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á Europa que não temos a capacidade precisa para o uso do systema representativo! Ha quatro mezes, sr. presidente, que parece queremos demonstrar que o systema representativo é uma inutilidade e uma hypocrisia, que não serve para remediar os males que nos affligem, e porque a sombra da liberdade acoberta todos os attentados contra a mesma liberdade, e contra os direitos mais sagrados dos cidadãos! E como entretanto o governo nada nos disse a este respeito, e não fez o que, no meu entender, devia ter feito, que era a apresentação de um relatorio circumstanciado de todos os tumultos, e das medidas adoptadas para os reprimir; como eu entendo que este estado de cousas é muito e muito grave, que exige remedios proprios, sem os quaes não valem marinha, nem fragatas, nem pessoal, nem tantas outras cousas que se reclamam, porque sem ordem e tranquillidade publica não póde haver finanças nem melhoramentos, eu proponho-me a debuxar perante a camara, a quem devia ser apresentado esse relatorio, proponho-me, digo, a debuxar em largos traços qual o estado em que se apresenta o paiz, e para se ver qual o remedio em que cumpre assentar, e para que obremos com aquella cordura e prudencia que as circumstancias imperiosamente exigem.

Sr. presidente, o anno começou debaixo de maus auspícios.

Havia tres leis sanccionadas pelo parlamento, e contra as quaes eu votei. Votei contra a primeira, porque a julgava luxuosa. Votei contra a segunda, não porque não contivesse alguns bons principios de administração, mas porque se propunha a dissecar este paiz, como se fosse um cadaver, e não um organismo vivo. Votei contra a terceira, porque alem de demasiado onerosa, era proposta por um governo com cujos principios financeiros eu não concordava nem confiava.

Estas leis porém foram approvadas depois de terem passado por todas as provas, depois de terem sido sanccionadas com todas as formalidades que a constituição, as leis e a philosophia liberal, a mais meticulosa, exigem.

Já disse aqui, em outra occasião, que não tomei parte na revolução que as derogou, e digo-o outra vez, embora o paiz inteiro seja de opinião contraria. Etiamsi omnes, ego non.

Eu que votei no parlamento contra essas leis, entendo que não deviam ser derogadas revolucionariamente, porque se devia a essas leis todo o respeito que é devido ás medidas approvadas pelos representantes da nação, pelos representantes da vontade popular.

Com isto não quero dizer que sou inimigo das revoluções.

Quando ellas têem por fim expulsar um tyranno ou a asserção dos direitos, sem os quaes o homem perde a sua essencia, sem os quaes o homem deixa de ser a imagem do Creador para ficar reduzido á condição do escravo, quando se ataca a liberdade de pensamento, a liberdade religiosa, a liberdade de acção, quando se atacam as liberdades politicas, então as revoluções são justificadas, e o ter tomado parte n'ellas é um dos brazões mais nobres de que o homem pôde coroar o seu nome; mas uma revolução para serem derogadas leis que affectavam simplesmente interesses materiaes, e que tinham sido approvadas pelos representantes da nação, por aquelles que o povo tinha encarregado de fiscalisar o thesouro nacional, e de lhe procurar os meios de solvabilidade, n'uma revolução d'essa ordem, não quero para mim a gloria de participação.

Não tenho conhecimento de revolução que a historia registe com louvor, que tivesse tido logar contra uma lei tributaria approvada pelos representantes da soberania popular. De uma revolução sei eu (foi a que derribou os Stuarts, e abriu para a Inglaterra uma nova era de liberdade), que começou por opposição aos tributos, mas porque esses tributos foram creados só pela vontade do monarcha contra o voto expresso do parlamento.

Por este motivo é que eu não posso deixar de dizer ao paiz que elle procedeu desavisada e levianamente, porque o parlamento que tinha votado essas leis não durava senão um anno, e os novos eleitos do povo podiam remediar os males que ellas tivessem causado.

Sr. presidente, o caso é que os factos estão consumados, e o governo que tinha proposto essas medidas ao parlamento, vendo que a tempestade estalava sobre a sua cabeça, retirou-se. Relaxado assim o principio da auctoridade, a anarchia correu ás soltas sobre o paiz, e as suas primeiras façanhas foram em Traz os Montes.

