Página 930

930

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sessão de 6 de maio de 1868

presidencia do ex.mo sr. duque de loulé presidente supplementar

Secretarios os dignos pares Marquez de Sabugosa

Visconde de Soares Franco.

(Assistem os srs. presidente do conselho e ministro do reino, ministros da justiça, da fazenda, da guerra e das obras publicas.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 28 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario marquez de Sabugosa mencionou:

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, cem exemplares da gerencia d'este ministerio, do anno economico de 1866-1867 e do exercicio de 1865-1866.

Foram distribuidos.

O sr. Presidente: — Na sessão passada, o digno par, o sr. Costa Lobo, mostrou desejos de saber o motivo por que a sessão d'esta camara do dia 27 de abril se tinha publicado com tão grande atrazo, que só apparecêra no Diario de Lisboa de 4 do corrente. N'aquelle momento não me achava habilitado para responder ao digno par, mas logo lhe prometti que me informaria das causas que deram logar a esse atrazo. A falta da remessa de alguns discursos, que tinham ido para os dignos pares os reverem, é que motivou a demora na publicação d'essa sessão. É verdade que o regulamento diz que, quando os discursos não forem restituidos a uma hora determinada, serão substituidos pelos extractos;

Página 931

931

E portanto podem o digno par e a camara ficar certos que hei de fazer todo o possivel para que o regulamento seja cumprido.

O sr. Costa Lobo: — Eu desejo agradecer o cuidado com que V. ex.ª attendeu ao meu pedido, e estou plenamente convencido de que as providencias adoptadas por s. ex.ª remediarão completamente o mal a que me referi.

O sr. Presidente: - Devo tambem expor á camara que tendo ella deliberado na sessão passada que as commissões que faltassem para eleger, fossem suppridas pelas que funccionaram na legislatura anterior, succedeu que na commissão de petições faltam dois membros, que são os srs. Conde de Santa Maria e Julio Comes da Silva Sanches, ambos fallecidos. Se a camara quer que se proceda á eleição de novos membros, decidi-lo-ha.

Vozes: — A mesa que os nomeie.

O sr. Conde de Cabral: — Sr. presidente, o pensamento da camara foi muito explicito. Desejou que se reelegessem as commissões que funccionaram na legislatura antecedente. E claro porém, que desde o momento que n'essas commissões apparecem os impedimentos a que a camara não podia n'aquella occasião attender, o que s. ex.ª agora referiu, não ha outro meio senão a substituição d'esses dignos pares por outros, e tambem não ha meio mais conveniente do que ficar a mesa encarregada de fazer as substituições necessarias (apoiados). Peço portanto a V. ex.ª que consulte a camara sobre se ella quer que a mesa fique auctorisada a substituir os faltas que haja nas commissões, pelos dignos pares que entender acharem-se nas circumstancias de preencherem as mesmas faltas (apoiados). É este o requerimento que faço.

Poz-se á votação o requerimento, e foi approvação.

O sr. Presidente: — Vae entrar-se na

ORDEM DO DIA

discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Secretario: — (Leu).

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:

Cumpro sempre coma maior satisfação o dever que me impõe a carta constitucional da monarchia, vindo pessoalmente abrir a sessão legislativa, e reunir-me aos representantes da nação.

Por convite de meu augusto sogro foi a Rainha, minha muito amada e prezada esposa, á Italia assistir a um acto de familia, a que concorrem todos os principes da real casa de Saboya.

Conto que a visita da Rainha contribuirá efficazmente para se estreitarem cada vez mais as relações de amisade entre os dois paizes, e que o regresso de Sua Magestade a este reino não se fará esperar por muito tempo.

As relações amigaveis do meu governo com todas as potencias estrangeiras continuam inalteraveis.

As circumstancias extraordinarias, em que nos achámos no começo do corrente anno, levaram-me a consultar a vontade nacional, que correspondeu ao meu appello no meio da mais completa tranquillidade, e obrigaram o meu governo a tomar algumas providencias fóra das attribuições ordinarias do poder executivo, que as necessidades de momento reclamavam.

D'estes actos tomareis conhecimento com a imparcialidade que é de esperar das vossas luzes e da elevação do vosso espirito.

A instrucção publica, especialmente a primaria, a viação ordinaria e accelerada, e a força publica que, pela sua disciplina e obediencia, têem sido um penhor seguro de tranquillidade, devem merecer todos os vossos cuidados; mas d'entre os assumptos de administração publica a questão de fazenda é sem duvida a que deve occupar mais particularmente a vossa attenção.

Pelo meu ministro, da fazenda vos será apresentado o orçamento da receita e despeza publica, acompanhado da descripção fiel do estado do thesouro, e das propostas necessarias para a boa fiscalisação e arrecadação dos rendimentos publicos, para o melhoramento do credito, e para a organisação das finanças do estado.

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza: — A nobilissima missão que sois chamados a desempenhar é digna de vós, e da confiança que a nação e eu em vós depositámos.

Que correspondaes, como espero, a esta confiança, são as aspirações da patria e os desejos do meu coração.

Está aberta a sessão.

Senhor:

A presença de Vossa Magestade no seio da representação nacional, em conformidade do preceito imposto pela carta constitucional da monarchia, é sempre motivo de jubilo para os portuguezes e mais um vinculo estreitado entre a dynastia e a nação.

A visita do Sua Magestade a Rainha á Italia, para assistir ao acto de familia a que concorrem todos os principes da casa real de Saboya, correspondeu aos sentimentos que unem as duas coroas, e a camara dos pares, confiando que o regresso da augusta Princeza, assim como o de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos, não se fará esperar por muito tempo, exprime os votos de todo o paiz.

E muito agradavel para a camara a certeza de que as relações amigaveis entre a nação portugueza e as potencias suas alhadas, continuam inalteraveis.

Na apreciação das circumstancias extraordinarias que decidiram Vossa Magestade, no começo do corrente anno, a consultar a vontade nacional e a adoptar algumas providencias fóra das attribuições ordinarias do poder executivo, a camara dos pares ha de proceder com a imparcialidade dictada pelos seus deveres constitucionaes. A eleição é o acto mais importante e solemne dos povos, e a plenissima liberdade do suffragio a condição essencial da verdade e do prestigio das instituições. A camara desejará convencer-se portanto de que a tranquillidade foi completa durante a eleição e depois d'ella.

A ordem publica e o respeito das leis são as bases de toda a boa organisação e o mais solido esteio das liberdades politicas, e a camara prestará zelosa o seu apoio aos actos que tendam a affirma-los, congratulando-se com Vossa Magestade por ver antecipado o praso designado para a reunião do corpo legislativo, cuja cooperação em todas as circumstancias, e especialmente nos momentos difficeis, é sempre indispensavel.

No exame das propostas que lhe forem presentes ácerca da instrucção, particularmente da primaria, e da viação ordinaria e accelerada, a camara empregará a attenção requerida por assumptos de tanto vulto, dedicando igual desvêlo á apreciação das providencias relativas á força publica, a qual, pela sua obediencia e disciplina, pôde ser citado como penhor da manutenção da ordem e dos mais elevados interesses sociaes.

Entre as graves questões da publica administração a questão de fazenda é sem duvida hoje a primeira, e a camara esqueceria o mais sagrado dever se não applicasse todos os seus cuidados, tanto ao exame do orçamento da receita e despeza, acompanhado da descripção do estado do thesouro, como ás propostas formuladas para obter a mais exacta fiscalisação e arrecadação dos rendimentos publicos e aos projectos relativos ao melhoramento do credito.

A organisação da fazenda publica, primeira e urgente necessidade do nosso estado actual, depende de um plano complexo e meditado de providencias. São indispensaveis sisudas reducções - que diminuam a despeza sem prejuizo dos serviços, e ao mesmo tempo é preciso aperfeiçoar successiva e gradualmente o systema tributario, a fim de colhermos d'elle tudo o que póde e deve produzir. A situação financeira, apesar de melindrosa, não é irremediavel, mas convem ser attendida sempre e em tudo sem hesitações, porque a solução, a que aspirâmos, só ha de alcançar-se, conciliando a energia com a perseverança, e uma escrupulosa economia com os necessarios estimulos dados ao desenvolvimento da riqueza publica á sombra da paz e da mais profunda tranquillidade.

Cônscia da missão nobilissima que lhe incumbe, a camara dos pares confia corresponder ao que a nação e Vossa Magestade esperam d'ella. Antepondo a tudo o amor do paiz, das instituições e do throno, crê que os auxilios da Suprema Sabedoria a não hão de desamparar na interpretação sincera e leal dos principios em que se funda a felicidade publica.

Duque de Loulé. Vicente Ferrer Neto Paiva. Luiz Augusto Rebello da Silva (relator).

O sr. Visconde de Soares Franco: — Sr. presidente, apesar de estar o governo representado n'esta camara, como se não acha presente o sr. ministro da marinha a quem tenho de me dirigir especialmente, eu cedo por ora da palavra, mas desejo que V. ex.ª m'a conserve para quando s. ex.ª se apresentar, e se porventura hoje não poder comparecer, então peço a V. ex.ª que m'a dê em occasião opportuna.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sempre entendi, sr. presidente, que na discussão do discurso da corôa era a occasião mais propria para os membros do parlamento fazerem as reflexões que julguem opportunas sobre o estado do paiz, e para pedir ao governo explicações sobre este estado e sobre a maneira de o remediar. É usando das prerogativas dos membros d'esta camara, e aproveitando este ensejo, que eu me abalancei a pedir a palavra.

As circumstancias em que nos achámos, sr. presidente, são gravissimas é escusado estarmos aqui perdendo tempo em as expor, porque todos nós concordamos n'este ponto, e que o estado do paiz é muito arriscado. Eu estou convencido de que nunca o paiz se achou em conjuncturas tão graves e perigosas, por isso é necessario uma grande dedicação de todos os poderes politicos, mas de todos, sr. presidente, para evitar as funestas consequencias que todos nós antevemos.

É necessario fazer quanto possivel for, e quanto caiba na intelligencia humana para evitar todas aquellas causas que nos reduziram ao estado em que nos achamos, causas que não são só de hoje mas antigas e de ha muito tempo conhecidas, ás quaes se têem juntado proximamente outras, o que tem aggravado consideravelmente o estado politico e financeiro do nosso paiz.

