SESSÃO N.° 12 DE 26 DE AGOSTO DE 1905 141

Mas, ainda neste debate, tocou-se um outro assumpto, cuja analyse, elle, orador, vae cuidadosamente dividir em duas partes.

Esse assumpto diz respeito á posição dos membros do Gabinete, considerados individualmente com relação ás declarações do Sr. José Luciano sobre a apresentação ao contrato dos tabacos em Conselho de Ministros.

Divide a analyse d'esse assumpto, como já disse, em duas partes. A primeira é de caracter pessoal e incide sobre o silencio dos membros do Gabinete em face das declarações do seu chefe.

É certo que já na sessão de hoje pediram a palavra para explicações os Srs. Ministro da Marinha e Pereira de Miranda.

Não querendo, por isso, manifestar-se antes de tempo, e deixando a outros o reviver da questão, com o que demonstra a sua prudencia, vae referir-se á primeira parte das declarações do Sr. Presidente do Conselho, em que S. Exa., pela forma a mais natural, como se apresentasse á Camara um facto simples de relações do chefe do Governo com os seus collegas, revelou ao paiz o processo seguido no Conselho de Ministros para a preparação dos documentos que mais contendem com os interesses vitaes da Nação.

E fêl-o como se se tratara de uma cousa vulgar, de um assumpto trivial.

O Sr. Espregueira foi encarregado de redigir o texto do contrato dos tabacos, que só foi a Conselho de Ministros depois de haver sido assignado!

Tal o processo de organizar um documento de tamanha importancia, e cuja discussão deveria ter versado, não só sobre as linhas fundamentaes, mas ainda sobre as suas mais insignificantes minudencias.

Quem não sabe que é necessario todo o cuidado em redigir textos d'aquella natureza, para que a ardileza dos banqueiros não possa aproveitar-se de qualquer falha ou ambiguidade, sendo que muitas vezes ainda não basta a intelligencia de sete homens com todos os seus conhecimentos, com todo o afinco do mais cauteloso estudo, para bem resolverem um negocio de magnitude igual.

Quantas vezes as grandes causas se perdem por causas pequenas!

Pronunciando aquella verdadeira barbaridade, o Sr. Presidente do Conselho ou revela falta de respeito pelas instituições parlamentares, ou falta de consciencia, o que, para elle, orador, é um dos peores symptomas que o Sr. José Luciano actualmente está manifestando.

Semelhantes contratos estudam-se no seio do Gabinete; pesam-se palavra a palavra, proposição a proposição, em
toda ã plenitude do seu texto, porque respeitam aos mais capitães interesses financeiros do país, e são esses os que mais prendem a opinião nacional e mais movem os partidos á lucta.

Só depois de medidos ponto a ponto, phrase a phrase, palavra a palavra, é que o Ministro respectivo lhes poderá lançar a sua assignatura.

Se houve, pois, n'esta Camara quem declarasse não conhecer o texto do contrato dos tabacos, esse Digno Par está com a verdade, esse Digno Par está com a razão.

Elle, orador, exhorta portanto todos os que ali estão e que, como elle, cursaram a faculdade de direito e hoje são bacharéis ou doutores, a que, abstrahindo por um instante das suas paixões politicas e das suas inclinações partidarias, ao pronunciarem o seu veredictum, deixem guiar-se unica e exclusivamente pela razão e lhe digam se, já não no campo do direito publico ou do direito administrativo, mas simplesmente no campo do direito civil, alguem poderá dar a sua adhesão a um contrato simplesmente fixado em suas clausulas principaes.

A Camara vê com que cuidado elle, orador, afasta as suas palavras de tudo o que possa referir-se ao incidente pessoal de hontem, mas não deve deixar de pôr em relevo o que é absolutamente barbaro e impossivel como explicação parlamentar, e insustentavel como explicação politica.

Sente deveras ter de falar de um Governo amputado. (Riso). E que o paiz tem um Presidente do Conselho, tem Ministros da Justiça, da Guerra, da Marinha, dos Estrangeiros e das Obras Publicas, mas não tem Ministro da Fazenda. O Sr. Manoel Affonso de Espregueira ficou enterrado sob os escombros da sessão parlamentar de 16 de agosto. Quando um homem politico, consultando a sua consciencia perante accusações semelhantes ás que, na Camara dos Srs. Deputados, foram verberadas ao Sr. Espregueira, não teve para exhibir deante do Parlamento senão o amontoado de phrases, que a sua habilidade preparou e lhe serviu para illudir o ataque do adversario; quando um homem politico não póde empregar senão esses meios, esse homem politico está morto.

Na velha Castella, a pragmatica palaciana, estatuia que, ao dar-se o fallecimento de algum monarcha, o dignitario encarregado da inhumação deveria dirigir-se por tres vezes ao cadaver de seu amo e por tres vezes tocar-lhe, como se se tratasse apenas de despertal-o de um somno. Após o que, o dignitario tinha de pronunciar a seguinte phrase: "Vossa Magestade que me não responde, é porque está realmente morto". (Riso).

Ora, perante os ataques parlamentares, o Sr. Espregueira tambem não respondeu.

E todavia não foi uma simples pancada, nem duas ou tres as que mãos viris lhe vibraram na Camara dos Senhores Deputados.

Foi antes um verdadeiro badalar de sinos. (Riso).

Essa sessão provocou accentuado martyrio em todos aquelles que assistiram a tão deploravel scena de degradação politica.

O Sr. Espregueira assim apertado, assim atacado, não respondeu e, se não respondeu, é porque estava verdadeiramente morto.

E, feitas estas considerações, vê-se obrigado a retomar a questão dos tabacos no pé em que a deixara na ultima sessão em que n'esta Camara se referiu ao assumpto.

Então, repetindo ao Sr. Presidente do Conselho a profecia que lhe havia feito em uma sessão anterior, dissera-lhe muito singelamente que, ou S. Exa. havia de entrar desassombradamente na separação das duas operações, conversão das obrigações e adjudicação do exclusivo, aproveitando para isso a melhor opportunidade que se lhe deparasse ou, no caso contrario, S. Exa. havia de encontrar n'essa questão o seu verdadeiro calvario.

Lembra-se de que n'essa occasião se voltou para o Sr. José Luciano, perguntando a S. Exa. se no texto do contrato haveria algumas clausulas tacitas ou secretas.

S. Exa., dando-lhe a honra de responder-lhe, dissera que não.

Interrogado novamente por elle, orador, não sabe se na mesma sessão, se n'outra, sobre aquelle assumpto, S. Exa. repetiu, nos termos mais frisantes e mais peremptorios, que o texto do contrato não continha clausulas secretas. (Apoiados).

Imagine agora a Camara qual não foi a sua surpreza, quando da boca de um representante da nação - e tem de citar este facto para documentar as suas reflexões - ouviu que o Sr. José Luciano de Castro, no seio da commissão de fazenda da outra Camara, sem responder a quaesquer perguntas que lhe tivessem sido feitas, por sua livre vontade, por sua expontanea iniciativa e no intuito de convencer os membros d'aquella commissão da indispensabilidade do contrato, declarara que o mesmo contrato continha sim, a liquidação do negocio Reilhac.

Que esta affirmação foi feita dentro do Parlamento, não ha duvida alguma.

Cederia o Sr. José Luciano a qualquer excitação de espirito, na declaração, que expontaneamente apresentou?

É por isso que no systema de defesa do Sr. Presidente do Conselho, elle,