SESSÃO N.° 12 DE 30 DE MAIO DE 1908 7
tra pelo que visivelmente era transitorio, ou restringiria o proprio exagerado afan em explorar.
Prova do que affirmo: só vemos o dia de hoje.
Não temos arroz, não temos pão, não temos carnes e temos 4 1/2 milhões de hectares incultos.
Leis antiquadas, que a moderna sciencia condemna, regulam ainda entre nós o regimen dos arrozaes; hoje, está pró vado, a cultura do arroz casos ha em que, longe de ser prejudicial, é benefica.
Ha 4 1/2 milhões de terrenos incultos, para o que o nosso regimen predial em grande parte concorre. (Apoiados).
Enormemente dividida ao norte, excessivamente concentrada no centro do país, onde principalmente esses incultos existem, vê-se como mal equilibrado deve estar o nosso regimen cultural.
Impõe-se a divisão d'estes largos dominios fundiarios, que, excessivos para os capitães de que a maioria dos seus proprietarios podem dispor, tem ahi a causa aã, sua improductividade. Ainda o systema de aforamento seria o mais rapido e melhor processo de realizar esta divisão.
Em 1901 foram presentes á Camara projectos no intuito de incitar á cultura do arroz, de regularizar o nosso regimen predial, difficultando a extrema divisão a que as nossas actuaes leis fiscaes incitam, e a facilitar a divisão da propriedade excessivamente accumulada.
Necessario, urgente, é voltar a pensar nisto.
Faltam, é certo, elementos indispensaveis para não proceder de leve em tão momentoso e vital assunto. Não te mós estatistica agricola; mal conhecemos as nossas condições culturaes.
Insisto e insistirei para que se monte aquelle serviço: o da estatistica agricola; e se proceda a estudos, se façam monographias culturaes e regionaes.
Sem este trabalho previo, pode discretear-se muito, apontar os males que todos reconhecemos, sentimos até; mas os remedios serão empiricos - quantas vezes inefficazes, se não contraproducentes.
E não menos do que o nosso regimen predial e cultural carece de se regulamentar o exercicio da industria, as condições da sua laboração, de modo a que o trabalho não afogue trabalho.
Não se receie com isso offender a liberdade. Liberdade não é cada um fazer o que quer, isso é licença: liberdade é cada um fazer o que deve. (Apoiados).
Se ha direitos, ha correlativamente obrigações: não é para uns só direitos, para outros só obrigações.
Esforcem-se todos, congreguem-se todos, e na desordem, principal mal que afflige o nosso modo de ser economico e social, que paralysa e entibia as forças productoras, e anarchiza os espiritos, procure-se pôr alguma ordem. Será, porem inutil todo o esforço que queira começar pelo fim. Principiemos pelo principio, e chegaremos mais depressa, e mais certeiramente, ao que todos desejamos.
É o projecto que se discute um symptoma do que acabo de dizer? É, por sem duvida, e ainda o é na serie de disposições que foi necessario nelle estabelecer.
Limita-se o tempo para a importação, limita-se a quantidade a importar porque necessario era que essa importação se fizesse rapidamente, rapidamente é necessario acudir ao mal; mas em quantidade apenas sufficiente para as necessidades, sobretudo para o effeito moral da proposta,, sem ,que possa de tal importação ficar remanescente que prejudique a proximo colheita.
Determina-se que o Mercado Central seja o intermediario para evitar se dêem factos como os relatados em telegramma que na ultima sessão o Digno Par Sr. Dantas Baracho leu á Camara. Ao mercado cumpre defender os interesses do consumidor, tanto quanto puder, evitando assambarcamentos que inutilizariam por completo os effeitos aos quaes visa a proposta. Certamente o Mercado Central manterá, se ao contrario o não obrigarem injustificadas exigencias, as meras funcções de intermediario, funcções que de resto estão1 perfeitamente na indole d'esta instituição.
É a proposição que se discute uma proposição de excepção; como tal deve ser apreciada e interpretada. Grande será a utilidade d'ella, maior que a de remediar o mal como se pretende, se levar ao convencimento de que devemos envidar todos os esforços para evitar a necessidade de taes meios. (Vozes: - Muito bem).
S. Exa. não reviu.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Digno Par Sr. Garrett; mas conforme o que determina o artigo 61.° do regimento, convido S. Exa. a apresentar a sua moção.
O que está em discussão é o projecto sobre a importação do centeio. Não é sobre o centeio que o Digno Par deseja falar?
O Sr. Almeida Garrett: - Desejo apresentar algumas observações acêrca do projecto sobre a importação do centeio e quero dizer algumas palavras acêrca do modo por que tem corrido a discussão.
O Sr. Presidente : - Nesse caso não se trata do artigo 61.° do regimento e tenho de dar a palavra a qualquer Digno Par porque, tenha precedido V. Exa. na ordem da inscrição.
O Sr. Almeida Garrett: - V. Exa. tem a bondade de me dizer a que horas termina a sessão?
O Sr. Presidente: - A sessão termina ás 5 horas e 25 minutos.
O Sr. Almeida Garrett: - Se não houvesse inconveniente, eu desejava falar sobre um assunto urgente, porque, provavelmente, tendo pessoa de familia doente, não poderei assistir á proximo sessão.
O Sr. Presidente: - V. Exa., por agora, tem a limitar as suas considerações ao projecto que está em ordem do dia.
O Sr. Almeida Garrett: - Quero dizer duas palavras acêrca do assunto em debate, e depois quero referir-me a uma questão, que chamarei pessoal.
O Sr. Presidente: - Queira o Digno Par apresentar as suas considerações sobre o projecto em ordem do dia, e eu opportunamente consultarei a Camara sobre o seu desejo.
O Sr. Almeida Garrett: - Concordo com o projecto, e dou-lhe o meu voto, dizendo minhas as considerações que sobre a necessidade da sua approvação já foram apresentadas pelos oradores que me antecederam no uso da palavra.
(S. Exa. não reviu}.
O Sr. José de Azevedo Castello Branco :- Tinha effectivamente pedido a palavra sobre o assunto em ordem do dia, não para estabelecer qualquer especie de preeminencia do centeio sobre o milho; mas porque, tratando-se de uma medida que se prende com a subsistencia publica, queria aproveitar o ensejo para renovar o meu appello ao Governo, isto é, pedir-lhe mais uma vez que olhe com desvelada attenção para tudo que se relaciona com a alimentação publica.
Tinha effectivamente pedido a palavra para me occupar de uma questão a que mais vezes tenho alludido; mas tratando-se agora de um producto alimentar, seria de mau gosto a reincidencia num acto que, porventura, iria transtornar o estomago da Camara.
Nestas circunstancias desisto de referir-me ao projecto em ordem do dia, e reservo-me para versar a questão da subsistencia publica quando de novo me chegue a palavra.
Por agora lembro a conveniencia de pedir á commissão encarregada de rever o regimento d'esta Camara, que use da sua iniciativa, porque os costu-