos publicos, mas de maneira que nas occasiões dos trabalhos agricolas aquelles não prejudiquem estes e façam subir demasiadamente os salarios.

Sr. presidente, o primeiro orador que abriu esta discussão disse, que os tumultos do anno passado tinham assustado os capitães. È verdade, mas note-se que os tumultos do principio do anno, aos quaes creio que s. ex.ª alludiu, foram resultado do outras circumstancias que tambem assustaram os capitães, isto é, um augmente constante de tributos sem a menor diminuição de despeza, sem relação á producção do paiz e sem esperança que o systema seguido acabasse. Isto assustou muito os capitães, bem como aquelles que vivendo do seu trabalho viam que cada vez mais cresciam os impostos alem d'aquelles que elles difficilmente já podiam pagar. Estas é que foram as verdadeiras causas da crise, e todos as conhecem; são antigas, é verdade, mas por isso mesmo é que é preciso destrui-las. Sr. presidente, o sr. ministro das obras publicas está n'uma grande difficuldade. Como é possivel dar trabalho a todos aquelles que o não têem? É preciso que cada um concorra da sua parte com os meios que tiver ao seu alcance para poder viver, porque o governo não pôde sustentar toda & população do paiz, que não tem trabalho. Onde havia de ir o governo buscar o dinheiro? Aquelles mesmos a quem o dava? Por consequencia dava-lh'o por um lado, e tirava-lh'o por outro.

Sr. presidente, a precisão constante do governo augmentar a divida fluctuante, pagando grandes juros, fazia concorrencia no mercado a todas as industrias que precisavam capitães, mas que não podiam pagar os juros que o governo dava. Foi assim que muitos capitães, que aliás serviriam para alimentar o trabalho, eram consumidos pelo governo. Isto e os novos impostos, sem se fazerem economias, antes augmentando a despeza, como, por exemplo, o campo de manobras, a lei da reforma do ministerio dos negocios estrangeiros, e ainda muitas outras cousas, é que assustaram não só os capitães, mas todos aquelles individuos que tinham de pagar os tributos.

Sr. presidente, o governo actual subiu ao poder em circumstancias difficeis, é verdade mas tinha uma grande missão a cumprir; entretanto elle nem conheceu a situação do paiz nem a sua. Algumas economias se têem feito, mas que monta isto ante uma immensidade de despezas que se fazem, e que aliás se poderiam evitar, como, por exemplo, as despezas feitas com o excessivo numero de divisões militares? Pois o paiz pôde com tantas divisões militares? Pois é precisa unia divisão militar na Madeira, onde está um batalhão com 200 homens? Isto faria rir, se não fizesse mais depressa chorar.

Ora, d'esta e de outras causas é que resulta a falta de circulação de capitães. A guerra do Brazil é tambem uma outra causa que actua com estas sobre o estado do paiz. Eu não vejo porém que ao menos haja uma esperança de que as cousas melhorem de futuro; e por isso, emquanto ella não existir, os desasocegos, o receio e a incerteza hão de continuar. É necessario olhar com toda a attenção para a actual questão financeira; é d'ella que dependo immediatamente o estado assustador em que se acha o paiz, e emquanto eu a vir descurada como está, emquanto eu vir que se não trata de fazer economias, não hei de votar um só real de imposto, o pôde a camara estar certa que o paiz inteiro é d'esta opinião.

Sr. presidente, eu poderia dar maior desenvolvimento a estas minhas reflexões, porque a questão de que nos occupâmos é muito importante e merece toda a attenção dos poderes publicos, e dá largo assumpto para a discussão; porém não o faço agora, porque em outra occasião a poderei tratar mais amplamente se a minha saude o permittir. Todavia, antes de concluir, devo dizer ainda duas palavras.

