O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

935

Ora, ao ler-se este paragrapho do discurso do throno, parece que o ministro que o redigiu, pelo menos entende-se que o sr. ministro da fazenda o tenha redigido, julgou que a organisação das finanças póde ser feita sem lançar imposto algum. Ora, a camara e o sr. ministro sabem perfeitamente que tal organisação não se póde fazer sem o imposto; e sendo assim, porque não vem s. ex.ª fallar-nos a verdade? Para que nos vem o nobre ministro com estas expressões vagas que não valem cousa alguma? Sr. presidente, permittam-me V. ex.ª e a camara que lhes lembre o que já ha muito sabem, que lhes diga o estado das nossas finanças, que lhes ostente mais uma vez o estado lastimoso da nossa fazenda publica. Mas para que o hei de fazer, sr. presidente? Pois não sabemos nós, não estamos cansados de dizer e de ouvir dizer todos os dias qual o seu estado lastimoso? Que nos resta então saber? Resta-nos saber quaes são os remedios que devem ser empregados para debellar esse mal.

Entre nós não ha systema nem organisação de fazenda; apresenta-se todos os annos ao parlamento uma cousa a que se chama orçamento, que umas vezes é discutido e outras não; mas quer seja ou não discutido, é certo que vale sempre o mesmo. O orçamento em o nosso paiz não é mais do que um romance, e parece-se tanto com um orçamento, como os contos das mil e uma noites se assimilham com o que se passa na actual vida em Bagdad e Mecca. O orçamento é apenas uma cortezia, é uma inutilidade, porque não liga ministro algum. Nos primeiros tempos da minha vida publica, quando ouvia fallar em alguma despeza que se me afigurava inutil, no meu ardor constitucional, corria immediatamente ao orçamento para ver qual era a verba applicada a essa despeza, mas a maior parte das vezes era trabalho baldado. É isto justamente o que acontece todos os dias. A camara deve estar lembrada do que se passou na ultima sessão. O sr. ministro das obras publicas veiu aqui dizer-nos que attendendo á falta de trabalho o governo ordenára a construcção de 180 kilometros de estradas. Ora, como no orçamento só vem designada a somma que deve ser empregada com as despezas ordinarias, e como, esta despeza era extraordinaria e havia de saír de alguma parte, era natural que se acrescentasse quaes eram os meios para lhe fazer face. O sr. ministro não o disse, nem ninguem lh'o perguntou.

O orçamento só apresenta uma verdade, que é o deficit; é o lastimoso desequilibrio que existe entre a receita e a despeza; desequilibrio que, ainda assim, nós não conhecemos muito bem, porque se acha calculado sobre bases incertas.

Qual é o systema de fazenda até agora seguido entre nós? A que medidas se tem recorrido para satisfazer as nossas despezas sempre crescentes? A medidas auctorisando o governo todos os annos a recorrer ao credito, que é actualmente as nossas minas do Brazil, o que o tem feito chegar ao miseravel estado em que se acha. Para occorrer ao grande deficit do nosso orçamento, deficit que monta, pelo menos, á importancia da terça parte da nossa receita, auctorisa-se o governo a emittir inscripções e a augmentar a divida fluctuante.

Mas não é só isto que torna a confusão ainda mais confusa. Para que a publicidade e a fiscalisação sejam ainda mais difficeis, sejam até impossiveis, auctorisa-se o governo a converter a divida fluctuante em divida consolidada. Ora, qual é o resultado, não digo já d'este terrivel systema de recorrer constantemente ao credito, pois não é agora occasião de fazer a analyse d'este systema; mas o resultado d'aquella circumstancia que apontei da conversão da divida? (O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Peço a palavra.) O resultado é não ser possivel n'uma certa epocha fazer um calculo certo da somma em que até essa epocha importam os descobertos do thesouro.

