DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 97

Esta é a questão. Se os houve grande responsabilidade cabe aos actuaes ministros de não terem promovido perante os tribunaes a condemnação d'aquelles que tiverem prevaricado, e perante as camaras legislativas o processo dos que só por ellas podem ser accusados e julgados.

Sabe v. exa., e sabe agora o publico, para que é que eu proferi a phrase, que se tornou notavel, embora pouco elegante, mas significativa, quando disse que me fazia arranjo que se conservassem n'aquellas cadeiras os illustres ministros que as occupam. Eu queria então, como quero ainda, que esta questão se esclareça.

Quero, e tenho direito a querer arredar de mim e dos meus collegas no ministerio, o epitheto affrontoso de delapidadores da fazenda publica.

Ouvi attentamente as palavras do sr. ministro da fazenda e não tenho que me queixar d'ellas; o illustre ministro foi até benevolo, por vezes, e fez-me elogios que não mereço, e a que todavia sou reconhecido; do que me queixo é do passado; queixo-me das insinuações que se fizeram na imprensa e no parlamento; queixo-me, sobretudo, e esta é para mim a questão principal, das suspeitas lançadas sobre os homens da administração passada nos documentos emanados das chancellerias officiaes.

Este ponto, que é o mais importante, é que me obrigou a fallar sobre o assumpto; e é em nome d'elle que eu peço aos srs. ministros que promovam o castigodos criminosos, se os houve, quaesquer que elles sejam.

Esta questão das syndicancias tom differentes naturezas, e é preciso que não confundamos o inquerito ás secretarias com o inquerito feito ás obras da penitenciaria. Este ultimo inquerito foi o governo de que tive a honra de fazer parte que o ordenou, e alguns dos seus resultados acabam de ser apresentados á camara pelo nobre ministro da fazenda. Mas o que se conclue d'esses resultados? Houve erros, houve faltas na administração d'essas obras; mas onde as não ha? Francamente, qual é o homem que tem feito ou mandado fazer, ou visto fazer uma obra qualquer em ponto grande, que não tenha notado d'esses erros ou d'essas faltas? Quanto mais n'uma obra monumental, n'uma obra de importancia d'aquella a que me estou referindo! O facto principal é este segundo a opinião dos homens que fizeram o inquerito: o valor das obras é superior á despeza feita. Ora se isto é assim, que me importa a mim que cada uma das cellas da penitenciaria de Louvam custasse uma somma menor do que custou cada uma das cellas da penitenciaria de Lisboa? O que prova isso? Prova roubo, ou malversação, que é de que se trata? Não. Prova apenas que não podemos fabricar tão barato como lá fóra, e ha diversas rasões para isso, que me seria facil expor.

Não pretendo justificar quaesquer actos mesmo regulares se os tiver havido, e desejo apenas que os criminosos sejam entregues aos tribunaes mandando-se instaurar os processos competentes.

(Interrupção do sr. ministro do reino que se não ouviu.)

Se estão já instaurados esses processos, tanto melhor. Os tribunaes decidirão.

Sobre este assumpto ninguem atacou a v. exa., nem ao governo que tão dignamente presidiu.

O ministro da repartição competente soube por qualquer modo que na penitenciaria se tinham praticado irregularidades, e desde que teve conhecimento d'ellas mandou examinar e proceder.

D'aqui para diante só o processo póde apurar a verdade.

Mas os inqueritos ás secretarias d'estado têem importancia especial, pela sua propria natureza, porque tinham por fim reconhecer se os ministros que foram membros do governo transacto tinham ou não faltado aos seus deveres, infringido as leis, e commettido faltas, erros ou crimes. O resultado desses inqueritos é que tem de ser a base do processo que ha de ser julgado n'esta camara, onde ninguem se deixará levar por quaesquer considerações em menoscabo dos deveres que a todo o homem de bem impõe a probidade e honradez do seu caracter. (Apoiados.)

(Deu a hora - cinco da tarde.)

Sr. presidente, deu a hora; e eu continuarei, se v. exa. m'o permittir, na proxima sessão.

O sr. Presidente: - A primeira sessão será amanhã, e a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram pouco mais de cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 4 de fevereiro de 1881

Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duques, de Loulé, de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Monfalim de Penafiel, de Sabugosa, de Vianna, de Vallada; Arcebispo de Evora; Condes, dos Arcos, de Avilez, de Bertiandos, de Cabral, de Castro, de Fonte Nova, de, Paraty, da Ribeira Grande, de Rio Maior, da Torre, de Valbom; Bispos, de Bragança, de Lamego, de Vizeu, eleito do Algarve; Viscondes, de Almeidinha, de Alves de Sá, de Bivar, de Borges de Castro, de Chancelleiros, das Laranjeiras, de Ovar, de Portocarrero, da Praia, da Praia Grande, de Seabra, do Seisal, de Soares Franco, de Villa Maior, de S. Januario; Barão de Ancede; Mendes Pinheiro, Pereira de Miranda, Mello e Carvalho, Quaresma, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Secco, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Ferreira Lapa, Mendonça Côrtes, Braamcamp, Pinto Bastos, Castro, Reis e Vasconcellos, Mancos de Faria, Mello e Gouveia, Ponte Horta, Costa Cardoso, Mexia Salema, Raposo do Amaral, Baião Matoso, Luiz de Campos, Daun e Lorena, Seixas, Pires de Lima, Vaz Preto, Franzini, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás de Carvalho, Ferreira de Novaes, Vicente Ferrer, Seiça e Almeida.