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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sessão de 4 de maio de 1868

PRESIDENCIA DO EX.mo SR. DUQUE DE LOULÉ

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios os dignos pares Marquez de Sabugosa

Visconde Soares Franco.

Pelas duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario marquez de Sabugosa mencionou: Uni officio do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 80 exemplares das contas do dito ministerio pertencentes á gerencia do anno economico de 1866-1867, e ao exercicio de 1865—1866, e bem assim as contas dos exercicios findos no ultimo de junho de 1866. Foram distribuidos.

O sr. Costa Lobo: — Pedi a palavra, sr. presidente, para chamar a attenção de V. ex.ª sobre o atrazo em que se encontra a publicação das nossas sessões no Diario de Lisboa. Hoje vem publicada a sessão de segunda feira da semana passada! Isto, como acamara e v. ex.ª conhecem, tem um grande inconveniente. Esta manhã li eu já a sessão da camara dos communs, da noite de quinta feira. Assim em Portugal pôde mais facilmente obter-se conhecimento dos debates das camaras de Inglaterra, do que das questões que se ventilam n'esta camara, e o que digo com relação á Inglaterra, digo-o a respeito da Austria, e de todos os paizes em que ha parlamentos. Por consequencia pedia a V. ex.ª se dignasse tomar algumas providencias sobre o atrazo que se nota na publicação das nossas sessões, atrazo que traz graves inconvenientes comsigo. Em primeiro logar porque, o que aqui se diz não é sómente para se ouvir debaixo d'estas abobadas, e dentro d'esta casa, mas tambem, e principalmente, para que o paiz o saiba. Esta camara não é apenas uma parte do corpo legislativo, é tambem uma escola de educação constitucional, e assim é necessario que o paiz tome conhecimento do que n'ella se diz, e se passa, e que esteja ao facto das questões que aqui se ventilam, dos argumentos que se apresentam, e das resoluções que se tomam. Em segundo logar, é tambem certo que cada um dos dignos pares, que falla n'esta camara, tem todo o interesse em que o paiz saiba quaes são as suas idéas em tal ou tal assumpto, e conheça as suas opiniões. Ora, alem d'estas rasões, para que as sessões se publiquem o mais depressa possivel, ha ainda uma outra não menos importante, e é, que o publico entra geralmente no conhecimento das nossas sessões por meio dos extractos publicados nos jornaes, e se esses extractos forem inexactos, como bastantes vezes acontece, dizendo-se até o contrario do que aqui se passa, dá isto em resultado espalharem-se entre o publico boatos absurdos e noções erroneas, e sem fundamento, inconveniente este a que immediatamente se obstaria se as sessões apparecessem publicadas com a brevidade que é para desejar; mas, quando entre a publicação d'esses extractos e a das nossas -sessões ha um tão grande intervallo, não é possivel evitar-se o mal que aponto, de modo que quando as sessões se chegam a publicar já a opinião publica se occupa de outro assumpto, tendo-lhe ficado no espirito um juizo menos verdadeiro. Finalmente, por estas e por outras muitas rasões, que poderia apresentar, chamo a attenção da mesa esperando que se tomem algumas providencias a este respeito.

O sr. Presidente: — Eu acho que o digno par tem muita rasão no reparo que fez; porém não estou n'este momento habilitado para informar a s. ex.ª das causas que sobrevieram para o atrazo da publicação das sessões d'esta camara; mas eu examinarei e verei se é possivel que essa publicação seja feita com a brevidade que o digno par e nós todos desejamos.

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Uma das causas que concorrem para o atrazo das nossas sessões é a, revisão feita pelos dignos pares. Eu estou convencido de que, emquanto se não deixar de fazer essa revisão, não poderemos adiantar muito. A publicação seria mais breve, se se fizesse sob a responsabilidade dos respectivos empregados, ficando aos oradores o direito de fazer as rectificações que julgassem opportunas; mas, repito, emquanto os discursos forem á mão dos dignos pares para os reverem, sempre ha de haver atrazo na publicação das nossas sessões na folha official. Pôde pois o digno par estar certo de que procurarei examinar as causas da demora, e ver se de algum modo se pôde remediar esse grande inconveniente.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Vae entrar-se na ORDEM DO DIA

eleição de dois membros que faltam) para a commissão de administração publica

Feita a chamada, e corrido o escrutinio, entraram na uma 21 listas; e procedendo-se ao apuramento com os srs. Vice-secretarios, saíram eleitos os dignos pares:

Manuel Fernandes Thomás, com............. 19 votos

Vicente Ferrer Neto Paiva.................. 15 »

O sr. Presidente: — Vae agora proceder-se á eleição da commissão de instrucção publica, que se compõe de cinco membros.

