Debates Parlamentares - Diário 013, p. 96 (1894-11-06)

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96 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O projecto e o requerimento são do seguinte teor: Projecto de lei n.° 6

Artigo 1.° O actual districto de paz de Atheães, da comarca de Villa Verde, fica unido ao de Santa Maria do Prado, e este constituído pelas freguesias de Atheães, S. Mamede de Escariz, Parada de Gatem, Lage, Cervães, Cabanellas, Oleiros e Santa Maria do Prado.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, 6 de novembro de 1894. Jeronymo da Cunha Pimentel.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara uma nota da receita total com applicação a hospitaes de alienados, creada pela lei de 4 de julho de 1889, e cobrada desde o 1.º de janeiro de 1893 a 30 do junho de 1894. = Jeronymo Pimentel.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam a proposta apresentada pelo sr. Jeronymo Pimentel, para que seja aggregado á commissão do legislação o sr. Firminio João Lopes, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Thomás Ribeiro: — Sr. presidento, pedi a palavra na esperança de que quando usasse d’ella visse n’aquellas cadeiras o sr. ministro da marinha.

V. ex.a é testemunha de que em uma das sessões passadas eu mostrei desejos de conversar com s. ex.a, muito amigavelmente é verdade; mas, muito instantemente pedi para que o nobre ministro aqui viesse.

Dizem-me que tem pessoa intima da sua familia bastante doente, o que muito sinto.

Se assim é está justificada a sua ausência, de contrario, peço ao seu collega da justiça, que está presente, o favor de instar com elle para que o mais depressa possivel compareça n’esta camara.

E uma causa conhecida esta que venho advogar por parte dos povos do ultramar e da imprensa.

Ha iniquidades extraordinárias, ha mais de um anno, praticadas pelas nossas auctoridades portuguezas no plan’-alto de Mossamedes, e nos desvios que trazem de lá ao mar.

Ha roubos e assassinatos, ha pedidos instantes, ha muito, para que o governo de Portugal não faça ouvidos surdos a tanta iniquidade, e este governo tem parecido surdo ás vozes que lhe pedem justiça instantemente.

Portanto, insto com o nobre ministro da justiça, esperando que s. ex.a me faça o favor de avisar o seu collega da marinha de que desejo conversar com elle, sem intenções hostis, mas simplesmente para lhe pedir justiça; e praza a Deus que s. ex.a me possa demonstrar que tem tratado d’este assumpto como deve.

É excepcionalmente interessante para nós a povoação que habita o plan’alto de Mossamedes.

Eu vi outro dia, quando sobre este assumpto fadaram os srs. Vaz Preto e conde de Lagoaça, que se trata ás vezes por cá a gente do côr com pouco interesse.

Elles, comtudo, são nossos concidadãos, e a carta constitucional considera-os como taes, dando-lhes direitos politicos.

O nosso empenho constante é illudir as questões.

Quando nos convém, e para nos servirem, os pretos e os mestiços têem logar distincto nos nossos affectos, quando os brancos desejam só figurar, guerra aos homens de côr!

Nós temos tão largos terrenos no ultramar que, já o tenho dito umas poucas de vezes aqui, se despejássemos toda a população que temos no continente e nas ilhas, só na Africa oriental ella ficaria a perder de vista, espalhada por lá, hoje mesmo que o nosso território se acha um

pouco cerceado. Carecemos de estimar, educar e aproveitar a gente de côr.

Desculpem-me os dignos pares; nós não devemos esquecer os exemplos da historia e exemplos tão auctorisados como são os que nos dá um dos grandes homens de Portugal na índia, Affonso de Albuquerque,.e na Africa o governo de D. Josú ou do marquez de Pombal. Parece-me que não são pouco interessantes as tentativas que um e outro fizeram. Affonso de Albuquerque, na índia, casou com gentias abastadas os moços, filhos segundos e militares que levou e lhe chegaram de Portugal. A raça indica é caucasica como a dos portuguezes.

A nossa população branca na India foi produzida quasi toda por esses casamentos.

O governo do marquez de Pombal creou os prazos da corôa, em Moçambique, prazos encabeçados nas pretas para que os brancos casassem com ellas, visto serem ricas, tentando produzir assim uma raça mixta que podesse supprir a falta dos brancos, que realmente nos faltam para colonisar tão extensos territórios.

Assim é que sempre, por indole e até por conveniência politica e administrativa, estimámos sempre a gente de côr.

Agora, começa a apparecer este escrupulo contra a pobre gente de côr! Retrogradâmos?

