48 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lavra para dar algumas explicações sobre o incidente que na precedente sessão teve logar entre elle, e o sr. Casal Ribeiro.

(Os discursos de s. exa. n'esta sessão serão publicados na integra quando s. exa. devolver revistas as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - A camara ouviu, as explicações que acabou de dar o sr. ministro da marinha, e de certo as apreciará devidamente.

Pela ordem da inscripção devia ter a palavra o sr. Ferrão para apresentar um parecer de commissão, mas como o sr. Casal Ribeiro a pediu para responder ao sr. ministro da marinha, vou dar a palavra a s. exa.

Tem a palavra o sr. Casal Ribeiro.

O sr. Casal Ribeiro: - Poucas palavras direi, e peço a v. exa. e á camara que as acolham com o sentimento de benevolencia com que me costumam tratar.

Tão habituado ando, não digo á justiça só, mas ao favor dos meus collegas e de v. exa., sr. presidente, que faltaria a mim mesmo se não tivesse sempre presente o desejo, em qualquer discussão dentro d'esta casa, não só de cumprir estrictamente os preceitos regimentaes, e manter o respeito devido a v. exa. e á dignidade do logar, mas ainda de procurar não proferir phrase, ou manifestar idéa, que soe desagradavelmente á camara.

A natureza da discussão afastou-me do verdadeiro campo da minha interpellação. Se algum dos reparos que v.exa. acaba de fazer do alto logar, que tão dignamente occupa, me póde caber, aceito-o sem replicar, venero-o e protesto pela intenção de obedecer sempre a taes preceitos. Se porventura no debate usei de expressões vehementes, foi porque uma provocação nova, no meu modo de ver, se veiu juntar a provocações antigas. Procurarei sempre seguir os conselhos de v. exa., e protesto que não foi, nem era por modo algum, nem podia ser intenção minha proferir palavras ou avançar proposições que escandalisassem os ouvidos de ninguem. Se o não consegui plenamente, pela minha parte me sujeito ás admoestações de v. exa., e me submetto sem reserva, a todas as penalidades que v. exa. e a camara me imponham na legitima jurisdicção, sem me revoltar contra ella. Isto, quanto ás advertencias de v. exa. e pelo que diz respeito á camara.

Quanto ao que acaba desdizer o sr. ministro da marinha, se, como me parece, de algumas das phrases que s. exa. acabou de proferir, se póde inferir que ellas significam a resposta a uma pergunta que eu hontem lhe dirigi no uso do meu direito, e que se limitava a saber se n'uma theoria, que s. exa. na ultima sessão expendeu, houve alguma allusão para mim, se essas palavras importam uma resposta á minha pergunta, eu dou-me por satisfeito com ella, e nada mais digo sobre o incidente (apoiados).

Desejava, pois, repito, que o sr. ministro me dissesse se das suas palavras se infere, como me pareceu, a resposta áquella pergunta que lhe dirigi, se havia alguma allusão a mim na theoria que s. exa. expoz, e que eu não qualificarei, sobre liberdades da imprensa na apreciação da vida particular, e sobre a moralidade privada influindo na moralidade politica.

Dada, a resposta, o incidente está terminado, e não dada terminado está aqui (apoiados).

O sr. Ministro da Marinha: - Disse que, depois das palavras que proferiu, a camara deve ter percebido que o seu fim era dar por terminado este desagradavel debate; mas como assim não acontece, não tem duvida, em declarar que no seu discurso de hontem não fez referencia nenhuma ao digno par.

O sr. Presidente: - Á vista da declaração muito categorica, que acaba de fazer é sr. ministro da marinha, de que não fez referencia alguma á vida particular do digno par, e de que retira toda e qualquer expressão que podesse ser offensiva, parece-me que o digno par se poderá dar por satisfeito.

O sr. Casal Ribeiro: - Não desejo, nem creio util continuar n'esta especie de torneio de palavras. Nestes assumptos não arredondo periodos, nem faço estylo; digo claramente a minha idéa. O que perguntei foi se nas palavras que hontem o sr. ministro proferiu aqui, se n'aquella theoria que expoz sobre a moralidade particular e as suas ligações com a moralidade politica, pretendeu fazer-me alguma allusão pessoal.

O sr. Ministro da Marinha: - Disse que de todas as suas palavras se deprehende que não fez referencia nem allusão a nenhum digno par.

O sr. Casal Ribeiro: - Eu não posso perguntar senão por mim. Não se referiu a ninguem; mas nem alludiu a mim?

Eu gosto das expressões claras. S. exa. não fez referencias, não citou nomes, isso sei eu muito bem, mas podia parecer que havia uma allusão pessoal no que disse o sr. ministro. Se não estava isso nas intenções de s. exa., muito bem, mas diga-o claramente, porque eu pela minha parte dou então por completamente terminado este incidente, e estou prompto a dar todas as explicações sobre as palavras que proferi, e creia o illustre ministro que as hei de dar de maneira que não ha de desagradar a s. exa.

O sr. Ministro da Marinha: - Satisfez á indicação do digno par.

O sr. Casal Ribeiro: - Agora sim, e posso pela minha parte fallar. Desejava ouvir a explicação que acaba de dar o sr. ministro da marinha, que se traduz em que não houve allusão a ninguem nas suas palavras; e por consequencia não houve allusão á minha pessoa, nem o sr. ministro, na theoria que professou, imaginava que se considerasse alludido qualquer membro d'esta casa. Agora posso dar explicação das minhas palavras, e dá-la clara. É muito simples. Quando eu me referi com certos reparos, não com injurias, e nos termos que constam das notas tachygraphicas, áquelles que entravam na imprensa em apreciações desfavoraveis da vida particular, referi-me, como hontem disse, a uns artigos que me tinham aggredido, publicados n'um certo jornal, e que me fizeram impressão desagradavel, porque entendi que se referiam com grave injustiça á minha vida particular. Não tenho motivos para affirmar que esses artigos sejam do sr. ministro da marinha, nem que as intenções fossem offender-me. Continuo a sustentar a minha doutrina de que não é permittido na imprensa, nem na tribuna, tratar da vida particular; sobre isto fiz alguns reparos moderados. Aqui estão as notas tachygraphicas não emendadas, que posso offerecer á apreciação de quem as quizer ler. Hontem disse o sr. ministro da marinha que nunca se tinha occupado na imprensa da vida particular. Depois d'esta affirmativa do sr. ministro, devo acreditar que taes artigos não saíram da sua penna. Portanto, sustentando sã minha doutrina de que não é permittido a ninguem entrar no dominio da vida privada, principalmente com applicação offensiva para alguem, como o sr. ministro declarou que não escreveu áquelles artigos, não posso suppor que o fez, nem applicar a s. exa. os meus reparos. Creio que o sr. ministro tambem ficará satisfeito com esta explicação.

O sr. Presidente: - Muito bem, estão dadas explicações satisfactorias e terminado o incidente de uma maneira conveniente para os dois contendores. Agora tem a palavra o sr. Ferrão antes da ordem do dia.

O sr. Ferrão: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão espacial sobre o projecto de lei que veiu da outra camara, relativo ás medidas legislativas tomadas pelo governo na ausencia das côrtes.

O sr. Presidente: - Será impresso, distribuido por casa dos dignos pares, e opportunamente entrará em discussão. Agora vae a camara entrar na ordem do dia.

O sr. Rebello da Silva: - Eu peço a v. exa. a palavra mesmo sobre a ordem do dia.