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á corôa, sem comtudo prejudicar nenhuma das questões que hajam de se tratar, guardando cada um dos membros da camara a plenissima liberdade das suas opiniões.
O sr. Presidente: — Este projecto manda-se imprimir e será distribuido pelos dignos pares. Vae ler-se a correspondencia.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Fez leitura de um officio do digno par o ex.mo sr. Julio Gomes da Silva Sanches, participando que, por fallecimento de seu sogro o ex.mo sr. Faustino da Gama, não lhe é possivel comparecer por alguns dias ás sessões.
O sr. Presidente: — O digno par, o sr. secretario conde de Peniche, terá a bondade de desanojar o digno par o sr. Silva Sanches.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Leu um officio do sr. Gama, participando á camara o fallecimento de seu pae o digno par do reino, Faustino da Gama.
O sr. Presidente: — Manda-se archivar; e declarar-se-ha na acta que a camara toma parte n'este infausto acontecimento (apoiados).
O sr. Secretario: — Vou ler um officio do sr. ministro da guerra (leu). Este officio acompanha os documentos que o digno par o sr. Sebastião José de Carvalho requisitou pelo ministerio da guerra.
O sr. Presidente: — Os documentos vão para a secretaria
O sr. Secretario: — Confinou a ler a correspondencia, que era mais um officio do ex.mo sr. ministro da guerra, dando-se por prompto a responder á interpellação annunciada pelo digno par o sr. Sebastião José de Carvalho; e outro officio de Eduardo Tavares, acompanhando uma representação contendo a justificação de um acto da sua vida privada, com referencia a algumas expressões do sr. marquez de Vallada; e pedindo que esse documento se publique no Diario.
O sr. Presidente: — Esta representação vae á commissão de petições.
O sr. Silva Cabral: — Pedi a palavra unicamente para participar á camara que faltei ás duas sessões antecedentes em consequencia de incommodo de saude.
O sr. S. J. de Carvalho: — Expoz que pelo officio que se acabara de ler na mesa, via que o sr. ministro da guerra se dá por habilitado para responder á sua interpellação. Em conformidade com o que pedíra na sessão passada, rogava ao ex.mo sr. presidente queira designar o dia em que esta interpellação se ha de realisar.
Via tambem que foram remettidos documentos para satisfazer ao requerimento que elle, orador, fizera na sessão antecedente; tinha porém a observar que esses documentos não são os que deseja pedir. A culpa fôra d'elle, orador, pois se referiu a uma portaria que modificava as disposições do decreto de 26 de janeiro, quando o que queria era a portaria que modificava as disposições do § 5.° do artigo 4.° do decreto de 2 de outubro de 1863. Por consequencia mandava para a mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que, pelo ministerio da guerra seja enviada, com urgencia, a esta camara uma copia da portaria de 28 de outubro de 1864, pela qual é modificada a disposição do § 5.° do artigo 4.º do decreto de 2 de outubro de 1863. = Sebastião José de Carvalho.»
A redacção d'este requerimento era a mesma que a do outro que fizera na sessão passada; a differença consistia unicamente na data do decreto. Exigia estas peças officiaes, para dar uma authenticidade ás asserções que tem de produzir na discussão, em relação á questão que se deve agitar n'esta casa; e não porque tenha necessidade dellas para apreciar os factos, quer o sr. ministro da guerra as ministrasse, quer não, o que nada influiria para que deixe de realisar a sua interpellação. O seu fim, como dizia pois, é dar authenticidade ás suas asserções, e mostrar a exactidão do que avançar, podendo ser essa exactidão provada pelas peças officiaes.
Mandava para a mesa outro requerimento.
Leu-se e é do teor seguinte:
«Requeiro que pela 2.ª direcção do ministerio da guerra sejam enviadas com urgencia a esta camara as notas que disserem respeito ao general, Francisco de Paula Lobo d'Avila.
«Sala das sessões, 1 de fevereiro de 1865. = Sebastião José de Carvalho.»
Este requerimento não parece satisfazer immediatamente ao fim a que o orador se propõe com a sua nota de interpellação; mas deseja preparar-se com todos os documentos e esclarecimentos necessarios, não só em relação á questão principal, que faz o objecto nessa nota, mas tambem porque tem de referir-se talvez a divagações do assumpto principal, e quer faze-lo com pleno conhecimento de causa.
Tambem lhe convem declarar que, na sessão passada, pediu a copia das portarias que tinham sido dirigidas aos prelados diocesanos pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, a respeito da suppressão de alguns conventos de religiosas professas; mas esse pedido precisa tambem ser rectificado, pois se referira a portarias, quando são decretos. Não era, porém, de admirar que se determinasse por portarias tal suppressão, pois se esta vendo revogar decretos por simples portarias expedidas pelo ministerio da guerra, e não era muito que o sr. ministro da justiça seguisse o exemplo do seu collega da guerra. Portanto o que pedia era a copia dos decretos que determinaram a suppressão de alguns conventos de religiosas. Depois de ter conhecimento d'esses decretos talvez tenha de mandar para a mesa alguma nota de interpellação ao sr. ministro da justiça.
O sr. Presidente: — Vão ler-se na mesa.
O sr. Secretario: — Leu.
O sr. Presidente: — Consultou a camara se se deviam expedir esses requerimentos.
A camara resolveu affirmativamente.
O sr. Rebello da Silva: — Eu tinha annunciado uma interpellação ao sr. ministro da justiça sobre alguns pontos. Não exijo que hoje se realise essa interpellação, mas pedia que se fixasse dia para ella. S. ex.ª esta presente, e póde dizer se esta habilitado a responder a essa interpellação.
O sr. Ministro da Justiça (Gaspar Pereira): — Estou prompto para responder á interpellação no dia que se designar.
O sr. Presidente: — Persuado-me que nada deve anteceder á discussão da resposta ao discurso do throno (apoiados). Se a camara o entender de outra maneira terá a bondade de o manifestar. O projecto manda-se imprimir, e será distribuido pelas casas dos dignos pares, para que se possa dar para ordem do dia de sabbado (apoiados), e então se marcará o dia para se realisarem as interpellações.
Não ha mais trabalhos sobre a mesa.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e meia da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 1 de fevereiro de 1865
Ex.mos srs. Conde de Castro
Marquez de Niza
Marquez de Vallada
Conde d'Avila
Conde de Linhares
Conde de Mello
Conde de Peniche
Conde da Ponte de Santa Maria
Conde de Rio Maior
Conde de Thomar
Visconde d’Algés
Visconde de Benagazil
Visconde de Condeixa
Visconde de Ribamar
Barão de Villa Nova de Foscôa
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho
Alberto Antonio de Moraes Carvalho
D. Antonio José de Mello
Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão
Francisco Simões Margiochi
João de Almeida Moraes Pessanha
Joaquim Antonio de Aguiar
Joaquim Filippe de Soure
José Augusto Braamcamp
José Bernardo da Silva Cabral Sousa Pinto Basto
José Joaquim dos Reis e Vasconcellos
José Maria Baldy
Luiz Augusto Rebello da Silva
Luiz de Castro Guimarães
Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco
Sebastião José de Carvalho
Vicente Ferrer Neto Paiva.
Depois de aberta a sessão entrou
O ex.mo sr. Visconde de Gouveia.