244 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Durante este tempo compareceu perante a assembléa o cidadão Alvaro de Mendonça Machado de Araujo, apresentando como diploma de deputado eleito pelo circulo de Bragança, um documento sobre a authenticidade do qual se começaram a levantar duvidas, suscitando-se ácerca d'isso discussão entre o presidente e o referido cidadão, e durante ella pediu a palavra o conselheiro Eduardo José Coelho, estranho ao collegio, pois a elle se não apresentou nem como delegado, nem como deputado, motivo por que o presidente lhe recusou a palavra, e por essa rasão o mesmo conselheiro, perante toda a assembléa em altos brados, insultou o presidente, a mesa e mais membros do collegio, levantando-se aos seus gritos grande tumulto, que foi preciso apaziguar com a intervenção da auctoridade administrativa e da força armada, sendo expulso da sala da assembléa por ter praticado factos puniveis pelo artigo 140.° do decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852 e pelos artigos 202.° e 181.° do codigo penal, impedindo assim o regular andamento do acto eleitoral.

E depois d'estas occorrencias não compareceu mais na assembléa o referido Álvaro de Mendonça Machado de Araujo, decidindo por isso a mesa que o documento por elle apresentado á mesma ficasse era poder do presidente, para lhe ser entregue logo que o requisitasse.

Em conformidade com o disposto no artigo 59.° § 3.° do citado decreto eleitoral, suspenderam-se os actos da eleição por ter apparecido a força armada na proximidade da sala da assembléa, proseguindo ao depois de passada a meia hora, a contar da retirada da força armada.

Passada igualmente a meia hora de espera pelos eleitores que não tinham ainda votado, sem que algum d'elles se apresentasse para isso, foi encerrada a votação.

Contaram se as listas contidas na uma e verificou-se serem 30, e contando-se as descargas feitas na lista, verificou-se que eram em igual numero, publicando-se immediatamente este resultado por edital affixado na porta do edificio da assembléa.

Seguiu-se o apuramento dos votos, tomando o presidente sucessivamente cada uma das listas, desdobrando-as e lendo em voz alta, sendo o nome dos votados escripto por ambos os secretarios ao mesmo tempo com os votos que iam tendo, numerados por algarismos, e sempre repetidos em voz alta, e apurou-se terem sido votados o visconde de Bouça e Antonio Caetano de Oliveira, com 23 votos cada um, aparecendo tambem 7 listas brancas.

Verificado assim que os dois referidos cidadãos foram os unicos votados e que cada um d'elles obteve a maioria absoluta de votos, a mesa os proclamou pares efeitos por este districto administrativo e os eleitores que formam o collegio districtal, por isso outorgam aos referidos pares eleitos os poderes necessarios para que, reunidos com os outros pares do reino, façam, dentro dos limites da carta constitucional e dos seus actos addicionaes, tudo quanto for conducente ao bem geral da nação.

Do resultado da eleição foi publicado e affixado um edital na porta do edificio da assembléa, e em presença dos membros d'esta foram queimadas as listas de votação, e de tudo isto para constar se lavrou esta acta, que, depois de lida, vae ser assignada pela mesa e da, qual se vão extrahir copias para serem enviadas aos ditos pares eleitos, com participação official do presidente.

E eu, Abilio Chaves de Oliveira, secretario, a subscrevi e assigno. = O presidente, Antonio Claudino Fernandes Pereira - Os secretarios, Antonio Augusto de Azevedo = Abilio Chaves de Oliveira.

Illmo. e exmo. sr. - Diz Zophimo Augusto de Carvalho, casado, proprietario, de Vimioso, que, para o que lhe convenha, precisa que v. exa. lhe mande passar certidão da acta da assembléa de apuramento dos delegados municipaes, d'este concelho, do dia 4 do corrente abril, caso ella exista, e em que foi proclamado delegado o alferes de cavallaria n.° 7, José Maria de Figueiredo Antas Junior.

Não se refere o supplicante de fórma alguma á acta de assembléa de apuramento em que foram proclamados delegados Manuel Maria de Moraes Azevedo e Antonio de Sousa, Pinto. - P. a v. exa., Illmo. e exmo. sr. presidente da camara municipal d'este concelho, se sirva mandar-lhe passar a certidão requerida. - E. R. M.cê

Vimioso, 29 de abril de 1890. = Zophimo Augusto de Carvalho.

Passe do que constar. Vimioso, 29 de abril de 1890. = Lopes.

Henrique de Moraes Carvalho, escrivão interino da camara municipal do concelho de Vimioso, etc.

Certifico, em cumprimento do requerimento e despacho retro, que na camara municipal d'este concelho não existe acta da assembléa de apuramento dos delegados municipaes d'este concelho, de onde conste que no dia 4 do corrente mez fosse proclamado delegado o alferes de cavallaria n.º 7, José Maria de Figueiredo Antas Junior; sendo, porém, certo existir a acta de assembléa de apuramento dos alludidos delegados, que mostra haverem sido proclamados delegados municipaes effectivos ao collegio districtal para as ultimas eleições de pares do reino os cidadãos Manuel Piaria de Moraes Azevedo e Antonio de Sousa Pinto, de Bragança.

E por verdade passei a presente, que vou assignar.

Secretaria da camara municipal do concelho de Vimioso, 29 de abril de 1890. = Henrique de Moraes Carvalho.

N.° 2

Illmo. e exmo. sr. - Para seu titulo e mais effeitos convenientes, remetto a exa. uma copia da acta do apuramento Feito n'esta assembléa, pelo qual foi v. exa. eleito delegado municipal por este concelho, para proceder com os demais delegados d'este districto á eleição de pares no respectivo collegio districtal.

Deus guarde a v. exa. Vimioso, 4 de abril de 1890. - Illmo. e exmo. sr. José Maria de Figueiredo Antas, dignissimo delegado municipal por este concelho (Bragança). - O presidente da assembléa de apuramento, Manuel José Alves Junior.

Acta da assembléa de apuramento

Aos 4 dias do mez de abril de 1890, n'esta villa de Vimioso e paços do concelho d'ella pelas novo horas da manhã, compareceu o bacharel José Antonio Lopes, presidente da commissão do recenseamento eleitoral, e n'essa qualidade presidente da assembléa do apuramento da eleição de dois delegados municipaes effectivos e dois substitutos ao collegio districtal para a eleição de pares do reino a que só procedeu no dia 30 de março ultimo, conjunctamente com a de .deputados por este circulo plurinominal n.° 20, e achando-se tambem presentes os cidadãos Manuel Antonio da Costa e Domingos Dias Montes, portadorss da acta original da assembléa primaria de Carção, e José Fernandes Barreira, portador de uma copia da acta da assembléa primaria de Vimioso, devidamente authenticada pelo secretario da camara municipal d'este concelho, deixando de comparecer o portador a quem tinha sido entregue a acta original, e estando tambem presente o administrador do concelho José Maria de Figueiredo Antas, e bem assim o supplente Antonio Manuel da Silva; na falta do secretario que deixou de comparecer, Abel Augusto de Figueiredo Antas, propoz o presidente para escrutinadores os cidadãos José Fernandes Barreira e Antonio Manuel da Silva, e para secretarios os cidadãos Manuel Antonio da