Procedendo-se ao escrutinio e apuramento das 21 listas que entraram na uma, inutilisaram-se 2 por serem brancas, e saíram eleitos os dignos pares:

Vicente Ferrer Neto Paiva, com............. 18 votos

Luiz Augusto Rebello da Silva.............. 18 »

José Maria Baldy......................... 17 »

Cardeal Patriarcha......................... 15 »

Como faltasse um membro para completo da mesma, procedeu-se a segundo escrutinio, e tendo entrado na uma 23 listas, saíu eleito o digno par:

Fernandes Thomás, com.................... 22 votos

O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição da commissão de agricultura, commercio. e industria.

Corrido o escrutinio e feito o apuramento das 23 listas que entraram na uma

O sr. Rebello da Silva: — Peço a palavra sobre a ordem.

O sr. Visconde de Villa Maior: — Eu tinha pedido a palavra na ultima sessão, para quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, e como me consta que s. ex.ª pouco, pôde aqui demorar-se, peço a V. ex.ª que me conceda a palavra antes da eleição a que se vae proceder, pois serei o mais breve possivel.

O sr. Presidente: — Vae dar-se primeiro conta do resultado da eleição.

Foram eleitos os dignos pares:

Duque de Loulé, com...................... 20 votos

Marquez de Ficalho........................ 20 »

José Augusto Braamcamp................... 19 »

Jayme Larcher..................;......... 18 »

Conde de Thomar......................... 16 »

Conde da Ponte........................... 16 »

Marquez de Sousa Holstein.................. 15 »

O sr. Rebello da Silva: — Pedi a palavra para fazer um requerimento. Eu pedia a V. ex.ª que consultasse a camara se queria que continuassem as mesmas commissões que faltam a preencher, porque estamos a reeleger as que funccionaram na ultima sessão legislativa. Proponho pois que se considerem reeleitas as outras que faltam a eleger (apoiados).

O sr. Presidente: — Na conformidade do regimento só faltam a preencher as commissões de agricultura, de redacção e de petições, e por isso faço um additamento á proposta do digno par, para que a commissão de regimento tambem não seja eleita (apoiados).

Consultada a camara, resolveu afirmativamente.

O sr. Visconde de Villa Maior: — Sr. presidente, estando ha pouco tempo na provincia de Traz os Montes, fui testemunha do estado de soffrimento em que se acham a maior parte das populações ruraes d'ella, principalmente do districto de Bragança. Julgo por isso do meu dever chamar a attenção dos poderes publicos sobre áquelle ponto do paiz, e pedir ao governo que faça cessar áquelle estado de soffrimento.

Ha tambem outra crise funesta, e mais terrivel pelas consequencias que pôde ter. Hoje é uma cousa conhecida em todo o paiz o estado de miseria em que se acha aquella parte do reino, não só do districto de Bragança, mas igualmente da Guarda, Castello Branco, e ainda outros.

Eu não quero fazer a descripção, nem traçar o quadro d'este estado de cousas, porque entendo dever fallar mais á rasão do que ao coração. O governo e a camara sabem perfeitamente que é um dever imperioso dos poderes publicos vir em auxilio do governo quando faltam os alimentos e o meio de os conseguir pelo trabalho. A crise actual não se pôde dizer que é alimenticia, nos districtos a que me referi, mais antes uma crise de trabalho, pelo desapparecimento da moeda circulante que é o meio necessario para o trabalho. Felizmente não têem faltado os alimentos nem o preço d'elles é demasiadamente caro (apoiados).

O centeio que é a base do alimento do povo de Traz os Montes e parte da Beira tinha o preço de 700 réis o alqueire. Sabe-se que em 1857 o preço d'este genero chegou a 1$200 réis o alqueire, o que mostra não ser excessivo o preço actual. Então não houve fome nem miseria, porque a moeda circulante não tinha desapparecido, e por isso havia meio de dar trabalho ás populações ruraes; e hoje não é assim. Eu podia indicar os preços de outros generos no dia de hoje, mas não quero tomar tempo á camara, e por isso limito-me a dizer que a batata, que é uma das bases principaes do alimento d'aquelles povos, vende-se cada alqueire, que anda por mais de 10 kilogrammas, apenas por 160 a 200 réis. O feijão custa 600 réis. Estou certo que os generos não faltam, o que falta é a moeda circulante que é o meio de dar trabalho ao povo, e com que elle pôde compra-los.

Os tumultos de 1 de janeiro d'este anno, que eu não quero qualificar, assustaram os capitalistas, que recolheram os seus capitães, cessaram as obras que emprehendiam, e d'ahi provém a falta da moeda circulante.

Eu creio que o unico meio que poderá agora empregar-se para attenuar este estado de cousas é fazer um esforço para dar desenvolvimento á construcção das estradas geraes e das municipaes, até que a tranquillidade se ache perfeitamente restabelecida, e as cousas entrem nas condições normaes, e com ellas as transacções sigam na sua ordem regular.

