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sei que temos por nós o direito, mas tambem sei que se têem creado interesses protegidos por nações poderosas; e como não podemos perder tempo, é indispensavel ligar immediatamente o Ambriz com o Bembe por alguns fortes, a fim de evitar que os pretos do Quezembo e do Zaire vão fazer as permutações com os pretos sertanejos que têem tanto receio de vir ao litoral, e que para elles é tão mortífero como para o europeu: feitos os fortes e guarnecido o Quitala, havendo alguma companhia organisada, que podesse manter vastos armazens, onde os pretos se podessem prover dos generos que precisassem, caía por terra toda a importancia do litoral, e os productos haviam de saír necessariamente pelo nosso territorio, e por consequencia entrar nas nossas alfandegas, mas se não quizerem empregar este meio, o unico que eu entendo, que não é só exequivel, mas até facilimo, então é necessario tratar a questão em outro terreno e recorrer aos portos francos, havendo só algum direito de armazenagem. Em conclusão, eu entendo que a provincia de Angola tem necessariamente um grande e auspicioso futuro.

Sr. presidente, vou fazer algumas considerações sobre a provincia de Moçambique, que é para os nossos pessimistas a morte de Portugal, e que a devemos vender; pois eu sustento que esta colonia é muito mais rica que Angola, muito mais favorecida pela natureza, que parece se esmerou em a enriquecer de tantos, tão diversos productos, tanto vegetaes, como mineraes; mas porque é que está tão atrazada? A consequencia é igualmente a escravatura. Emquanto d'ali saíam navios carregados de pretos que iam rotear os matos virgens do Brazil, abandonávamos nós as plantações do café; vi matas de cafezeiros que ali são espontaneos e de superior qualidade, a canna saccarina toma proporções extensas, ha terrenos para tudo; o que se precisa é organisar companhias, e tratar de obter, não as communicações de que me fallava um cavalheiro que já foi ministro da marinha, ao que respondi que as que tinha eram cartas, e cartas são papeis; o que precisava era uma linha de vapores que fossem dar o desenvolvimento ao seu commercio, levar e trazer passageiros, e podermos com facilidade transportar material de guerra, de que tanto se carece, e finalmente dar tantas outras providencias governativas como precisa uma provincia que deve ser para nós de grande importancia, principalmente depois da communicação dos dois mares.

Tem-se dado grande alcance a um acontecimento que teve logar na Zambezia, não lh'o devemos dar, mas em todo o caso, o governo deve adoptar serias medidas para que não aconteça que qualquer pequeno regulo, em se mettendo na sua fortificação, possa zombar impunemente do nosso poder. É indispensavel que na provincia de Moçambique haja a força necessaria para fazer respeitar a nossa bandeira e as ordens do governador, mas é necessario, repito, ter alguma artilheria raiada para se destruir com facilidade a fortificação denominada aringa, onde se acha encurralado o rebelde, que era sargento mór ao nosso serviço, e quando mesmo esta empreza fosse mais difficil, havia ainda o recurso de organisar na índia um corpo de cypaios que são excellentes atiradores proprios para soffrer o calor d'aquelle paiz, mas creio mesmo que não será necessario recorrer a este meio, e que brevemente teremos boas noticias da nova expedição que o activo governador tinha enviado; já se vê portanto que não corre risco aquella parte da provincia, mas isto deve mostrar ao governo a necessidade de tratar seriamente da organisação da sua força militar.

Vejamos agora qual é o subsidio que se dá ás nossas provincias ultramarinas, trato das duas Africas, que reputo o futuro de Portugal, 200:000$000 réis. Mas diz-se, e a subvenção á companhia? É verdade, mas recorra-se ás estatisticas, e por ellas se verá que o movimento commercial é superior a 3.000:000$000 réis, augmentando constantemente.

Por consequencia eu desejava saber se o sr. ministro da malinha tenciona fazer alguma cousa em relação ás nossas provincias ultramarinas, occupando-se d'este assumpto com toda a energia, franqueza e força de vontade que tanto o caracterisam, apresentando ao parlamento as medidas que entender convenientes; se lh'as votam, muito bem, e se não, largue estas cadeiras, porque os homens publicos devem ter convicções, e quando as não têem, são homens mortos, « se o parlamento não quizer votar os meios, será d'elle a culpa, porque não soube reconhecer o que era conveniente para o interesse publico, e a nação faria justiça á energia do ministro, porque nós não somos raça degenerada, não somos como os judeus que não tendo patria, andam errantes pelo mundo.

