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DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

Extracto da sessão de 26 de janeiro de 1844.

(Presidiu o sr. D. de Palmella, e depois o sr. Silva Carvalho.)

Foi aberta a sessão pela uma hora e meia da tarde; presentes 33 dignos pares, e o sr. ministro dos negocios do reino.

O sr. secretario Machado leu a acta da sessão precedente, e approvou-se.

O sr. secretario C. de Lumiares deu conta dos seguintes officios:

1.º Do ex.mo sr. José Antonio da Silva Rebello, bispo de Bragança e Miranda, participando que principiara a jornada para esta côrte, porém vira que não poderia continua-la sem grave detrimento de sua saude; motivo que o impedia de comparecer nesta camara, por ora, o que não deixaria de fazer logo que as circumstancias lhe permittissem. — Inteirada.

2.º Do digno par B. d'Ancede, participando que contava seguir viagem para esta côrte, na seguinte semana, no vapôr. — Inteirada.

Tiveram o destino dado a similhantes as representações seguintes, todas contra o projecto denominado das Misericordias:

Da mesa e irmãos da santa casa da misericordia de Santar, no districto de Vizeu;

Da junta de parochia da freguezia de Santo Barão, e da irmandade do Santissimo da mesma freguezia (apresentadas pelo sr. V. de Fonte Arcada);

Da mesa e irmandade da santa casa da misericordia da villa de Mesão-frio, districto de Villa Real (apresentada pelo sr. C. de Lavradio);

Do provedor, mesarios, e irmãos, de que se fórma a irmandade da misericordia da villa de Aguiar da Beira (apresentada pelo sr. V. de Sá).

Foi introduzido na sala, prestou juramento, e tomou logar o sr. V. de Bertiandos.

O sr. V. de Sá apresentou a seguinte

Proposta.

«Proponho que a mesa desta camara, de accôrdo com a mesa da camara dos sr.s deputados, proceda a ordenar um regulamento para a livraria das côrtes, e a apresentar uma proposta para que esta seja augmentada com os livros necessarios.»

— Ficou para segunda leitura.

O sr. Trigueiros leu este

Requerimento.

«Por parte da commissão de legislação, requeiro que pelo ministerio da justiça se remetta á camara uma nota das causas pendentes de fazenda nos diversos juizos desta capital; e cidade do Porto, quando tiveram principio, os termos em que se acham, e as causas da sua demora, e qual o seu movimento nos dous annos proximamente findos.»

— Foi approvado sem discussão.

O mesmo digno par, relator da referida commissão leu tambem, e mandou para a mesa, o parecer della sobre a proposta do sr. C. de Lavradio para que as votações sobre materias de impostos fossem nominaes: este parecer propõe a rejeição da mesma proposta. - Dispensada a impressão, ficou em cima da mesa.

Como se achasse presente o sr. ministro dos negocios do reino, o sr. Serpa Machado indicou parecer-lhe opportuno que tivesse logar a interpellação pelo digno par indicada, ácerca da circular da associação eleitoral, e como o mesmo sr. ministro significasse achar-se prompto a responder por parte do governo, effectivamente passou aquelle membro a fazer a sua interpellação.

Tractando-se de publicar esta interpellação, e successiva discussão na maior extenção possivel, não podemos da-la no presente numero, o que contâmos fazer no seguinte.