N'estas circumstancias, sr. presidente, esperava eu, e não só eu, mas o paiz tambem, que o discurso da corôa apreciasse com exactidão o estado em que nos achamos, indicando as medidas necessarias para saír d'elle; mas não vejo nada d'isto, e se o paiz se achasse nas mais bonançosas circumstancias, o discurso não podia ser mais conciso do que é.

Estimo muito saber que a viagem de Sua Magestade a Rainha não foi em consequencia do mau estado da sua saude, mas por effeito de um convite de seu augusto pae, para assistir a uma festa de familia, e uno os meus votos aos da nossa commissão, para que o regresso de Sua Magestade se effectue com a maior brevidade.

O discurso da corôa diz tambem, que a visita de Sua Magestade á corte de Italia contribuirá efficazmente para tornar ainda mais estreitas as relações de amisade que unem os dois reinos, o que é muito para desejar, bem como que iguaes relações nos unam a todas as outras nações. Todavia, sr. presidente, agora quasi todas as nações da Europa sem uma representação nacional mais ou menos perfeita, e d'esta representação e da opinião publica é que os governos se inspiram para estabelecer as relações de amisade e politicas entre os seus respectivos paizes; n'estas circumstancias as relações de familia por mais intimas que sejam entre os diversos soberanos reinantes, pouca influencia tem para estreitar efficazmente as relações de amisade e politicas entre as diversas nações.

As viagens das augustas pessoas reaes fóra dos seus estados, causam sempre grandes despezas; e ainda que não sejam feitas extraordinariamente á custa do thesouro publico, mas á custa das suas dotações particulares, quando os paizes soffrem crises financeiras perigosas, cumpre que tudo o que não for indispensavel para o esplendor aquellas augustas pessoas, seja applicado para diminuir a crise.

Sr. presidente, o ministerio actual tomou conta do governo nos principios d'este anno; é necessario relatar todos os factos que produziram este acontecimento, que todos nós presenciámos, e que produziram a queda do ministerio transacto, e a elevação do actual; mas as manifestações contra a politica d'aquelle gabinete não datam só de janeiro, mas dos principios de abril do anno findo, e foram crescendo pouco a pouco, e desenvolvendo-se, até que em janeiro se generalisaram pelo paiz. Todas estas manifestações tiveram origem nos pesadíssimos impostos que se lançaram, sem que se fizessem as economias por todos reclamadas, mas pelo contrario augmentando-se as despezas publicas, como se viu pela lei da chamada reforma do ministerio e secretaria dos negocios estrangeiros, e outras despezas.

Foram pois approvadas no parlamento as leis sobre impostos, apesar de centos de representações apresentadas contra ellas em ambas as camaras, assignadas por milhares de cidadãos portuguezes, ao mesmo tempo que se tinha approvado uma lei que augmentava a despeza!

Quando eu esperava, sr. presidente, que o novo ministerio tomasse todas estas circumstancias em consideração, elle apenas tratou de sustar a execução das tres leis mais impopulares; verdade é que depois algumas economias tem feito em diversos ramos, porém ellas estão bem longe de ser um systema geral de economias, em relação com a necessidade que o paiz tem dellas. Emquanto eu não vir isto realisado, perdoem-me ss. ex.ªs, mas não lhes posso dar o meu apoio.

Sr. presidente, vejo com muito sentimento que se verificou o que eu disse no meu discurso por occasião da entrada de ss. ex.ªs para o governo do estado; disse eu então que á vista da maneira por que o ministerio era composto, elle não tinha a força e prestigio para encetar uma situação que emendasse os erros do passado. Não me enganei; o que está para vir não o sei eu, só sei o que tem acontecido até agora, o que não satisfaz, porque não está em relação com o que o paiz carece. O ministerio primeiro que tudo devia ter declarado assim que entrou na gerencia dos negocios publicos, qual era o seu modo de sentir a este respeito; e como o não fez, devia dize-lo, declarando as medidas em geral que tenciona apresentar, visto que em particular não era possivel desenvolve-las de modo que o paiz podesse tomar conhecimento dellas; porém nada d'isto se fez, e hoje o paiz está duvidoso, e se o governo não satisfizer a anciedade publica com reformas radicaes, mal vae, porque as circumstancias não podem ser peiores, e um tumulto póde succeder a outro tumulto, uma revolução a outra revolução, e por isso é preciso mostrar ao paiz que se querem tomar as medidas que elle reclama. Eu vejo á testa do actual ministerio o sr. conde d'Avila; perdoe-me s. ex.ª, mas em todas as circumstancias em que o actual presidente do conselho tem estado no ministerio ou fóra d'elle, sempre tem seguido ou apoiado a politica que nos tem trazido ao infeliz e desgraçado estado em que nos achamos. Estes factos são da vida politica de s. ex.ª, não tem relação com a sua capacidade, mas assim o entende; mas isto mostra as poucas esperanças que ha de que o actual governo siga outro caminho, e attenda á urgencia das circumstancias.

Eu lembro-me, sr. presidente, de uma occasião em que caiu um governo, do sr. Fontes, se estou bem lembrado, cuja queda foi originada por representações assignadas por 50:000 peticionarios ou mais, dirigidas á camara electiva, e não me lembro se tambem a esta, e foi substituido por um ministerio de que fazia parte o sr. conde d'Avila, e não me consta que esse ministerio attendesse ás representações d'aquelle grande numero de peticionarios. Á vista do que tenho referido, e do discurso da corôa, não sei que confiança possa haver de que s. ex.ª apresente reformas grandes e profundas que salvem o paiz.

Emquanto ao sr. ministro da fazenda, s. ex.ª disse-nos

Página 932

932

outro dia que sempre estaria prompto a unir-se a quaesquer manifestações populares que tivessem por fim exercer esse direito; isto é facil, sr. presidente, e muito mais quando se tem feito, como deputado, em logar competente um programma de administração, que effectivamente na generalidade merece a approvação publica; mas se isto é muito facil, raras vezes se seguem depois de subir ao capitolio as opiniões manifestadas antes de lá chegar, que logo esquecem. O que é verdade é que corre o tempo, e o tempo é muito precioso; e o paiz vae esperando, cheio de anciedade, que queiram ir diminuindo o seu soffrimento.

Assim, julgo impossivel que o paiz possa socegar completamente. É pois preciso, e parece-me já tempo para que ss. ex.ªs, attendendo mesmo á propriedade da occasião e á solemnidade d'esta discussão, nos digam alguma cousa sobre o que pretendem fazer, e qual o programma que se ha de seguir, entendendo que hoje, aquillo que mais prende todas as attenções, é ver seguir um severo systema economico. Eu desejo pois que ss. ex.ªs digam qual é o pensamento governamental em diversos pontos de maior importancia.

Em referencia ás nossas relações diplomaticas, desejo saber se o governo tenciona ou hão restringir o numero dos nossos ministros nas côrtes estrangeiras, conforme o programma do sr. ministro da fazenda, que tenho presente; e pôr em harmonia os vencimentos com as categorias, mantendo unicamente as missões diplomaticas em París, Londres, Florença, Roma, Hespanha e Rio de Janeiro, e exercidas as funcções por agentes consulares em todos os outros paizes, para que não aconteça o que succedeu na Russia, que se diminuiu o vencimento sem se reduzir a categoria, de modo que qualquer magnate da Russia dá a um cozinheiro talvez mais de que nós davamos ao nosso representante! Isto não pôde ser assim, e necessario estabelecer uma certa harmonia em todo o pessoal, vencimentos em harmonia com as categorias, tendo em vista as nossas circumstancias, e ao mesmo tempo a nossa dignidade como nação. O que é tambem certo é que isso não se deve fazer aos pedaços, deve ser muito pensado; é preciso porém saber-se se o programma do ministerio contém estas disposições, foi para isto que pedi a palavra, e que me atrevi a usar d'ella, por ver que ninguem se inscrevia.

Agora, sr. presidente, tratarei de um objecto em que eu nunca me cansarei de fallar n'esta camara, isto é, sobre a fórma como está, constituido o parlamento entre nós, o que tanto mais vem agora para o caso, quanto é certo que urge fazer economias, as quaes não se poderão fazer sem que primeiro se faça a reforma parlamentar, o que é uma verdade incontestavel.

Agora só direi algumas palavras sobre um paragrapho da resposta ao discurso da corôa.

«A camara desejará convencer-se portanto que a tranquillidade foi completa durante a eleição e depois d'ella.»

Isto quer dizer que a camara, suspeita que não houve tal tranquillidade. Que não houve completa tranquillidade, é uma verdade; e com effeito eu vi apresentarem-se certas candidaturas, adornadas com o epitheto de ministeriaes, que não era possivel que se levassem, a effeito sem que a tranquillidade fosse alterada. Se eu tivesse alguma duvida a este respeito, as palavras de que se serve a illustre commissão convencer-me-iam de que effectivamente isto assim foi.

Sobre a resposta tenho unicamente a dizer ainda que é um documento extremamente bem redigido, como era de esperar, entretanto póde-se dizer que pouco mais diz que o discurso; podendo-se dizer o que se diz nas escolas: que pelo mesmo caso que se faz a pergunta se dá a resposta: cujus est haec oratio? Ciceronis.

Sr. presidente, pouco mais tenho a acrescentar ao que já disse; o que desejo é que os cavalheiros que se sentam n'aquellas cadeiras (apontando para o logar dos srs. ministros), sigam o caminho mais conveniente; e se faço opposição, não é só pelo desejo de a fazer, mas porque se não faz o que me parece mais util para o paiz; e embora o governo seja composto dos meus amigos mais Íntimos, nem por isso deixo de lhes fazer opposição quando entendo que a devo fazer, porque na vida publica pouco me importam as pessoas, só vejo os factos.

O paiz está em pessimas circumstancias, e se não houver esperanças de ir melhorando pouco a pouco os males que o opprimem ha tantos annos em consequencia da politica que se tem seguido, e que eu sempre tenho combatido, eu não sei qual será o resultado. E não se diga que eu faço opposição a tudo, porque os factos dão-me rasão, e têem-se encarregado de demonstrar que a minha opposição tem sido bem fundada.

Não tenho mais nada a dizer.

O sr. Visconde de Soares Franco: — Sr. presidente, pedi a palavra, porque preciso fazer algumas observações ácerca da nossa marinha, bem como das provincias ultramarinas.

Sei que na discussão da resposta ao discurso da corôa, não é esta a occasião mais propria e adequada para tratar d'este [assumpto, posto que seja grave, porque mais tarde tem de vir á tela do debate, mas como eu estou collocado em uma posição especial, por isso sou obrigado a fazer algumas ponderações, comquanto sejam mui ligeiras e rapidas.