Nos outros paizes, quando se vota um emprestimo, fixa-se-lhe uma quantia certa, não se dá ao governo a faculdade de emittir inscripções na proporção que elle quer; d'onde resulta deficit é representado pela divida fluctuante, e que a importancia d'esta, n'uma epocha dada, representa a somma dos descobertos do thesouro desde o ultimo emprestimo. Nós cá não fazemos isto; auctorisa-se o governo a transformar a divida fluctuante em divida consolidada, e o resultado é andarmos completamente ás escuras. N'uma palavra, seguimos o preceito do evangelho: «Não trates do dia de amanhã». O resultado de todo este systema encontra-se no relatorio que o sr. ministro da fazenda apresentou na outra camara ha poucos dias. Eis o que diz este documento:

«O producto do emprestimo, ainda illiquido do desconto pelas antecipações das prestações, era de libras esterlinas 1.604:063.

«De modo que comparada esta operação, só com relação aos encargos contrahidos fóra do paiz, ainda havia um deficit de libras 426:343, tendo (alem d'isso) que supprir toda a despeza ordinaria e extraordinaria correspondente ao deficit do 2.° semestre do anno economico.»

O actual sr. ministro quando tomou conta da pasta encontrou segundo diz um deficit (leu).

Este é o nosso estado. Contrahimos um emprestimo de 5.500:000 esterlinos, com encargos onerosissimos, e apenas cobrado foi absorvido pela despeza feita. O resultado de tudo isto acha-se ainda no relatorio a que referi. Nós somos como os negociantes sem credito; somos obrigados todos os dias a mendigar pequenos emprestimos a pequenos prasos, com juros enormes. Eu não fallo com relação ao actual sr. ministro, que tem levantado dinheiro a juro muito limitado em comparação com o que levantou o governo passado; mas refiro-me ás consequencias desgraçadas a que tem levado o desgraçado systema que temos seguido, e que se resume a augmentar todos os annos em 15.000:000$000 ou 20.000:000$000 réis nominaes a divida, o que se traduz n'um encargo novo annualmente de 300:000$000 a 400:000$000 réis.

É por isso que eu disse na sessão passada e digo ainda que o grande, o primeiro melhoramento que temos a fazer é o nivelamento do orçamento. Disse-o então em presença do estado deploravel em que nos achavamos, e em opposição aos principios emittidos ' pelo antecessor do actual sr. ministro das obras publicas, principios segundo os quaes, para extinguir o deficit, se deviam fazer sobretudo caminhos de ferro, como se a celeridade da locomotiva podessse alcançar a progressão geometrica com que os juros se accumulam uns sobre os outros, e nos ameaçam levar á bancarota. Digo-o hoje, porque é para sentir que o governo não nos diga nada sobre as medidas que tenciona adoptar, não falla nem em tributos nem em reducções. O governo não nos diz nada a este respeito, quando este assumpto lhe devia merecer toda a attenção, e não me parece que deixe de ter algum plano; deve-o ter, a não ser que queira continuar no systema deploravel que se tem seguido até aqui, de recorrer ao credito; mas não julgo que o queira seguir, porque duvido mesmo que o podesse seguir, visto que ninguem ha de querer contratar comnosco nas condições em que nos achámos. N'este estado não vejo outro remedio senão, em primeiro logar, uma imposição. E a este respeito desejo que o governo me diga alguma cousa.

O governo transacto tinha um systema de imposição — o imposto de consumo. — Esse foi revogado. Tenciona ou não tenciona propor tributos? ou é que receia proferir esta palavra? Se receia, não pôde continuar n'aquelle logar.

Sr. presidente, somos chegados á questão das economias.

É necessario que se reflicta que no corpo legislativo, que na imprensa, que entre os homens mais importantes não ha duas opiniões sobre isto. Se houvesse um partido que entendesse que devia fazer-se economias e outro que não, comprehendia-se que houvesse duas soluções differentes; mas quando todos, una voce, concordam em que se deve e pôde fazer economias; quando vemos isto confessado n'um paragrapho redigido pela commissão d'esta casa, e é repetido na outra; quando todos os ministros; quando toda a imprensa, repito, e os homens mais importantes confessam que se pôde fazer economias, e que é muito preciso que se façam, é natural que o povo não queira pagar mais impostos sem que seja seguido esse systema. Pois se não ha um unico homem que se tenha levantado contra esta idéa, senão ha quem tenha dito que se não pôde fazer economias, que admira que o povo peça que se faça o que todos dizem que se pôde fazer? Porque se não ha de fazer todas as economias? E necessario faze-las, é necessario imitar os homens publicos da Inglaterra, como ha pouco disse, é necessario não ter medo d'estas questões, porque se não as vencermos, poderemos ser vencidos por ellas. Que admira que o povo não queira pagar, se está convencido que o suor do seu rosto é inutilmente desbaratado? E muito natural.

