106 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tir o projecto que está pendente de solução na Camara dos Senhores Deputados, nem esta portaria, mas o que é absolutamente indispensavel é que o Governo dê explicações claras acêrca dos intuitos d'esta sua ultima providencia.

Que é que a commissão vae estudar? Continua a discussão do projecto que está pendente na Camara dos Senhores Deputados ou o Governo adia essa discussão?

Vae a commissão, nomeada agora, esclarecer qualquer ponto do projecto que se discute na outra Camara?

V. Exa. comprehende que, para completo socego de todos, urge que o Governo dê explicações claras a este respeito.

Eu desejo conversar com o Sr. Ministro da Marinha sobre varios assumptos de administração colonial. Hoje inicio a minha serie de considerações acêrca do caminho de ferro do Lobito.

Sr. Presidente: V. Exa. está informado de que esse caminho de ferro, esse extraordinario melhoramento material, essa obra colossal, através de toda a Africa, está a caminho de uma realização completa e rapida. Eu tenho n'isso uma grande satisfação, porque vejo desfeito tudo quanto se dizia, as asseverações que se faziam, que tal concessão era uma burla e que esse melhoramento, longe de transformar a provincia de Angola, era a ruina d'ella.

Vejo com legitimo orgulho desmentidas todas as accusações que injustamente me eram dirigidas.

Sr. Presidente: n'essa occasião, n'essa luta ferida contra quem a tudo se arriscava para com nobre isenção servir o seu paiz, n'essa occasião dizia-se que esse caminho de ferro podia ser construido a expensas do Thesouro e até havia quem sustentasse que a construcção por conta do Thesouro podia ir mais alem.

Eu não discuto nem aprecio esses alvitres, nem os motivos que tinha para não concordar com elles, mas os factos demonstram que nós não tinhamos, nem temos, recursos para um caminho de ferro de 1:500 kilometros de extensão, nem para fazer o essencial, o necessario, para que o paiz tire um resultado que é legitimo esperar.

Sr. Presidente: esse caminho de ferro, na extensão de 1:500 kilometros, vae ligar o porto de Lobito a jazigos minereos de Catenga, e está encaminhado para ligar o caminho de ferro do Cabo ao Cairo.

Segundo a opinião de todos os que conhecem as circumstancias do sul da Africa, este caminho de ferro está destinado a fazer do porto do Lobito o mais importante emporio, e esse convencimento não vem de um homem que tenha ligado a sua responsabilidade a essa concessão.

V. Exa., Sr. Presidente, sabe que durante muito tempo se levantaram difficuldades de toda a ordem a contrariarem a construcção d'este caminho de ferro.

Hoje, homens importantes n'essa companhia estão convencidos de que esses melhoramentos são de grande utilidade para a nossa Africa occidental.

Nenhuma duvida pode restar sobre as vantagens que ha para os interesses europeus em transformar-se o porto de Lobito no maior emporio commercial.

Sr. Presidente: esse caminho de ferro está destinado a fazer do Lobito o emporio commercial de toda a Africa; d'isso é que não ha duvida; é opinião de todos e do proprio Sr. Ministro da Marinha.

Sr. Presidente: começaram já ha mezes a affluir navios de mercadorias destinadas ao caminho de ferro do Lobito.

Pois n'esse porto, já tão importante, não ha um farol conveniente. Ha muitos mezes que navios que ahi chegam, de dia e de noite, pediram ao Governo um farol que os guie, mas apenas ahi existe uma lamparina inutil.

Em compensação, os Governos de Portugal não se esqueceram de pôr á companhia concessionaria toda a ordem de difficuldades.

Basta citar um facto para se fazer uma ideia do que avanço.

O representante do Governo n'esse ponto informou por telegramma o Governo que a companhia concessionaria estava desembarcando material de guerra para fortificar o porto.

Nada se fez até hoje, de que eu tenha conhecimento, a não ser o crear se uma fiscalização especial n'aquelle caminho de ferro, a qual custa 14 a 16 contos de réis cada anno.

Quando eu geri a pasta da Marinha e tive occasião de fazer esta concessão, entendi que aos Governos cabia o proceder por forma a acompanhar o rapido desenvolvimento da construcção d'aquelle caminho de ferro, que tinha para Portugal vantagens primaciaes, sendo a primeira a de trazer ao porto de Lobito o commercio mais importante da Africa central.

Entendi tambem que os Governos deviam acompanhar essa construcção, de forma que, quando o caminho de ferro chegasse ao planalto, este se encontrasse em condições proprias para a colonização pela raça branca e se pudesse proceder á edificação de uma grande cidade na restinga do Lobito, cujo porto deve offerecer então todas as facilidades de embarque e desembarque.

Deixei o decreto no Diario do Governo, traçando o plano para a colonia do planalto, e foi expedida uma portaria ao governador do districto de Benguella, que é hoje governador geral d'aquella provincia, para reunir os elementos indispensaveis ao estudo completo do assumpto, engenheiros, medicos, commerciantes, emfim tudo quanto podia dar alvitres e opiniões sobre o estabelecimento de uma grande cidade no referido territorio.

Até hoje, segundo as minhas informações, não ha nada, absolutamente nada feito a esse respeito.

Mas como é que ha de resultar para o paiz alguma vantagem da construcção d'aquelle caminho de ferro, cuja conveniencia todos reconhecem, se nada temos preparado para a colonização no planalto, e se não temos no porto do Lobito senão a ponte, onde só podem acostar os vapores destinados a serviço de carga e descarga de mercadorias?

A concessão do caminho de ferro de Lobito foi feita no fim de novembro de 1902, a um subdito britannico que se obrigou, para garantia do seu contrato, a deixar em deposito uma importancia em moeda portuguesa correspondente a 100:000 libras sterlinas. Era esta a garantia da realização e effectivação de um contrato, pelo qual se obrigava a construir um caminho de ferro de 1:5OO kilometros de extensão. Poucos dias depois entrou no Ministerio da Marinha o requerimento de um grupo de capitalistas, apresentado por um advogado muito conhecido em Lisboa, pedindo a concessão da restinga do Lobito para ahi se edificar uma grande cidade, obrigando se a um deposito enorme, como garantia do seu compromisso.

Tão grande é a importancia reconhecida á restinga do Lobito, tão grande é o valor que se attribue á construcção do caminho de ferro n'essa região, que havia um grupo de capitalistas que se propunha a gastar milhares e milhares de contos para edificar ahi uma grande cidade, com encargos e obrigações para o concessionario, e cuja seriedade era garantida com um deposito muito avultado.

Não venho fazer reparos ao facto d'esta proposta não ter sido acceita. Por muitos meses essa proposta esteve no Ministerio, antes de eu deixar a gerencia da pasta de que era Ministro.

Trago este facto para mostrar a importancia colonial que para nós representou a ligação dos terrenos que cercam a bahia do Lobito.

Quando se fez a concessão do caminho de ferro de Benguella, houve quem