Eu disse na ultima sessão legislativa que a nossa marinha de guerra caminhava a passos largos e agigantados para a sua ruina e completa destruição. Disse igualmente que tinham sido apresentados pelo sr. ministro da marinha da situação transacta varios projectos de lei, já approvados pela commissão de marinha, mas que não tinham tido andamento, e que eu reputava moribundos, ou pelo menos adiados para as kalendas gregas, comquanto os julgasse não só justos, mas de absoluta necessidade; disse mais, creio que na penultima sessão, quando se discutia o projecto de lei para fixar a força naval, que não discutiria o projecto, comtanto que o sr. ministro se compromettesse a apresentar em janeiro projectos attinentes a tirar a nossa marinha do estado anormal em que se encontrava, e que se devia attender, que, sem possuirmos marinha de guerra, haviamos forçosamente de perder as nossas provincias ultramarinas, e só quem fosse miope, porque não vê, ou então hypocrita, jesuíta disfarçado e inimigo do paiz, é que poderá desconhecer que a perda das nossas ricas colonias ha de trazer necessariamente a perda da nossa soberania e independencia.

Eu digo isto, porque via e conhecia que seguíamos um caminho falso e errado que nos levaria ao mesmo resultado a que tinhamos chegado em 1856, do qual saímos, graças á energia do sr. marquez de Sá da Bandeira, coadjuvado pelo illustre presidente do conselho, então ministro da fazenda, e que deu em resultado a creação de uma marinha nova; isto sempre teve logar! Em nome de uma economia miseravel, mesquinha e rachitica, que nada produz, mas que consiste em sacrificar o futuro ao presente, poupando alguma cousa para depois despender largamente, condemnando os navios á immobilidade, deixando-os arruinar, perdendo-se valiosos capitães, e collocando o paiz na gravissima difficuldade de querer lançar mão dos seus navios que julga ter promptos, e por fim não encontra nada.

Ha mais ainda — eu via que em logar de construirmos os navios de que temos urgentissima necessidade, conservavam-se as balizas em uma carreira do arsenal para construir uma grande fragata a que o publico denominou o «fragatão». (O sr. Conde de Linhares: — Peço a palavra.)

Em outra epocha eu não seria opposto a esta construcção; mas, na actualidade, como machina de guerra, o seu tempo passou, apesar das suas baterias alinhadas e sobrepostas, qualquer pequeno monitor a destruiria em pouco tempo; mas não é esta a questão. Queremos nós augmentar o nosso orçamento, podemos nós faze-lo, então deviamos possuir navios couraçados, embarcações proprias para o ataque, bem como para a defeza; mas, primeiro de que tudo isso, era necessario dotar o paiz de marinha propria e apta para desempenhar os serviços coloniaes que as nossas provincias ultramarinas tão urgentemente estão reclamando, e depois, e só então, é que devemos tratar de possuir não fragatas, mas navios couraçados que hoje possuem as mais pequenas nações, e que por emquanto são as unicas machinas de guerra conhecidas no serviço naval.

Em vista do que fica expendido, e tendo-se formado uma nova administração, eu desejava saber se o sr. ministro da marinha, que é dotado de grande energia, e que é uma alta intelligencia, como todos reconhecem, está resolvido a arcar com as difficuldades, e apresentar uma reforma que abranja, como eu entendo, desde a administração superior até ás estações que precisámos organisar permanentemente, e mostrar ao paiz quanto dispende com a sua marinha, e qual é o serviço real e effectivo que ella lhe presta; mas devo declarar á camara que n'este ramo de serviço publico a economia consiste em dispender a tempo o que for conveniente e judicioso; n'isto é que está a verdadeira economia, o resto são palavras que leva o vento, e que para nada servem (apoiados).

Como já disse na ultima sessão, mui detalhadamente, qual era o estado da nossa marinha, quer seja em relação ao material ou ao pessoal, escusado é de o repetir agora; as suas circumstancias pouco variaram, mas sempre em plano inclinado; desde 1853 tem constantemente diminuido os officiaes, quer dizer, em 4 de maio do corrente mez havia 42 vacaturas na classe dos tenentes, e se não olharmos para isto com a maior seriedade, tratando de remediar este grande mal, a consequencia é logica, será, posto que ainda não possuimos o numero de navios de que precisámos absolutamente para poder vigiar, fiscalisar, proteger e defender tão grande extensão de costas, como têem as nossas provincias ultramarinas, esses poucos navios que já temos ficarão abandonados no Tejo, por falta de pessoal maritimo, porque nós não temos, nem marinheiros, nem officiaes, nem cirurgiões, nem machinistas em numero sufficiente; isto é a verdade apresentada franca e lealmente como costumo fazer. E como se acha a nossa marinha de guerra.

Agora farei um rapido esboço do estado em que se encontram as nossas provincias ultramarinas, as quaes eu posso e devo [classificar em duas categorias; pertencem á primeira as que têem rendimento para si, ou tem sobras; ás segundas as que são subsidiadas pela metropole. Principiarei por Macau, que não só tem tido rendimento para si, mas tem dado com mão larga para outras despezas, que não são provinciaes, e pouco tenho a acrescentar ao que tive a honra de dizer na sessão passada, pelo estudo que fiz do tratado, e pelo que me dizem que continha o texto chinez, foi uma fortuna que não fosse ratificado; agora o que precisamos é escolher pessoa idonea para continuar a negociação, cedendo nós tudo quanto for justo, mas sustentando com energia a honra e dignidade da bandeira portugueza, e a posse de uma cidade que tem mais de 300 annos de existencia; mas como quem deseja a paz deve-se preparar para a guerra (apoiados), e a China de hoje é muito differente da epocha em que as nossas lorchas poderam fazer tantos prodigios de valor, é necessario emquanto senão regula amigavelmente este assumpto, ter ali uma força naval respeitavel, ao mando de um official superior dotado de grande prudencia, mas da maior energia, e como eu tenho pouca fé em corpos formados de contingentes, todos sabem o que elles valem, desejava que fossem duas ou tres companhias, em estado completo de um dos nossos corpos de infanteria ou caçadores, algum destacamento de artilheria, pagar-se melhor emquanto ahi estiverem, e considera-los como destacados. O clima é o mesmo que em Portugal, e a passagem em um vapor é cousa facílima, e ao mesmo tempo mandar alguns officiaes engenheiros, caso ali os não haja, e alguma artilheria moderna, e tratar de pôr a cidade ao abrigo de um golpe de mão, porque é toda aberta; creio que 300 praças que fossem da Europa seria força sufficiente para se estar tranquillo.

Emquanto á força naval estamos em más circumstancias; dos quatro navios a vapor mandados fazer pelo sr. marquez de Sá, e que tão bom serviço têem prestado, só teremos prompta dentro de um mez a corveta Estephania, que é quanto se poderá demorar em Inglaterra, e espero que venha navio para poder servir uns poucos de annos; a Sagres está concertando em uma doca da Outra Banda, entregue ao cuidado do nosso director de construcções navaes, e confio que ficará bem fabricada como aconteceu ao transporte Martinho de Mello, que tambem ali se concertou; já estão em Lisboa as caldeiras da Marianna, mas desgraçadamente não temos dique para ella entrar. E por esta occasião devo dizer que sinto muito que não tivessemos limitado as obras do dique a concertar as suas portas, e se queriam augmenta-lo um pouco, nada tão facil como acrescenta-lo para dentro do arsenal, o que seria obra facilima, e já teriamos dique ha muito tempo, assim já dispendemos mais de réis 90:000$000, e não sei quanto terá ainda de se gastar, e o peior é, quando ficará prompto; e depois d'este grande dispendio, fica sujeito como estava antigamente a uma despeza enorme. Todos sabem que é necessario dragar constantemente, porque a margem do norte vae sempre crescendo e as aguas retirando-se, principalmente depois das pontes que se têem feito.

O Bartholomeu Dias precisa fabrico e caldeiras novas, e logo que regresse de Italia terá que ir a Inglaterra apromptar-se; as corvetas feitas no arsenal estão em commissões de serviço, o é este o triste estado da nossa marinha a vapor, bem differente d'aquelle que foi apresentado pela commissão especial de que tive a honra de ser presidente, e que sendo mandada consultar pelo governo, declarou que em attenção ás nossas finanças, nós não podiamos ter força naval inferior a 10 corvetas, 15 canhoneiras e 3 transportes, tudo a vapor, dois navios escolas de vela, e 2 navios couraçados para a defeza da capital.

Emquanto á provincia de S. Thomé, tem rendimentos para si, e muito deve augmentar logo que tenha braços de que tanto carece, mas resolvida a questão da escravatura, não faltarão colonos, e estas ilhas têem diante de si um grande futuro, porque abatidos os matos seculares onde não penetram os raios solares, devem ser mais salubres, e por consequencia ha de crescer muito a sua população, que é actualmente o seu grande mal.

A índia todos sabem o estado em que está. È uma recordação historica, mas dá para si, e é susceptivel de grandes melhoramentos.

Vamos agora tratar das outras provincias. Ha quem grite constantemente que as provincias ultramarinas são a nossa ruina, e isto só pôde provir de não se estudar esta questão. Eu direi sempre que o nosso futuro e a nossa salvação consiste nas nossas duas Africas, o caso é tratar-se dellas.

Temos bem proximo de nós as ilhas de Cabo Verde, porque depois da carreira dos vapores ficaram mais proximas do que estavam antigamente as ilhas dos Açores; pelos documentos officiaes consta que estas ilhas até 1820 não só davam para a sua despeza, mas revertia a favor do erario uma quantia avultada, que era a urzela, contrato real, não havendo então concorrencia com a de Angola; são passados tantos annos, tem crescido as plantações do café, da purgueira, e muitos outros generos alimenticios que até então póde-se dizer que eram nascentes, como consta das memorias d'esse tempo que tenho visto. Como é pois que temos dispendido muitos centos de contos de réis a titulo de matar fomes, mas a maior parte das vezes é para alimentar o pauperismo, sem ter aproveitado quasi nada aos melhoramentos materiaes ou moraes? Isto prova evidentemente que é necessario mudar de systema, e o resultado ha de provar triumphantemente que me não tenho enganado; é minha opinião que as ilhas devem ser governadas civilmente, mudados os impostos, acabando o dizimo que pésa exclusivamente sobre o proletario, dar grande desenvolvimento ás plantações, arborisando, e finalmente muitas outras providencias que eu não apresento para não repetir o que disse na sessão passada, reduzir a força militar á rigorosamente necessaria, que bem facil é governar povos tão socegados.

