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SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Augusto Cesar Xavier da Silva

(Presente o sr. ministro da fazenda.)

Ás duas horas e meia da tarde foi declarada aberta a sessão, achando-se presente numero legal de dignos pares.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Nào houve correspondencia.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, desejava eu pedir algumas explicações sobre um negocio que não direi simplesmente importante, e sim que presumo importantissimo

As explicações a que ma reporto deviam ser dadas, especialmente, pelo sr. marquez d'Avila e de Bolama, na qualidade de ministro dos negocios estrangeiros.

Não sei se s. exa. está na outra casa do parlamento entregue á discussão de algum negocio importante, mas parece-me que sendo o objecto de que vou tratar, pela mesma fórma negocio urgente, poderá o nobre ministro apresentar-se n'esta camara, para dar explicações que desejo pedir-lhe.

Vou enunciar porém desde já o assumpto das explicações que desejo se dêem ao paiz; por isso mesmo que está presente um dos srs. ministros. É sobre um artigo que li n'este jornal hespanhol, que entre as mãos tenho agora (mostrvado-o), Las Novedades de 23 do corrente mez de março.

Uma advertencia, todavia, a v. exa. e á camara. Entendo, repito, que o sr. presidente do conselho de ministros, estando na outra camara, deve ser prevenido do desejo que tenho da sua comparencia, pela necessidade da sua resposta ás minhas perguntas ser dará e precisa.

Peço a v. exa., portanto, que expeça as suas ordens, a fim de que o sr. ministro seja effectivamente avisado.

No entanto vou tratar da algum outro assumpto, a que igualmente pretendo referir-me, e sobre o qual talvez tenha de mandar para a mesa um requerimento.

Antes d'isso, porém, rogo ao sr. ministro da fazenda, que está presente, se póde dizer-me se o seu collega o sr. presidente do conselho, que de facto está na outra camara, poderá ou não apresentar-se n'esta?

O sr. Ministro da Fazenda (Carlos Bento da Silva): - É melhor que o digno par diga e enuncie o assumpto a que pretende referir se, porque talvez eu possa responder a s. exa.

O Orador: - N'esse caso vou então ler o artigo do jornal hespanhol a que me reportei e alludi, e vou lê-lo em portuguez, porque gosto mais da lingua portugueza que da estrangeira, e quando de um para outro idioma a traducção é clara, presumo que se deve preferir aquelle que todos entendemos.

Leu o seguinte trecho:

"Corre noticia da possibilidade de se formar um corpo de exercito hespano portuguez, em occasião opportuna, dados certos eventos, e na opinião de que as despezas de mobilização não fiquem a cargo de nenhuma das nações ibericas.

"Resistimos a acreditar esta noticia que, sendo certa, offenderia em todo sentido a nossa dignidade de hespanhoes, e provocâmos os jornaes archi-ministeriaes a dizerem-nos se ella tem fundamento."

O sr. Ministro da Fazenda: - Peço a palavra.

O Orador: - Como o sr. ministro da fazenda pede a palavra, é natural que s. exa. possa dizer alguma cousa a esse respeito, porque não se trata da simples nomeação de um empregado administrativo. Isto vae mais alem. É negocio que, a ser certo, deveria ter sido resolvido em conselho de ministros. Confesso, com a franqueza de que sempre me prezo, que lendo hontein á noite este artigo graves apprehensões tive a este respeito, apprehensões que presumo fundamentadas, e algum dia explicarei. Todavia, desde que o sr. ministro da fazenda entendeu que devia pedir a palavra, presumo da minha prudencia não dever ir mais alem na minha exposição. Enunciei as idéas que tenho; apresentei o jornal estrangeiro a que me refiro, e offereço-o aos dignos pares que desejem tomar d'elle conhecimento; e enunciei que pediria explicações ao sr. presidente do conselho, na qualidade de ministro dos negocios estrangeiros; mas desde o momento que o sr. ministro da fazenda, membro igualmente do governo, pediu a palavra, repito, para responder sobre esta importantissima questão, limito-me e reporto-me unicamente ás palavras que proferi. Aguardo a resposta de s. exa., e reservo me para depois sobre o assumpto apresentar algumas reflexões, pedindo desde já a palavra a v. exa., porque tenho igualmente de me occupar de outro objecto.

(O orador não reviu os seus discursos na presente sessão.}

O sr. Ministro da Fazenda: - Para responder ás observações do digno par, parece-me não ser necessario incommodar o meu collega o sr. presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros, que se acha no desempenho dos seus deveres assistindo a uma discussão na outra casa do parlamento.

Sr. presidente, um acontecimento d'esta ordem, como é de certo aquelle a que o digno par se refere, pela leitura que fez do jornal, não podia passar sem que todos os ministros devessem d'elle ter conhecimento. Eu posso affirmar ao digno par, que tenho toda a certeza que nada ha de exacto no artigo que s. exa. acaba de ler.

Não posso dizer mais do que isto, e repito que é inteiramente inexacto tudo que ali se encontrou escripto a tal respeito.

(O orador não reviu este discurso.)

O sr. Marquez de Vallada: - Eu estimei bastante ter provocado esta explicação por parte do governo, mas creio que o nobre ministro da fazenda me achará rasão nas apprehensões que tenho sobre o assumpto a que me referi.

Ainda ha pouco aqui se tratou de uma embaixada extraordinaria que foi aquelle paiz, e eu não sei se alguma tambem irá cumprimentar os invasores de Roma pela felicidade da sua tentativa! O que sei é que appareceu um novo Cesar, que deseja estender as suas conquistas; o que sei é que os laços de parentesco o não detem na sua marcha; pelo menos assim o demonstram a historia e os factos, e esta demonstração dos factos é a mais eloquente. Pela minha parte não quero Cesares, esse tempo passou já, e se alguem julga que o parentesco dos Cesares póde ser uma garantia, olhem para o reino de Napoles.

Já um jornal, que ha pouco se publica na capital, tratando d'esta materia fez muito sensatas reflexões a este respeito, e não admira, portanto, que eu me preoccupasse com uma noticia dada tão clara e explicita n'um jornal, dando a entender que havia uma tal ou qual idéa de união, não nas duas coroas, porque isso vem depois, mas dos dois exercitos para cooperarem juntos debaixo da influencia da Italia, manobrando sob as suas ordens. Portanto, não admira que eu me preoccupasse d'estes suppostos manejos com que se preoccuparam tambem no reino vizinho.

Felizmente a resposta do sr. ministro da fazenda foi tão