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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES no REINO 45

da, que parecia muito superior áquelle a que teria direito como mercadoria. Alguns annos depois deu-se naquelle paiz á moeda de prata um valor analogo "o que se havia estabelecido entre nós, conservando-se todavia os dois padrões da moeda; entretanto não se tem conhecido que de tal facto resultassem embaraços á existencia da circulação monetaria. Um distincto economista, o sr. Wolow.-ky atribue mesmo á existencia dos dois padrões da moeda, uma das facilidades que a França teve em satisfazer por um modo admiravel os enormes encargos financeiros que pesavam sobre ella em consequencia da ultima guerra com a Allemanha. Não sei até que ponto se deve admittir, como aquelle distincto economista pretende, que este facto seja devido á duplicidade do padrão da moeda; mas não se póde contestar que á moeda de prata naquelle paiz se deu um valor analogo ao que tem a nossa, e que isso não influiu desfavoravelmente na circulação monetaria.

Sem querer dar mais extensão a este debate, e vistas as explicações do governo, as quaes a commissão provocara já de algum modo, quando tratou de dar o seu parecer sobre o projecto de lei, de que nos occupamos, direi em conclusão, que julgo deverem estar desfeitas todas as apprehensões manifestadas pelo digno par que encetou esta discussão.

Aproveito o ensejo de estar de pé para apresentar um parecer da com missão de fazenda approvando o projecto de lei vindo da outra camara, supprimindo as deducções dos ordenados dos funccionarios publicos, no segundo semestre do anno economico de 1874-1875.

O sr. Presidente: - Vão ler-se alguns officios que acabam de chegar á mesa.

O sr. secretario leu:

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados remettendo a proposição sobre ser concedido um edificio nacional á veneravel ordem terceira seraphica da cidade de Guimarães, para fins de utilidade publica.

A commissão de fazenda.

Outro de igual procedencia, remettendo a proposição que auctorisa o governo a isentar do imposto de transito as mercadorias transportadas durante um certo periodo de tempo pelas linhas do norte e leste, depois de feito com a companhia respectiva um accordo sobre determinadas bases.

As commissões de obras publicas e de fazenda.

Outro enviando a proposição que concede á confraria da ordem terceira de Nossa Senhora do Carmo, da villa de Moura, a igreja do extincto convento dos Carmelitas, da mesma villa.

Á commissão de fazenda.

Outro acompanhando a proposição sobre o modo de realisar o pagamento dos direitos de mercê.

A commissão de fazenda.

Outro remettendo a proposição que tem por fim annexar á assembléa eleitoral de S. Thiago de Cacem, do circulo n.° 74, as freguezias de Melides e de Alvalede, annexadas, pelos decretos de 22 de dezembro de 1870 e 18 de abril de 1871, ao concelho de S. Thiago de Cacem.

Á commissão de administração publica.

Outro acompanhando a proposição que tem por fim transferir para o circulo eleitoral n.° 74 a freguezia do Torrão, que por decreto de 3 de abril de 1871 foi annexada ao concelho de Alcácer do Sal.

Á commissão de administração publica.

O sr. J. T. Lobo d'Avila: - Poucas reflexões farei ácerca do nosso systema monetario, porque não julgo opportuno entrar agora nessa discussão. O que me parece, porem, conveniente é que se recommende ao governo toda a sua attenção para a indole da lei monetaria, estabelecendo um unico padrão. A moeda de prata é subsidiaria, e a de cobre não serve senão para trocos minimos.

É necessario não alterar o papel que neste systema representa cada uma das differentes moedas, porque disso póde resultar lima grave perturbação na circulação monetaria. A prata tem um limite até onde póde ser admittida nos pagamentos, e portanto é preciso que ella não assuma um caracter que não póde ter, pois que é uma moeda fraca, mas não tanto como alguem tem pretendido, porque a fraqueza da prata em relação ao seu valor real é de 11 e uma pequena fracção, e se hoje tem havido alguma alteração, é toda em favor da prata.

O sr. Carlos Bento referindo-se á dualidade dos padrões da moeda, disse que a França tinha achado uma certa facilidade nessa dualidade para occorrer aos encargos com que foi onerada por causa da ultima guerra, e citou em apoio desta idéa o nome do distincto economista Wolowsky. Não entro agora na analyse dessa asserção, mas o que é certo é que o resultado dessa maravilhosa operação attribue-se a causas muito mais importantes. A dualidade dos padrões entrou apenas como uma fracção, minima. Essa dualidade tem graves inconvenientes. Ao lado da vantagem eventual que lhe póde attribuir qualquer economista, ha o inconveniente de se estabelecer entre dois metaes, oiro e prata, uma relação legal de valores, como moedas, que póde estar em desharmonia com a que lhe dá o mercado, o que póde causar graves embaraços.

Nós adoptámos em 1854 o systema inglez, que estabelece por unico padrão de moeda o oiro; e votando nós esta unidade, e considerando a prata como moeda subsidiaria, acho que a base do nosso systema é mais racional, e mais adequada a evitar quaesquer perturbações no meio circulante.

Na cunhagem da prata, que é apenas moeda subsidiaria para facilitar as transacções, deve haver muita cautela, e não se deve ir alem do necessario. Se não houver o sufficiente oiro para a circulação, não se deve ir cunhar prata para preencher essa lacuna, mas sim oiro, porque não se deve querer supprir nos grandes pagamentos o oiro pela prata, que é moeda fraca. Devem o oiro e prata ser limitados ao papel que teem a representar no systema monetario.

Com o nosso regimen monetario não é possivel tomar por base do calculo da prata que se deve cunhar a quantidade de moeda de prata antiga que se tem retirado da circulação, para substituir toda essa somma, porque o papel que a prata desempenhava no systema monetario anterior era differente do actual.

Antigamente tinhamos o systema francez da dualidade dos padrões, a prata e o oiro; a prata não era moeda subsidiaria como hoje é, tinha o giro de moeda forte, e podia-se cunhar desassombradamente.

Todas estas considerações se devem ter era vista, a fim de não perturbar a circulação nem deixar de se executar a lei da moeda, como deve ser executada.

Não julgo, porem, chegado o termo em que se haja de parar com a amoedação da prata, porque é certo tambem que a quantidade de prata, que entra em circulação, póde augmentar, uma vez que as necessidades dessa circulação se desenvolvam progressivamente, e a quantidade do oiro tambem cresça.

Disse o sr. ministro da fazenda, e é completamente exacto, que o commercio e as transacções vão alargando-se dia a dia, e o meio circulante tem de se empregar em muito mais variadas operações, sobretudo entre nós, em que os meios de circulação fiduciaria representam ainda um papel relativamente insignificante, cousa que lastimo, como lastimou o digno par, o sr. Carlos Bento. Eu entendo, sr. presidente, que a subdivisão desses meios representativos, que supprem em grande parte a moeda, podia facilitar mais a sua adopção e aproveitar aos estabelecimentos que delles usam.

Não sei se póde só attribuir-se este facto a uma gerencia, não direi menos, illustrada, mas de menor iniciativa dos estabelecimentos bancarios, ou á circumstancia de não estar ainda bem aclimado no paiz este meio circulante. Geralmente prefere se qualquer dos metaes ao papel. e,