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N.º 12

SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente declara que os 150 exemplares remettidos pelo sr. D. José de Saldanha serão distribuidos, e pensa que a camara approvará que se agradeça a s. exa. - É introduzido na sala e presta juramento o digno par o sr. Antonio José Teixeira. - É lida na mesa uma proposta do sr. ministro do reino, para que sejam auctorisados a accumularem as suas funcções legislativas com as dos seus cargos, dependentes do ministerio da instrucção publica, os srs. Antonio José Teixeira e Bocage. - É approvada. - O sr. Cau da Costa apresenta uma proposta para que sejam aggregados á commissão de negocios externos os srs. Bocage e conde de Macedo, á de legislação o sr. Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, á de administração publica o sr. Antonio Candido, e á de fazenda os srs. Augusto José da Cunha e Antonio José Teixeira. - É admittida á discussão. - O sr. Coelho de Carvalho propõe que seja aggregado á commissão de obras publicas o sr. Thomás Ribeiro. - É approvada a proposta com o additamento do sr. Coelho de Carvalho. - O sr. Franzini, constando-lhe que vão ser distribuidos mappas da Africa, pede que a distribuição seja feita sem demora. - O sr. presidente responde que ainda não chegaram á camara os mappas, e, logo que cheguem, serão distribuidos. - O sr. presidente pede ao presidente da commissão de fazenda que, com brevidade, reuna a commissão a fim de dar o seu parecer sobre as contas da commissão administrativa.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 32 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um telegramma do sr. conde de Lagoaça, communicando não poder comparecer ás proximas sessões, por ter fallecido seu sogro, o sr. marquez de Bellas.

Para a secretaria.

Officio do ministerio da guerra, enviando 150 exemplares dos documentos relativos ao fornecimento de lanificios e outros artigos para o exercito.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. José Baptista de Andrade, participando que não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude.

Para a secretaria.

Officio do sr. D. José de Saldanha Oliveira e Sousa, enviando 150 exemplares da sua brochura Necessidade da liberdade da associação religiosa em Portugal, e pedindo para serem distribuidos pelos dignos pares.

Officio do ministerio da marinha, remettendo os autographos dos decretos de 12 de agosto de 1890, relativo ao caminho de ferro de Mossamedes, e de 13 do mesmo mez e anno, relativo á navegação a vapor entre Lisboa e acosta da Africa oriental.

Para o archivo.

O sr. Presidente: - O sr. D. José de Saldanha enviou para esta camara 150 exemplares de um trabalho que publicou sobre a liberdade das associações religiosas.

Vou mandar fazer a distribuição d'estes exemplares pelos dignos pares, e a camara quererá de certo que se agradeça ao sr. D. José de Saldanha a sua delicada offerta.

Consta-me que se acha nos corredores da camara o sr. Antonio José Teixeira, par eleito, cuja eleição já foi approvada pela camara.

Convido os dignos pares os srs. Cau da Costa e visconde de Sousa da Fonseca a introduzirem s. exa. na sala.

Em seguida foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Vae ler-se uma proposta mandada para a mesa na sessão passada pelo sr. ministro do reino.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Proposta

Senhores. - Em conformidade com o artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as de empregos dependentes do ministerio da instrucção publica e bellas artes que exercem em Lisboa os dignos pares:

Dr. Antonio José Teixeira, director geral da instrucção secundaria e superior.

José Vicente Barbosa du Bocage, director do museu da escola polytechnica e vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica e bellas artes.

Secretaria d'estado dos negocios da instrucção publica e bellas artes, em 6 de junho de l89l. = Lopo Vaz de Sampaio e Mello.

O sr. Cau da Costa: - Mandou para mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que sejam aggregados á commissão dos negocios estrangeiros os dignos pares Barbosa du Bocage e conde de Macedo, á de administração publica o digno par Antonio Candido Ribeiro da Costa, á de legislação o digno par Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, e á de fazenda os dignos pares Antonio José Teixeira e Augusto José da Cunha. = Cau da Costa.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que admittem á discussão esta proposta, tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida.

O sr. Coelho de Carvalho: - Proponho um additamento á proposta do sr. Cau da Costa, para que seja aggregado á commissão de obras publicas o sr. Thomás Ribeiro.

Posta á votação a proposta do sr. Cau da Costa, com o additamento do sr. Coelho de Carvalho, foi approvada.

O sr. Franzini: - Consta-me que foram enviados para a secretaria d'esta camara os mappas da provincia de Moçambique, onde vem indicados os territorios que ficam pertencendo a Portugal em virtude do novo tratado.

Pedia, portanto, a v. exa. que desse as suas ordens para se fazer a distribuição d'esses mappas, que dizem respeito a uma questão que muito nos interessa, a tempo de poderem aproveitar á discussão do assumpto n'esta camara.

O sr. Presidente: - Não me consta que chegasse á secretaria nenhum officio remettendo os mappas a que o digno par se refere. Logo que elles cheguem far-se-ha immediatamente a sua distribuição.

Pediram a palavra os srs. Franzini e Barros e Sá, para

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