2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

E nada perde o Thesouro com a isenção proposta: o que é certo é que a não ser assim nenhum centeio se importaria.

Entende pois a vossa commissão que deve ser approvada a proposição de lei.

Sala das sessões da camara dos Dignos Pares do Reino, em 27 de maio de 1908. = Arthur Hintze Ribeiro = Conde de Villar Secco = Conde de Bertiandos = Luiz Rebello da Silva = José de Azevedo Castello Branco = Fernando Mattozo Santos (relator).

PARECER N.° 1-A

Senhores.- A vossa commissão de fazenda concorda com a commissão de agricultura relativamente ao projecto de lei n.° 8, que autoriza a importação livre de direitos de 2.000:000 de kilogrammas de centeio estrangeiro.

Sala das sessões da Camara dos Dignos Pares do Reino, em 27 de maio de 1908.= Moraes Carvalho = F. Beirão = Pereira de Miranda = Frederico Ressano Garcia = J. de Alarcão = F. F. Dias Costa = Conde de Villar Secco.

PROPOSIÇÃO DE LEI N.° 8

Artigo 1.° É autorizada, até 30 de junho do corrente anno, a importação, pelas alfandegas do continente, com isenção de direitos, de 2.000:000 kilogrammas de centeio estrangeiro.

§ unico. A importação a que se refere este artigo e a distribuição do cereal que for importado, para satisfazer as necessidades da alimentação publica, serão feitas por intermedio do Mercado Central de Productos Agricolas.

Art. 2.° Depois de 30 de junho do corrente anno, o centeio estrangeiro continuará a pagar o actual direito de importação de 16 réis por kilogramma, nos termos da respectiva pauta em vigor, o qual, por effeito do artigo precedente, fica suspenso até a mesma data inclusive.

Palacio das Côrtes, em 25 de maio de 1908 .= Libanio Antonio Fialho Gomes = Amandio Eduardo da Motta Veiga, 1.° Secretario = Antonio Augusto Pereira Cardoso.

O Sr. Teixeira de Sousa: - O projecto que se discute é muito simples na apparencia, mas tem um grave significado.

Não é um projecto politico nem administrativo, não é um projecto financeiro, não interessa ao desenvolvimento do dominio colonial nem ao incremento da economia publica; é um projecto contra a fome.

E nisto mesmo está a gravidade da sua significação, que não deriva das suas disposições nem dos seus intentos, mas das circunstancias que levaram o Governo a trazer ao Parlamento o pedido de autorização para se permittir a importação, livre 'de direitos, de 2 milhões de kilogrammas de centeio; para matar a fome dos povos que habitam as regiões fronteiriças, sobretudo do norte do país.

É a confirmação, em parte, do que, ha dias, eu disse neste mesmo logar, referindo-me ao momento difficil que a sociedade portuguesa atravessa, derivado da má situação internacional criada pelos acontecimentos dos ultimos tempos, do regimen colonial em abandono, com uma divida enorme, das finanças em graves difficuldades, de um estado politico interno que não é tranquillizador e, ainda, de um estado economico verdadeiramente deploravel.

O commercio está abatido, as industrias, sobretudo a dos algodões, não teem onde collocar os seus productos, os hoteis estão vazios, o trafego dos caminhos de ferro diminue, os vinhos estão nas adegas, as aguardentes em poder dos fabricantes, o Douro agoniza, o regimen monetario é puramente artificial, e, para que nada falte a este triste quadro, não ha pão para comer!

Fez-se uma larga importação de trigo ; publicou-se, ha dias, um decreto reduzindo de 18 para 6 réis o direito de 20 milhões de kilogrammas de trigo exotico, e já hoje nos pedem autorização para se importarem, sem direitos, 2 milhões de kilogrammas de centeio!

É uma situação alarmante, e para ella chamo a attenção dos que me ouvem.

Eu não impugno o projecto, antes lhe dou o meu voto. Mas quero que a situação se esclareça, para que cada um fique com as responsabilidades de se não remediar o mal que está bem á vista.

De que vive a nação?

Os tres grandes factores da riqueza publica estão em difficuldades serias.

As industrias, criadas á sombra da pauta de 1892, estão lutando com graves embaraços para a collocação dos seus productos, vendo-se na necessidade de reduzir a laboração das fabricas, com a correspondente redacção de salarios.

Foi bem? Foi mal?

Agora só é preciso saber que as industrias se desenvolveram, comprometteram capital e educaram forças, e que actualmente não teem mercado para os seus productos.

O commercio de exportação não é prospero; o commercio dos lojistas soffre muito, sobretudo em Lisboa.

A agricultura produz vinho em excesso, o que constitue uma crise grave, mas não produz o pão nem a carne em quantidades sufficientes para a alimentação publica.

Se o país u ao é industrial como a Belgica; se o commercio o não enriquece como na Inglaterra; se a agricultura atravessa uma crise difficil, como é que nós poderemos viver nestas circunstancias?

Ninguem póde contestar as affirmações que faço, e que me levam a reconhecer que é preciso tratar com urgencia e energia das grandes questões que interessam á economia publica. É o que a nação principalmente requer.

É necessario reformar a Constituição, sobretudo para se evitar a reincidencia na ditadura, que deixou na nossa historia manchas de sangue, que jamais se apagarão, e ainda para evitar as caprichosas dissoluções e adiamentos das Côrtes; convem melhorar o systema eleitoral para que a Camara dos Senhores Deputados possa, tanto quanto possivel, representar a vontade e o sentir da nação; é indispensavel reformar a lei de imprensa, por todos condemnada na mesma occasião em que foi discutida; é indispensavel collocar a Camara dos Dignos Pares em circunstancias de com ella poderem viver Governos que obtenham maioria na Camara dos Senhores Deputados; não podem ficar como estão o Juizo de Instrucção Criminal nem a lei de 13 de fevereiro.

É certo isso. Tudo isso é necessario, mas não nos façamos illusões a respeito dos seus resultados, que serão absolutamente inanes para animarem o commercio, para darem sahida aos productos industriaes, para a collocação dos vinhos e para a producçao do trigo, do milho, do centeio e da carne necessarios para a alimentação publica e para se levantaro país das condições de verdadeira pobreza em que elle se encontra.

Não são allegações gratuitas as que faço.

Comprovo-as com a eloquencia dos numeros estatisticos, que convem nunca deixar perder de vista.

No anno de 1905, á que se refere a ultima estatistica publicada, as importações de gado suino e vacum excederam as exportações no valor de 826 contos de réis, sendo 208 contos de réis do primeiro e 518 contos de réis do segundo.

E querem que Portugal seja considerado um país agricola e como tendo a agricultura cuidada!

A agricultura do país nem sequer produz carne para comer!

Dos povos da Europa, só a Inglaterra, a França e a Belgica importam carne para a alimentação dos seus habitantes, e esses não soffrem como nós, porque não fazem da agricultura a base da sua riqueza.

Isto que se dá em relação á carne, acontece, em maior escala ainda, nos cereaes e nos farináceos, que, com a