44 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mente rasão emquanto á prudencia com que devemos caminhar todas as vezes que se trata de emittir moeda subsidiaria.

Quando em 1854 se votou a lei da moeda, estabeleceu-se o oiro como moeda typo, e a prata como moeda subsidiaria, calculando-se a somma que seria necessario cunhar desta moeda, para satisfazer ás necessidades e exigencias da circulação; em consequencia do que cunharam-se e emittiram-se 8.095:000$000 reis, á proporção que a necessidade se manifestava; portanto, o governo andou sempre com prudencia, mandando cunhar pouco a pouco a moeda necessaria, segundo as necessidades da circulação.

Em 1868 ou 1869 fez-se uma nova emissão, mas ne3tes ultimos annos, e depois que tenho a honra de estar a gerir a pasta da fazenda, teem sido tantas as requisições que me teem sido feitas de moeda subsidiaria, principalmente das provincias do norte, que muitas vezes tem havido necessidade de recorrer aios estabelecimentos bancários para obter delles a moeda necessaria para os trocos.

Foi esta rasão que me levou a propor uma nova emissão de moeda de prata. A esta rasão accrescem algumas outras. Examinando os mappas da importação e exportação da moeda de oiro vê-se, que a importação em 1870 foi de 1.140:O0O$OOO réis; e que nos annos de 1871 fora de 3.591:000$000 réis; no de 1872 fora de 1.795:000$000 réis, e no de 1873 subiu a 3:907:000$000 réis.

Nos ultimos tres annos a importação da moeda de oiro excedeu a 9.200:000$000 réis, o que tem uma significação muito importante para o nosso estado economico, por provar que, alem do dinheiro que vem do Brazil, nós temos hoje uma exportação muito mais valiosa do que anteriormente tinhamos.

Os dignos pares sabem perfeitamente que as necessidades da população attraem o dinheiro, e que o maior desenvolvimento das transacções exige maior circulação.

Ora a moeda subsidiaria guarda em toda a parte uma certa relação com a moeda de oiro, e augmentando a circulação desta, a moeda subsidiaria ha de necessariamente acompanhar esse augmento.

Portanto, se o paiz tem mais 9.000:000$000 réis de moeda de oiro, é natural que haja necessidade de maio quantidade de moeda de prata para corresponder a esse augmento.

Este facto, em quanto a mim, explica mui claramente a falta de moeda de prata, e justifica a necessidade da nova cunhagem.

Acontece que o governo tem na casa da moeda, proveniente da moeda tirada da circulação, principalmente nas ilhas, uma somma que, reduzida a barra, produziu uns 200:000$000 réis; alem disso, continuam a ser recolhidas as moedas antigas do continente, e toda esta prata, reduzida a moeda subsidiaria, deve produzir duzentos e cincoenta e tantos contos.

A cunhagem que o governo propõe não é um expediente financeiro, como pareceu temer o digno par; e tanto não e que no anno em que se fizer a emissão, ter-se-ha apenas o lucro da moeda cunhada, mas esse tão diminuto, que exclue toda a idéa de expediente financeiro; o que temos, sim, é a conveniencia de pôr em circulação a somma avultada que actualmente está recolhida.

Não foi, pois, digo, como expediente financeiro que se fez esta proposta, porque se o governo se quizesse aproveitar unicamente da prata que está na casa da moeda, podia faze-lo, vendendo os duzentos e tantos contos que ali estão arrecadados.

Aquillo a que o governo attendeu foi a que era notavel a falta de moeda de prata, e as requisições repetiam se frequentemente; e por isso resolvi me a apresentar este projecto, propondo a cunhagem de mais 400:000$000 réis de moeda de prata, que não me parece somma exagerada, embora seja superior á prata em barra, que está na casa da moeda.

Entretanto a minha idéa, como está declarado no projecto, não é cunhar já toda aquella somma, mas ir cunhando successivamente as quantias que se julgarem precisas; e se o governo se convencer de que não é preciso cunhar toda a somma pedida, ha de abster-se de faze-lo.

Este projecto não impõe ao governo a obrigação de cunhar toda essa quantia de 400:000$000 réis; portanto, respondendo ao digno par que encetou este debate, declaro que a medida não trará os inconvenientes que alguem receia, porque o governo conta usar della cautelosamente, e só a proporção que as necessidades se derem, mandando assim proceder á cunhagem da prata.

(O orador não viu o seu discurso.)

O sr. Carlos Bento: - Sr. presidente, eu acho que o digno par que primeiro tornou parte neste debate, chamando sobre elle a attenção da camara, foi justo nas apreciações que fez.

O digno par disse muito bera, que era necessario haver toda a cautela e circumspecção no uso que se fizesse desta auctorisação.

Dos documentos officiaes consta a consideravel importação de libras esterlinas. No anno de 1874 continuou. Ora, entre nós a libra esterlina não satisfaz como em Inglaterra as necessidades de um preço diario, porque naquelle paiz a libra paga uma visita do medico, uma consulta do advogado, um logar no theatro italiano.

Não admira pois que entre nós onde os preços usuaes são muito inferiores se careça da moeda de prata subsidiaria, e em vista da grande quantidade de moeda de oiro importado explica-se que a prata não se apresente como superabundante. Accresce que na circulação fiduciaria o padrão da nota é principalmente de 20$000 réis o que não occorre ás necessidades usuaes da circulação e explica até certo ponto a diminuição da nossa circulação fiduciaria. A circulação das notas ha trinta annos era entre nós excedente a 4.000:000$000 réis, emquanto que hoje não chega a 3.000:000$000 réis, o que mostra, que a nossa circulação fiduciaria é muito inferior áquella que devia ser.

O que demonstra que essa circulação está requerendo a diminuição do valor do padrão, e por consequencia, emquanto ella se não effectua por meio de moeda que sirva para o fim de dividir esse grande valor, a adopção deste expediente é uma necessidade.

Até agora tem-se cunhado mais de 8.000:000$000 réis de moeda de prata; mas esta somma tem sido principalmente destinada a substituir a moeda que anteriormente se havia cunhado.

Dá-se um facto que eu não me posso explicar, e é, que tendo-se cunhado uma somma de 7.200:000$000 réis em moeda nacional de oiro, rara é a que apparece na circulação. E uma cousa notavel! É difficil encontrar na circulação moedas de oiro nacionaes, e não se encontra uma explicação deste facto que satisfaça. Todavia é incontestavel. A exportação não mostra que essa moeda haja saído do paiz, comtudo não apparece no giro ordinario senão numa quantidade relativamente diminuta.

Quanto ás apprehensões, aliás muito para serem apreciadas, que poderia haver por se augmentar a circulação da prata, devo observar, que não obstante não ser a prata a base do systema monetário, ha todavia exemplos de que o augmento da cunhagem da moeda de prata póde-se effectuar sem grandes inconvenientes. Na Índia ingleza cunharam-se 50.000:000 libras em seis annos, havendo ali uma circulação fiduciaria de 11.000:000 libras. Pois esta enorme emissão da moeda de prata na circulação não causou transtornos no paiz, o que mostra que apesar de não ser a prata a base da circulação, póde comtudo chegar a sua cunhagem a um augmento como este que citei, sem produzir inconvenientes.

Em França o padrão da moeda é duplo, isto é, o oiro e a prata são os padrões legaes da moeda. Como se sabe, a lei de 1854 estabeleceu á nossa prata um valor como moe-