N.º 12

SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta — Expediente. — O sr. presidente propõe um voto de pezar pelo fallecimento do digno par do reino Francisco Joaquim da Costa e Silva. Associam-se os srs. ministro da marinha e Ernesto Hintze Ribeiro. É approvada por acclamação a proposta, nomeando o sr. presidente a deputação para os funeraes. — O sr. Anselmo Braamcamp renovou a iniciativa de um projecto de lei, ácerca dos doentes pobres do termo de Lisboa, o qual projecto fica para segunda leitura, e pede providencias para a conducção do gado bravo nas vésperas das touradas. Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. — O sr. D. Luiz da Camara Leme usa da palavra, e manda para a mesa um requerimento, que é lido e expedido. Responde o sr. ministro da marinha. — O sr. conde de Bertiandos trata a questão do milho, e refere-se a um seu discurso n’uma das passadas sessões. — O sr. Ernesto Hintze Ribeiro pede a publicação no Diario do governo de duas representações, mandando outra para a mesa, e terminando com a apresentação de um requerimento, que é lido e expedido, annuindo a camara á publicação das representações. — O sr. Baptista de Andrade justifica as suas faltas ás sessões. — Responde ao sr. Hintze Ribeiro o sr. ministro da marinha.

Ordem do dia. — Falla o sr. Thomaz Ribeiro, que fica com a palavra reservada. — O sr. presidente encerra a sessão, marcando ordem do dia para a seguinte.

(Estiveram presentes á sessão os srs. ministros da marinha, das obras publicas e dos negocios estrangeiros.)

Pelas duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 27 de fevereiro proximo passado, remettendo cento e vinte exemplares do orçamento geral do estado para o exercicio de 1899-1900, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 28 de fevereiro proximo passado, remettendo cento e trinta e cinco exemplares do annuario d’aquella camara relativo ao anno de 1898, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 27 de fevereiro proximo passado, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder a pensão de 12$000 réis a Virginia Costa do Amaral, viuva do mestre da armada Henrique Marques do Amaral, fallecido de morte desastrosa em serviço.

Para a commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

Officio do sr. João de Paiva, datado de 26 de fevereiro proximo passado, agradecendo, em nome do bureau permanente da união interparlamentar para a paz. o haver esta camara nomeado uma commissão, a fim de assistir a conferencia de Christiania.

Para a secretaria.

Officio dos srs. Antonio M. de Almeida Costa e Silva e Manuel de Almeida Costa e Silva, datado de 1 de março corrente, participando o fallecimento de seu pae o digno par Francisco Joaquim da Costa e Silva.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: — Creio que interpreto o sentir da camara dos dignos pares, propondo um voto de profundo pezar pelo fallecimento do digno par o sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva, não só distincio membro d’esta assembléa legislativa, mas tambem funccionario esclarecido e zeloso, e dotado das mais primorosas qualidades de caracter, e que d’esta manifestação da camara se dê conhecimento á familia do illustre extincto. (Apoiados.)

O sr. Ministro da Marinha (Eduardo Villaça): — Sr. presidente, pedi a palavra para me associar, em nome do governo e como ministro da marinha, ao voto de sentimento que v. exa. propoz pela perda do sr. conselheiro Francisco Costa.

Era s. exa. membro illustre desta camara, e durante perto de vinte e cinco annos prestou a sua coadjuvação proficientissima e dedicada a todos os ministros da marinha.

Secretario geral do antigo governo de Angola, membro do antigo conselho ultramarino, era hoje presidente da junta consultiva do ultramar.

Foi por mais de uma vez deputado da nação e presidente da camara dos senhores deputados e actualmente fazia parte d’esta camara.

Em todos os actos publicos em que s. exa. teve de interferir deu sempre provas de uma intelligencia elevada e culta e de uma dedicação sem limites pelos serviços publicos.

É portanto, com o mais justo sentimento que me associo ao voto que v. exa. acaba de propor.

Ligavam-me ao illustre extincto sentimentos de amizade muito affectuosos.

Infelizmente a doença já se tinha apoderado d’elle de modo que durante pouco tempo tive a ventura como ministro da marinha de me servir do seu valioso auxilio, mas ainda assim longe do ministerio de que estava afastado pelo seu precario estado de saude não deixava de dar provas constantes da dedidação com que se interessava por tudo que se referia a assumptos ultramarinos.

Era excepcionalmente bondosa a sua lhaneza; ao aprumo de caracter do conselheiro Costa e Silva ligava-se a grande respeitabilidade da sua vida e a exemplar pertinacia do seu trabalho.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Hintze Ribeiro: — Sr. presidente, com verdadeiro sentimento me associo ao voto de pezar que v. exa.