Não é agora occasião de tratar d'este assumpto como elle merece, apenas faço algumas observações no intuito de saber a opinião do governo.

Sr. presidente, eu desejo que a provincia de Cabo Verde saia quanto antes do numero das que são subsidiadas; não vejo nenhum motivo ou fundamento para isso; emquanto ás outras eu desejaria saber se a metropole pagasse o direito de soberania, isto é, se mantivesse a força armada e desse ordenado. aos empregados, essa despeza não seria muito superior ao subsidio que se lhes dá?

Sr. presidente, nós sabemos o estado de adiantamento em que está a provincia de Angola, apesar da transição rapida por que tem passado ainda ha poucos annos; a escravatura ali, era a ordem do dia, todos tiravam d'isto maior ou menor partido, já se vê, que se enriquecia com facilidade e pouco trabalho, quem se lembrasse de ir procurar ao solo riqueza mais segura, mas por isso mesmo mais tardia.

Finalmente acabou-se a escravatura, e forçoso foi recorrer aos productos naturaes do paiz, e pessoa alguma poderá negar o desenvolvimento commercial que se tem dado na provincia, apesar de algumas guerras, emprehendidas talvez menos judiciosamente.

Mas diz-se: o commercio vae tomando a direcção do norte, é preciso quanto antes occupar a costa até ao Zaire. Eu

Página 933

933

sei que temos por nós o direito, mas tambem sei que se têem creado interesses protegidos por nações poderosas; e como não podemos perder tempo, é indispensavel ligar immediatamente o Ambriz com o Bembe por alguns fortes, a fim de evitar que os pretos do Quezembo e do Zaire vão fazer as permutações com os pretos sertanejos que têem tanto receio de vir ao litoral, e que para elles é tão mortífero como para o europeu: feitos os fortes e guarnecido o Quitala, havendo alguma companhia organisada, que podesse manter vastos armazens, onde os pretos se podessem prover dos generos que precisassem, caía por terra toda a importancia do litoral, e os productos haviam de saír necessariamente pelo nosso territorio, e por consequencia entrar nas nossas alfandegas, mas se não quizerem empregar este meio, o unico que eu entendo, que não é só exequivel, mas até facilimo, então é necessario tratar a questão em outro terreno e recorrer aos portos francos, havendo só algum direito de armazenagem. Em conclusão, eu entendo que a provincia de Angola tem necessariamente um grande e auspicioso futuro.

Sr. presidente, vou fazer algumas considerações sobre a provincia de Moçambique, que é para os nossos pessimistas a morte de Portugal, e que a devemos vender; pois eu sustento que esta colonia é muito mais rica que Angola, muito mais favorecida pela natureza, que parece se esmerou em a enriquecer de tantos, tão diversos productos, tanto vegetaes, como mineraes; mas porque é que está tão atrazada? A consequencia é igualmente a escravatura. Emquanto d'ali saíam navios carregados de pretos que iam rotear os matos virgens do Brazil, abandonávamos nós as plantações do café; vi matas de cafezeiros que ali são espontaneos e de superior qualidade, a canna saccarina toma proporções extensas, ha terrenos para tudo; o que se precisa é organisar companhias, e tratar de obter, não as communicações de que me fallava um cavalheiro que já foi ministro da marinha, ao que respondi que as que tinha eram cartas, e cartas são papeis; o que precisava era uma linha de vapores que fossem dar o desenvolvimento ao seu commercio, levar e trazer passageiros, e podermos com facilidade transportar material de guerra, de que tanto se carece, e finalmente dar tantas outras providencias governativas como precisa uma provincia que deve ser para nós de grande importancia, principalmente depois da communicação dos dois mares.

Tem-se dado grande alcance a um acontecimento que teve logar na Zambezia, não lh'o devemos dar, mas em todo o caso, o governo deve adoptar serias medidas para que não aconteça que qualquer pequeno regulo, em se mettendo na sua fortificação, possa zombar impunemente do nosso poder. É indispensavel que na provincia de Moçambique haja a força necessaria para fazer respeitar a nossa bandeira e as ordens do governador, mas é necessario, repito, ter alguma artilheria raiada para se destruir com facilidade a fortificação denominada aringa, onde se acha encurralado o rebelde, que era sargento mór ao nosso serviço, e quando mesmo esta empreza fosse mais difficil, havia ainda o recurso de organisar na índia um corpo de cypaios que são excellentes atiradores proprios para soffrer o calor d'aquelle paiz, mas creio mesmo que não será necessario recorrer a este meio, e que brevemente teremos boas noticias da nova expedição que o activo governador tinha enviado; já se vê portanto que não corre risco aquella parte da provincia, mas isto deve mostrar ao governo a necessidade de tratar seriamente da organisação da sua força militar.

Vejamos agora qual é o subsidio que se dá ás nossas provincias ultramarinas, trato das duas Africas, que reputo o futuro de Portugal, 200:000$000 réis. Mas diz-se, e a subvenção á companhia? É verdade, mas recorra-se ás estatisticas, e por ellas se verá que o movimento commercial é superior a 3.000:000$000 réis, augmentando constantemente.

Por consequencia eu desejava saber se o sr. ministro da malinha tenciona fazer alguma cousa em relação ás nossas provincias ultramarinas, occupando-se d'este assumpto com toda a energia, franqueza e força de vontade que tanto o caracterisam, apresentando ao parlamento as medidas que entender convenientes; se lh'as votam, muito bem, e se não, largue estas cadeiras, porque os homens publicos devem ter convicções, e quando as não têem, são homens mortos, « se o parlamento não quizer votar os meios, será d'elle a culpa, porque não soube reconhecer o que era conveniente para o interesse publico, e a nação faria justiça á energia do ministro, porque nós não somos raça degenerada, não somos como os judeus que não tendo patria, andam errantes pelo mundo.

Por emquanto não direi mais nada. Espero a resposta do sr. ministro, e depois usarei da palavra, se for preciso.

O sr. Ministro da Marinha (Rodrigues do Amaral): — Disse que não podia responder 'agora cabalmente a cada um dos varios pontos de administração maritima e colonial em que tocou o orador que o precedera, limitou-se por isso a breves considerações.

Referindo-se aos acontecimentos de Macau, acrescentou ao que já tinha dito na outra camara, que as noticias d'este ponto, recebidas pela mala franceza, e que alcançam até 22, confirmam que não ha fundamento para as apprehensões que ahi se manifestaram, e que não tem fundamento algum o que ahi se disse.

O sr. Conde de Linhares: — Disse que não esperando se -entrasse hoje na importante discussão da questão de marinha e das colonias, não vinha preparado para pedir a palavra, o que tinha comtudo feito ouvindo o digno par o sr. visconde de Soares Franco, referir-se á construcção da fragata D. Pedro V, vulgo o fragatão, que hoje está já quasi desmanchada no estaleiro do arsenal da marinha de Lisboa. O sr. ministro da marinha, fallando em resposta ao digno par, acaba de 'dar as rasões que o moveram a não continuar similhante construcção, e como essa responsabilidade pertença exclusivamente a s. ex.ª, poderia o orador dispensar-se de mais explicações e mesmo ceder da palavra; porém que, achando-se de pé, aproveita a occasião para dizer algumas palavras a respeito de Macau.

Desejaria muito, se por acaso o sr. ministro da marinha não achasse n'este pedido inconveniente, que s. ex.ª repetisse aqui, em publico e de maneira a chegar ao conhecimento de todos, algumas palavras que lhe ouviu proferir em outra parte onde não podiam ter a publicidade desejada. Essas palavras que muito agradaram ao orador, e que tinham tanta maior auctoridade, quanto é sabido por todos, que o illustre ministro já governou a colonia de que se trata, e que é assas versado nos costumes asiáticos, eram principalmente proferidas com o fim de destruir certos boatos propalados em Lisboa e que tendiam a fazer acreditar que a prosperidade de Macau era devida unicamente á immoral protecção dada pelos portuguezes ao trafico da escravatura branca (commercio dos culis) e ao jogo! Realmente peza que sejam os mesmos portuguezes os que se accusam a si proprios, e aos seus concidadãos de se tornarem indignos se o facto fosse verdadeiro e sobretudo excepcional) de administrarem as suas colonias, baseando na immoralidade as suas melhores fontes de riqueza.

O sr. ministro da marinha em poucas e energicas palavras provou, na occasião alludida, a falsidade de similhante proposição, e disse mais que inglezes, hollandezes e francezes poderiam com melhor fundamento ser accusados nas suas possessões, por concessões que a boa moralidade não aconselharia fazer. Verdade é que se joga em Macau, mas quem seria capaz de impedir os chins de se entregarem ao vicio do jogo? Se em Macau bastantes navios exportam emigrados, é porque esse porto offerece certas conveniencias estranhas á nossa acção, conveniencias de lingua e de habitos, aos capitães d'esses navios que não encontrariam talvez em outros pontos. Porém será tudo isto provocado pela cubica e immoralidade excepcional dos portuguezes? Certamente que não. Que o digam o benefico e innocente commercio do opio e muitos outros exemplos, inuteis de apontar aqui, pois que são conhecidos por todos. Estas palavras, e mais algumas, desejaria o orador ouvir repetidas n'esta casa pelo sr. -ministro da marinha em sessão publica, e julga fazer-lhe um verdadeiro serviço offerecendo-lhe por este convite occasião de o fazer, pois que s. ex.ª quando fallou ultimamente muito pouco disso a respeito d'esta questão de Macau, que na verdade impressionou bastante e desagradavelmente todos aquelles que se prezam de ser verdadeiros e bons portuguezes.

Passando a outro assumpto muito menos grave, dirá o orador algumas palavras ácerca do desmancho da fragata.