Por emquanto não direi mais nada. Espero a resposta do sr. ministro, e depois usarei da palavra, se for preciso.

O sr. Ministro da Marinha (Rodrigues do Amaral): — Disse que não podia responder 'agora cabalmente a cada um dos varios pontos de administração maritima e colonial em que tocou o orador que o precedera, limitou-se por isso a breves considerações.

Referindo-se aos acontecimentos de Macau, acrescentou ao que já tinha dito na outra camara, que as noticias d'este ponto, recebidas pela mala franceza, e que alcançam até 22, confirmam que não ha fundamento para as apprehensões que ahi se manifestaram, e que não tem fundamento algum o que ahi se disse.

O sr. Conde de Linhares: — Disse que não esperando se -entrasse hoje na importante discussão da questão de marinha e das colonias, não vinha preparado para pedir a palavra, o que tinha comtudo feito ouvindo o digno par o sr. visconde de Soares Franco, referir-se á construcção da fragata D. Pedro V, vulgo o fragatão, que hoje está já quasi desmanchada no estaleiro do arsenal da marinha de Lisboa. O sr. ministro da marinha, fallando em resposta ao digno par, acaba de 'dar as rasões que o moveram a não continuar similhante construcção, e como essa responsabilidade pertença exclusivamente a s. ex.ª, poderia o orador dispensar-se de mais explicações e mesmo ceder da palavra; porém que, achando-se de pé, aproveita a occasião para dizer algumas palavras a respeito de Macau.

Desejaria muito, se por acaso o sr. ministro da marinha não achasse n'este pedido inconveniente, que s. ex.ª repetisse aqui, em publico e de maneira a chegar ao conhecimento de todos, algumas palavras que lhe ouviu proferir em outra parte onde não podiam ter a publicidade desejada. Essas palavras que muito agradaram ao orador, e que tinham tanta maior auctoridade, quanto é sabido por todos, que o illustre ministro já governou a colonia de que se trata, e que é assas versado nos costumes asiáticos, eram principalmente proferidas com o fim de destruir certos boatos propalados em Lisboa e que tendiam a fazer acreditar que a prosperidade de Macau era devida unicamente á immoral protecção dada pelos portuguezes ao trafico da escravatura branca (commercio dos culis) e ao jogo! Realmente peza que sejam os mesmos portuguezes os que se accusam a si proprios, e aos seus concidadãos de se tornarem indignos se o facto fosse verdadeiro e sobretudo excepcional) de administrarem as suas colonias, baseando na immoralidade as suas melhores fontes de riqueza.

O sr. ministro da marinha em poucas e energicas palavras provou, na occasião alludida, a falsidade de similhante proposição, e disse mais que inglezes, hollandezes e francezes poderiam com melhor fundamento ser accusados nas suas possessões, por concessões que a boa moralidade não aconselharia fazer. Verdade é que se joga em Macau, mas quem seria capaz de impedir os chins de se entregarem ao vicio do jogo? Se em Macau bastantes navios exportam emigrados, é porque esse porto offerece certas conveniencias estranhas á nossa acção, conveniencias de lingua e de habitos, aos capitães d'esses navios que não encontrariam talvez em outros pontos. Porém será tudo isto provocado pela cubica e immoralidade excepcional dos portuguezes? Certamente que não. Que o digam o benefico e innocente commercio do opio e muitos outros exemplos, inuteis de apontar aqui, pois que são conhecidos por todos. Estas palavras, e mais algumas, desejaria o orador ouvir repetidas n'esta casa pelo sr. -ministro da marinha em sessão publica, e julga fazer-lhe um verdadeiro serviço offerecendo-lhe por este convite occasião de o fazer, pois que s. ex.ª quando fallou ultimamente muito pouco disso a respeito d'esta questão de Macau, que na verdade impressionou bastante e desagradavelmente todos aquelles que se prezam de ser verdadeiros e bons portuguezes.

Passando a outro assumpto muito menos grave, dirá o orador algumas palavras ácerca do desmancho da fragata.