O sr. ministro das obras publicas já tem mandado abrir trabalhos em differentes pontos. N'esta parte da provincia a que me refiro se mandaram abrir secções de estradas em 27 de abril proximo, mas até hoje esses trabalhos ainda não começaram. Ha sempre demora nos estudos preliminares, e de tal maneira tem ella sido que até hoje os trabalhos das estradas ainda estão por começar; e como os trabalhadores não matam a fome só com decretos ou portarias, é necessario da facto abrir os trabalhos, e para isso peço ao sr. ministro que, attendendo a este estado de cousas, attendendo á salvação do estado (posso assim dize-lo), empregue todos os meios ao seu alcance para que comecem definitivamente os trabalhos das estradas a que me referi.

O estado metallurgico tem sido aterrador para o nosso paiz; depois de um anno de colheitas escassas segue-se uma secca, por tal modo rigorosa, que o futuro é tenebroso. De uma grande parte das sementeiras pouco poderemos esperar, se não houver ainda algumas, chuvas; e n'esse caso teremos um inverno muito triste. E para evitar todas as tristes consequencias que d'aqui podem resultar que peço ao sr. ministro das obras publicas que dê todas as providencias necessarias para attenuar o mal.

(O orador não reviu os seus discursos.)

O sr. J. A. Braamcamp: — Pedi a palavra sobre a ordem para participar a V. ex.ª e á camara que se acha constituida a commissão de fazenda, tendo nomeado seu presidente o digno par conde de Cabral, e a mim para secretario, resolvendo nomear relatores especiaes para os diversos projectos que lhe forem confiados.

0 sr. Ministro das Obras Publicas (Canto e Castro): — Sr. presidente, o que acaba de expor o digno par é infelizmente o que se dá em quasi todos os pontos do paiz, segundo as informações que tenho recebido de muitos dignos pares e srs. deputados, e de todos os governadores civis.

Não ha duvida que é esta a epocha mais apropriada para dar desenvolvimento aos diversos trabalhos publicos, não só porque se podem obter mais baratos, mas tambem porque facultam meios aos homens que precisam ganhar o pão. Tudo isto porém depende de duas circumstancias muito importantes: a primeira é haver os meios, e a segunda acharem-se approvados os estudos dos diversos lanços pelo conselho das obras publicas.

Emquanto á primeira parte, pouco é o cuidado que me dá, pela certeza que tenha de que as camaras se não hão de recusar a prestar os meios de que o governo precisar para este fim. Emquanto á segunda parte, tenho feito activar os estudos necessarios, o já depois de estar no ministerio mandei abrir trabalhos em 180 kilometros de estrada em differentes pontos.

Sr. presidente, os trabalhos que ha para fazer de Mirandella á Barquinha, são approximadamente 38 kilometros, divididos em 4 lanços: 1.°, de Mirandella ás Latadas; 2.°, Cachão; 3.°, Meyrelles, e o 4.°, Barquinha. Tanto no 1.° como no 4.° lanço já elles se mandaram abrir, os d'aquelle em 31 de março, o os d'este a 7 de abril; e os outros mandar-se-hão abrir logo que os estudos estejam concluidos.

O não se terem ainda começado os trabalhos já auctorisados desde 7 de abril, não quer dizer que se não effectuem. S. ex.ª sabe perfeitamente que medeia quasi sempre um mez para se disporem os diversos preparativos entre a ordem dada e o começo dos trabalhos.

Do que deixo dito V. ex.ª e a camara poderão ver que o governo não descura esta importantissima questão, e que ha de mandar fazer os estudos precisos para se poderem encetar os trabalhos, a fim de dar emprego aos que precisam de ganhar o pão quotidiano.

(O sr. ministro não reviu o seu discurso.)

O sr. Rebello da Silva: — Direi duas palavras, não para me oppor de maneira alguma ás opiniões que acaba de emittir o digno par e meu amigo o sr. visconde de Villa Maior, mas para expor algumas ideias que me occorrem a respeito d'este assumpto.

Sr. presidente, a situação do paiz, de que o digno par fez a exposição relativamente á sua localidade, é infelizmente má, porque nós lutamos com uma crise agricola, commercial e politica, crise que tem sido aggravada pela maior de todas as questões, que é a questão financeira com que arcamos.

