DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 73
que não encontrou, entrando para o poder, um grande deficit e uma grande divida fluctuante?
Eu não quero cansar a attenção da camara fazendo uma larga historia retrospectiva, e recorrendo a epochas remotas; basta apenas que me refira aos doze ultimos annos.
Seriam mais felizes as circumstancias. em que se encontrou o governo a que presidia o nobre duque de Loulé, quando em 1869 entrou para o ministerio, achando o credito tão arruinado e o thesouro em circumstancias tão difficeis, que no proprio dia em que entrou lhe perguntaram em uma das casas do parlamento se nas arcas do thesouro, ou no credito nacional, havia recursos para pagar uma letra de algumas mil libras que se vencia n'esse dia?
Seriam estas circumstancias mais auspiciosas?
Seriam mais auspiciosas as circumstancias em que entrou para o poder o gabinete presidido pelo sr. duque d'Avila, nosso digno presidente, depois do ministerio historico e de 19 de maio, encontrando o credito arruinado, os fundos a 30 por cento, e um grande emprestimo emittido e em grande parte por collocar por não ter achado tomadores nas praças estrangeiras?
Seriam mais auspiciosas as circumstancias em que encontrou o paiz o ministerio que se lhe seguiu, presidido pelo sr. Fontes, em que a situação do thesouro e o credito publico, apesar de terem melhorado durante a ultima gerencia, estavam ainda em estado de que os nossos fundos não chegavam a 40, e de que o emprestimo a que me referi não tinha podido ser de todo collocado?
Este governo encontrou é verdade um grande déficit e uma grande divida fluctuante; mas encontrou tambem o credito do paiz perfeitamente consolidado e firme, e elevado a uma altura a que poucas vezes tinha chegado nas melhores epochas anteriores; encontrou nos cofres do thesouro; em vez, de exhaustos e vasios, como succedia quasi sempre aos seus antecessores, sommas consideraveis, na importancia de mais de 4.100:000$000. réis em dinheiro corrente e especies metallicas; encontrou aberto um credito de 25.000:000 de francos n'um estabelecimento dos mais importantes do mundo;. encontrou uma instituição que não tiveram os seus antecessores, a qual tinha sido creada havia apenas um anno, e que podia já então fornecer ao governo mais de 2.000:000$000 réis por um preço minimo: refiro-me á caixa geral de depositos, que alem d'aquelle preço modico por que empresta o dinheiro, não tem as exigencias dos outros prestamistas; encontrou essa crise dolorosa de 1876 quasi debellada, como confessa o sr. ministro da fazenda no. seu relatorio, crise que tinha sido a causa principal do déficit dos ultimos annos, pois fôra necessario fazer despezas importantes, ao passo que as receitas haviam diminuido, tendo afrouxado consideravelmente o movimento commercial do paiz, como tambem confessa o sr. ministro da fazenda no seu ultimo relatorio; encontrou emfim certas obras importantes, taes como os caminhos de ferro do Minho e Douro, os caes e Apontes da alfandega, a penitenciaria, e outras que exigiam muito dispendio, a ponto de se concluirem,, de maneira que esse facto permittiu logo no anno seguinte uma diminuição de despeza importantissima, e é a essa natural cessação de despeza que o governo chamou economia de 2.500:000$000 réis por elle realisada. (Apoiados.}
Foi n'estas circumstancias vantajosas que este ministerio subiu ao poder.
Mas ha mais ainda. O governo encontrou vencida a terrivel crise industrial que durante alguns annos tinha alastrado .as praças da Europa de prejuizos incalculaveis, de sorte que os vinte mezes de gerencia do ministerio actual coincidem com um periodo de prosperidade financeira, talvez o maior que desde muitos annos tem havido na Europa; por outro lado encontrou tambem debellada a crise do Brazil, que durante annos impediu a remessa de importantes quantias resultantes do rendimento de capitaes portugueses alicollocados.