O numero das embarcações de guerra que possuimos, e principalmente dos navios a vapor não é ainda o sufficiente para as nossas necessidades. Isto é sabido por todos. S. ex.ª o digno par, marquez de Sá, quando ministro da marinha, obteve do parlamento um credito extraordinario para dotar a nossa marinha com quatro navios de vapor, dos quaes dois são grandes corvetas, a Estephania e a Bartholomeu Dias. Posteriormente não menos zeloso foi o sr. Mendes Leal, mandando construir em Lisboa tres ou quatro corvetas, algumas canhoneiras a vapor, e promovendo com affinco e verdadeiro patriotismo tudo quanto cabia no possivel, attendendo ás nossas circumstancias financeiras, para o engrandecimento da marinha portugueza. A estes dois cavalheiros e distinctos estadistas devemos q que ha alguns annos se tem feito em construcções, tanto em Portugal como no estrangeiro para augmente da nossa armada. Julgou tambem o sr. Mendes Leal, vendo que já possuíamos oito navios de lotação não pequena, e alguns mais insignificantes em força, porém proprios para determinados serviços, que era chegada a occasião de dotar a marinha portugueza com uma fragata a vapor de grande força, e s. ex.ª comprou em Inglaterra a madeira do grandes dimensões indispensavel para similhante construcção, a que deu começo immediatamente, como todos sabem.

Como mais tarde as principaes marinhas, sem abandonar o typo igual ao adoptado para a construcção das nossas fragatas para serviço colonial, adoptaram comtudo outros diversos typos de navios couraçados para as suas esquadras propriamente de combate, houve em Portugal, no publico e na corporação de marinha muitas pessoas que entenderam não ser conveniente construir um navio de grande valor e que já não era o typo adoptado geralmente como o do melhor navio propriamente de guerra. Outras entenderam, pelo contrario, que continuavam essas fragatas de madeira a ser os melhores typos para certos e determinados serviços que são justamente aquelles em que nós os portuguezes poderemos empregar a nossa marinha. O orador segue esta ultima opinião, sempre a defendeu e desejou a construcção da fragata, porém hoje que essa opinião foi vencida e que o navio está quasi desmanchado, prefere resignar-se e julga inopportuna qualquer recriminação contra um facto consumado, qual é o desmancho do fragatão, como lhe chamou o digno par visconde de Soares Franco. Antes de dar ordem para que fosse apeada esta construcção, o sr. ministro teve a extrema bondade e cortezia de 'conversar a tal respeito com o orador, e realmente attendendo ás economias que imperiosamente reclama a nossa fazenda, « tambem a rasão de não ser unanime o desejo da construcção de um navio de grande lotação, pôde entender-se e defender-se até, a resolução tomada pelo sr. ministro, comquanto o orador siga opinião contraria, o que na realidade nada prova se não que 'n'esta questão não havia unanimidade nem pró nem contra. É esta uma questão finda, e em poucos dias da fragata só restará a madeira empregada na sua construcção, a qual achando-se felizmente em muito bom estado de conservação, será de certo empregada pelo sr. ministro para outros navios tambem uteis ao nosso serviço maritimo, e que estejam mais em harmonia, por serem menos dispendiosos, com o estado actual da fazenda publica, reconhecendo s. ex.ª, como não pôde deixar -de faze-lo, que taes construcções, feitas no paiz, são indispensaveis. O orador confia firmemente que o sr. ministro não deixará de as emprehender muito brevemente. Sobre este assumpto não occupará mais tempo á camara, pois eram estas apenas as observações que desejava fazer e para que pediu a palavra.

Com relação ao pessoal da nossa armada o digno par visconde de Soares Franco, major general da armada, acaba de repetir aquillo que já por muitas vezes o orador lhe ouviu dizer a tal respeito, isto é, que ha grande deficiencia nos quadros dos officiaes, deficiencia a qual é urgente remediar, o que não é facil fazer de prompto, pois que um official não se habilita para o serviço senão em determinado tempo, e se é certo que havendo dinheiro é possivel obter em poucos mezes alguns navios novos, não é igualmente facil organisar-se de momento um bom pessoal. Isto é uma verdade, porém em certos casos a falta do material não é tambem facil a supprir. (O sr. Visconde de Soares Franco: -Apoiado.) Não devemos portanto descurar esta ultima necessidade, tratando de a satisfazer ou por meio de novas construcções, o que é o' melhor arbitrio a tomar, ou por compra de navios no estrangeiro, ou por ambos os meios, como temos feito até agora. Se por exemplo, o sr. ministro da marinha quizesse hoje mandar rapidamente uma força á ilha da Madeira ou a qualquer outra das nossas colonias, reconheceria os inconvenientes que resultam da falta de navios, inconveniente este a que não poderia remediar de prompto, pois que não temos n'este momento no Tejo embarcação a vapor muito apropriada para similhante commissão; teria pois s. ex.ª de mandar uma fragata de vela que poderia ter longa viagem, chegando tarde ao seu destino. Temos actualmente duas corvetas no Rio de Janeiro, uma na China, outra em Moçambique, outra no Mediterraneo, outras em varias commissões, e no Tejo apenas o vapor Mindello e uma canhoneira a vapor promptas a saír.