A questão economica tem-se complicado com a escassez das colheitas dos cereaes em algumas localidades do reino, emquanto que n'outras houve quasi o dobro da producção.. A camara sabe que a falta de circulação de numerario, a que alludiu o meu digno collega, e que é uma das causas que mais está restringindo todas as relações mercantis, procede de duas circumstancias: a primeira, é a forte saída

metallica, que é annual e constante, e todos sabem que, ao paço que a nossa população augmenta, ainda que pouco sensivelmente, a area cultivada no paiz não augmenta, sobretudo na cultura dos cereaes, que nem ao menos vê melhorados os antigos methodos ou substituidos por outros, que nos paizes estrangeiros se vão adoptando; d'ahi provém por consequencia um deficit evidente, positivo, annual e constante entre as subsistencias e a producção; a segunda circumstancia é a guerra do Brazil, que nos tem difficultado todas as transacções n'uma praça em que representamos um papel importantissimo, especialmente com relação ás provincias, para onde costumam retirar-se os homens mais enriquecidos dos lavores commerciaes n'aquelle paiz. Esta ultima circumstancia porém modificou-se n'estes ultimos tempos, e é provavel que dentro em pouco acabe completamente, dando áquelle imperio feliz e glorioso termo á guerra em que está empenhado.

Eu congratulo-me pelas victorias que têem coroado as armas brazileiras, e que promettem o restabelecimento da paz, porque essas victorias têem por si a justiça. Por este lado vejo pois um horisonte mais favoravel para a nossa questão economica.

Em quanto á questão financeira, é ao governo que compete estar habilitado para a resolver; mas o que me parece sobretudo, é que sempre que a anarchia, mansa ou tumultuaria, vier perturbar a sociedade, a contracção dos capitães é immediata (apoiados), e o resultado é a paralisação do trabalho, cuja consequencia é o soffrimento das classes laboriosas, que só vivem dos salarios que obtêem pelo trabalho.

Portanto parece-me que seria uma das cousas da mais alta conveniencia para o nosso paiz o estabelecimento de uma aula de agricultura, em que se ensinassem os verdadeiros interesses ruraes das localidades.

Com relação ás obras publicas já o sr. ministro respondeu, e parece-me que respondeu da maneira mais cabal; isto é, que o governo não tem os meios financeiros que são necessarios, nem os estudos preparados para poder occorrer desde já a todas as obras de utilidade publica, que o paiz exige. Eu tambem unirei os meus votos aos do sr. ministro para que possa comprehender nas obras a que mandou proceder o maior numero de braços que estão sem trabalho; mas parece-me impossivel que o governo possa levar a effeito essas obras sem recorrer á iniciativa particular, que é de si tão energica; porque o governo não poderá ir senão até certo ponto, e o sr. ministro já declarou que não queria fazer promessas que não podesse cumprir, porque as promessas que não podem cumprir-se vem muitas vezes a ser origem de catastrophes, que é necessario evitar. A falta de trabalho é uma das, crises que reclama dos governos o emprego de todos os esforços para a acabar, dando um maior desenvolvimento ao trabalho; e por isso espero que o sr. ministro não deixará de empregar todos os meios ao seu alcance para melhorar as actuaes circumstancias do paiz (apoiados).

Mas, antes de concluir, direi que estou persuadido de que parte das difficuldades em que se acha o governo nascem do apego que nós temos á copia teimosa da organisação franceza, e á centralisação que é uma traducção dos principios de Cormenin, que podem ter sido convenientes em França nos tempos do primeiro imperio, que talvez o não sejam tanto no segundo, e que em todo o caso não convem de maneira alguma ao nosso paiz, que tem habitos, necessidades e tradicções differentes da França. Por mim declaro que tenho mais tendencia para o governo economico de Inglaterra, do que para esta completa imitação das praticas francezas.

Eu desejava portanto que as localidades tomassem sobre si a parte que lhes pertence das suas obras publicas; até pela difficuldade em que a questão de fazenda poz o governo para poder dar maior latitude ao desenvolvimento das obras locaes. Por este modo essa questão ficava menos grave, e ao mesmo tempo desaffrontava-se o poder central do cuidado de estar concorrendo para todas as obras que são exigidas pelas localidades, desde a estrada municipal até á vizinhai. Ora isto é absolutamente impossivel, porque não ha governo que tenha meios para occorrer a tudo isso que se exige d'elle. E não se esteja a dizer que as economias e reducções de despeza só se podem fazer nos empregados publicos, porque o seu numero é excessivo. Eu concordo, emquanto aos quadros, que se reduzam, mas ninguem pôde deixar de reconhecer que houve muitos abusos na fórma que se deu ao desenvolvimento das communicações internas do paiz, onde se podiam ter feito grandes economias (apoiados).

Sr. presidente, resumindo, direi que eu concordo na necessidade que ha do governo dar maior desenvolvimento ás obras de viação publica para occorrer como lhe for possivel á crise da falta de trabalho; e espero que a crise economica tambem ha de diminuir, porque confio na sabedoria de todos os poderes publicos, e estou certo de que elles hão de concorrer para que a questão de fazenda seja melhorada, e sobretudo que se ha de attender á falta de meios, com abnegação e desapego de falsas idéas, e fazendo todas as economias que forem justas e rasoaveis, pois entendo que é a maneira unica de tirar-se dellas algum proveito.