Ouça a camara o que dizia o padre Antonio Vieira em um dos seus sermões, fallando a respeito do suor no Horto = Suar para que os outros vivam! Viverem outros á custa do meu suor! É este um ponto tão rigoroso e um transe tão apertado, que parece que o coração do Homem Deus ha mister venha um anjo do céu para o confortar, que não ha forças na natureza, nem cabedal para tanto.

Assim acontece, que não ha forças que possam obrigar o povo a pagar mais quando elle está convencido intimamente de que o que se lhe pede é inutilmente esperdiçado. Pela minha parte entendo, como o entende toda a gente, que se podem fazer economias, e que se devem fazer; mas eu se entendesse o contrario, daria o exemplo da franqueza, e diria abertamente o meu sentir. Mas a verdade é que ninguem nega isto, mas o que se diz é que é necessario ir vagarosamente e pouco a pouco.

Permitta-se-me que ainda responda com um pensamento do insigne orador que ha pouco citei. «Como anda errado o mundo em julgar e introduzir que os passos mais vagarosos são os mais considerados! Se em vagares se perdeu o mundo, como póde o remedio d'elle consistir nos meios da sua perdição?»

O mesmo digo eu: uma cousa é providenciar, prevenindo a tempo o mal, outra cousa é estar sempre adiando para operar lentamente. Quando o remedio é urgente, porque o mal é grande, tomam-se medidas, não vagarosas, mas todas as que com mais promptidão possam conduzir a bom resultado. Os remedios devem ser reflectidos, mas promptos, que uma cousa não contradiz a outra.

Sr. presidente, ha sobre todos um ramo de serviço publico onde as economias são mais reclamadas pela justiça, mais avultadas, e menos prejudiciaes. Esse ramo de serviço publico é o serviço militar. Eu reconheço que o exercito, pela sua boa disciplina e obediencia, deve merecer todos os nossos louvores e cuidados, porque presto homenagem aos sentimentos que o caracterisam, e respeito aquella classe como respeito todas as outras; mas por esta occasião devo fazer uma observação e é que muitos homens que fallam em economias, e as querem effectuar a todo o transe, não fallam no exercito.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Falla o sr. ministro da fazenda:

O Orador: — E eu permitta-me V. ex.ª que diga aqui que respeito muito as intenções, mas quando vejo um homem que pretende fazer economias, e a par d'isto dá vivas ao exercito, não creio muito n'esse homem nem n'essas economias. Eu digo que se podem fazer economias no exercito e vou prova-lo.

Eu não sou competente para avaliar a organisação do exercito, mas posso apoiar-me no conhecimento d'aquelles factos que de todos são conhecidos.

Vou ter á camara a opinião do illustre ex-ministro da

guerra o sr. Fontes, que não pôde ser suspeito de ser adverso ao exercito, porque fez com elle despezas excessivas. Disse s. ex.ª na sessão de 10 de julho de 1867, na camara dos senhores deputados, o seguinte: «Temos 18:000 homens em armas, mas temos os quadros completos para o exercito permanente. Se nós elevássemos ámanhã o nosso exercito a 39:000 homens, não precisavamos de augmentar nem um real na despeza dos quadros do estado maior, na dos officiaes das armas especiaes, nem na dos arsenaes, officiaes reformados, veteranos e outros similhantes».

Ninguém pôde negar a competencia de um ministro da guerra a este respeito; é um facto que elle enuncia, não é um raciocinio; nós temos só 18:000 homens, e temos officialidade, estado maior, administração militar e uma secretaria militar para 39:000!

Ora, em vista d'isto é no exercito que se podem fazer economias, que devem ser feitas, e que mais são reclamadas, como disse, pela justiça, e menos prejudiciaes, porque o serviço militar é muito util, mas não é propriamente productivo E por isso que me impuz o dever de fallar com toda a franqueza, vou apontar outro facto que demonstra bem o que eu sustento.