Sr. presidente, disse o digno par o sr. Rebello da Silva, e disse muito bem, que era necessario descentralisar a administração publica, quanto podesse ser, a fim de que as localidades attendessem ás suas necessidades sem a dependencia do governo. È verdade; mas é preciso que os povos tenham uma acção directa sobre as despezas do concelho, bem como sobre o modo de occorrer a ellas, para evitar que se façam despezas inuteis e de luxo, sem attender ao bem geral do municipio, o que ha do succeder sempre que o conselho municipal esteja constituido como está actualmente. É este um objecto contra o qual me tenho pronunciado. O actual conselho municipal é composto dos quarenta maiores contribuintes juntamente com os vereadores, e o antigo era eleito pelo povo. Succedia então que o povo nomeava os homens em quem tinha confiança, e quando estes, por qualquer circumstancia, não lhe convinham, retirava-lhes o seu mandato na seguinte eleição; mas hoje não acontece assim: como o conselho municipal é composto dos vereadores com os quarenta maiores contribuintes, pouco se lhes importa augmentar os tributos que recaem sobre os pobres, que menos podem com elles; por exemplo: para uma estrada de luxo, para um theatro, etc.. de que só um pequeno numero dos habitantes do concelho se aproveita. Ora, o povo não pôde obstar a estes abusos, por isso que não tem na sua mão a nomeação d'esse conselho, como succedia em outro tempo.

Sr. presidente, eu peço perdão á camara por ter demorado a sua attenção com estas questões que parecem distinctas á primeira vista, porém as questões economicas são por tal fórma dependentes umas dos outras, que se não podem tratar isoladamente.

Sr. presidente, eu não sou partidario d'aquelles que em tudo desejam imitar a França, e n'este ponto estou de accordo com a opinião do digno par o sr. Rebello da Silva; tenho muitas vezes manifestado isto mesmo nos minhas votações e discursos. Finalmente, a falta de trabalhos, alem de outras circumstancias, é devida á falta de capitães, e esta é o resultado da pouca confiança que existe no paiz. Em havendo confiança ha tudo, e para que haja confiança é necessario que tambem haja a esperança de que o governo, com um systema severo de economias, para o futuro irá acabando pouco a pouco o estado calamitoso em que nos achámos.

O sr. Rebello da Silva: — Sr. presidente, creio que a maior parte das reflexões feitas pelo digno par não me era dirigida... (O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Não, de certo.) Muito bem. Eu não podia tomar a meu cargo fallar em nome do sr. ministro. Nem sei mesmo se sacou uma letra de esperanças, nem o praso que se marcou para o seu vencimento. Não sei nada d'isto. Não sou ministro, nem mesmo apoio o actual governo; por consequencia não tenho a responsabilidade dos seus actos. Mas tenho a sustentar a opinião que emitti.

Não disse, nem podia dizer, que podemos s resolver a questão de fazenda sem fazer reducções; a minha opinião é, pelo contrario, que não podemos deixar de fazer reducções largas, mas devem ser sisudas, pacificas e efficazes, e não essas reducções fantasmagóricas de que nenhum proveito se tira. É preciso fazer reducções em grande parte dos nossos luxuosos quadros do serviço publico, e organisar este de modo que satisfaça ás exigencias do paiz; mas isto não se improvisa, não é a questão do selvagem que vae direito á arvore e a corta pelo tronco para apanhar os fructos. Devemos fazer reducções, mas com cautela e sisudeza, perseverante e constantemente, governos e parlamentos; durante uma serie de ministerios e legislaturas devemos effectuar constantemente reducções necessarias nos encargos publicos, dos quaes o da divida publica é enorme; mas não devemos sacrificar o que é essencial para o desenvolvimento physico e moral do paiz, como, por exemplo, a instrucção publica, que cada vez é mais necessaria, porque a ignorancia campeia cada vez mais audaz; o melhoramento da nossa viação publica; etc..

Aqui tem o digno par como eu entendo a questão. Eu não sei que plano é o do governo a respeito de economias; mas estimarei muito que o tenha conforme com os principios que expuz, e que hei de sustentar sempre. Nunca hei e lisonjear as paixões d'aquelles que entendem que podem pôr um veto á organisação da fazenda, em nome dos preconceitos; mas tambem ninguem creia que só pelas reducções no serviço publico, por mais amplas que sejam, se organise a fazenda, e com ellas se pôde evitar o sacrificio que é necessario que o paiz faça, e deixar de appellar para o imposto (apoiados).

Quanto á organisação do conselho municipal, deixo essa questão ao digno par. Não é questão que eu defendesse. Tratei de idéas geraes, e não quiz levantar uma questão especial. Quando fallei em descentralisação, suppuz um systema descentralisador, pelo qual ás camaras municipaes fosse deixada a organisação da instrucção primaria nos seus respectivos concelhos, da beneficencia, da viação mucipal e vicinal, e mesmo, subindo um pouco mais acima, da districtal. Suppuz a organisação municipal sem as bases do codigo actual, que é rachitico e imperfeito; por consequencia não tive idéa, nem podia ter, de enxertar no codigo actual, que Deus guarde por muitos annos, os principios que expuz, e repugnam ao systema actual, que é & moda franceza.

