DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 41

outras considerações deverão fazer-se sobre as relações do estado com a igreja: jus imperii circo, sacra.

Nenhum dos srs. ministros se ha de negar a responder, porque são homens muito illustrados. O sr. ministro dos estrangeiros está doente, julgo mesmo que a sua doença o impedirá por algum tempo de assistir ás sessões parlamentares...

(Entrou o sr. ministro da fazenda.)

Agora chegou o sr. ministro da fazenda, mas não cabe a s. exa. este negocio, ainda que a sua competencia é reconhecida em muitas materias; quando porem aquelles dos seus collegas, a que alludi, se apresentarem, não terei duvida de unir a minha voz á do sr. Ornellas para pedirmos a s. exas que hajam de nos dizer o que entendem sobre o assumpto, a fim de se tomar uma resolução qualquer.

(O orador não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Moraes Carvalho: - Os dignos pares que foram sorteados para constituir a commissão que tem de conhecer da pretensão do sr. conde do Farrobo, fizeram-me a honra de me nomear relator.

Tratei de examinar os documentos e por fatalidade havia falta de alguns; já se deram providencias para serem apresentados outros; o interessado occupa-se disso, e logo que venham, eu não demorarei o andamento deste negocio, como não costumo demorar o de negocio algum.

O sr. Presidente: - Acabam de ser recebidos na mesa os documentos a que talvez se referiu o digno par o sr. Moraes Carvalho.

Depois de lidos foram enviados á commissão especial.

O sr. Presidente: - Este documento vae ser remettido á commissão especial, que está encarregada de tratar de tal objecto.

Tem o sr. Rebello de Carvalho a palavra.

O sr. Rebello de Carvalho: - É para mandar para a mesa o seguinte parecer da commissão de fazenda (leu).

O sr. Lobo d'Avila: - Sr. presidente, peço a palavra por parte da commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio que acaba de chegar da camara dos srs. deputados.

Um officio da presidencia da camara dos srs. deputados, remettendo a proposição, que tem por fim conceder á camara municipal de Monção um terreno para nelle se edificar uma escola denominada do Conde de Ferreira.

As commissões de fazenda e guerra.

O sr. secretario deu conta do seguinte:

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei, que tem por fim extinguir, no 2.° semestre de 1874-1875, todas as deducções que ainda pesam sobre os vencimentos dos empregados do estado.

A commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Segue-se agora a leitura do parecer da commissão de fazenda, que o sr. Custodio Rebello de Carvalho mandou para a mesa.

(Leu-se.)

O sr. Presidente: - Manda-se imprimir para ser distribuido por casa dos dignos pares, e poder entrar em discussão tres dias depois de distribuido.

Tem o sr. Lobo d'Avila a palavra.

O sr. Lobo d'Avila: - Pedi a palavra a v. exa. para apresentar um parecer da commissão de fazenda (leu).

O sr. Barros e Sá: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer da commissão de fazenda, que o sr. Lobo d'Avila mandou para a mesa.

Este parecer será tambem distribuido como o outro, depois de impresso, para entrar em discussão na quinta feira proxima, se o sr. ministro da fazenda poder comparecer nesta camara.

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): - Estou prompto para comparecer nesta camara no dia que v. exa. determinar.

O sr. Presidente: - Então darei este parecer, e o que mandou para a mesa o sr. Custodio Rebello de Carvalho, para ordem do dia da primeira sessão, que terá logar na quinta feira.

Agora tem o sr. Barros e Sá a palavra.

O sr. Barros e Sá: - Sr. presidente, não me tendo sido possivel assistir hoje ao principio da sessão, constou-me agora que o sr. Marquez de Vallada chamou a attenção das commissões encarregadas de examinar os requerimentos de alguns cavalheiros que pedem ser admittidos nesta camara por direito de successão. Eu pertenço a duas dessas commissões especiaes, e fui nomeado para relator. Emquanto á pretensão do sr. Visconde da Praia da Victoria, posso dizer a v. exa. e á camara que já foi examinada pela commissão, e ha de ser resolvida condignamente com brevidade.

Quanto ao requerimento do sr. Conde da Vidigueira, ainda o processo não foi apresentado á commissão por estar demorado na secretaria, a pedido do pretendente, para apresentar novos documentos, e por isso a commissão não póde por emquanto dar o seu parecer.

O sr. Marquez de Vallada: - Peço a palavra.

O sr. Presidente - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Marquez de Vallada: - É só para dizer que estou completamente satisfeito com as explicações que acabaram de dar os srs. Moraes Carvalho e Barros e Sá.

O sr. Presidente: - Não ha sobre a mesa mais nenhum trabalho de que a camara se possa occupar. Vou levantar a sessão e convido as commissões a se reunirem para examinarem os trabalhos que lhes foram remettidos.

Á vista da declaração que fez o sr. ministro da fazenda de que podia assistir á sessão de quinta feira podem os pareceres que foram hoje mandados para a mesa pela commissão de fazenda ser discutidos nesse dia, estando distribuidos, na conformidade do regimento, e portanto a ordem do dia é a discussão daquelles pareceres e quaesquer outros trabalhos que possam apresentar-se.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Dignos pares presentes á sessão de 5 de fevereiro de 1875

Exmos. srs.: Marquez d'Avila e de Bolama; Duque de Loulé; Marquezes, de Fronteira, de Monfalim, de Sá da Bandeira, de Vallada; Bispo Conde de Coimbra; Condes, de Bomfim, de Cabral, de Casal Ribeiro, de Fonte Nova, de Fornos, da Louzã, da Ribeira Grande; Bispo do Porto; Viscondes, de Almeidinha, da Borralha, dos Olivaes, da Praia Grande; Barões, de S. Pedro, de Rio Zezere; Moraes Carvalho, Correia Caldeira, Barros e Sá, Costa Lobo, Xavier da Silva, Xavier Palmeirim, Carlos Bento, Eugenio de Almeida, Rebello de Carvalho, Sequeira Pinto, Barreiros, Larcher, Martens Ferrão, Lobo d'Avila, Pinto Bastos, Ferreira Pestana, Lourenço da Luz, Sá Vargas, Franzini, Menezes Pita, Gamboa e Liz, Antonio de Serpa Pimentel.