N.º 12

SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente convida os dignos pares conde de Castro e marquez de Rio Maior a introduzirem na sala o digno par eleito o sr. conde de Magalhães, e os dignos pares conde de Alte e Vasconcellos de Gusmão para introduzirem o digno par eleito o sr. conde de Valenças, que prestam juramento e tomam assento. - O digno par conde de Castro manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes. - O digno par José Joaquim de Castro faz igual remessa. - O digno par conde de Alte envia para a mesa uma representação das christandades da india, e pede para que seja publicada no Diario do governo. - Ordem do dia: continuação do incidente começado na sessão do dia 14. - É lida na mesa uma moção apresentada pelo digno par Barros e Sá, e fica em discussão. - O digno par Barjona de Freitas usa da palavra sobre o assumpto em discussão, concluindo por mandar para a mesa uma moção de ordem. - Usa da palavra sobre o assumpto o sr. visconde de Moreira de Rey, que pede para ficar com a palavra reservada para a proxima sessão. - O sr. presidente, tendo dado a hora, dá a primeira sessão para amanhã, sendo a ordem do dia a continuação da de hoje.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 41 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou- se a seguinte:

Um officio do sr. dr. Antonio dos Santos Viegas, enviando o seu diploma de par eleito, a fim de que a camara lhe de o devido destino.

Foi remettido á commissão de verificação de poderes.

(Não estava presente nenhum membro do governo.)

O sr. Presidente: - Acha se nos corredores da salão digno par eleito o sr. conde de Magalhães.

Convido os dignos pares os srs. conde de Castro e marquez de Rio Maior a introduzirem s. exa. na sala.

Introduzido na sala prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Acha-se tambem no edificio o digno par eleito o sr. conde de Valenças.

Convido os dignos pares os srs. conde de Alte e Gusmão a introduzirem s. exa. na sala.

Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento:

O sr. Conde de Castro: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes sobre o diploma, do par eleito pelo collegio districtal de Lisboa, o sr, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .

Foi a imprimir.

O sr. José Joaquim de Castro: - Por parte da commissão de verificação de poderes, tenho a honra do mandar para a mesa dois pareceres sobre a eleição dos pares eleitos pelo collegio districtal da Horta.

Foram a imprimir.

O sr. Conde de Alte: - Tenho a honra de mandar para a mesa uma representação das christandades do arcebispado de Cranganor, que se refere á ultima circumscripção das dioceses em virtude da concordata de junho de 1886.

Esta representação foi-me enviada no fim do anno passado, mas como o parlamento em janeiro se conservou poucos dias aberto, não tive occasião de a apresentar, o que faço agora.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que a representação seja impressa no Diario do governo.

As assignaturas são quasi todas escriptas em caracteres, que de certo não poderão ser reproduzidos na impensa nacional, e por isso peço que sejam publicados unicamente os nomes dos dois ecclesiasticos que reconhecem todas as assignaturas.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam que seja publicada no Diario do, governo a representação mandada para a mesa pelo sr. conde de Alte, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Na sessão de hontem o sr. Barros e Sá mandou para a mesa uma moção de ordem que vae ler-se.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Moção de ordem

A camara dos pares do reino, desejando conservar integra e illesa a sua jurisdicção quando constituida em tribunal de justiça, e considerando que para isso é forçoso não antecipar juizos, nem tomar resoluções extemporaneas, fóra dos autos e sem exame das provas; aguardando que o processo judicial a que se tem referido a presente discussão seja submettido ao seu julgamento, passa á ordem do dia. = Barros e Sá.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que admittem á discussão esta moção, tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida e ficou em discussão:

O sr. Presidente: - Como o governo se não acha representado, interrompo a sessão por alguns minutos até que esteja presente algum dos srs. ministros.

Eram duas horas e quarenta minutos.

(Entrou na sala o sr. presidente do conselho.)

O sr. Presidente: - Como se acha presente o sr. presidente do conselho de ministros, seguindo a ordem da inscripção, dou a palavra ao sr. Barjona de Freitas.

O sr. Barjona de Freitas: - Sr. presidente, forneço por ler a minha moção de ordem.

(Leu.)

Entro com difficuldade n'este debate, não só por estar quasi esgotado o assumpto nas duas casas do parlamento, mas ainda mais pelas reservas que me impõe a consciendo meu dever ao discutir n'esta occasião os actos do governo.

E primeiro que tudo devo declarar a v. exa. e á cama-

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