Peço á camara que ouça um dos primeiros cantos d'esta epopéa revolucionaria, a qual eu sou obrigado a desferir, visto que o governo não apresenta ao parlamento uma relação official d'estes acontecimentos. Logo depois d'aquelles tristes successos, a que acabei de me referir, a anarchia campeava, seguida de todos os males que a costumam acompanhar, em Macedo de Cavalleiros. Ali os desordeiros invadiram esta villa no dia 14 de julho, queimaram papeis, subtrahiram um processo crime, fizeram arrombamentos a machado nas repartições publicas, cortaram linhas telegraphicas, devastaram arborisações de estradas e soltaram presos das cadeias.

No dia seguinte factos similhantes se repetiram em Villa Flor (leu).

Ali uma multidão da populaça das aldeias entraram na villa, cercaram, correram á pedra, desarmaram e obrigaram a largar o terreno a 67 soldados, ficando uns 12 ou 14 feridos, entre elles o capitão. Depois invadiram a casa da camara e a da administração, arrombaram as portas, e quanto encontraram foi feito em pedaços e queimado no meio da rua. Foram em seguida á repartição de fazenda, recebedoria e á repartição dos pesos e fizeram o mesmo. As scenas que tiveram logar em Traz os Montes no mez de janeiro tornaram a repetir-se no mez seguinte em Mirandella.

Os vencidos da eleição camarária, voltando da torre de Dona Chama, promoveram desordens e espancaram á entrada da villa o escripturario de fazenda.

E em Macedo de Cavalleiros novamente, e tambem por occasião da mesma eleição, os vencidos, tendo roubado a uma e aggredido a tropa, foram repellidos ficando 3 dos desordeiros mortos e alguns feridos.

Mas não era, sr. presidente, só na extrema parte d'aquella provincia que estas desordens se davam, estas mesmas desordens repetiam-se tambem em Penedono, onde alguns populares se amotinaram, foram á repartição de fazenda e queimaram os papeis; em Valle Passos, entrou no templo um bando de homens armados, e quiz matar o reitor da freguezia.

Ao passo, sr. presidente, que as paixões politicas e o interesse egoista d'aquelles que não querem pagar impostos infestavam a provincia de Traz os Montes, a ignorancia crassa tripudiava nos campos do Minho. Os habitantes d'aquella provincia entenderam que deviam resuscitar a economia politica da idade media, e oppozeram-se á livre circulação dos cereaes.

No dia 4 de fevereiro os moradores de varias freguezias dos arredores de Braga occuparam as estradas que conduzem aquella cidade e obrigaram os conductores de carros carregados de milho a retrocederem, ameaçando-os de lhes deitarem fogo ás casas.

Este foi o primeiro passo a que deu logar a ignorancia dos principios economicos d'este povo. Depois d'isto será inutil dizer quaes foram todos os outros distúrbios que se commetteram contra os principios da liberdade n'aquelle paiz (leu).

O espirito de rebellião communicou-se rapidamente. Villa Nova de Famalicão e suas immediações eram o theatro de distúrbios que a força armada conseguiu extinguir com sacrificio de algumas vidas. Mais tarde Ponte de Lima foi invadida por turbulentos, que afugentavam os feirantes e quebravam quanto viam nas barracas e impediam o transporte para Vianna do producto dos campos vizinhos. Seguiram-se logo as desordens de Ponte' da Barca, de Braga, de Freamunde e de Guimarães.

Emfim, em quasi toda a extensão d'aquella provincia se praticaram actos similhantes. Mas, sr. presidente, podia suppor-se que a distancia em que se achava a provincia de Traz os Montes da sede do poder central, deu logar a estes distúrbios; pôde dizer-se que os do Minho foram motivados pela ignorancia e pelo genio indomito e intratável das populações d'aquella região.