Disse ainda o orador, em resposta ao digno par o sr. Soares Franco, que notasse s. ex.ª que se é difficil educar um bom pessoal para o serviço da armada, não menos difficil e importante é tambem o crear o pessoal convenientemente educado dos operarios dos nossos arsenaes, pessoal este sem o qual nunca poderemos ter em bom estado, nem mesmo o material comprado no estrangeiro. Para isto, e por muitas outras rasões que não é agora occasião de desenvolver aqui, é que convem, e é até indispensavel construir os nossos navios em Lisboa; pelo menos a maior parte d'elles. Concluiu estas reflexões dizendo que, para o nosso serviço ser bem desempenhado, que julgava carecíamos de augmentar o nosso material pelo menos com quatro ou cinco corvetas novas a vapor e talvez com alguns monitores para defeza do porto de Lisboa; emquanto a navios de maior lotação e couraçados, julga o orador que deveremos renunciar a elles, pois é certo que 1.000:000$000 réis, preço de uma fragata couraçada de primeira ordem, é somma superior ás nossas forças; ainda quando o não fosse, nos seria ella de pouca utilidade.

O sr. Costa Lobo: — Não é para fazer opposição ao projecto de resposta ao discurso da corôa que eu pedi a palavra. Mas em primeiro logar acho-me em certo modo compromettido a isso, pelo que disse na penultima sessão, e em segundo logar nas circumstancias criticas em que todos consideram o paiz, é de absoluta necessidade fallar ao paiz com toda a verdade e com a maior franqueza, para o que não acho occasião mais propria do que esta, em que se examina a politica que se tem seguido, e se indaga qual a que se tenciona seguir.

Julgo tambem necessario por esta occasião provocar algumas explicações da parte do governo, para saber qual a sua politica, pois que não me consta que em parte alguma tenha sido até agora prevenido este desejo tão natural. Ha n'esta resposta, que se propõe á discussão, dois paragraphos que não correspondem a nenhum similhante no discurso da corôa, que são um acrescentamento feito pela commissão, e que mais me parece uma excitação ou admoestação ao governo, para que elle siga o caminho que lhe é indicado n'estes mesmos paragraphos. Ahi se consignam pensamentos sobre que vou ter a honra de chamar a attenção da camara, fazendo sobre elles breves considerações.

Sr. presidente, o discurso da corôa dizia o seguinte (teu).

A illustre commissão encarregada de redigir a resposta, depois de repetir estes mesmos sentimentos, acrescenta (leu).

Eu congratulo-me com a commissão por este acrescentamento, porque tambem não posso deixar de estranhar que, tendo estado o paiz n'um estado de agitação como todos têem visto e sentido 'por muitas e differentes formas, entretanto nada se nos disse a este respeito; -e porque o governo o não disse, eu louvo a illustre commissão, por isso mesmo que ella allude a esse estado em que infelizmente ainda estamos.

Esta promessa de prestar a camara com todo o zêlo o seu apoio aos actos do governo, que tendam a firmar a ordem publica e o respeito ás leis, que são as bases de toda a boa organisação, e o mais solido esteio das liberdades publicas, demonstra evidentemente o justo proposito de reparar uma falta por parte do governo, e por isso, repito, que é por certo muito louvavel o espirito e pensamento manifestado pela illustre commissão.

Na verdade, sr. presidente, quem observar hoje o estado do paiz, e o comparar com o que era ainda 'ha um anno, não pôde deixar de se espantar pêlo grande retrocesso que vemos no caminho ou estrada da civilisação! Ha quatro mezes que parece que estamos empenhados em demonstrar