Para mim não é exacta a theoria de que basta lançar-se uma linha ferrea para a população vir em massa. Isso é bom para as vastas regiões da America, para onde afflue todos os annos uma immigração de dois milhões de almas, que vão occupar aquelles ferteis territorios; mas n'um paiz como o nosso, onde a população tem um desenvolvimento muito lento e minimo, não se pôde affirmar isso.

Por consequencia, o que nós precisamos é pôr em acção todos os meios de desenvolver o nosso commercio e a nossa industria: essa é a nossa primeira necessidade. Até que isso

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se faça, declaro positivamente que não voto nenhuma linha

ferrea, nem nenhuma obra pomposa.

(O orador não reviu os seus discursos.)

O sr. Visconde de Villa Maior: — Agradeço ao illustre ministro das obras publicas as esperanças que me deu de em breve tempo poderem as populações que precisam trabalho encontrar meios de subsistencia. Eu não pedi cousa alguma exagerada; o que pedi é extremamente modesto, limitado e justo.

As camaras municipaes têem tambem desejo de promover trabalho aos que d'elle carecem, mas não se acham habilitadas, nem para fazer os estudos, nem para mandar executar as obras; não só porque lhes falta o pessoal technico, mas tambem os recursos necessarios, pois todos sabem que as dificuldades com que luta o estado, com relação á receita publica, são as mesmas com que lutam as camaras municipaes. Os recursos que ellas têem são limitados, e geralmente os homens (e com isto não quero offender a intelligencia dos provincianos) que compõem as camaras municipaes não se acham habilitados para resolverem com facilidade estes assumptos, e darem, por conseqüência, boa direcção aos trabalhos. '

Certa camara municipal, tendo os maiores desejos de obviar á crise actual, mandou começar algumas obras. Para isso chamou toda a gente que carecia de trabalho. Vieram não só os trabalhadores d'aquelle concelho, mas os de outros concelhos proximos, que tambem são pobres, e dentro em poucos dias absorveu-se o capital disponivel e ficaram, os homens, depois do quinze dias de trabalho, outra vez sem ter que fazer, o a camara sem meios. Eu sei que esta camara trata de pedir ao parlamento auctorisação para levantar um emprestimo, e se o governo lhe facultar os engenheiros, como espero lhe facultará, para dirigirem os estudos, poder-se-ha tirar algum resultado; mas isso é para mais tarde; só d'aqui a dois mezes se podem abrir esses trabalhos. Para o momento actual porém não é possivel, ainda mesmo que ella consiga fazer já esse emprestimo.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — -Sr. presidente, não hasta só dizer-se o estado em que se acha o paiz, é preciso conhecerem-se as circumstancias que o têem levado a esse estado. Essas circumstancias são muitas e diversas, e eu, que não posso' ser taxado de muito ministerial, não entendo que o governo possa fazer tudo, nem hei de censura-lo porque não faz cousas impossiveis.

A crise do trabalho tem sido grande. Entretanto as ultimas chuvas têem concorrido em parte para melhorar este estado, e parece-me que os trabalhos agricolas hão de ir tendo maior desenvolvimento.

Antes da chuva, um amigo meu que tem uma propriedade na Outra Banda, para dar que fazer aos seus trabalhadores, mandou escalrachar uma terra que quer pôr de vinha para o anno, e sabe V. ex.ª como se fazia este trabalho? Era de picareta. Ora, quando as cousas estão n'este estado, quando a falta de chuva tem sido de tal modo que as terras estão duras como uma pedreira, como é possivel dar-se desenvolvimento aos trabalhos agricolas, o que o governo dê trabalho a todos que o não têem?! Entretanto parece-me que o tempo annuncia que teremos mais alguma chuva, e isto então de certo facilitará os trabalhos do campo.

Por esta occasião tenho que fazer uma recommendação ao sr. ministro das obras publicas, que é: quando se fizerem em grande escala os trabalhos de viação, uma das cousas que s. ex.ª (levo ter em vista, é proceder de modo que esses trabalhos não vão fazer concorrencia com os trabalhos do campo, que não podem esperar.

Se o governo não prestar toda a attenção a este objecto, acontecerá que os salarios agricolas hão de subir muito; e quando se pretende que os generos sejam o mais baratos possivel, como poderá isso ser quando o grangeio for caro? Por consequencia não basta dar grande desenvolvimento aos trabalhos publicos, é preciso combina-los de maneira que não vão implicar com os trabalhos dos campos taes como sachar, ceifar e outros, que dentro em pouco devem começar. È bom dar o desenvolvimento possivel aos trabalhos publicos, mas de maneira que nas occasiões dos trabalhos agricolas aquelles não prejudiquem estes e façam subir demasiadamente os salarios.