Mas que direi eu das desordens que tiveram logar quasi ás portas d'esta capital? No dia 8 de fevereiro pela manhã em Torres Vedras descubriu-se que as matrizes tinham sido roubadas na noite antecedente. De manhã entraram na villa mais de 3:000 homens armados de espingardas, fouces e paus. Arrombaram as portas e armários da casa da administração e tudo quanto encontraram pertencente á fazenda, administração e conservatoria foi queimado. Foram á casa do recebedor, queimaram todos os papeis e fizeram-lhe em pedaços os seus moveis. Em casa do aferidor quebraram todas as medidas e queimaram-lhe os livros. O mesmo fizeram ao arrematante do real d'agua e ao recebedor das contribuições municipaes. Também tentaram soltar os presos e queimar os cartorios das igrejas.

Mas não parou a anarchia ás portas da capital. Já fallei das scenas que ella presenceou no dia 25 de fevereiro. Não quero, para não ser obrigado a corar, menciona-las segunda vez, mas para vergonha d'esta cidade ficará consignado que no coração d'ella e á porta do ministerio encarregado de manter a ordem publica, se praticaram actos que envergonhariam um selvagem!

Não fallo(também nos ultimos acontecimentos da capital, porque elles já foram aqui objecto de uma larga discussão, e mesmo porque estão affectos ao poder judicial. Não fallarei tambem nos distúrbios que tiveram logar na ilha da Madeira, porque são o objecto da interpellação que tive a honra de apresentar n'esta casa; mas todos sabem que desembarcando um cidadão no Funchal, terra da sua naturalidade, foi obrigado a tornar a embarcar para salvar a sua vida, e todos sabem que, segundo as informações recebidas, não ha socego nem segurança n'aquella ilha, e que os habitantes do Funchal temem uma invasão dos povos do campo, e os mesmos consules estrangeiros têem pedido providencias a este respeito.

Não mencionarei igualmente os desacatos que se têem praticado, nem os insultos que se têem dirigido a diversos individuos; não entro agora, nem posso entrar, n'esses detalhes, porque se fosse a enumerar tudo quanto se tem praticado contra os direitos dos cidadãos e contra as leis, o sol terminaria o seu curso antes que podesse findar a lista de tantos desaguisados.

Mas creio que tenho dito bastante para que a camara aprecie o estado em que se acha o paiz, e não possa deixar de subscrever ao sentimento manifestado na resposta ao discurso da corôa, quando ella diz que a camara prestará o seu apoio aos actos que tenham por fim manter a ordem publica e o respeito ás leis. Na realidade, sr. presidente, todos estes factos de que acabo de fallar, são as consequencias de um mau principio.

Ha homens de muita boa fé, cujas intenções eu respeito, que aconselham a resistencia revolucionaria ás leis approvadas pelo parlamento. Esses homens podem ver n'este resultado quaes são os resultados da infracção de um grande principio.

Mas eu, sr. presidente, devo declarar o meu peccado;: não que eu aconselhasse nunca a resistencia fóra das faculdades legaes e constitucionaes, mas aconselhei a agitação I

pacifica. Em vista porém das consequencias que resultaram da relaxação do principio da auctoridade, estou completamente arrependido. A agitação é condição essencial de um paiz livre; pôde dar-se na Inglaterra; mas por emquanto não acredito na conveniencia d'ella entre nós, porque esta revolução de que estou fallando, que devia inaugurar no paiz a epocha da moralidade e das economias, fez estas, queimando os papeis das matrizes, e estabeleceu a moralidade, attentando contra a vida e até contra a honra do cidadão.

Eu bem sei que nem todos os auctores d'esta revolução são culpados; pelo contrario, a maior parte estava longe de esperar este resultado. O que eu digo é que estes disturbios, esta agitação, são a consequencia necessaria da revolução de 1 de janeiro. Os seus auctores podiam ter muito boas intenções; mas são responsaveis, ainda que involuntariamente, por todos estes actos.

Com relação a esta revolução, permitta-me V. ex.ª que eu, imitando o dito de Erasmo, que ridiculisava a reforma protestante, da qual se esperavam tantos beneficios, com o motejo — de que ella tinha dado no casamento universal — que eu diga, que esta revolução tão salutar, deu na anarchia universal.

Assim como digo a verdade ao paiz, hei dize-la tambem ao governo. Entre nós, a auctoridade não tem força. Mas por que é fraca a auctoridade entre nós? A auctoridade é fraca, não porque lhe falte áquelle apoio externo da força j publica e a das camaras legislativas, a que se refere a resposta ao discurso da corôa, mas por que lhe falta a força interna, que vale mais do que esta outra força.

