SESSÃO N.º 12 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1892 5

ma! É essa legião de interessados quem clamorosamente faz a campanha contra o ministerio da instrucção publica. Mas nem o momento se presta ao alargamento dos quadros, nem e, quando se pretende cohibir a nossa emprego-mania, que se ha de começar por lhe satisfazer os despeitos. Extingam o ministerio, na certeza de que todos que vêem claro no nosso meio, ficarão attestando que elle morreu, não em sacrificio da causa publica, que implorava a sua conservação, que morreu miseravelmente ás mãos de quantos incapazes tinham pretendido explorai o em seu proveito.

Não venho pedir, sr. presidente, que se gaste mais com o ensino official; peço simplesmente que o não decapitem.

É apoucada a dotação que lhe pertence, e n'outras circumstancias eu me esforçaria por alcançar o seu acrescentamento; n'este transe angustioso em que nos achamos, deve-se ser parcimonioso em tudo, indutivamente na instrucção publica. O que cumpre, não é tanto desenvolver, como consolidar a organisação dos serviços.

Affirmo mesmo a v. exa. e á camara que se podem fazer reducções de despesa apreciaveis em materia de ensino, porque o pouco que se gasta ainda é em grande parte desperdiçado. Mas, para que taes reducções se façam sem prejuizo, antes cota utilidade publica, a direito, e não a torto e a direito, julgo de capitai importancia que o governo do paiz tenha um ministro competente, que sem cessar vele pelos serviço da educação.

A experiencia da absorpção da instrucção publica pelo ministerio do reino já durou demais, sabe-se com que perniciosos effeitos. O ministro do reino nem tempo tem para o despacho do simples expediente dos negocios do ensino, e, quasi sempre, quando olha para elle, melhor não olha-se, porque vae solicitado pelas influencias do egoismo, que entre nós se acoberta com a denominação de politica. Des-ta situação subalterna tem resultado a anarchia do ensino portuguez.

Eu sou radical. A continuarem algumas instituições docentes como estão, pretiro que se destruam. Durante toda a minha vida publica tenho advogado a causa do nosso progresso collectivo por meio do aperfeiçoamento harmonico das faculdades individuaes; entendi sempre, comtudo, e entendo que antes nenhum do que mau ensino.

Ao mesmo tempo, quantos talentos esmorecem ao desamparo por essas escolas! Eu que tenho podido, conhecer cada vez mais o nosso magisterio, afianço a v. exa. que ha entre nós um nucleo de professores de incalculavel prestimo. O ponto é aproveitai-os. Sentissem elles sobre si a direcção zelosa de um chefe auctorisado que os pozesse em communhão intima com a nação, orientando-lhes os esforços pelo bem geral, e animando os com o apreço publico...

Nós não estamos sem haver já feito tambem a boa experiencia d'essa direcção. Nos poucos dias que foi ministro o sr. D. Antonio da Costa fallecido outro dia para o apostolado da educação, a nossa instrucção publica e particular recebeu o mais vigoroso impulso. O sr. José Dias Ferreira sabe muito bem a serie de providencias que então ao seu lado se elaboraram; em algumas collaborou mesmo s. exa. Essa actividade fecunda representa um flagrante contraste com a negligencia habitual dos outros periodos.

Por isso eu que devo, crer no sr. José Dias Ferreira só ministro da instrucção publica, não creio no mesmo sr. José Dias Ferreira ministro conjunctamente dos negocios do reino e da instrucção publica, nem em s. exa. nem em ninguem, para mais nesta crise que atravessámos, de graves preoccupações politicas.

Receiam, sr. presidente, a despesa com mais um membro do gabinete? Elle saberá compensal-a por quantiosas economias. Mas nem essa despesa é preciso fazer.

Em 1886 exprimi na outra camara a opinião de que se podiam reunir o ministerio da guerra e o ministerio da marinha, cujas funcções são analogas, e bem assim o ministerio do ultramar e o ministerio dos negocios estrangeiros, visto que as nossas questões diplomaticas, dolorosamente o temos sentido nos ultimos tempos, são quasi sempre questões coloniaes. Esta mesma opinião reforçou mais tarde o sr. presidente do conselho actual. Ou essas combinações, ou a fusão dos dois ministerios do reino e dos estrangeiros, entregando-se a um unico personagem a direcção da politica tanto interna como externa do gabinete Em qualquer dos casos, ficaria desembaraçado para o governo especial do ensino, o sr. Costa Lobo, provavelmente; e, apesar de s. exa. não ser professor, tenho a certeza de que todo o magisterio folgaria de ver á sua testa um estadista de tão notavel illustração e tão intemerata dignidade.

Conta-se que o ministerio da instrucção publica creado em 1870 succumbiu a uma conspiração de intrigas mesquinhas. Não sei. Repugna-me acreditar. Seja ou não verdade, porem, espero que tal não succeda agora.

For sem duvida que. os poderes publicos do meu paiz, n'esta hora solemne, hão de inspirar-se nos elevados interesses da patria e não nas pequenezas das nossas tristes discordias

Tenho dito, sr. presidente.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo): -Sr. presidente, em primeiro lugar agradeço ao digno par o sr. Bernardino Mandado as palavras que me dirigiu, o que de certo são devidas mais á sua benevolencia do que ao seu espirito de justiça.

Agradecendo a s. exa. as expressões do seu sentimento, não posso, comtudo, acceitar a idéa que s. exa. expoz com respeito á reunião do ministerio dos negocios estrangeiros com o da instrucção publica.

O sr. Bernardino Machado: - Creio que v. exa. não ouviu bem o que eu disse, e por isso, se v. exa. me dá licença, eu repito o meu pensamento.

O que eu disse foi que se poderia reunir o ministerio dos negocios estrangeiros com o do ultramar, ou o ministerio dos estrangeiros com o do reino, ficando assim um dos actuaes ministros, provavelmente v. exa., o sr. ministro dos negocios estrangeira, livre para o governo especial dos negocios da instrucção.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo): - Agradeço ao digno par a sua explicação.

Accumular mais serviços é que não me é possivel;

O digno par sabe muito bem que o sr. ministro da fazenda tem estado incommodado por excesso de trabalho, e eu, embora a minha saude não se tenha resentido muito com o excesso de trabalho, confesso que não estou em boa disposição.

Ora, se aos negocios a meu cargo se viessem juntar ainda os de outra pasta, sabe Deus o que aconteceria.

Creio tambem que os desejos do digno par não seriam satisfeitos, se eu fosse nomeado ministro da instrucção publica, porque de certo seria eu o individuo menos competente para gerir aquella pasta, e ainda porque sobre instrucção publica tenho idéas extravagantes.

Como o digno par sabe, o governo tem toda a sua attenção consagrada ás medidas financeiras, e não póde tratar ainda de outros serviços, aliás importantes, como são, por exemplo, os da instrucção publica.

Eu não nego que a instrucção é, como se diz vulgarmente, o pão do espirito,.

O espirito não se alimenta senão pela instrucção, mas eu creio que os modernos pedagogistas dão demasiada importancia á instrucção, e não a dão sufficientemente á educação.

O que é instrucção?

Para que serve a instrucção?

Para desenvolver a intelligencia. Mas o digno par sabe perfeitamente que a instrucção não tem o minimo influxo sobre o caracter.

Ha tempos que o ministerio da justiça não tem publi-