Sr. presidente, o primeiro orador que abriu esta discussão disse, que os tumultos do anno passado tinham assustado os capitães. È verdade, mas note-se que os tumultos do principio do anno, aos quaes creio que s. ex.ª alludiu, foram resultado do outras circumstancias que tambem assustaram os capitães, isto é, um augmente constante de tributos sem a menor diminuição de despeza, sem relação á producção do paiz e sem esperança que o systema seguido acabasse. Isto assustou muito os capitães, bem como aquelles que vivendo do seu trabalho viam que cada vez mais cresciam os impostos alem d'aquelles que elles difficilmente já podiam pagar. Estas é que foram as verdadeiras causas da crise, e todos as conhecem; são antigas, é verdade, mas por isso mesmo é que é preciso destrui-las. Sr. presidente, o sr. ministro das obras publicas está n'uma grande difficuldade. Como é possivel dar trabalho a todos aquelles que o não têem? É preciso que cada um concorra da sua parte com os meios que tiver ao seu alcance para poder viver, porque o governo não pôde sustentar toda & população do paiz, que não tem trabalho. Onde havia de ir o governo buscar o dinheiro? Aquelles mesmos a quem o dava? Por consequencia dava-lh'o por um lado, e tirava-lh'o por outro.

Sr. presidente, a precisão constante do governo augmentar a divida fluctuante, pagando grandes juros, fazia concorrencia no mercado a todas as industrias que precisavam capitães, mas que não podiam pagar os juros que o governo dava. Foi assim que muitos capitães, que aliás serviriam para alimentar o trabalho, eram consumidos pelo governo. Isto e os novos impostos, sem se fazerem economias, antes augmentando a despeza, como, por exemplo, o campo de manobras, a lei da reforma do ministerio dos negocios estrangeiros, e ainda muitas outras cousas, é que assustaram não só os capitães, mas todos aquelles individuos que tinham de pagar os tributos.

Sr. presidente, o governo actual subiu ao poder em circumstancias difficeis, é verdade mas tinha uma grande missão a cumprir; entretanto elle nem conheceu a situação do paiz nem a sua. Algumas economias se têem feito, mas que monta isto ante uma immensidade de despezas que se fazem, e que aliás se poderiam evitar, como, por exemplo, as despezas feitas com o excessivo numero de divisões militares? Pois o paiz pôde com tantas divisões militares? Pois é precisa unia divisão militar na Madeira, onde está um batalhão com 200 homens? Isto faria rir, se não fizesse mais depressa chorar.

Ora, d'esta e de outras causas é que resulta a falta de circulação de capitães. A guerra do Brazil é tambem uma outra causa que actua com estas sobre o estado do paiz. Eu não vejo porém que ao menos haja uma esperança de que as cousas melhorem de futuro; e por isso, emquanto ella não existir, os desasocegos, o receio e a incerteza hão de continuar. É necessario olhar com toda a attenção para a actual questão financeira; é d'ella que dependo immediatamente o estado assustador em que se acha o paiz, e emquanto eu a vir descurada como está, emquanto eu vir que se não trata de fazer economias, não hei de votar um só real de imposto, o pôde a camara estar certa que o paiz inteiro é d'esta opinião.

Sr. presidente, eu poderia dar maior desenvolvimento a estas minhas reflexões, porque a questão de que nos occupâmos é muito importante e merece toda a attenção dos poderes publicos, e dá largo assumpto para a discussão; porém não o faço agora, porque em outra occasião a poderei tratar mais amplamente se a minha saude o permittir. Todavia, antes de concluir, devo dizer ainda duas palavras.

Sr. presidente, disse o digno par o sr. Rebello da Silva, e disse muito bem, que era necessario descentralisar a administração publica, quanto podesse ser, a fim de que as localidades attendessem ás suas necessidades sem a dependencia do governo. È verdade; mas é preciso que os povos tenham uma acção directa sobre as despezas do concelho, bem como sobre o modo de occorrer a ellas, para evitar que se façam despezas inuteis e de luxo, sem attender ao bem geral do municipio, o que ha do succeder sempre que o conselho municipal esteja constituido como está actualmente. É este um objecto contra o qual me tenho pronunciado. O actual conselho municipal é composto dos quarenta maiores contribuintes juntamente com os vereadores, e o antigo era eleito pelo povo. Succedia então que o povo nomeava os homens em quem tinha confiança, e quando estes, por qualquer circumstancia, não lhe convinham, retirava-lhes o seu mandato na seguinte eleição; mas hoje não acontece assim: como o conselho municipal é composto dos vereadores com os quarenta maiores contribuintes, pouco se lhes importa augmentar os tributos que recaem sobre os pobres, que menos podem com elles; por exemplo: para uma estrada de luxo, para um theatro, etc.. de que só um pequeno numero dos habitantes do concelho se aproveita. Ora, o povo não pôde obstar a estes abusos, por isso que não tem na sua mão a nomeação d'esse conselho, como succedia em outro tempo.

