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N.º 13

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde da Ribeira

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. — Dá-se á correspondencia o devido destino. — Participações dos srs. bispo de Lamego, Reis e Vasconcellos, e conde da Ribeira Grande. — O sr. presidente, declarando que se acham sobre a mesa quatro propostas vindas da camara dos deputados, e que devem ser remettidas á commissão de fazenda, pergunta se esta commissão já se acha constituida. —Resposta do digno par Barros e Sá.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 28 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Abolindo o imposto de viação addicional ás contribuições de renda de casas, sumptuaria, industrial, de direitos de mercê, de matriculas e cartas, de decima de juros, de registro e do pescado, e encorpora cada um d’estes addicionaes á contribuição principal a que correspondia.

2.ª Auctorisando o governo a proceder, de accordo com a administração da caixa geral de depositos, á liquidação do debito em que o thesouro se encontrou para com a extincta junta do deposito publico da cidade de Lisboa.

3.ª Alterando o modo por que, pela legislação em vigor, se distribue o producto dos emolumentos que actualmente se cobra nas alfandegas de Lisboa, Porto e na do consumo.

4.ª Auctorisando o governo a cobrar por arrematação o imposto do real de agua.

Foram remettidas á commissão de fazenda.

(Estava presente o sr; presidente do conselho.)

O sr. Bispo de Lamego: — Participo a v. exa. e á camara que o sr. cardeal patriarcha não tem podido comparecer nem ás sessões da camara, nem ás commissões a que pertence, por incommodo de saude.

O sr. Presidente: — Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

O sr. Reis e Vasconcellos: — Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara que o digno par o sr. Seiça e Almeida não tem podido comparecer ás sessões pelo facto de se achar doente seu do o digno par o sr. Ferrer, mas logo que cesse este motivo desagradavel, s. exa. compare cera como julga do seu dever.

O sr. Conde da Ribeira: — Participo a v. exa. e á camara que o digno par o sr. visconde de Almeidinha não tem podido comparecer ás sessões por incommodo de saude

O sr. Presidente: — Tomar-se-ha nota das declarações los dignos pares.

Cumpre-me informar a camara que se acham sobre a mesa quatro propostas que vem da camara dos senhores deputados, e que devem ser remettidas á commissão de fazenda, e visto que ainda não tenho communicação alguma de que aquella commissão se acha constituida, pergunto aos dignos pares que fazem parte della, e que estão presentes, se effectivamente ella já se constituiu ou não?

Esta commissão é composta de sete membros, mas dois delles, os srs. conde do Casal Ribeiro e conde de Samodães, estão fóra da capital, por consequencia restam cinco que todos estão presentes, pedia a qualquer dos dignos pares que me informasse do que realmente ha a este respeito, ou se s. exas. desejam tomar alguma providencia para a commissão se poder installar.

O sr. Barros e. Sá: — Os membros da commissão de fazenda que se acham presentes; resolveram reunir-se no fim da sessão a fim de se constituir a mesma commissão.

O sr. Presidente: — Em vista da declaração do digno par, eu remetterei as propostas de que se trata a qualquer dos dignos pares, membros da commissão, por exemplo, ao sr. Barros e Sá.

Convido os dignos pares que tiverem quaesquer pareceres de commissão a mandar para a mesa, que tenham a bondade de os mandar.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Como ninguem pede a palavra, convido os dignos pares a irem trabalhar em commissões e levanto a sessão dando para ordem do dia da proxima terça feira, 17 do corrente, a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram, duas e meia horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 13 de fevereiro de 1880

Exmos. srs.: Duque d’Ávila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens; Marquez de Ficalho; Condes, de Fonte Nova, de Gouveia, da Ribeira Grande, de. Rio Maior, de Valbom; Bispo de Lamego; Visconde de Soares Franco; Sousa Pinto, Barros e Sá, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Coutinho de Macedo, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Fortunato Barreiros, Andrade Corvo, Mendonça Côrtez, Mamede, Braamcamp, José Joaquim de Castro, Mancos de Faria, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Mexia Salema, Camara Leme, Luiz de Campos, Seixas, Mello Gouveia, Franzini, Placido de Abreu, Calheiros, Ferreira Novaes.

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