O numero das embarcações de guerra que possuimos, e principalmente dos navios a vapor não é ainda o sufficiente para as nossas necessidades. Isto é sabido por todos. S. ex.ª o digno par, marquez de Sá, quando ministro da marinha, obteve do parlamento um credito extraordinario para dotar a nossa marinha com quatro navios de vapor, dos quaes dois são grandes corvetas, a Estephania e a Bartholomeu Dias. Posteriormente não menos zeloso foi o sr. Mendes Leal, mandando construir em Lisboa tres ou quatro corvetas, algumas canhoneiras a vapor, e promovendo com affinco e verdadeiro patriotismo tudo quanto cabia no possivel, attendendo ás nossas circumstancias financeiras, para o engrandecimento da marinha portugueza. A estes dois cavalheiros e distinctos estadistas devemos q que ha alguns annos se tem feito em construcções, tanto em Portugal como no estrangeiro para augmente da nossa armada. Julgou tambem o sr. Mendes Leal, vendo que já possuíamos oito navios de lotação não pequena, e alguns mais insignificantes em força, porém proprios para determinados serviços, que era chegada a occasião de dotar a marinha portugueza com uma fragata a vapor de grande força, e s. ex.ª comprou em Inglaterra a madeira do grandes dimensões indispensavel para similhante construcção, a que deu começo immediatamente, como todos sabem.

Como mais tarde as principaes marinhas, sem abandonar o typo igual ao adoptado para a construcção das nossas fragatas para serviço colonial, adoptaram comtudo outros diversos typos de navios couraçados para as suas esquadras propriamente de combate, houve em Portugal, no publico e na corporação de marinha muitas pessoas que entenderam não ser conveniente construir um navio de grande valor e que já não era o typo adoptado geralmente como o do melhor navio propriamente de guerra. Outras entenderam, pelo contrario, que continuavam essas fragatas de madeira a ser os melhores typos para certos e determinados serviços que são justamente aquelles em que nós os portuguezes poderemos empregar a nossa marinha. O orador segue esta ultima opinião, sempre a defendeu e desejou a construcção da fragata, porém hoje que essa opinião foi vencida e que o navio está quasi desmanchado, prefere resignar-se e julga inopportuna qualquer recriminação contra um facto consumado, qual é o desmancho do fragatão, como lhe chamou o digno par visconde de Soares Franco. Antes de dar ordem para que fosse apeada esta construcção, o sr. ministro teve a extrema bondade e cortezia de 'conversar a tal respeito com o orador, e realmente attendendo ás economias que imperiosamente reclama a nossa fazenda, « tambem a rasão de não ser unanime o desejo da construcção de um navio de grande lotação, pôde entender-se e defender-se até, a resolução tomada pelo sr. ministro, comquanto o orador siga opinião contraria, o que na realidade nada prova se não que 'n'esta questão não havia unanimidade nem pró nem contra. É esta uma questão finda, e em poucos dias da fragata só restará a madeira empregada na sua construcção, a qual achando-se felizmente em muito bom estado de conservação, será de certo empregada pelo sr. ministro para outros navios tambem uteis ao nosso serviço maritimo, e que estejam mais em harmonia, por serem menos dispendiosos, com o estado actual da fazenda publica, reconhecendo s. ex.ª, como não pôde deixar -de faze-lo, que taes construcções, feitas no paiz, são indispensaveis. O orador confia firmemente que o sr. ministro não deixará de as emprehender muito brevemente. Sobre este assumpto não occupará mais tempo á camara, pois eram estas apenas as observações que desejava fazer e para que pediu a palavra.

Com relação ao pessoal da nossa armada o digno par visconde de Soares Franco, major general da armada, acaba de repetir aquillo que já por muitas vezes o orador lhe ouviu dizer a tal respeito, isto é, que ha grande deficiencia nos quadros dos officiaes, deficiencia a qual é urgente remediar, o que não é facil fazer de prompto, pois que um official não se habilita para o serviço senão em determinado tempo, e se é certo que havendo dinheiro é possivel obter em poucos mezes alguns navios novos, não é igualmente facil organisar-se de momento um bom pessoal. Isto é uma verdade, porém em certos casos a falta do material não é tambem facil a supprir. (O sr. Visconde de Soares Franco: -Apoiado.) Não devemos portanto descurar esta ultima necessidade, tratando de a satisfazer ou por meio de novas construcções, o que é o' melhor arbitrio a tomar, ou por compra de navios no estrangeiro, ou por ambos os meios, como temos feito até agora. Se por exemplo, o sr. ministro da marinha quizesse hoje mandar rapidamente uma força á ilha da Madeira ou a qualquer outra das nossas colonias, reconheceria os inconvenientes que resultam da falta de navios, inconveniente este a que não poderia remediar de prompto, pois que não temos n'este momento no Tejo embarcação a vapor muito apropriada para similhante commissão; teria pois s. ex.ª de mandar uma fragata de vela que poderia ter longa viagem, chegando tarde ao seu destino. Temos actualmente duas corvetas no Rio de Janeiro, uma na China, outra em Moçambique, outra no Mediterraneo, outras em varias commissões, e no Tejo apenas o vapor Mindello e uma canhoneira a vapor promptas a saír.

Disse ainda o orador, em resposta ao digno par o sr. Soares Franco, que notasse s. ex.ª que se é difficil educar um bom pessoal para o serviço da armada, não menos difficil e importante é tambem o crear o pessoal convenientemente educado dos operarios dos nossos arsenaes, pessoal este sem o qual nunca poderemos ter em bom estado, nem mesmo o material comprado no estrangeiro. Para isto, e por muitas outras rasões que não é agora occasião de desenvolver aqui, é que convem, e é até indispensavel construir os nossos navios em Lisboa; pelo menos a maior parte d'elles. Concluiu estas reflexões dizendo que, para o nosso serviço ser bem desempenhado, que julgava carecíamos de augmentar o nosso material pelo menos com quatro ou cinco corvetas novas a vapor e talvez com alguns monitores para defeza do porto de Lisboa; emquanto a navios de maior lotação e couraçados, julga o orador que deveremos renunciar a elles, pois é certo que 1.000:000$000 réis, preço de uma fragata couraçada de primeira ordem, é somma superior ás nossas forças; ainda quando o não fosse, nos seria ella de pouca utilidade.

O sr. Costa Lobo: — Não é para fazer opposição ao projecto de resposta ao discurso da corôa que eu pedi a palavra. Mas em primeiro logar acho-me em certo modo compromettido a isso, pelo que disse na penultima sessão, e em segundo logar nas circumstancias criticas em que todos consideram o paiz, é de absoluta necessidade fallar ao paiz com toda a verdade e com a maior franqueza, para o que não acho occasião mais propria do que esta, em que se examina a politica que se tem seguido, e se indaga qual a que se tenciona seguir.

Julgo tambem necessario por esta occasião provocar algumas explicações da parte do governo, para saber qual a sua politica, pois que não me consta que em parte alguma tenha sido até agora prevenido este desejo tão natural. Ha n'esta resposta, que se propõe á discussão, dois paragraphos que não correspondem a nenhum similhante no discurso da corôa, que são um acrescentamento feito pela commissão, e que mais me parece uma excitação ou admoestação ao governo, para que elle siga o caminho que lhe é indicado n'estes mesmos paragraphos. Ahi se consignam pensamentos sobre que vou ter a honra de chamar a attenção da camara, fazendo sobre elles breves considerações.

Sr. presidente, o discurso da corôa dizia o seguinte (teu).

A illustre commissão encarregada de redigir a resposta, depois de repetir estes mesmos sentimentos, acrescenta (leu).

Eu congratulo-me com a commissão por este acrescentamento, porque tambem não posso deixar de estranhar que, tendo estado o paiz n'um estado de agitação como todos têem visto e sentido 'por muitas e differentes formas, entretanto nada se nos disse a este respeito; -e porque o governo o não disse, eu louvo a illustre commissão, por isso mesmo que ella allude a esse estado em que infelizmente ainda estamos.

Esta promessa de prestar a camara com todo o zêlo o seu apoio aos actos do governo, que tendam a firmar a ordem publica e o respeito ás leis, que são as bases de toda a boa organisação, e o mais solido esteio das liberdades publicas, demonstra evidentemente o justo proposito de reparar uma falta por parte do governo, e por isso, repito, que é por certo muito louvavel o espirito e pensamento manifestado pela illustre commissão.

Na verdade, sr. presidente, quem observar hoje o estado do paiz, e o comparar com o que era ainda 'ha um anno, não pôde deixar de se espantar pêlo grande retrocesso que vemos no caminho ou estrada da civilisação! Ha quatro mezes que parece que estamos empenhados em demonstrar

Página 934

934

á Europa que não temos a capacidade precisa para o uso do systema representativo! Ha quatro mezes, sr. presidente, que parece queremos demonstrar que o systema representativo é uma inutilidade e uma hypocrisia, que não serve para remediar os males que nos affligem, e porque a sombra da liberdade acoberta todos os attentados contra a mesma liberdade, e contra os direitos mais sagrados dos cidadãos! E como entretanto o governo nada nos disse a este respeito, e não fez o que, no meu entender, devia ter feito, que era a apresentação de um relatorio circumstanciado de todos os tumultos, e das medidas adoptadas para os reprimir; como eu entendo que este estado de cousas é muito e muito grave, que exige remedios proprios, sem os quaes não valem marinha, nem fragatas, nem pessoal, nem tantas outras cousas que se reclamam, porque sem ordem e tranquillidade publica não póde haver finanças nem melhoramentos, eu proponho-me a debuxar perante a camara, a quem devia ser apresentado esse relatorio, proponho-me, digo, a debuxar em largos traços qual o estado em que se apresenta o paiz, e para se ver qual o remedio em que cumpre assentar, e para que obremos com aquella cordura e prudencia que as circumstancias imperiosamente exigem.

Sr. presidente, o anno começou debaixo de maus auspícios.

Havia tres leis sanccionadas pelo parlamento, e contra as quaes eu votei. Votei contra a primeira, porque a julgava luxuosa. Votei contra a segunda, não porque não contivesse alguns bons principios de administração, mas porque se propunha a dissecar este paiz, como se fosse um cadaver, e não um organismo vivo. Votei contra a terceira, porque alem de demasiado onerosa, era proposta por um governo com cujos principios financeiros eu não concordava nem confiava.

Estas leis porém foram approvadas depois de terem passado por todas as provas, depois de terem sido sanccionadas com todas as formalidades que a constituição, as leis e a philosophia liberal, a mais meticulosa, exigem.

Já disse aqui, em outra occasião, que não tomei parte na revolução que as derogou, e digo-o outra vez, embora o paiz inteiro seja de opinião contraria. Etiamsi omnes, ego non.

Eu que votei no parlamento contra essas leis, entendo que não deviam ser derogadas revolucionariamente, porque se devia a essas leis todo o respeito que é devido ás medidas approvadas pelos representantes da nação, pelos representantes da vontade popular.