Na ultima sessão legislativa foi votado um projecto de lei, alterando a cobrança dos emolumentos nas secretarias. Por essa occasião disse eu, que havendo gratificações tão grandes que mais pareciam ordenados, era necessario que as gratificações avultadas ficassem sujeitas ao pagamento dos emolumentos. Assim o propuz. A minha emenda não foi aceita pelo ministerio que occupava aquellas cadeiras. A camara rejeitou-a tambem.

Por essa occasião examinei eu as gratificações que abundam e superabundara no ministerio da guerra, e contando as superiores a 300$000 réis (porque contar as inferiores a essa somma seria um trabalho insano), observei que se elevavam a 211. Isto sem contar com o estado maior de engenheria, com as muitas commissões d'aquelle ministerio. Apenas referi os factos sem entrar no seu merecimento, mas é bastante para provar aos olhos de todos que no exercito é que se podem fazer as grandes economias. Não quero dizer de fórma alguma que nos outros diversos ramos da publica administração se não possam fazer tambem bastantes economias, mas parece-me que todas ellas juntas, sendo feitas com justiça, com igualdade e equitativamente, sem prejuizo do serviço publico, não chegariam a metade das que no mesmo sentido, e guardados os mesmos principios, se podem effectuar no ministerio da guerra (apoiados).

Sr. presidente, estas são as reflexões que desejava fazer, apontei o estado em que o paiz se acha, manifestando a minha opinião sobre o estado de cousas por que passámos, e fazendo algumas indicações que julguei conveniente expor á camara e desejei sobretudo provocar da parte do governo a sua opinião relativamente á crise que vamos atravessando, crise politica e financeira, na qual se enlaça ainda a crise commercial, resultante da excassez de cereaes, da saída do numerario, da guerra do Brazil e do marasmo industrial em todo o mundo. Estas tres crises juntas e travando-se entre si produzem um estado profundamente grave.

Mas antes de me sentar, sr. presidente, desejo fazer uma reflexão. Ha homens que de todos os males, que nos affligera, tornam culpados os poderes publicos.

A verdade é que os poderes publicos, especialmente em um paiz livre como o nosso, são a imagem da nação, e não foi sem rasão que se disse que um paiz tem sempre o governo que merece.

A verdade é que aquelles dotes que distinguiam os portuguezes d'outrora e fizeram com que elles prestassem tão elevados e importantes serviços á sciencia e á civilisação, especialmente no seculo XV, em que abriram ao trato e commercio dos homens regiões longinquas e desconhecidas, esses dotes desappareceram. O portuguez ousado, energico, aventureiro e animoso, d'esses seculos XIV e XV, degenerou no portuguez dos nossos tempos, fraco e indolente, que se queixa sempre dos seus males, mas que não tem a resolução de procurar remedia-los. Tres seculos de despotismo real e de despotismo religioso, igualmente estupido e mais intolerante, quebraram aquella energia moral, que é a alma das resoluções animosas, do trabalho perseverante, dos grandes feitos, que é o instrumento da civilisação e grandeza de um povo (apoiados).- Nos nossos tempos a liberdade veiu illuminar e aquecer esta atmosphera de trevas e de gelo, a liberdade que é para o homem o que o ar e a luz são para as plantas; mas terá ella força para regenerar este paiz? Eu sou dos que ainda não desesperaram, e appropriando-me os sentimentos da commissão, que redigiu o projecto de resposta, concluirei, dizendo que, se antepuzermos a tudo o amor do paiz, das instituições e do throno, confio que a Providencia Divina nos não ha de desamparar.

O sr. Presidente: — A hora está bastante adiantada, e n'estas circumstancias não sei se o sr. presidente do conselho quererá usar da palavra?

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Conde de Avila): — Como a hora está quasi a dar, peço a V. ex.ª que me reserve a palavra para a proxima sessão, visto que é evidente que pouca ou nenhuma utilidade resultaria de começar agora a occupar-me das observações que fizeram os dignos pares que me precederam, 'pois que seria absolutamente impossivel concluir hoje (apoiados).

O sr. Presidente: — A proxima sessão terá logar na sexta feira, sendo a ordem do dia a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quasi cinco horas.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 6 de maio de 1868

Os ex.mos srs.: Duque de Loulé; Marquezes, de Ficalho,