SESSÃO N.° 12 DE 23 DE JANEIRO DE 1907 107

pretendesse demonstrar que tal concessão, que ao Thesouro não custava um real, e que dava até 10 por cento do capital empregado em acções, e para o Thesouro dava uma parte, importante nos lucos, era dada concomitantemente com o caminho de ferro.

Não tinha sido assim.

Não se tinha feito a concessão de um unico palmo de terra; a companhia tem unicamente o terreno para a linha ferrea e as edificações necessarias para esse caminho de ferro ser construido.

O Estado ficou com soberania completa e integra na provincia de Angola.

Nada se deu ao concessionario senão o sufficiente para lançar, uma ponte de carga e descarga destinada á construcção da linha.

A soberania de Portugal devia ficar affirmada n'uma grande cidade a construir no porto de Lobito, que tivesse todo o caracter de uma grande cidade portuguesa.

Desenvolvi nesse ponto a minha energia e tenacidade.

Mas o tempo passou. O caminho de ferro está continuando para a sua conclusão.

Ainda hontem fui informado de que no Ministerio entrou um estudo sobre este caminho de ferro, que vae até ao kilometro 700.

A companhia quer todas as facilidades para poder ligar rapidamente o extremo da provincia de Angola.

Tudo leva a suppor que muito brevemente a provincia de Angola, que fez a gloria de Serpa Pinto e outros exploradores, que a atravessaram em circumstancias difficeis e perigosas, que todos nós conhecemos, poderá ser atravessada, entrando-se num comboio no Lobito, e saindo na outra costa, na Beira.

Não accuso ninguem, mas pergunto se, nestas circumstancias, é justo que se não dê um passo no que diz respeito ao estabelecimento de um plano para nos lançarmos na posse franca do planalto.

Digam-me se é prudente, se é conveniente termos o porto do Lobito inteiramente sem nada, sem coisa alguma feita pelo Governo do meu paiz.

Sr. Presidente: a unica edificação que ali se encontra é uma barraca onde está installada uma delegação da alfandega, para cobrar os direitos aduaneiros.

Ninguem ignora as enormes difficuldades com que a companhia tem luctado.

Basta dizer o seguinte: Quando quiz construir a sua estação terminus, disseram-lhe: "Não pode ser aqui; n'este ponto os terrenos são de primeira ordem, e hão de ter um grande valor de futuro .

Sr. Presidente: eu n'esta questão não faço politica, porque não estou a fazer nenhuma accusação ao Sr. Ministro da Marinha.

Eu sei muito bem as difficuldades em que lucta a administração colonial.

E n'este ponto digo mais: o Sr. Ministro da Marinha merece louvor do paiz, pois que foi um dos poucos que souberam resistir a essa corrente que então se levantou, a proposito da construcção do caminho de ferro. Viu com intelligencia, e viu com saber.

E, Sr. Presidente, sem querer tomar para mim o papel de propheta, devo dizer a V. Exa. que alguns prejuizos se poderiam ter evitado, se alguma vez mais se dessem ouvidos aos meus conselhos.

V. Exa. deve lembrar-se de que, quando se discutiu o projecto de construcção de uma linha ferrea de Mossamedes a Chella, eu mostrei a inconveniencia que havia em ser ella construida n'aquellas condições.

N'essa occasião, poucos entendiam como eu, mas hoje já se volta ao systema que aconselhei, segundo dizem os jornaes de grande informação.

Dizia eu, não com a minha auctoridade, que era pequena, mas com a auctoridade de muitos que se occupam de caminhos de ferro coloniaes, que um caminho de ferro de sessenta centimetros, destinado a ligar Mossamedes com o planalto, era perfeitamente inutil, e que o dinheiro ali empregado era deitado á rua.

Ponho agora toda a sinceridade nas minhas palavras, como punha ha pouco quando falava do caminho de ferro do Lobito.

Estão construidos 50 ou 60 kilometros d'essa linha; o material de circulação lá está, por signal que não é de primeira qualidade, pois ha dois dias os jornaes diziam que o Sr. Ministro da Marinha ia mandar pôr via ferrea nova, substituindo a linha ferrea de 60 centimetros por via ferrea de 1 metro.

Se assim acontecer, e ha de acontecer necessariamente, é porque o Sr. Ministro da Marinha vê alguma conveniencia n'essa transformação, mas Deus sabe se aquelle caminho de ferro foi construido por forma que possa adaptar-se-lhe agora uma via de 1 metro, sem se ter de recorrer a novas obras.

N'estas cousas nunca se deve pôr uma nota politica, e eu não puz nunca, nem porei essa nota n'estes assumptos, e por isso é que me dirijo ao Sr. Ministro da Marinha, para que ponha toda a sua influencia, zelo e devotada attenção para o que se dá com relação a este caminho de ferro.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Presidente: - É a hora de se passar á ordem do dia, não posso dar agora a palavra ao Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas): - V. Exa. reserva-me então a palavra para a proximo sessão, pois V. Exa. comprehende que não é em poucos momentos que eu posso responder ás considerações que o Digno Par fez.

Tratando se de um assumpto que ingressa ao paiz, é o meu dever expressar a minha opinião, o que não é possivel em breves instantes.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Teixeira de Sousa: - Mas eu desejava ao menos que o Governo me desse a explicação que lhe pedi acêrca da portaria a respeito da commissão encarregada de estudar a questão dos alcooes.

É um assumpto urgente, que está pendente da outra Camara, e em poucas palavras o Governo me pode dar essa elucidação.

O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas): - Com respeito á portaria a minha opinião é que não contende com o projecto em discussão.

É uma portaria que se destina simplesmente a nomear uma commissão encarregada de estudar o regimen das aguardentes, mas não vae modificar o projecto em discussão na outra Camara.

É o que posso dizer n'este momento a S. Exa. sobre este assumpto: em todo o caso communicarei ao Sr. Ministro das Obras Publicas as observações de V. Exa., e elle, comparecendo n'esta Camara n'uma das proximas sessões, dar-lhe-ha explicações mais minuciosas, visto que é pela sua pasta que corre este assumpto.

(S. Exa. não reviu).

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do parecer n.° 18, relativo ao projecto de lei que tem por fim estabelecer as bases para a reforma da contabilidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para continuar o seu discurso o Sr. Alpoim.

O Sr. José de Alpoim: - Sr. Presidente: antes de entrar na serie de considerações attinentes a combater o projecto que está em debate, permitta-me V. Exa. que eu lamente profundamente que o nobre Ministro da Marinha não pudesse dar ao Sr. Conselheiro Teixeira de Sousa, nosso digno collega, senão a resposta curta e in-