SESSÃO N.° 13 DE 5 DE AGOSTO DE 1897 151

de que este caminho de ferro não custa cousa alguma ao paiz. Mas deseja fazer uma pergunta: ha ou não ha garantia de juro?

O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Eu desejava dar unias explicações a s. exa.; se m'o consente.

O Orador (continuando): - Ordinariamente, quando um ministro diz que uma concessão não importa augmento de despeza, os factos encarregam-se de demonstrar o contrario. Mas sempre deseja ouvir a resposta do sr. ministro da marinha.

O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Em primeiro logar eu explico ao digno par uma circumstancia que me parece motivar as suas apprehensões.

O digno par, que se occupa de importantissimos trabalhos agricolas na exploração das suas terras, não estará talvez ao facto das circumstancias especiaes que explicam a apresentação d'este projecto.

A proposta governativa representa a continuação, por parte do governo actual, de trabalhos que estavam muito adiantados por parte do ministerio passado; quer dizer, n'esta proposta está envolvida a responsabilidade de dois governos, e o sr. Hintze Ribeiro, que muito particularmente tratou d'este assumpto, poderá, querendo, confirmar as minhas palavras. N'esta proposta está a opinião e os pensamentos dos dois governos. Repito, vou dizer a v. exa. do que se trata.

Sr. presidente, no projecto que se discute não ha augmento de despeza para o estado.

A situação financeira da companhia de Ambaca tornára-se delicada.

Os encargos extraordinarios, provenientes do cambio e outras despezas influiram principalmente sobre essa sua situação, que se tornára periclitante. Alem d'isso, a companhia carecia, a pedido de todo o commercio de Angola, de contratar a construcção do caminho de ferro de Ambaca até Malange, um caminho de ferro propriamente de penetração, e nem o governo passado nem o presente, attendendo ás precarias circumstancias do thesouro, podiam, ir em soccorro da companhia, directamente, ou por meio de subvenção, garantia de juro, ou por meio do emprestimo directo, ou fosse por que meio fosse, porque tudo isso representava uma responsabilidade para o thesouro, que não podia nem devia assumil-a.

N'estas condições, o governo actual entendeu, porém, que podia acudir á situação financeira da companhia, resalvando interesses do estado de ordem politica a mais elevada, auctorisando-a a elevar notavelmente as suas tarifas, tanto de mercadorias como de passageiros, e com este pensamento concordou o governo actual.

Nós entendemos que o augmento de receitas assim elevado salvaria os compromissos da companhia e iria satisfazer tambem os desejos do commercio de Angola, permittindo o prolongamento da linha de Ambaca até Malange.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - O que motivou a minha pergunta foi o que se lê no artigo 3.°

O Orador: - Eu tenho a dizer ao digno par que os governos se têem preoccupado de um modo especial com a situação da companhia, e a prova disto é que tem custado ao thesouro grandes sacrificios.

O governo, não podendo soccorrer a companhia directamente, como já disse, resolveu auctorisar que ella podesse augmentar as suas tarifas, assegurando com a manutenção da linha de Ambaca em mãos portuguezas a soberania da nossa provincia de Angola.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Apesar de ser parlamentar antigo, deseja saber se o regimento ainda permitte que possa usar novamente da palavra. Tem-se mudado tudo!

O sr. Presidente: - V. exa. póde fallar o tempo que quizer.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - E quantas vezes quizer?

O sr. Presidente: - Duas vezes sómente sobre o mesmo assumpto.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Agradece a explicação do sr. presidente.

A resposta do sr. ministro da marinha não o satisfez, especialmente pelo que respeitei aos encargos da construcção e exploração, o á respectiva fiscalisação por parte do governo.

Toda a gente sabe como é fiscalisada a exploração dos caminhos de ferro no continente, quanto mais no ultramar!

Mas não insistirá no assumpto.

Estranha que o sr. ministro da marinha não respondesse uma unica palavra a respeito de ordem publica.

O governo mostra-se tão despreoccupado, que apenas trata da construcção de caminhos de ferro em Africa.

Elle, orador, conhece toda a historia do prolongamento até Malange; é uma historia que tem mysterios.

Mas não basta prolongar a linha de Ambaca. Os interesses da provincia de Angola exigem mais, requerem um conjuncto de providencias innadiaveis. Aquella rica provincia da nossa Africa occidental está sendo victimada pela pauta de 1892.

O orador refere-se largamente ás taxas pautaes relativas aos tecidos de algodão e ao alcool.

A questão das pautas é essencial, é vital para a provincia de Angola. O commercio, outr'ora florescente, está ali esmagado.

Mas no que parece pensar-se é apenas em reformas politicas, que preoccupam ainda o espirito do sr. presidente do conselho.

Foi pelas reformas politicas, que elle orador combateu á entrance, que nós chegámos ás desgraçadas condições em que nos encontrâmos.

Desde que ellas foram approvadas, e se lançou sobre o pariato heredictario o estigma de que a elle se devia o estado miseravel da nossa politica, resolveu abandonar a camara.

Mas depois de isso aggravaram-se as crises por todos os modos e todos os dias. Chegou uma crise terrivel, e appareceu na presidencia do conselho um homem respeitabilissimo, um velho liberal, que se não acobardou perante as difficuldades com que tinha a luctar.

Então, elle orador, envergonhado do seu egoismo, pegou na penna para escrever a esse homem honrado, que sente já não ver presente, mas que está ainda ali dignamente representado na pessoa de seu illustre filho, primeiro secretario da mesa.

Escreveu-lhe uma carta em que declarava que entendia commetter uma infracção politica, se não lhe d'esse, e aos seus collegas do ministerio todo o seu apoio.

O sr. Antonio Candido: - Apoiado.

O Orador (continuando): - E testemunha d'esse facto o sr. Antonio Candido.

Mas esse regresso á vida politica custou-lhe o ter que, fazer parte, em janeiro de 1891, de um ministerio nas condições difficeis em que elle foi constituido.

Entre os homens que formaram aquella situação, figurou um nome auctorisadissimo para nós, que tanto illustra a nossa historia litteraria e politica, e que tão esquecido vae, que ninguem se lembrou de o citar no meio d'essas propostas de reformas recentemente apresentadas com o intuito de dar á agricultura o fomento ou a fomentarão que ella não pede.

Quando um homem associa a sua responsabilidade a um governo que teve a coragem de cortar fundo nas despezas publicas, não dirá se com justiça ou injustiça, porque não está fazendo a critica dos actos d'esse governo; quando houve a coragem de cortar nas despezas publicas cerca de 9:000 contos de reis.