Com isto não quero dizer que sou inimigo das revoluções.

Quando ellas têem por fim expulsar um tyranno ou a asserção dos direitos, sem os quaes o homem perde a sua essencia, sem os quaes o homem deixa de ser a imagem do Creador para ficar reduzido á condição do escravo, quando se ataca a liberdade de pensamento, a liberdade religiosa, a liberdade de acção, quando se atacam as liberdades politicas, então as revoluções são justificadas, e o ter tomado parte n'ellas é um dos brazões mais nobres de que o homem pôde coroar o seu nome; mas uma revolução para serem derogadas leis que affectavam simplesmente interesses materiaes, e que tinham sido approvadas pelos representantes da nação, por aquelles que o povo tinha encarregado de fiscalisar o thesouro nacional, e de lhe procurar os meios de solvabilidade, n'uma revolução d'essa ordem, não quero para mim a gloria de participação.

Não tenho conhecimento de revolução que a historia registe com louvor, que tivesse tido logar contra uma lei tributaria approvada pelos representantes da soberania popular. De uma revolução sei eu (foi a que derribou os Stuarts, e abriu para a Inglaterra uma nova era de liberdade), que começou por opposição aos tributos, mas porque esses tributos foram creados só pela vontade do monarcha contra o voto expresso do parlamento.

Por este motivo é que eu não posso deixar de dizer ao paiz que elle procedeu desavisada e levianamente, porque o parlamento que tinha votado essas leis não durava senão um anno, e os novos eleitos do povo podiam remediar os males que ellas tivessem causado.

Sr. presidente, o caso é que os factos estão consumados, e o governo que tinha proposto essas medidas ao parlamento, vendo que a tempestade estalava sobre a sua cabeça, retirou-se. Relaxado assim o principio da auctoridade, a anarchia correu ás soltas sobre o paiz, e as suas primeiras façanhas foram em Traz os Montes.

Peço á camara que ouça um dos primeiros cantos d'esta epopéa revolucionaria, a qual eu sou obrigado a desferir, visto que o governo não apresenta ao parlamento uma relação official d'estes acontecimentos. Logo depois d'aquelles tristes successos, a que acabei de me referir, a anarchia campeava, seguida de todos os males que a costumam acompanhar, em Macedo de Cavalleiros. Ali os desordeiros invadiram esta villa no dia 14 de julho, queimaram papeis, subtrahiram um processo crime, fizeram arrombamentos a machado nas repartições publicas, cortaram linhas telegraphicas, devastaram arborisações de estradas e soltaram presos das cadeias.

No dia seguinte factos similhantes se repetiram em Villa Flor (leu).

Ali uma multidão da populaça das aldeias entraram na villa, cercaram, correram á pedra, desarmaram e obrigaram a largar o terreno a 67 soldados, ficando uns 12 ou 14 feridos, entre elles o capitão. Depois invadiram a casa da camara e a da administração, arrombaram as portas, e quanto encontraram foi feito em pedaços e queimado no meio da rua. Foram em seguida á repartição de fazenda, recebedoria e á repartição dos pesos e fizeram o mesmo. As scenas que tiveram logar em Traz os Montes no mez de janeiro tornaram a repetir-se no mez seguinte em Mirandella.

Os vencidos da eleição camarária, voltando da torre de Dona Chama, promoveram desordens e espancaram á entrada da villa o escripturario de fazenda.

E em Macedo de Cavalleiros novamente, e tambem por occasião da mesma eleição, os vencidos, tendo roubado a uma e aggredido a tropa, foram repellidos ficando 3 dos desordeiros mortos e alguns feridos.

Mas não era, sr. presidente, só na extrema parte d'aquella provincia que estas desordens se davam, estas mesmas desordens repetiam-se tambem em Penedono, onde alguns populares se amotinaram, foram á repartição de fazenda e queimaram os papeis; em Valle Passos, entrou no templo um bando de homens armados, e quiz matar o reitor da freguezia.

Ao passo, sr. presidente, que as paixões politicas e o interesse egoista d'aquelles que não querem pagar impostos infestavam a provincia de Traz os Montes, a ignorancia crassa tripudiava nos campos do Minho. Os habitantes d'aquella provincia entenderam que deviam resuscitar a economia politica da idade media, e oppozeram-se á livre circulação dos cereaes.

No dia 4 de fevereiro os moradores de varias freguezias dos arredores de Braga occuparam as estradas que conduzem aquella cidade e obrigaram os conductores de carros carregados de milho a retrocederem, ameaçando-os de lhes deitarem fogo ás casas.

Este foi o primeiro passo a que deu logar a ignorancia dos principios economicos d'este povo. Depois d'isto será inutil dizer quaes foram todos os outros distúrbios que se commetteram contra os principios da liberdade n'aquelle paiz (leu).

O espirito de rebellião communicou-se rapidamente. Villa Nova de Famalicão e suas immediações eram o theatro de distúrbios que a força armada conseguiu extinguir com sacrificio de algumas vidas. Mais tarde Ponte de Lima foi invadida por turbulentos, que afugentavam os feirantes e quebravam quanto viam nas barracas e impediam o transporte para Vianna do producto dos campos vizinhos. Seguiram-se logo as desordens de Ponte' da Barca, de Braga, de Freamunde e de Guimarães.

Emfim, em quasi toda a extensão d'aquella provincia se praticaram actos similhantes. Mas, sr. presidente, podia suppor-se que a distancia em que se achava a provincia de Traz os Montes da sede do poder central, deu logar a estes distúrbios; pôde dizer-se que os do Minho foram motivados pela ignorancia e pelo genio indomito e intratável das populações d'aquella região.

Mas que direi eu das desordens que tiveram logar quasi ás portas d'esta capital? No dia 8 de fevereiro pela manhã em Torres Vedras descubriu-se que as matrizes tinham sido roubadas na noite antecedente. De manhã entraram na villa mais de 3:000 homens armados de espingardas, fouces e paus. Arrombaram as portas e armários da casa da administração e tudo quanto encontraram pertencente á fazenda, administração e conservatoria foi queimado. Foram á casa do recebedor, queimaram todos os papeis e fizeram-lhe em pedaços os seus moveis. Em casa do aferidor quebraram todas as medidas e queimaram-lhe os livros. O mesmo fizeram ao arrematante do real d'agua e ao recebedor das contribuições municipaes. Também tentaram soltar os presos e queimar os cartorios das igrejas.

Mas não parou a anarchia ás portas da capital. Já fallei das scenas que ella presenceou no dia 25 de fevereiro. Não quero, para não ser obrigado a corar, menciona-las segunda vez, mas para vergonha d'esta cidade ficará consignado que no coração d'ella e á porta do ministerio encarregado de manter a ordem publica, se praticaram actos que envergonhariam um selvagem!

Não fallo(também nos ultimos acontecimentos da capital, porque elles já foram aqui objecto de uma larga discussão, e mesmo porque estão affectos ao poder judicial. Não fallarei tambem nos distúrbios que tiveram logar na ilha da Madeira, porque são o objecto da interpellação que tive a honra de apresentar n'esta casa; mas todos sabem que desembarcando um cidadão no Funchal, terra da sua naturalidade, foi obrigado a tornar a embarcar para salvar a sua vida, e todos sabem que, segundo as informações recebidas, não ha socego nem segurança n'aquella ilha, e que os habitantes do Funchal temem uma invasão dos povos do campo, e os mesmos consules estrangeiros têem pedido providencias a este respeito.

Não mencionarei igualmente os desacatos que se têem praticado, nem os insultos que se têem dirigido a diversos individuos; não entro agora, nem posso entrar, n'esses detalhes, porque se fosse a enumerar tudo quanto se tem praticado contra os direitos dos cidadãos e contra as leis, o sol terminaria o seu curso antes que podesse findar a lista de tantos desaguisados.

Mas creio que tenho dito bastante para que a camara aprecie o estado em que se acha o paiz, e não possa deixar de subscrever ao sentimento manifestado na resposta ao discurso da corôa, quando ella diz que a camara prestará o seu apoio aos actos que tenham por fim manter a ordem publica e o respeito ás leis. Na realidade, sr. presidente, todos estes factos de que acabo de fallar, são as consequencias de um mau principio.

Ha homens de muita boa fé, cujas intenções eu respeito, que aconselham a resistencia revolucionaria ás leis approvadas pelo parlamento. Esses homens podem ver n'este resultado quaes são os resultados da infracção de um grande principio.

Mas eu, sr. presidente, devo declarar o meu peccado;: não que eu aconselhasse nunca a resistencia fóra das faculdades legaes e constitucionaes, mas aconselhei a agitação I

pacifica. Em vista porém das consequencias que resultaram da relaxação do principio da auctoridade, estou completamente arrependido. A agitação é condição essencial de um paiz livre; pôde dar-se na Inglaterra; mas por emquanto não acredito na conveniencia d'ella entre nós, porque esta revolução de que estou fallando, que devia inaugurar no paiz a epocha da moralidade e das economias, fez estas, queimando os papeis das matrizes, e estabeleceu a moralidade, attentando contra a vida e até contra a honra do cidadão.

Eu bem sei que nem todos os auctores d'esta revolução são culpados; pelo contrario, a maior parte estava longe de esperar este resultado. O que eu digo é que estes disturbios, esta agitação, são a consequencia necessaria da revolução de 1 de janeiro. Os seus auctores podiam ter muito boas intenções; mas são responsaveis, ainda que involuntariamente, por todos estes actos.

Com relação a esta revolução, permitta-me V. ex.ª que eu, imitando o dito de Erasmo, que ridiculisava a reforma protestante, da qual se esperavam tantos beneficios, com o motejo — de que ella tinha dado no casamento universal — que eu diga, que esta revolução tão salutar, deu na anarchia universal.

Assim como digo a verdade ao paiz, hei dize-la tambem ao governo. Entre nós, a auctoridade não tem força. Mas por que é fraca a auctoridade entre nós? A auctoridade é fraca, não porque lhe falte áquelle apoio externo da força j publica e a das camaras legislativas, a que se refere a resposta ao discurso da corôa, mas por que lhe falta a força interna, que vale mais do que esta outra força.

Para que a auctoridade seja forte no nosso paiz, é necessario, em primeiro logar, que ella seja moral, e quando fallo em moralidade, entende-se a moralidade politica, por que a moralidade particular está fóra das discussões.