Nada mais tenho a dizer. Entendi que devia acudir em defeza da minha opinião, que é, torno a dizer, a organisação da fazenda por meio de reducções, e por meio de aperfeiçoamento no imposto actual, estando prompto a votar os sacrificios que veja serem justificaveis. Mas hei de votar contra toda a especie de pompa que se manifeste, seja nas obras publicas/ seja nos quadros de qualquer estado maior, seja onde for que se gastem luxuosamente os dinheiros publicos. \

Quanto á observação do digno par, em relação ao ministerio da guerra, como não sou militar não estou habilitado a discuti-la. Entretanto direi que, sem querer de modo nenhum deprimir a situação do soldado portuguez...

(Interrupção do sr. visconde de Fonte Arcada, que se não ouviu.)

Dou ás expressões o valor que ellas têem. Sem querer, digo, deprimir a situação do soldado portuguez, sem querer negar os direitos adquiridos ou adquirendos dos dignos officiaes, entendo tambem que é possivel tirar da organisação do exercito mais vantagens do que se tiram, e sem augmento de despeza. Entretanto, não esperemos que todas essas reformas, que todos esses melhoramentos, e que todas essas economias o vantagens, que em qualquer sentido se possam tirar, tudo isso possa fazer-se a talhos cegos de machado, logo, para assim dizer, de um momento para o outro, sem attenção a direitos nem a principios (apoiados). O que é preciso, ainda primeiro que tudo, é que se estabeleça um pensamento geral e uniforme para partir d'esse ponto, procurando o melhor acerto (apoiados muito repetidos). Ainda mais, é necessario que, estabelecido esse pensamento, este seja seguido constantemente por todas as administrações.

(Vozes: — Muito bem.)

E depois, sr. presidente, não basta pedir muitas economias, e necessario que de dentro do parlamento não seja a maior de todas as contradicções n'este ponto, como é, apresentarem-se annualmente muitos projectos de iniciativa dos membros das camaras legislativas, determinando obras que custam centenares de contos de réis (apoiados), e muitas vezes sem se attingir o fim que no interesse geral todos nós temos em vista, o só se pôde conseguir com o estudo e exame de planos geraes. (apoiados). O caso o que tem sempre acontecido que os parlamentos concedem o seu voto para todos esses melhoramentos locaes, e depois não se querem pagar os impostos. (Vozes: — -É verdade.) Isto não pôde ser. Se queremos obras é necessario pagar. Se queremos melhoramentos de viação, de instrucção publica e de qualquer outro genero, é necessario que todos nos prestemos a pagar os impostos que se pedem para esse mesmo fim (apoiados).

Assim tambem se queremos reformas nas despezas diarias é necessario não perder de vista que a situação, por isso que é grave, é ao mesmo tempo melindrosa, posto que não desesperada; mas repito, que para se conseguir um bom resultado é necessario. que primeiramente se tenha conseguido a fixação de um plano bem combinado, o qual só pôde ser filho do conhecimento das necessidades publicas, com a resolução sincera de as modificar em justos termos (muitos apoiados).

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, pelo que vejo, o digno par o sr. Rebello da Silva e eu não estamos muito longe um do outro. Effectivamente as reformas não embaraçam o desenvolvimento do paiz; mas, sr. presidente, é preciso evitar que este desenvolvimento seja um desenvolvimento pomposo, contra o qual o sr. Rebello da Silva se pronunciou. Eu não quero luxo, porque o paiz não o pôde ter, por isso digo que me parece que estamos de accordo.

Mas eu ainda insisto em que é necessario fazer crer a todos, por uma vez, que se vae entrar no caminho que o sr. Rebello da Silva indicou, e que eu tenho indicado por muitas vezes. As circumstancias são gravissimas, e pouco vê quem duvida d'isto, e não as quer apreciar. Ora esta apreciação é que eu quero que todos a façam, e que não se illudam com pompas e luxos.

Eu fallei no conselho municipal; e effectivamente, dependendo a situação financeira do concelho do estado da sua