Peço ao sr. ministro da justiça o favor de recommendar ao seu collega da marinha que, logo que possa, venha conversar commigo; conversará com um amigo, o que não lhe ha de ser desagradavel.

E agora, outra cousa muito diversa.

Tenho pena que não esteja presente o sr. ministro do reino, porque o assumpto a que mo quero referir pertence ao seu ministerio; mas, certo da benignidade do sr. ministro da justiça, vou dirigir me a s. ex.a

Eu tive a honra de ser encarregado de escrever a Historia da legislação liberal, de que estão publicados já dois volumes.

Peço a v. ex.a e á camara que não acreditem que, ao dizer isto, tenho intenção de exaltar o meu trabalho; sei até onde chega a modéstia dos meus recursos e, por consequência, a insignificância da obra que fiz.

E bem triste, todavia, que no archivo do ministerio do reino apodreçam quantas produções o governo protege e promove, c não sejam espalhadas por quem as póde ler; por isso, pedia a s. ex.a o sr. ministro da justiça o favor de pedir ao seu collega do reino que mandasse offerecer aos dignos pares e aos srs. deputados da nação os exemplares d’aquelle meu trabalho, que ali se acham.

O terceiro volume está já mais de metade impresso. Entre os dignos pares e os srs. deputados da nação, sempre haverá alguns que leiam o meu trabalho e possam um dia castigar-me pelos erros que commetti. Desde já agradeço este favor ao sr. ministro da justiça.

O sr. Ministro da Justiça (Azevedo Castello Branco): — Communicarei ao meu collega da marinha o desejo que o digno par tem de conversar com elle a respeito de negocios de Africa, e muito especialmente de saber o que se passa no planalto de Mossamedes, em cujos desvios, como s. ex.a diz, se têem praticado verdadeiras iniquidades e varios crimes.

Relativamente ao pedido que o digno par acaba de fazer, e que tem por fim mandar-se distribuir pelos membros das duas casas do parlamento a obra de que s. ex.a tem sido illustradissimo auctor, tambem o communicarei ao meu collega do reino, e creio bem que elle ignora completamente que nos archivos do seu ministerio se encontram esses livros.

Pelo que me respeita, direi que muito estimo que esses volumes tenham a distribuição que o digno par deseja, e eu muito folgarei em possuir um exemplar para poder dar-lhe o apreço que dou sempre aos trabalhos que sáem das mãos de s. ex.a

(S. ex.a não reviu.)