Em primeiro logar nenhum governo se conserva n'aquellas cadeiras sacrificando a sua dignidade, e prefira a realisação das suas idéas e dos seus principios á conservação do poder; em segundo logar no exercicio das suas funcções, especialmente d'aquellas que se referem á distribuição das vantagens materiaes, attenda ao bem publico e não aos interesses dos seus ou aos interesses partidarios.

Eu entendi sempre a maxima de que a moralidade é a melhor politica; mas se a moralidade é uma necessidade em todos os governos de todos os paizes, é-o especialmente para o nosso. Isto parece um paradoxo, mas não o é. A moralidade politica é mais necessaria n'um paiz pequeno do que n'um grande, porque n'um paiz grande o prestigio das armas, o brilho das campanhas diplomaticas, a gloria resultante dos grandes commettimentos materiaes fazem esquecer muitas manchas e muitos erros, fazem perdoar muitos peccados, que muitas vezes não são conhecidos em consequencia da extensão de territorio e em consequencia do turbilhão de negocios multíplices em que andam os espiritos envolvidos; mas n'este nosso pequeno paiz, que é uma grande familia, o mais insignificante acto governativo echoa logo por toda a parte, o peccado por mais veneal que seja é commentado, e tira a força moral á auctoridade. Têem-se produzido no nosso paiz habitos que resultam dos tempos revolucionarios e agitados que temos atravessado, habitos que é preciso extinguir.

Se a auctoridade quer ganhar força, a primeira e essencial condição é ter moralidade politica. Se os governos em Portugal seguissem esta maxima, a auctoridade não estaria tão desacreditada como está agora; mas ha uma segunda condição para que a auctoridade tenha força e possa restabelecer a ordem publica. E attender ás reclamações da opinião publica.

E necessario que nos convençamos de uma verdade, e é que nós vivemos no meio de um systema representativo, e no systema representativo os governantes é o publico, e portanto devemos attender as suas indicações, especialmente quando ellas se manifestam irresistivelmente; mas o certo é que no nosso paiz os governos e os poderes publicos têem uma repugnancia reconhecida para attender ás reclamações da opinião publica. Nas suas reformas não ha a audacia sufficiente nem a coragem precisa, e antes timidez, mesmo n'aquellas reformas cuja utilidade é de todos reconhecida, que ninguem contesta, e são urgentemente reclamadas pelas necessidades publicas. Nós devemos convencer' o publico que dentro da esphera legal e constitucional ha campo para todas as discussões da opinião, que não ha reformas por mais arrojadas que sejam que não se possam realisar pelos meios legaes e constitucionaes, e que não devem imaginar que para actualmente se fazer a menor reforma seja necessario recorrer a uma revolução. Imitemos aquelles homens publicos da Inglaterra, que n'uma questão mais importante, mais erriçada de difficuldades, como é a questão da igreja protestante na Irlanda, comquanto ella prenda com graves interesses materiaes, comquanto tenda a abalar profundamente as consciencias religiosas, e parece que até mesmo vae encontrar-se' com a constituição ingleza, em virtude da qual o estado tem uma igreja official, apesar d'isto os homens publicos d'aquelle paiz desde o momento que viram que era uma necessidade urgente e reclamada pela opinião' publica, não duvidaram em arcar com essas difficuldades, e ha poucos dias, por uma resolução solemne, o parlamento inglez pronunciou-se contra a existencia official da igreja protestante na Irlanda. Pois as nossas reformas, aquellas que nós reclamamos, podem comparar-se em difficuldades com as d'esta? Não podem. Estas reflexões me levam naturalmente ao outro ponto. Peço licença para ter á camara as considerações que se referem á fazenda publica, e que se acham consignadas no segundo paragrapho da resposta ao discurso da corôa (leu).

E a commissão, depois de dizer que a camara examinará todas estas propostas, acrescenta (leu).

Página 935

935

Ora, ao ler-se este paragrapho do discurso do throno, parece que o ministro que o redigiu, pelo menos entende-se que o sr. ministro da fazenda o tenha redigido, julgou que a organisação das finanças póde ser feita sem lançar imposto algum. Ora, a camara e o sr. ministro sabem perfeitamente que tal organisação não se póde fazer sem o imposto; e sendo assim, porque não vem s. ex.ª fallar-nos a verdade? Para que nos vem o nobre ministro com estas expressões vagas que não valem cousa alguma? Sr. presidente, permittam-me V. ex.ª e a camara que lhes lembre o que já ha muito sabem, que lhes diga o estado das nossas finanças, que lhes ostente mais uma vez o estado lastimoso da nossa fazenda publica. Mas para que o hei de fazer, sr. presidente? Pois não sabemos nós, não estamos cansados de dizer e de ouvir dizer todos os dias qual o seu estado lastimoso? Que nos resta então saber? Resta-nos saber quaes são os remedios que devem ser empregados para debellar esse mal.

Entre nós não ha systema nem organisação de fazenda; apresenta-se todos os annos ao parlamento uma cousa a que se chama orçamento, que umas vezes é discutido e outras não; mas quer seja ou não discutido, é certo que vale sempre o mesmo. O orçamento em o nosso paiz não é mais do que um romance, e parece-se tanto com um orçamento, como os contos das mil e uma noites se assimilham com o que se passa na actual vida em Bagdad e Mecca. O orçamento é apenas uma cortezia, é uma inutilidade, porque não liga ministro algum. Nos primeiros tempos da minha vida publica, quando ouvia fallar em alguma despeza que se me afigurava inutil, no meu ardor constitucional, corria immediatamente ao orçamento para ver qual era a verba applicada a essa despeza, mas a maior parte das vezes era trabalho baldado. É isto justamente o que acontece todos os dias. A camara deve estar lembrada do que se passou na ultima sessão. O sr. ministro das obras publicas veiu aqui dizer-nos que attendendo á falta de trabalho o governo ordenára a construcção de 180 kilometros de estradas. Ora, como no orçamento só vem designada a somma que deve ser empregada com as despezas ordinarias, e como, esta despeza era extraordinaria e havia de saír de alguma parte, era natural que se acrescentasse quaes eram os meios para lhe fazer face. O sr. ministro não o disse, nem ninguem lh'o perguntou.

O orçamento só apresenta uma verdade, que é o deficit; é o lastimoso desequilibrio que existe entre a receita e a despeza; desequilibrio que, ainda assim, nós não conhecemos muito bem, porque se acha calculado sobre bases incertas.

Qual é o systema de fazenda até agora seguido entre nós? A que medidas se tem recorrido para satisfazer as nossas despezas sempre crescentes? A medidas auctorisando o governo todos os annos a recorrer ao credito, que é actualmente as nossas minas do Brazil, o que o tem feito chegar ao miseravel estado em que se acha. Para occorrer ao grande deficit do nosso orçamento, deficit que monta, pelo menos, á importancia da terça parte da nossa receita, auctorisa-se o governo a emittir inscripções e a augmentar a divida fluctuante.

Mas não é só isto que torna a confusão ainda mais confusa. Para que a publicidade e a fiscalisação sejam ainda mais difficeis, sejam até impossiveis, auctorisa-se o governo a converter a divida fluctuante em divida consolidada. Ora, qual é o resultado, não digo já d'este terrivel systema de recorrer constantemente ao credito, pois não é agora occasião de fazer a analyse d'este systema; mas o resultado d'aquella circumstancia que apontei da conversão da divida? (O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Peço a palavra.) O resultado é não ser possivel n'uma certa epocha fazer um calculo certo da somma em que até essa epocha importam os descobertos do thesouro.

Nos outros paizes, quando se vota um emprestimo, fixa-se-lhe uma quantia certa, não se dá ao governo a faculdade de emittir inscripções na proporção que elle quer; d'onde resulta deficit é representado pela divida fluctuante, e que a importancia d'esta, n'uma epocha dada, representa a somma dos descobertos do thesouro desde o ultimo emprestimo. Nós cá não fazemos isto; auctorisa-se o governo a transformar a divida fluctuante em divida consolidada, e o resultado é andarmos completamente ás escuras. N'uma palavra, seguimos o preceito do evangelho: «Não trates do dia de amanhã». O resultado de todo este systema encontra-se no relatorio que o sr. ministro da fazenda apresentou na outra camara ha poucos dias. Eis o que diz este documento:

«O producto do emprestimo, ainda illiquido do desconto pelas antecipações das prestações, era de libras esterlinas 1.604:063.

«De modo que comparada esta operação, só com relação aos encargos contrahidos fóra do paiz, ainda havia um deficit de libras 426:343, tendo (alem d'isso) que supprir toda a despeza ordinaria e extraordinaria correspondente ao deficit do 2.° semestre do anno economico.»

O actual sr. ministro quando tomou conta da pasta encontrou segundo diz um deficit (leu).

Este é o nosso estado. Contrahimos um emprestimo de 5.500:000 esterlinos, com encargos onerosissimos, e apenas cobrado foi absorvido pela despeza feita. O resultado de tudo isto acha-se ainda no relatorio a que referi. Nós somos como os negociantes sem credito; somos obrigados todos os dias a mendigar pequenos emprestimos a pequenos prasos, com juros enormes. Eu não fallo com relação ao actual sr. ministro, que tem levantado dinheiro a juro muito limitado em comparação com o que levantou o governo passado; mas refiro-me ás consequencias desgraçadas a que tem levado o desgraçado systema que temos seguido, e que se resume a augmentar todos os annos em 15.000:000$000 ou 20.000:000$000 réis nominaes a divida, o que se traduz n'um encargo novo annualmente de 300:000$000 a 400:000$000 réis.

É por isso que eu disse na sessão passada e digo ainda que o grande, o primeiro melhoramento que temos a fazer é o nivelamento do orçamento. Disse-o então em presença do estado deploravel em que nos achavamos, e em opposição aos principios emittidos ' pelo antecessor do actual sr. ministro das obras publicas, principios segundo os quaes, para extinguir o deficit, se deviam fazer sobretudo caminhos de ferro, como se a celeridade da locomotiva podessse alcançar a progressão geometrica com que os juros se accumulam uns sobre os outros, e nos ameaçam levar á bancarota. Digo-o hoje, porque é para sentir que o governo não nos diga nada sobre as medidas que tenciona adoptar, não falla nem em tributos nem em reducções. O governo não nos diz nada a este respeito, quando este assumpto lhe devia merecer toda a attenção, e não me parece que deixe de ter algum plano; deve-o ter, a não ser que queira continuar no systema deploravel que se tem seguido até aqui, de recorrer ao credito; mas não julgo que o queira seguir, porque duvido mesmo que o podesse seguir, visto que ninguem ha de querer contratar comnosco nas condições em que nos achámos. N'este estado não vejo outro remedio senão, em primeiro logar, uma imposição. E a este respeito desejo que o governo me diga alguma cousa.