Sr. presidente, eu peço perdão á camara por ter demorado a sua attenção com estas questões que parecem distinctas á primeira vista, porém as questões economicas são por tal fórma dependentes umas dos outras, que se não podem tratar isoladamente.

Sr. presidente, eu não sou partidario d'aquelles que em tudo desejam imitar a França, e n'este ponto estou de accordo com a opinião do digno par o sr. Rebello da Silva; tenho muitas vezes manifestado isto mesmo nos minhas votações e discursos. Finalmente, a falta de trabalhos, alem de outras circumstancias, é devida á falta de capitães, e esta é o resultado da pouca confiança que existe no paiz. Em havendo confiança ha tudo, e para que haja confiança é necessario que tambem haja a esperança de que o governo, com um systema severo de economias, para o futuro irá acabando pouco a pouco o estado calamitoso em que nos achámos.

O sr. Rebello da Silva: — Sr. presidente, creio que a maior parte das reflexões feitas pelo digno par não me era dirigida... (O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Não, de certo.) Muito bem. Eu não podia tomar a meu cargo fallar em nome do sr. ministro. Nem sei mesmo se sacou uma letra de esperanças, nem o praso que se marcou para o seu vencimento. Não sei nada d'isto. Não sou ministro, nem mesmo apoio o actual governo; por consequencia não tenho a responsabilidade dos seus actos. Mas tenho a sustentar a opinião que emitti.

Não disse, nem podia dizer, que podemos s resolver a questão de fazenda sem fazer reducções; a minha opinião é, pelo contrario, que não podemos deixar de fazer reducções largas, mas devem ser sisudas, pacificas e efficazes, e não essas reducções fantasmagóricas de que nenhum proveito se tira. É preciso fazer reducções em grande parte dos nossos luxuosos quadros do serviço publico, e organisar este de modo que satisfaça ás exigencias do paiz; mas isto não se improvisa, não é a questão do selvagem que vae direito á arvore e a corta pelo tronco para apanhar os fructos. Devemos fazer reducções, mas com cautela e sisudeza, perseverante e constantemente, governos e parlamentos; durante uma serie de ministerios e legislaturas devemos effectuar constantemente reducções necessarias nos encargos publicos, dos quaes o da divida publica é enorme; mas não devemos sacrificar o que é essencial para o desenvolvimento physico e moral do paiz, como, por exemplo, a instrucção publica, que cada vez é mais necessaria, porque a ignorancia campeia cada vez mais audaz; o melhoramento da nossa viação publica; etc..

Aqui tem o digno par como eu entendo a questão. Eu não sei que plano é o do governo a respeito de economias; mas estimarei muito que o tenha conforme com os principios que expuz, e que hei de sustentar sempre. Nunca hei e lisonjear as paixões d'aquelles que entendem que podem pôr um veto á organisação da fazenda, em nome dos preconceitos; mas tambem ninguem creia que só pelas reducções no serviço publico, por mais amplas que sejam, se organise a fazenda, e com ellas se pôde evitar o sacrificio que é necessario que o paiz faça, e deixar de appellar para o imposto (apoiados).

Quanto á organisação do conselho municipal, deixo essa questão ao digno par. Não é questão que eu defendesse. Tratei de idéas geraes, e não quiz levantar uma questão especial. Quando fallei em descentralisação, suppuz um systema descentralisador, pelo qual ás camaras municipaes fosse deixada a organisação da instrucção primaria nos seus respectivos concelhos, da beneficencia, da viação mucipal e vicinal, e mesmo, subindo um pouco mais acima, da districtal. Suppuz a organisação municipal sem as bases do codigo actual, que é rachitico e imperfeito; por consequencia não tive idéa, nem podia ter, de enxertar no codigo actual, que Deus guarde por muitos annos, os principios que expuz, e repugnam ao systema actual, que é & moda franceza.

Nada mais tenho a dizer. Entendi que devia acudir em defeza da minha opinião, que é, torno a dizer, a organisação da fazenda por meio de reducções, e por meio de aperfeiçoamento no imposto actual, estando prompto a votar os sacrificios que veja serem justificaveis. Mas hei de votar contra toda a especie de pompa que se manifeste, seja nas obras publicas/ seja nos quadros de qualquer estado maior, seja onde for que se gastem luxuosamente os dinheiros publicos. \

Quanto á observação do digno par, em relação ao ministerio da guerra, como não sou militar não estou habilitado a discuti-la. Entretanto direi que, sem querer de modo nenhum deprimir a situação do soldado portuguez...

