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94 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Os requerimentos são os seguintes:

(Leu.)

Se v. ex.a me permitte direi algumas palavras sobre estes dois requerimentos.

As considerações que passo a fazer facilitarão naturalmente a resposta, isto é, as informações que a repartição competente terá a dar-me.

O primeiro requerimento, que diz respeito á conservação das estradas, tem por fim pedir ao governo que cuide seriamente d’este ramo de serviço, o que é de absoluta necessidade, porquanto todos nós que percorremos mais ou menos o paiz, tomos observado que muitas d’ellas, especíalmente onde o transito publico é maior, estão extraordinariamente deterioradas, e este mal provém de se não applicar á sua conservação uma somma mais importante do que aquella que se encontra no orçamento.

V. ex.a, sr. presidente, póde tambem, do que refiro, dar-nos testemunho, pois ainda não ha muito que eu li em um jornal, que se publica no Algarve, grandes queixumes pelo abandono em que se tem deixado ali as estradas ordinárias. e especialmente uma das principaes artérias, a estrada que liga Sagres a Villa Real de Santo Antonio, a qual se encontra em deplorável estado.

Parece-me que instando com o governo para que applique uma somma mais considerável, o que poderá fazer propondo-a na occasião da discussão da lei da despeza; presto um serviço ao paiz, e evito que ministerios futuros se vejam em gravissimas difficuldades, pois a verdade é que se não cuidarmos e já das estradas, teremos mais tarde, d’aqui a dois ou tres annos, de gastar centenas e centenas de contos de réis nas suas reparações.

É defeito nacional. Nós temos muita coragem para iniciarmos, para fazermos grandes melhoramentos, construir grandiosos edifícios, mas o que nos falta é a qualidade de conservar, com pequena despeza annual, aquillo que fizemos.

De maneira que, gastamos muito dinheiro e temos uma rede de estradas muito completa, mas não gastamos com a sua conservação o que realmente seria um pequeno sacrifício, evitando que nos venha a acontecer o que nos está agora succedendo com a nossa marinha de guerra.

Se não attendermos desde já a esta necessidade havemos de ser obrigados mais tarde a sacrifícios muito penosos, havemos de ser forçados a realisar um grande empréstimo, isto é, ver-nos-hemos na difficil situação de pedir, como pedimos agora, 12:000 contos de réis para a marinha.

Sou antigo parlamentar e lembro-me do que ha trinta annos a esta parte se tem feito, recordando-me perfeitamente da epocha em que foi ministro da marinha o sr. Mendes Leal. Esse ministro, sim, mandou construir alguns navios e concertar outros; e então, e de então para cá, têem-se apresentado muitos planos de restauração da nossa marinha de guerra, subordinados todos, mais ou menos, ao pensamento de distribuir por alguns annos a despeza a effectuar, como se pretende fazer agora. É certo, porém, que nada se tem feito, que de expedientes temos vivido, e que de anno para anno as cousas se têem aggravado, a ponto de chegar a marinha ao estado que de todos nós é conhecido, vendo-nos hoje obrigados a grandes sacrifícios, que a final teremos de supportar com muita resignação se quizermos que nos dêem a consideração de potência colonial, de segunda ordem, mas potência colonial muito importante em todo o caso.

Com as estradas succederá a mesma cousa, e mais tarde ver-nos-hemos tambem forçados a gastar com ellas centenas e até milhares de contos de réis. Se o governo quer fazer alguma cousa util n’este sentido, trate de augmentar a verba, que me parece insufficiente, ou, pelo menos, de não desviar as sommas que são destinadas no orçamento a essas reparações; e eu, dizendo isto, sr. presidente, é claro que não quero fazer uma censura especial a este governo, nem a outro qualquer, mas a verdade é que, existindo fundos consignados ás obras a que me estou referindo, tem por vezes havido uma certa facilidade em os applicar a outros destinos.

Podem dizer-me que, para obstar a isso, lá está o regulamento da contabilidade publica, bem o sei, mas então, se não satisfaz, urge reformar esse regulamento, para que as responsabilidades se tornem effectivas e sejam exigidas a quem o devam ser.

O meu outro requerimento é motivado pela necessidade que tenho de saber com exactidão qual a despeza que se tem feito com a reparação dos edifícios públicos.

Preciso d’estas informações para reunir a umas outras que possuo e que, aliás, não são as que pedi ao governo no anno passado, porque tal pedido nunca foi attendido.

Preciso, repito, d’estas informações para me referir a a este assumpto com perfeito conhecimento de causa, alem de que com esta questão prende uma outra que eu reputo gravissima o muito importante, qual é a da crise operaria ou do trabalho.

Este governo, e não só este, mas tambem os que proximamente o antecederam, julgaram que, se não curavam radicalmente o mal, pelo menos lhe applicavam um bom palliativo, dando trabalho a todos os que appareciam a reclamal-o, mas o peor é que este processo desfalcava em muito a receita publica. Se continuássemos n’este caminho chegaríamos dentro em pouco ao estado melindroso em que se encontrou a França em 1848.

Esta questão da crise operaria é uma questão complexa, muito complicada, e ha muitos factores que para ella concorrem, taes como a emigração, o recrutamento, a necessidade absoluta que ha de reformar a lei organica das associações de classe, e ainda outros.

É uma questão que precisa de ser estudada com muito critério e Iargamente ponderada.

O sr. Lobo d’Avila, não me recordo bem quando, mas parece-me que em julho d’este anno, publicou uma portaria em que adoptou um systema e estabeleceu algumas regras que não deixaram de ter uma certa opportunidade, pelo menos ficou-se sabendo quaes eram, de entre os que se dirigiam ao ministerio das obras publicas a pedir trabalho, os que realmente eram operários, e quaes os vadios e que tinham apenas em vista aproveitar a occasião para fazerem distúrbios e arruaças. A providencia adoptada pelo sr. Lobo d’Avila teve uma certa conveniência, não o desconheço, mas a verdadeira questão da crise do trabalho, essa ficou de pé, e a mim parece-me que ella póde ser, não direi já resolvida, mas pelo menos efficazmente attenuada.

E é por isso que eu apello para o governo, pedindo-lhe que abra um inquérito sobre essa questão.

Como elemento, pois, para entrar na discussão de uma interpellação, que eu julgo que a esse respeito foi já annunciada por um nosso collega, é que eu requeiro ao governo que me declare quaes as sommas dispendidas n’estes tres últimos annos, e principalmente no ultimo. Se bem estou lembrado, a verba descripta no orçamento para edifícios publicos era de 140 contos de réis; pois eu tenho algumas rasões para suppor que no ultimo anno se gastaram entre 600 e 700 contos de réis! Ora isto é o que eu desejo saber, e por isso mando para a mesa este segundo requerimento, esperando que o governo me responda a elle, sendo assim mais feliz do que fui com outro, que mandei para a mesa, no anno passado, sobre o mesmo assumpto, ao qual não se respondeu.

Foram lidos e vão ser expedidos os requerimentos do digno par, que são do teor seguinte:

Requerimentos

Requeiro que seja remettida com brevidade a esta camara uma nota da despeza feita com a reparação dos edifícios públicos nos últimos tres annos economicos. = Conde de Castro,