E sobre tudo isto encontrou as dua seasas do parlamento promptas a votarem-lhe todas as medidas para restabelecer o equilibrio financeiro no nosso orçamento. E essas medidas creio que eram tão completas, que este governo apenas propõe n'esta sessão tres projectos de fazenda insignificantissimos debaixo do ponto de vista financeiro, porque não podem servir para augmentar a receita publica, nem para diminuir o deficit. Entretanto, depois de todas as condições vantajosas, tendo encontrado dinheiro e credito, que o livraram de todos os embaraços do momento, tendo encontrado a facilidade de poder no anno seguinte, o primeiro da sua gerencia, diminuir, como diminuiu em mais de 2.000:000$000 réis, a despeza do estado, tendo visto approvadas pelo parlamento todas as suas medidas secundarias, ainda no orçamento para o anno economico de 1881-1882, que será o terceiro da sua gerencia, ainda apparece um déficit de 5.695:000$000 réis! deficit, que o sr. ministro pretende reduzir a 4.500:000$000 réis. Em virtude do que? Em virtude do crescimento espontaneo da receita publica, crescimento que foi real no tempo do ministerio passado, por isso que durante a sua gerencia subiram cerca de 6.000:000$000 réis as receitas do thesouro, que então se não queria admittir para os calculos do deficit futuro, e que se invoca n'este momento, quando esse crescimento espontaneo é nullo ou insignificante.
Mas, se os calculos forem tão exactos e bem succedidos como os que o sr. ministro apresentou com referencia ao actual anno economico, o deficit não só ha de chegar aos 5.695:000$000 réis, mas ainda exceder muito esta somma.
Tendo entrado o governo n'estas circumstancias que indiquei, teve tambem a seu favor, e nas duas casas do parlamento, maioria e opposição, porque os meus amigos politicos, em estando no ministerio, propõem impostos, se os julgam necessarios, mas, em estando fóra do poder, votamos sem difficuldade aos ministros que os propõem. Não acontece o mesmo com o partido progressista. Quando está no governo, pede impostos; quando está na opposição, vota contra todos elles, provoca no paiz repugnancia ao imposto, e promove representações n'essa conformidade.
Referir-me-hei a 1871-1872, epocha em que as circumstancias eram muito mais difficeis, e em que as propostas de impostos apresentadas pelo meu collega, o sr. Fontes, eram tão salvadoras que, sem queixas nem vexame dos contribuintes, produziram o resultado de que a receita publica augmentasse consideravelmente no ultimo periodo de sete a oito annos. Então fazia-se propaganda contra os impostos; então dizia-se ao povo que não pagasse; e hoje, com tanto favor dos proprios adversarios, com tantas facilidades para poder resolver a questão de fazenda, tendo-se-lhe votado, todas as medidas que propozeram, não tendo mais nada a propor para- resolver a questão de fazenda, porque n'este anno só nos trazem tres propostas de lei sem importancia financeira, apresentam para o terceiro anno da sua gerencia um deficit de 5.695:000$000 réis!
Sr. presidente, disse hontem aqui o sr. ministro do reino que o governo tinha cumprido o seu programma e realisára grandes economias, importando em 100:000$000 réis as que obteve com o decreto relativo a gratificações. Onde é que está essa diminuição de despeza, que não apparece nas contas, pergunto eu agora? Esses 100:000$000 réis entravam nas despezas ordinarias dos ministerios; mas porventura diminuiu a despeza ordinaria dos ministerios da guerra, da marinha, da justiça, da fazenda, das obras publicas e dos negocios estrangeiros? Onde estão as economias?
Foram 2.000:000$000 réis, dizem. Mas essa quantia resulta das verbas destinadas para a construcção da penitenciaria, dos caminhos de ferro do Minho e Douro, das pontes das alfandegas e de outras obras que o ministerio achou felizmente quasi concluidas. Onde apparece o resultado dá economia desses 100:000$000 réis de gratificações se a despeza ordinaria dos ministerios, em vez de diminuir, cresceu?