Para que a auctoridade seja forte no nosso paiz, é necessario, em primeiro logar, que ella seja moral, e quando fallo em moralidade, entende-se a moralidade politica, por que a moralidade particular está fóra das discussões.

Em primeiro logar nenhum governo se conserva n'aquellas cadeiras sacrificando a sua dignidade, e prefira a realisação das suas idéas e dos seus principios á conservação do poder; em segundo logar no exercicio das suas funcções, especialmente d'aquellas que se referem á distribuição das vantagens materiaes, attenda ao bem publico e não aos interesses dos seus ou aos interesses partidarios.

Eu entendi sempre a maxima de que a moralidade é a melhor politica; mas se a moralidade é uma necessidade em todos os governos de todos os paizes, é-o especialmente para o nosso. Isto parece um paradoxo, mas não o é. A moralidade politica é mais necessaria n'um paiz pequeno do que n'um grande, porque n'um paiz grande o prestigio das armas, o brilho das campanhas diplomaticas, a gloria resultante dos grandes commettimentos materiaes fazem esquecer muitas manchas e muitos erros, fazem perdoar muitos peccados, que muitas vezes não são conhecidos em consequencia da extensão de territorio e em consequencia do turbilhão de negocios multíplices em que andam os espiritos envolvidos; mas n'este nosso pequeno paiz, que é uma grande familia, o mais insignificante acto governativo echoa logo por toda a parte, o peccado por mais veneal que seja é commentado, e tira a força moral á auctoridade. Têem-se produzido no nosso paiz habitos que resultam dos tempos revolucionarios e agitados que temos atravessado, habitos que é preciso extinguir.

Se a auctoridade quer ganhar força, a primeira e essencial condição é ter moralidade politica. Se os governos em Portugal seguissem esta maxima, a auctoridade não estaria tão desacreditada como está agora; mas ha uma segunda condição para que a auctoridade tenha força e possa restabelecer a ordem publica. E attender ás reclamações da opinião publica.

E necessario que nos convençamos de uma verdade, e é que nós vivemos no meio de um systema representativo, e no systema representativo os governantes é o publico, e portanto devemos attender as suas indicações, especialmente quando ellas se manifestam irresistivelmente; mas o certo é que no nosso paiz os governos e os poderes publicos têem uma repugnancia reconhecida para attender ás reclamações da opinião publica. Nas suas reformas não ha a audacia sufficiente nem a coragem precisa, e antes timidez, mesmo n'aquellas reformas cuja utilidade é de todos reconhecida, que ninguem contesta, e são urgentemente reclamadas pelas necessidades publicas. Nós devemos convencer' o publico que dentro da esphera legal e constitucional ha campo para todas as discussões da opinião, que não ha reformas por mais arrojadas que sejam que não se possam realisar pelos meios legaes e constitucionaes, e que não devem imaginar que para actualmente se fazer a menor reforma seja necessario recorrer a uma revolução. Imitemos aquelles homens publicos da Inglaterra, que n'uma questão mais importante, mais erriçada de difficuldades, como é a questão da igreja protestante na Irlanda, comquanto ella prenda com graves interesses materiaes, comquanto tenda a abalar profundamente as consciencias religiosas, e parece que até mesmo vae encontrar-se' com a constituição ingleza, em virtude da qual o estado tem uma igreja official, apesar d'isto os homens publicos d'aquelle paiz desde o momento que viram que era uma necessidade urgente e reclamada pela opinião' publica, não duvidaram em arcar com essas difficuldades, e ha poucos dias, por uma resolução solemne, o parlamento inglez pronunciou-se contra a existencia official da igreja protestante na Irlanda. Pois as nossas reformas, aquellas que nós reclamamos, podem comparar-se em difficuldades com as d'esta? Não podem. Estas reflexões me levam naturalmente ao outro ponto. Peço licença para ter á camara as considerações que se referem á fazenda publica, e que se acham consignadas no segundo paragrapho da resposta ao discurso da corôa (leu).

E a commissão, depois de dizer que a camara examinará todas estas propostas, acrescenta (leu).