O governo transacto tinha um systema de imposição — o imposto de consumo. — Esse foi revogado. Tenciona ou não tenciona propor tributos? ou é que receia proferir esta palavra? Se receia, não pôde continuar n'aquelle logar.

Sr. presidente, somos chegados á questão das economias.

É necessario que se reflicta que no corpo legislativo, que na imprensa, que entre os homens mais importantes não ha duas opiniões sobre isto. Se houvesse um partido que entendesse que devia fazer-se economias e outro que não, comprehendia-se que houvesse duas soluções differentes; mas quando todos, una voce, concordam em que se deve e pôde fazer economias; quando vemos isto confessado n'um paragrapho redigido pela commissão d'esta casa, e é repetido na outra; quando todos os ministros; quando toda a imprensa, repito, e os homens mais importantes confessam que se pôde fazer economias, e que é muito preciso que se façam, é natural que o povo não queira pagar mais impostos sem que seja seguido esse systema. Pois se não ha um unico homem que se tenha levantado contra esta idéa, senão ha quem tenha dito que se não pôde fazer economias, que admira que o povo peça que se faça o que todos dizem que se pôde fazer? Porque se não ha de fazer todas as economias? E necessario faze-las, é necessario imitar os homens publicos da Inglaterra, como ha pouco disse, é necessario não ter medo d'estas questões, porque se não as vencermos, poderemos ser vencidos por ellas. Que admira que o povo não queira pagar, se está convencido que o suor do seu rosto é inutilmente desbaratado? E muito natural.

Ouça a camara o que dizia o padre Antonio Vieira em um dos seus sermões, fallando a respeito do suor no Horto = Suar para que os outros vivam! Viverem outros á custa do meu suor! É este um ponto tão rigoroso e um transe tão apertado, que parece que o coração do Homem Deus ha mister venha um anjo do céu para o confortar, que não ha forças na natureza, nem cabedal para tanto.

Assim acontece, que não ha forças que possam obrigar o povo a pagar mais quando elle está convencido intimamente de que o que se lhe pede é inutilmente esperdiçado. Pela minha parte entendo, como o entende toda a gente, que se podem fazer economias, e que se devem fazer; mas eu se entendesse o contrario, daria o exemplo da franqueza, e diria abertamente o meu sentir. Mas a verdade é que ninguem nega isto, mas o que se diz é que é necessario ir vagarosamente e pouco a pouco.

Permitta-se-me que ainda responda com um pensamento do insigne orador que ha pouco citei. «Como anda errado o mundo em julgar e introduzir que os passos mais vagarosos são os mais considerados! Se em vagares se perdeu o mundo, como póde o remedio d'elle consistir nos meios da sua perdição?»

O mesmo digo eu: uma cousa é providenciar, prevenindo a tempo o mal, outra cousa é estar sempre adiando para operar lentamente. Quando o remedio é urgente, porque o mal é grande, tomam-se medidas, não vagarosas, mas todas as que com mais promptidão possam conduzir a bom resultado. Os remedios devem ser reflectidos, mas promptos, que uma cousa não contradiz a outra.

Sr. presidente, ha sobre todos um ramo de serviço publico onde as economias são mais reclamadas pela justiça, mais avultadas, e menos prejudiciaes. Esse ramo de serviço publico é o serviço militar. Eu reconheço que o exercito, pela sua boa disciplina e obediencia, deve merecer todos os nossos louvores e cuidados, porque presto homenagem aos sentimentos que o caracterisam, e respeito aquella classe como respeito todas as outras; mas por esta occasião devo fazer uma observação e é que muitos homens que fallam em economias, e as querem effectuar a todo o transe, não fallam no exercito.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Falla o sr. ministro da fazenda:

O Orador: — E eu permitta-me V. ex.ª que diga aqui que respeito muito as intenções, mas quando vejo um homem que pretende fazer economias, e a par d'isto dá vivas ao exercito, não creio muito n'esse homem nem n'essas economias. Eu digo que se podem fazer economias no exercito e vou prova-lo.

Eu não sou competente para avaliar a organisação do exercito, mas posso apoiar-me no conhecimento d'aquelles factos que de todos são conhecidos.

Vou ter á camara a opinião do illustre ex-ministro da

guerra o sr. Fontes, que não pôde ser suspeito de ser adverso ao exercito, porque fez com elle despezas excessivas. Disse s. ex.ª na sessão de 10 de julho de 1867, na camara dos senhores deputados, o seguinte: «Temos 18:000 homens em armas, mas temos os quadros completos para o exercito permanente. Se nós elevássemos ámanhã o nosso exercito a 39:000 homens, não precisavamos de augmentar nem um real na despeza dos quadros do estado maior, na dos officiaes das armas especiaes, nem na dos arsenaes, officiaes reformados, veteranos e outros similhantes».

Ninguém pôde negar a competencia de um ministro da guerra a este respeito; é um facto que elle enuncia, não é um raciocinio; nós temos só 18:000 homens, e temos officialidade, estado maior, administração militar e uma secretaria militar para 39:000!

Ora, em vista d'isto é no exercito que se podem fazer economias, que devem ser feitas, e que mais são reclamadas, como disse, pela justiça, e menos prejudiciaes, porque o serviço militar é muito util, mas não é propriamente productivo E por isso que me impuz o dever de fallar com toda a franqueza, vou apontar outro facto que demonstra bem o que eu sustento.

Na ultima sessão legislativa foi votado um projecto de lei, alterando a cobrança dos emolumentos nas secretarias. Por essa occasião disse eu, que havendo gratificações tão grandes que mais pareciam ordenados, era necessario que as gratificações avultadas ficassem sujeitas ao pagamento dos emolumentos. Assim o propuz. A minha emenda não foi aceita pelo ministerio que occupava aquellas cadeiras. A camara rejeitou-a tambem.

Por essa occasião examinei eu as gratificações que abundam e superabundara no ministerio da guerra, e contando as superiores a 300$000 réis (porque contar as inferiores a essa somma seria um trabalho insano), observei que se elevavam a 211. Isto sem contar com o estado maior de engenheria, com as muitas commissões d'aquelle ministerio. Apenas referi os factos sem entrar no seu merecimento, mas é bastante para provar aos olhos de todos que no exercito é que se podem fazer as grandes economias. Não quero dizer de fórma alguma que nos outros diversos ramos da publica administração se não possam fazer tambem bastantes economias, mas parece-me que todas ellas juntas, sendo feitas com justiça, com igualdade e equitativamente, sem prejuizo do serviço publico, não chegariam a metade das que no mesmo sentido, e guardados os mesmos principios, se podem effectuar no ministerio da guerra (apoiados).

Sr. presidente, estas são as reflexões que desejava fazer, apontei o estado em que o paiz se acha, manifestando a minha opinião sobre o estado de cousas por que passámos, e fazendo algumas indicações que julguei conveniente expor á camara e desejei sobretudo provocar da parte do governo a sua opinião relativamente á crise que vamos atravessando, crise politica e financeira, na qual se enlaça ainda a crise commercial, resultante da excassez de cereaes, da saída do numerario, da guerra do Brazil e do marasmo industrial em todo o mundo. Estas tres crises juntas e travando-se entre si produzem um estado profundamente grave.

Mas antes de me sentar, sr. presidente, desejo fazer uma reflexão. Ha homens que de todos os males, que nos affligera, tornam culpados os poderes publicos.

A verdade é que os poderes publicos, especialmente em um paiz livre como o nosso, são a imagem da nação, e não foi sem rasão que se disse que um paiz tem sempre o governo que merece.

A verdade é que aquelles dotes que distinguiam os portuguezes d'outrora e fizeram com que elles prestassem tão elevados e importantes serviços á sciencia e á civilisação, especialmente no seculo XV, em que abriram ao trato e commercio dos homens regiões longinquas e desconhecidas, esses dotes desappareceram. O portuguez ousado, energico, aventureiro e animoso, d'esses seculos XIV e XV, degenerou no portuguez dos nossos tempos, fraco e indolente, que se queixa sempre dos seus males, mas que não tem a resolução de procurar remedia-los. Tres seculos de despotismo real e de despotismo religioso, igualmente estupido e mais intolerante, quebraram aquella energia moral, que é a alma das resoluções animosas, do trabalho perseverante, dos grandes feitos, que é o instrumento da civilisação e grandeza de um povo (apoiados).- Nos nossos tempos a liberdade veiu illuminar e aquecer esta atmosphera de trevas e de gelo, a liberdade que é para o homem o que o ar e a luz são para as plantas; mas terá ella força para regenerar este paiz? Eu sou dos que ainda não desesperaram, e appropriando-me os sentimentos da commissão, que redigiu o projecto de resposta, concluirei, dizendo que, se antepuzermos a tudo o amor do paiz, das instituições e do throno, confio que a Providencia Divina nos não ha de desamparar.

O sr. Presidente: — A hora está bastante adiantada, e n'estas circumstancias não sei se o sr. presidente do conselho quererá usar da palavra?

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Conde de Avila): — Como a hora está quasi a dar, peço a V. ex.ª que me reserve a palavra para a proxima sessão, visto que é evidente que pouca ou nenhuma utilidade resultaria de começar agora a occupar-me das observações que fizeram os dignos pares que me precederam, 'pois que seria absolutamente impossivel concluir hoje (apoiados).

O sr. Presidente: — A proxima sessão terá logar na sexta feira, sendo a ordem do dia a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quasi cinco horas.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 6 de maio de 1868

Os ex.mos srs.: Duque de Loulé; Marquezes, de Ficalho,

Página 936

936

de Fronteira, de Sá da Bandeira, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Avila, de Cabral, de Campanhã, de Fonte Nova, de Fornos, de Linhares, da Ponte, de Rio Maior, de Samodães; Viscondes, de Benagazil, de Condeixa, de Fonte Arcada, de Monforte, de Seabra, de Soares Franco, de Valmor, de Villa Maior; Barão de Villa Nova de Foscôa; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Pereira de Magalhães, Margiochi, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baldy f Rebello da Silva, Fernandes Thomás, e Ferrer.