(Interrupção do sr. visconde de Fonte Arcada, que se não ouviu.)

Dou ás expressões o valor que ellas têem. Sem querer, digo, deprimir a situação do soldado portuguez, sem querer negar os direitos adquiridos ou adquirendos dos dignos officiaes, entendo tambem que é possivel tirar da organisação do exercito mais vantagens do que se tiram, e sem augmento de despeza. Entretanto, não esperemos que todas essas reformas, que todos esses melhoramentos, e que todas essas economias o vantagens, que em qualquer sentido se possam tirar, tudo isso possa fazer-se a talhos cegos de machado, logo, para assim dizer, de um momento para o outro, sem attenção a direitos nem a principios (apoiados). O que é preciso, ainda primeiro que tudo, é que se estabeleça um pensamento geral e uniforme para partir d'esse ponto, procurando o melhor acerto (apoiados muito repetidos). Ainda mais, é necessario que, estabelecido esse pensamento, este seja seguido constantemente por todas as administrações.

(Vozes: — Muito bem.)

E depois, sr. presidente, não basta pedir muitas economias, e necessario que de dentro do parlamento não seja a maior de todas as contradicções n'este ponto, como é, apresentarem-se annualmente muitos projectos de iniciativa dos membros das camaras legislativas, determinando obras que custam centenares de contos de réis (apoiados), e muitas vezes sem se attingir o fim que no interesse geral todos nós temos em vista, o só se pôde conseguir com o estudo e exame de planos geraes. (apoiados). O caso o que tem sempre acontecido que os parlamentos concedem o seu voto para todos esses melhoramentos locaes, e depois não se querem pagar os impostos. (Vozes: — -É verdade.) Isto não pôde ser. Se queremos obras é necessario pagar. Se queremos melhoramentos de viação, de instrucção publica e de qualquer outro genero, é necessario que todos nos prestemos a pagar os impostos que se pedem para esse mesmo fim (apoiados).

Assim tambem se queremos reformas nas despezas diarias é necessario não perder de vista que a situação, por isso que é grave, é ao mesmo tempo melindrosa, posto que não desesperada; mas repito, que para se conseguir um bom resultado é necessario. que primeiramente se tenha conseguido a fixação de um plano bem combinado, o qual só pôde ser filho do conhecimento das necessidades publicas, com a resolução sincera de as modificar em justos termos (muitos apoiados).

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, pelo que vejo, o digno par o sr. Rebello da Silva e eu não estamos muito longe um do outro. Effectivamente as reformas não embaraçam o desenvolvimento do paiz; mas, sr. presidente, é preciso evitar que este desenvolvimento seja um desenvolvimento pomposo, contra o qual o sr. Rebello da Silva se pronunciou. Eu não quero luxo, porque o paiz não o pôde ter, por isso digo que me parece que estamos de accordo.

Mas eu ainda insisto em que é necessario fazer crer a todos, por uma vez, que se vae entrar no caminho que o sr. Rebello da Silva indicou, e que eu tenho indicado por muitas vezes. As circumstancias são gravissimas, e pouco vê quem duvida d'isto, e não as quer apreciar. Ora esta apreciação é que eu quero que todos a façam, e que não se illudam com pompas e luxos.

Eu fallei no conselho municipal; e effectivamente, dependendo a situação financeira do concelho do estado da sua

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constituição actual, os povos não têem acção nenhuma sobre as despezas do concelho, como é preciso que tenham, para evitar que se façam obras de luxo, como theatros, de que poucos se aproveitam, ao mesmo tempo que são pagos com o pão do povo.

(Interrupção que se não percebeu.)

Aponto este exemplo de despezas inuteis e procurem outros similhantes que os hão de achar. Em um discurso de improviso, e sobre materia que se não sabia que vinha á discussão, não é possivel apresentar a mesma precisão de um discurso preparado.

Tenho concluido.

O sr. Presidente: — Tendo-se tomado hoje a resolução de que a eleição das commissões que faltam seja supprida pela reconducção das que já existiam, está d'este modo terminado o objecto da ordem do dia, e para a sessão seguinte não temos outra cousa a tratar que não seja a discussão da resposta' ao discurso da corôa (apoiados); portanto será esta a ordem do dia para quarta feira.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e meia.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 4 de maio de 1868

Os ex.mos srs.: Duque de Loulé; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Sabugoza, de Vianna; Condes d'Alva, de Azinhaga, de Cabral, de Campanhã, de Fonte Nova, da Ponte, de Rio Maior; Viscondes, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Soares Franco, de Valmor, de Villa Maior; Barão de Villa Nova de Foscôa; Mello e Carvalho, Costa Lobo, Margiochi, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baldy, Fernandes Thomás, Ferrer.

N. B. Depois de aberta a sessão entraram o sr. Rebello da Silva e o sr. Conde de Linhares.