96 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOO projecto e o requerimento são do seguinte teor: Projecto de lei n.° 6Artigo 1.° O actual districto de paz de Atheães, da comarca de Villa Verde, fica unido ao de Santa Maria do Prado, e este constituído pelas freguesias de Atheães, S. Mamede de Escariz, Parada de Gatem, Lage, Cervães, Cabanellas, Oleiros e Santa Maria do Prado.Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, 6 de novembro de 1894. Jeronymo da Cunha Pimentel.RequerimentoRequeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara uma nota da receita total com applicação a hospitaes de alienados, creada pela lei de 4 de julho de 1889, e cobrada desde o 1.º de janeiro de 1893 a 30 do junho de 1894. = Jeronymo Pimentel.O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam a proposta apresentada pelo sr. Jeronymo Pimentel, para que seja aggregado á commissão do legislação o sr. Firminio João Lopes, tenham a bondade de se levantar.Foi approvada.O sr. Thomás Ribeiro: — Sr. presidento, pedi a palavra na esperança de que quando usasse d’ella visse n’aquellas cadeiras o sr. ministro da marinha.V. ex.a é testemunha de que em uma das sessões passadas eu mostrei desejos de conversar com s. ex.a, muito amigavelmente é verdade; mas, muito instantemente pedi para que o nobre ministro aqui viesse.Dizem-me que tem pessoa intima da sua familia bastante doente, o que muito sinto.Se assim é está justificada a sua ausência, de contrario, peço ao seu collega da justiça, que está presente, o favor de instar com elle para que o mais depressa possivel compareça n’esta camara.E uma causa conhecida esta que venho advogar por parte dos povos do ultramar e da imprensa.Ha iniquidades extraordinárias, ha mais de um anno, praticadas pelas nossas auctoridades portuguezas no plan’-alto de Mossamedes, e nos desvios que trazem de lá ao mar.Ha roubos e assassinatos, ha pedidos instantes, ha muito, para que o governo de Portugal não faça ouvidos surdos a tanta iniquidade, e este governo tem parecido surdo ás vozes que lhe pedem justiça instantemente.Portanto, insto com o nobre ministro da justiça, esperando que s. ex.a me faça o favor de avisar o seu collega da marinha de que desejo conversar com elle, sem intenções hostis, mas simplesmente para lhe pedir justiça; e praza a Deus que s. ex.a me possa demonstrar que tem tratado d’este assumpto como deve.É excepcionalmente interessante para nós a povoação que habita o plan’alto de Mossamedes.Eu vi outro dia, quando sobre este assumpto fadaram os srs. Vaz Preto e conde de Lagoaça, que se trata ás vezes por cá a gente do côr com pouco interesse.Elles, comtudo, são nossos concidadãos, e a carta constitucional considera-os como taes, dando-lhes direitos politicos.O nosso empenho constante é illudir as questões.Quando nos convém, e para nos servirem, os pretos e os mestiços têem logar distincto nos nossos affectos, quando os brancos desejam só figurar, guerra aos homens de côr!Nós temos tão largos terrenos no ultramar que, já o tenho dito umas poucas de vezes aqui, se despejássemos toda a população que temos no continente e nas ilhas, só na Africa oriental ella ficaria a perder de vista, espalhada por lá, hoje mesmo que o nosso território se acha umpouco cerceado. Carecemos de estimar, educar e aproveitar a gente de côr.Desculpem-me os dignos pares; nós não devemos esquecer os exemplos da historia e exemplos tão auctorisados como são os que nos dá um dos grandes homens de Portugal na índia, Affonso de Albuquerque,.e na Africa o governo de D. Josú ou do marquez de Pombal. Parece-me que não são pouco interessantes as tentativas que um e outro fizeram. Affonso de Albuquerque, na índia, casou com gentias abastadas os moços, filhos segundos e militares que levou e lhe chegaram de Portugal. A raça indica é caucasica como a dos portuguezes.A nossa população branca na India foi produzida quasi toda por esses casamentos.O governo do marquez de Pombal creou os prazos da corôa, em Moçambique, prazos encabeçados nas pretas para que os brancos casassem com ellas, visto serem ricas, tentando produzir assim uma raça mixta que podesse supprir a falta dos brancos, que realmente nos faltam para colonisar tão extensos territórios.Assim é que sempre, por indole e até por conveniência politica e administrativa, estimámos sempre a gente de côr.Agora, começa a apparecer este escrupulo contra a pobre gente de côr! Retrogradâmos?Peço ao sr. ministro da justiça o favor de recommendar ao seu collega da marinha que, logo que possa, venha conversar commigo; conversará com um amigo, o que não lhe ha de ser desagradavel.E agora, outra cousa muito diversa.Tenho pena que não esteja presente o sr. ministro do reino, porque o assumpto a que mo quero referir pertence ao seu ministerio; mas, certo da benignidade do sr. ministro da justiça, vou dirigir me a s. ex.aEu tive a honra de ser encarregado de escrever a Historia da legislação liberal, de que estão publicados já dois volumes.Peço a v. ex.a e á camara que não acreditem que, ao dizer isto, tenho intenção de exaltar o meu trabalho; sei até onde chega a modéstia dos meus recursos e, por consequência, a insignificância da obra que fiz.E bem triste, todavia, que no archivo do ministerio do reino apodreçam quantas produções o governo protege e promove, c não sejam espalhadas por quem as póde ler; por isso, pedia a s. ex.a o sr. ministro da justiça o favor de pedir ao seu collega do reino que mandasse offerecer aos dignos pares e aos srs. deputados da nação os exemplares d’aquelle meu trabalho, que ali se acham.O terceiro volume está já mais de metade impresso. Entre os dignos pares e os srs. deputados da nação, sempre haverá alguns que leiam o meu trabalho e possam um dia castigar-me pelos erros que commetti. Desde já agradeço este favor ao sr. ministro da justiça.O sr. Ministro da Justiça (Azevedo Castello Branco): — Communicarei ao meu collega da marinha o desejo que o digno par tem de conversar com elle a respeito de negocios de Africa, e muito especialmente de saber o que se passa no planalto de Mossamedes, em cujos desvios, como s. ex.a diz, se têem praticado verdadeiras iniquidades e varios crimes.Relativamente ao pedido que o digno par acaba de fazer, e que tem por fim mandar-se distribuir pelos membros das duas casas do parlamento a obra de que s. ex.a tem sido illustradissimo auctor, tambem o communicarei ao meu collega do reino, e creio bem que elle ignora completamente que nos archivos do seu ministerio se encontram esses livros.Pelo que me respeita, direi que muito estimo que esses volumes tenham a distribuição que o digno par deseja, e eu muito folgarei em possuir um exemplar para poder dar-lhe o apreço que dou sempre aos trabalhos que sáem das mãos de s. ex.a(S. ex.a não reviu.)

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