110 DIAEIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Certifico que a assignatura supra é a propria e verdadeira do sr. M. Vitti, official do estado civil da cidade de Roma.

Consulado de Portugal em Roma, aos 24 de dezembro de 1895. - Conde de Valbranca, consul geral. - (Logar d.º sêllo do consulado de Portugal em Roma.)

(Logar do sêllo de verba.) - N.° 14. - Pagou 100 réis de sêllo.

Lisboa, 17 de janeiro de 1896. - Azevedo - Costa.

Reconheço a assignatura retro do consul de Portugal em Roma.

Segunda repartição da direcção geral dos negocios commerciaes e consulares, 17 de janeiro de 1896. - Julio de Brandão Paes, sobre uma estampilha do imposto do sêllo de 20 réis, inutilisada com a assignatura e data supra.

(Logar do sêllo do ministerio dos negocios estrangeiros.) - Pagou 1$124 réis de emolumentos e addicionaes. - Guia n.° 155, de 1896. - Garrido.

Pagou 600 réis de emolumentos consulares. - Guia n.° 2, de 1896. - Garrido.

N.º 6. - Por traducção, certificada conforme e litteral feita no consulado de Italia, tenho presente o documento original que nos foi entregue pelo sr. Patricio Ferreira dos Santos, e ao mesmo entregue, depois de rubricado, com a presente traducção.

Lisboa, 23 de janeiro de 1896. = O consul geral de Italia, R. de Sousa Monteiro.

Traducção. - Logar do sêllo impresso de 2 liras. - Copia authentica de certificado. - Reinando Sua Magestade Humberto I, pela graça de Deus e vontade nacional, Rei de Italia.

Certificado n.° 994:873.

Renda de liras 26:315.

Divida publica do reino de Italia, 5 por cento.

Lei de 10 de julho de 1861.

No grande livro da divida publica do reino de Italia acha-se inscripta a renda annual de liras 26:315 a favor de Caprara de Montalba Alice Anna Maria, filha de Eduardo, mulher de Francisco Roberto da Silva Ferrão de Carvalho Mar tens, filho de João Baptista, domiciliada em Roma, com vencimento de 1 de julho de 1892, cujas que tas semestraes são pagaveis em 1 de janeiro e 1 de julho de cada anno, mediante recibo do apresentante do presente certificado.

Annotação. - A presente renda está vinculada para representar o dote constituido á possuidora, na conformidade da escriptura ante-nupcial de 4 de junho de 1892, lavrada nas notas do tabellião Capo, em Roma, e como consta de declaração existente nesta direcção geral na data de 1 de julho de 1892. - N.° 1.

Roma, aos 9 de julho de 1892. - O director geral, Novelli.

Visto pelo tribunal de contas. - O chefe de divisão, Marzini.

N.° 724:662 do registo de posição.

A presente copia está conforme ao original que me foi apresentado pelo nobre sr. conde de Mártens Ferrão, encarregado de negocios da embaixada de Portugal junto da Santa Sé, por intervenção do sr. Filippe Alvares de Castro e ao qual com esta copia conforme a devolvi.

Roma, aos 10 de janeiro 1896. - Dr. Eurico Capo, tabellião. - (Logar do sêllo do tabelliato).

Reconheço a assignatura supra de Eurico Capo, tabellião em Roma.

Legação de Sua Magestade em Italia, 11 de janeiro de 1896. Por impedimento do consul. - O encarregado de negocios de Portugal em Italia, Alfredo Achilles Mon-teverde.- (Logar do sêllo da legação de Portugal em Roma).

(Logar do sêllo de verba), - Pagou de sêllo, verba n.° 15, a quantia de 200 réis,

Lisboa, recebedoria da 3.ª secção, 17 de janeiro de 1896. - Azevedo - Costa.

Reconheço a assignatura supra.

Segunda repartição da direcção geral dos negocios commerciaes e consulares, 17 de janeiro de 1896. - José de Horta Machado França, sobre uma estampilha do imposto de sêllo de 20 réis inutilisada com a assignatura e data supra. - (Logar do sêllo do ministerio dos negocios, estrangeiros).

Pagou 1$124 réis de emolumentos e addicionaes. Guia n.° 155 de 1896. - Garrido.

Pagou 750 réis de emolumentos consulares. Guia n.° 2 de 1896. - Garrido.

N.° 5. - Por traducção certificada conforme e litteral feita n'este consulado de Italia, tendo presente o documento original que nos foi entregue pelo sr. Patricio Ferreira dos Santos, e ao mesmo entregue depois de rubricado com a presente traducção.

Lisboa,23 de janeiro de 1896. - O consul geral de Italia, E. de Sousa Monteiro.

Attestam que o exmo. sr. Francisco Roberto da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, conde de Mártens Ferrão, primeiro secretario da embaixada de Sua Magestade Fi-delissima em Roma, tem boa conducta e reune as condições de moralidade indispensaveis para o exercicio das funcções de par do reino.

Camara dos dignos pares do reino, 29 de janeiro de . = Sequeira Pinto = Conde de Cabral = Conde de Thomar.

O sr. Presidente: - Está em discussão o parecer que acaba de ser lido na mesa.

Não havendo quem pedisse a palavra, foi o parecer posto á votação e approvado por 21 espheras brancas.

O sr. Sequeira Pinto: - Peco a palavra por parte da commissão de legislação.

O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra.

Sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa o parecer da commissão de legislação sobre o projecto vindo hoje da camara dos senhores deputados.

Pedia a v. exa. se dignasse dar a este parecer o destino conveniente, a fim de que seja impresso e distribuido pelos dignos pares.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer que o digno par sr. Sequeira Pinto acaba de mandar para a mesa.

Foi lido.

O sr. Jeronymo Pimentel (primeiro secretario): - Junto ao parecer que acaba de ser lido vem o parecer das commissões reunidas de administração publica e fazenda.

O sr. Presidente: - O parecer vae a imprimir, e será ainda hoje distribuido por casa dos dignos pares.

Agora vae proceder-se á eleição da commissão de petições.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido a servirem de escrutinadores os dignos pares srs. Ferreira Novaes e José Maria dos Santos.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 20 listas.

Ficaram eleitos os seguintes dignos pares:

Conde de Thomar, com 20 votos

Conde de Bertiandos 20 "

Conde de Cabral 20 "

Conde de Lagoaça 20 "

Marquez de Pombal 20 "

Carlos Palmeirim 20 "

Conde de Restello 20 "

Sá Brandão 20 >

Sequeira Pinto 19 "

O sr. Presidente: - Não ha mais nenhum assumpto dado para ordena do dia,